A Natureza Não Salta Etapas!*

Neste espaço indicamos que o Executivo em Angola precisava fazer um sprint[1] para tentar recuperar o tempo perdido. Todavia, é importante relembrar que tal não significa que se deva saltar etapas. Na recente reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros abordou-se, dentre outros aspectos, o processo de graduação de Angola, pelas Nações Unidas, de país de rendimento baixo para país de rendimento médio. Apesar de estarmos conscientes que este processo representaria um enorme ganho político para o Executivo é imperioso não se esquecer que uma graduação prematura e insustentável poderia acarretar consequências sérias para o desenvolvimento harmonioso de Angola.

Existem benefícios atribuídos aos países de rendimento baixo como Angola[2], por exemplo, ao nível do acesso ao crédito concessional, i.e. com condições de reembolso mais favorável, cedido por instituições financeiras internacionais. Nesta fase em que o Executivo angolano parece apostado em fomentar as exportações não petrolíferas, podemos avançar aqui a possibilidade que a União Europeia dá aos países de rendimento baixo de exportarem, com isenções, para a zona Euro tudo excepto armas. Angola perderá este beneficio tão logo passe para país de média renda. Como país de renda baixa Angola faz parte do conjunto de países com a possibilidade de aceder ao mercado Norte-Americano em condições bastantes favoráveis, no âmbito do projecto AGOA – Africa Growth Opportunity Act. Apesar destes dois programas representarem uma excelente oportunidade para Angola dinamizar as suas exportações fora do petróleo, a verdade é que ao longo desses 16 anos de paz o Executivo não foi capaz de articular uma estratégia sustentável que permitisse o país tirar alguma vantagem.

A recente apresentação dos resultados do Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde (IIMS 2015-2016) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)[3] deveria servir para o Executivo angolano consciencializar-se de que Angola é verdadeiramente, ainda, um País de baixo rendimento². Todavia, é importante esclarecer o que se quis dizer com o facto de parte da população (48%) em Angola vive em “pobreza multidimensional” conforme veiculado por um jornal. Hoje nos estudos sobre a pobreza extrema recomendasse a não utilizar como indicador principal o rendimento do indivíduo (ou do agregado familiar), ao invés adoptar-se vários indicadores, resultando numa visão multidimensional da pobreza. Isso porque os pesquisadores notaram que adoptando o rendimento como indicador principal, i.e. dizer que o indivíduo que vive com um valor inferior à 1 ou 2 dólares por dia i.e. está abaixo da linha da pobreza extrema, faz crer que quem tiver um rendimento superior a este valor está fora dessa condição. Daí a recomendação de olhar-se também para outros indicadores como acesso a água potável, mortalidade infantil, nutrição, ano de escolaridade, saneamento e medirmos o status da privação.

Dos resultados principais deste inquérito salta a vista o facto de 3 em cada 10 agregados familiares não terem instalações sanitárias (WCs) apropriadas. O que pode explicar a falta de sanidade do meio e as consequências para saúde pública. Notamos com bastante interesse que 82% de agregados familiares rurais possuem terra para agricultura. Pensamos que aqui é possível o Executivo desenvolver programas de ajuda a essas famílias por formas a tornarem mais produtivas essas terras. Tal ajuda iria contribuir para se reduzir a malnutrição crónica nos agregados familiares, um mal que afecta 38% das crianças menores de 5 anos em Angola.

Não deixa de ser preocupante notar que Angola apresenta uma alta taxa de fecundidade (6,2 filhos por mulher), o que pressupõe a necessidade de rapidamente se implementar uma política de controlo do crescimento da população. Isso para que se possa atender as necessidades presentes e futuras da população. A idade mediana da 1ª relação sexual (16,6 anos para as Mulheres e 16,7 Homens) e do 1º parto 19,5 (i.e. 3 anos depois da 1ª relação sexual) ilustram essa necessidade. Acreditamos que aos 16 anos um jovem adolescente em Angola não tenha acesso a toda a informação necessária para ter um sexo seguro, o que pode facilitar o risco da propagação de doenças sexualmente transmissíveis.

Enfim, se por um lado compreendemos que uma graduação de Angola de país de baixa renda para média daria ao Executivo chefiado pelo Presidente João Lourenço uma certa credibilidade e segurança, porém intentar tal graduação sem (1) tirar o máximo de proveito da condição de país de baixa renda e (2) melhorar os principais resultados apresentados no mais recente Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde, seria, em nosso entender desastroso. Pelo que, continuamos a defender que o Executivo deve tratar de fazer bem as coisas básicas i.e. alavancar o sector produtivo, e tudo o resto, graduação e possível entrada para o grupo de países emergentes, vai depois se encaixar. Afinal, a natureza não salta etapas! 

*Publicado inicialmente como: Wanda, F. (2018) ‘A Natureza Não Salta Etapas!’ Expansão, Edição 486, 17 Ag. http://www.expansao.co.ao/artigo/100080/a-natureza-nao-salta-etapas-?seccao=7

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[1] Wanda, F. (2018) ‘África precisa de ‘correr’, já o Executivo em Angola tem que encetar um sprint! Expansão, Edição 468, 13 Abril.

[2] Excluindo o PIB petrolífero.

[3] Numa parceria com o Ministério da Saúde (MINSA) e o Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial (MPDT).

Faça algo diferente!*

Recentemente realizou-se na África do Sul mais uma cimeira dos países emergentes chamados, desde 2011, na sigla inglesa de BRICS - Brasil, Rússia, Índia, China e o país anfitrião a África do Sul. Muito se passou desde que em 2001 o Goldman Sachs[1] juntou um grupo de países, que na altura estavam a ter um crescimento assinalável, criando desta forma os BRICs (sem a África do Sul). Mais tarde estes convidaram para o grupo a África do Sul, o que conferiu de certa forma a sua legitimidade como porta-voz dos países em desenvolvimento e contrapeso dos países ricos.  

Para a cimeira de Joanesburgo Angola foi convidada também por ser o País que preside, de momento, o Órgão de Cooperação Política, Defesa e Segurança da SADC, fazendo-se representar pelo Chefe do Executivo o Presidente João Lourenço. Vale recordar que já em 2013 na cimeira de Durban, África do Sul, Angola esteve igualmente presente.

Nesta cimeira, João Lourenço assinalou dois aspectos de interesse sendo (1) a vontade de um dia Angola juntar-se ao grupo e (2) a sua crença “que na actual conjuntura da globalização e das tecnologias da informação e comunicação, os nossos países poderão saltar etapas, encurtando desta forma o caminho do progresso e do desenvolvimento”. Ora bem, é importante compreendermos que qualquer processo evolutivo obedece certas fases i.e. a natureza não salta etapas, todavia, a evidência empírica mostra que a globalização dá acesso a exemplos a seguir, cabe depois aos países empreenderem acções pragmáticas visando a sua rápida industrialização, materializando-se essa visão do Presidente João Lourenço num espaço de tempo reduzido.

Não é por acaso que cada País dos BRICS possui um parque industrial e tecnológico expressivo para sua condição de País emergente. Tal só foi possível graças a intervenção selectiva do Estado. Por exemplo o Brasil para além de ter uma agro-indústria forte, criou a Embraer e com ela quebrou um segmento dominado pelas mais experientes e financeiramente mais bem dotadas Boeing e Airbus. A Índia no ramo automóvel tem marcas como a Mahindra comercializada em quase todo mundo incluindo Angola. A Rússia, herdeira do império Soviético, tem na indústria de defesa e aerospacial um sector tecnologicamente bem desenvolvido. A África do Sul é simplesmente a economia mais industrializada a sul do Saara. Angola só tem a ganhar se souber gerir melhor o seu relacionamento histórico com cada um deles.

Sobre a necessidade dos países africanos tirarem um melhor proveito desta aproximação com os BRICS, o ex-Economista Chefe do Banco Mundial o chinês Justin Lin, assinalou a alguns anos que devido a necessidade da China diminuir a sua dependência dos mercados externos dinamizando o consumo interno, haveria uma pressão para se aumentar os salários. Desta forma seriam libertados cerca de 80 milhões de empregos no sector da indústria manufactureira[2] que havendo condições poderiam deslocar-se para África.

Países como o Vietname e Mianmar, dada a proximidade e tendo criado políticas específicas, já estão a receber algumas dessas empresas. Através das nossas pesquisas[3] identificamos que um País africano que tem sabido tirar proveito desta situação é a Etiópia. Ao contrário do Executivo em Angola, que construiu pólos de desenvolvimento industrial i.e. Viana e Catumbela sem estarem devidamente infraestruturados e perímetros irrigados improdutivos, o Governo Etíope, através de um processo de ensaio e erro, tem estado a promover parques industriais de qualidade assinalável. O mais recente Hawassa é já considerado um exemplo, prevê gerar cerca de USD 1,000 milhões/ano em receitas e empregos para 60.000 jovens Etíopes[4]. Através de um processo selectivo de intervenção e uma dose de pragmatismo a Etiópia é hoje uma das economias que mais cresce no mundo. De 2005-2016 o seu PIB cresceu em média 10.5%.

Um outro País que está a trilhar o mesmo caminho é o Ruanda. De facto, no nosso mais recente trabalho de campo foi-nos facilitada uma visita a Zona Economica Especial de Kigali e podemos ver in loco os desenvolvimentos já alcançados.

Enfim, não basta o Chefe do Executivo mostrar vontade é necessário assegurar que ela seja transformada em políticas e traduzidas depois em acções concretas. Todavia, como temos assinalado nas nossas reflexões neste espaço, na ânsia de marcar uma nova etapa no desenvolvimento de Angola o Executivo denota uma certa crise existencial. Independentemente da estratégia a adoptar é imperioso que se compreenda que fazer mais do mesmo e ainda assim esperar um resultado diferente leva-nos a lugar nenhum!

*Publicado anteriormente: Wanda, F. (2018) ‘Faça algo diferente!’ Expansão, Edição 484, 3 Ag. http://www.expansao.co.ao/artigo/98959/faca-algo-diferente-?seccao=7.

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[1] Goldman Sachs (2001) ‘Building Better Global Economic BRICs’. Global Economics Paper, Nov. 30.

[2] Citado pela Bloomberg (22/07/2014)

[3] F. Wanda, & C. Oya (2016) “Um Estudo sobre as Empresas Industriais e de Construção e as Dinâmicas de Emprego em África”, Revista Socioeconomicus Nº 3 (FEC-UAN).

[4] M. Schwikowski (2017) ‘Ethiopia: East Africa's new economic power’.

Descentralização? Sim! Mas, com autonomia financeira sustentável!*

Recentemente fomos convidados a reflectir sobre os desafios da autonomia financeira que as futuras autarquias deverão gozar, por formas a poderem corresponder as expectativas. Todavia, o actual debate parece ter sido sequestrado pelos políticos e centrasse muito no processo eleitoral. Um aspecto que parece ‘esquecido’ e que precisa ser tido em conta é a sustentabilidade desta mesma autonomia.

Em Moçambique[1], por exemplo, as autarquias criadas em 1997 eram inicialmente financiadas por três vias (1) receitas provenientes de serviços prestados e licenças atribuídas; (2) transferências fiscais do Governo Central (1,5 por cento das receitas totais); (3) contratação de créditos com limitação[2]. Ainda assim as autarquias tiveram dificuldades de gerarem as suas receitas, em função do aumento da população e consequente aumento da demanda por serviços, ficando estas muito dependentes das transferências fiscais.

A ideia de descentralizar para assegurar uma melhoria na condição de vida das populações, para o caso de África, veio como uma exigência das organizações financeiras internacionais, i.e., como condição para estes países acederem a ajuda internacional para o desenvolvimento. Com o fracasso do pacote de reformas introduzidas através dos chamados programas de ajustamentos estruturais[3], criou-se uma ‘Agenda para Boa Governação’[4] i.e. medidas que uma vez implementadas poderiam então garantir o desenvolvimento dos países. Ao Estado ficou reservado, no âmbito desta agenda, o papel de assegurar o funcionamento dos mercados, a participação da sociedade civil, prestação de contas bem como proteger o direito a propriedade.

Sem dúvidas a descentralização do poder traz grandes benefícios. Ela melhora a identificação das necessidades das populações, facilita a oferta de bens e serviços, a capacidade de executar e controlar, favorece a democratização e promove a transparência. Todavia, é imperioso que isso seja feito de forma sustentável. 

No contexto angolano discute-se mais se a implementação das autarquias deverá ser de forma gradual ou global e perde-se de vista a necessidade desta descentralização e consequente autonomia financeira ser sustentável a longo prazo. Vale realçar que a eleição apenas resolve o ‘problema do cágado na árvore’, i.e., o futuro autarca não poderá alegar que foi colocado naquela posição, ficando implícita a ideia de não prestar contas a população local. Porém, fica por se discutir, por exemplo, a necessidade de quadros qualificados para elaborarem (e gerirem) orçamentos que vão de encontro as aspirações dessas populações. Neste aspecto Angola pode beneficiar das experiências do Brasil e Moçambique, onde optou-se pela elaboração de orçamentos participativos.

Em Angola pensa-se financiar as autarquias através das receitas provenientes do Imposto Predial Urbano, Sisa e taxa de circulação bem como derramas. Olhando para a sustentabilidade dessa autonomia financeira o município do Lobito, pelas fontes de financiamento indicadas, está melhor que, por exemplo, o Cubal. As transferências fiscais do Executivo podem jogar um papel preponderante sendo maior para o Cubal do que para o Lobito. Porém, com o aumento da população segue o aumento da demanda por serviços. Conhecendo a forma de cobrança do IPU e que o aumento das receitas da taxa de circulação implica um aumento de veículos em circulação, prejudicial para o ambiente, aumentar essas receitas pressupõe um aumento da renda da população.

Esta possibilidade é, contudo, contrariada pelo fraco crescimento médio do PIB de 3,0% cf. PDN 2018-2022. Tendo em conta a redução significativa da actividade empresarial (o INE indica que estavam em actividade apenas 46.096 empresas em 2016) podemos prever sérias dificuldades para as futuras autarquias. O petróleo tem ainda um peso considerável nas receitas fiscais do Estado, porém, o preço não depende do Executivo. Nestas condições fica difícil assegurar a melhoria das condições de vida das populações.   

Enfim, ao avançar com a criação das autarquias o Executivo mostra vontade de querer promover uma maior participação da população na gestão pública, o que fortalece o processo democrático em Angola. Todavia, ao apresentar uma estratégia incapaz de gerar um crescimento médio do PIB acima dos 7%, para os próximos 5 anos, o Executivo arrisca-se a tornar financeiramente insustentável o processo de descentralização que se propõe.

*Inicialmente publicado no Jornal Expansão, Edição 482 de 20 de Julho 2018

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[1]Nguenha, E. (2009) ‘A Primeira Reforma Fiscal Autárquica em Moçambique’, IDeIAS Boletim nº 16, 24 Junho.

[2]Crédito de curto prazo para atender situações de tesouraria devendo ser reembolsado no exercício fiscal em que é contraído.

[3]Cf. Wanda (2017) ‘Solução para recuperação da economia? Repatriar o capital de angolanos no estrangeiro já – Convidado’, Expansão, Edição 440.

[4]World Bank, World Development Report: The State in a Changing World (Oxford: OUP, 1997), pp. 19-38.

O Estado como agente promotor da inovação*

Hoje é comum descrever-se o Estado em geral e muito particularmente o sector público como um ‘peso morto’. Olhando particularmente para o caso de Angola, salta a vista os 25 mil novos funcionários públicos admitidos em 2017[1] em tempo de crise. Na ânsia de mostrar uma mudança de paradigma o Executivo Angolano anunciou que o Estado iria “limitar-se à promoção do crescimento da economia” [2] sem que todavia, indicasse o que o Estado, em Angola, passaria a fazer de concreto. Isso porque, como analisamos num outro texto[3], essa mudança de papel do Estado pode ser muito mais desafiante e como tal difícil de ser implementada pelo actual Executivo. Neste texto vamos analisar como o papel histórico do Estado no processo de promoção da inovação tem sido negligenciado no actual debate sobre o papel do Estado.

No último fórum sobre a Governação em África realizado na cidade de Kigali, Ruanda sob a égide da Fundação Mo Ibrahim, a Professora Mariana Mazzucato[4] nos recordou, por exemplo, que foi a ambição do Estado Americano de querer chegar à Lua (e neste processo suplantar os Soviéticos) que permitiu a inovação em vários sectores com ramificações lucrativas para o sector privado. A ideia do sector público ser uma estrutura velha e amorfa e o privado ser visto como dinâmico apesar de ser dominante, diz-nos a Professora Mazzucato, é historicamente errada por mascarar o facto de ter sido o sector público que financiou as grandes descobertas científicas que catapultaram o desenvolvimento a nível global.

Como explica a Professora Mazzucato poucas pessoas sabem e fazem referência hoje ao facto de que a gigante Apple, empresa criadora do telemóvel iPhone e que poderá atingir um valor em bolsa de USD1.000 milhões (i.e. segundo o jornal Expansão de 15 de Junho seria dez vezes o PIB de Angola) foi inicialmente financiada pelo Estado Americano. Hoje, muitos experts acreditam que ao Estado deve estar reservado essencialmente o papel de resolver as falhas de mercado.

Sobre a reforma do sector público em Africa, por exemplo, o Professor Joseph Ayee[5] escreve que contrariamente ao que era defendido pelas instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial e o FMI, não é o tamanho do Estado que importa mas sim o que o Estado é ou não capaz de fazer com a eficiência e eficácia desejada. Isto significa que se o excesso de ‘gordura’ tornar o sector público numa estrutura amorfa, então devemos reduzir até torna-la numa estrutura mais funcional. Todavia, fique claro que os dados empíricos não indicam uma relação de causa- efeito (i.e. redução do tamanho do sector publico leva necessariamente ao aumento da eficiência e eficácia) já que uma redução do Estado pode não levar a uma melhoria da qualidade dos serviços prestados. Ao reduzir-se os custos, através da redução dos salários pela redução de pessoal pode-se, como consequência desta acção, elevar o custo indirecto para o cidadão, derivado da má qualidade do serviço prestado como parece ser o caso do Assento do Nascimento na 1ª Conservatória de Luanda, conforme apresentado num outro texto[6].

Nesta nova fase do desenvolvimento de Angola que se busca a diversificação da economia e o aumento das exportações, acreditamos que o Estado deve ser, acima de tudo, um promotor da inovação na economia. Para que tal seja possível é necessário que o Estado reveja a missão das suas instituições, uma vez que qualquer processo de inovação envolve experimentação e consequentemente riscos. Isto é necessário especialmente num contexto de desenvolvimento tardio que caracteriza Angola e muitos países africanos. Por incrível que pareça a palavra ‘inovação’ aparece apenas duas (2) vezes no documento de apresentação do PRODESI (um documento de 67 páginas) de Janeiro de 2018, ao passo que a palavra ‘desenvolvimento’ aparece 32 vezes. Desta breve constatação podemos inferir o tipo de desenvolvimento que se pretende alcançar em Angola.

Todavia, uma das lições que se pode tirar da necessidade do Estado ser um agente da inovação na economia é o facto de a inovação estar associada ao crescimento da indústria transformadora. Isso porque é através da criação de capacidades produtivas locais que se promove a inovação e o surgimento de novos empregos. Neste ponto voltamos mais uma vez a fazer recurso ao que nos indica a Economista Norte-americana Alice Amsden[7], i.e., que os investidores locais contribuam substancialmente para criação de competências e melhoramento das tecnologias de produção através de uma aposta na Investigação e Desenvolvimento, factores importantes para produção de produtos de valor acrescentado.

Enfim, pensar no sector público como um ‘peso morto’ não é apenas historicamente errado como também exonera o Estado das suas responsabilidades no que a promoção e difusão da inovação (a todos os níveis e sectores) diz respeito. Pelo que, é valido desejar que a reforma do Estado que o Executivo angolano pretende levar acabo, para além de contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão conforme defendemos⁶, sirva também para incutir um espírito inovador no sector público angolano.

*Publicado inicialmente no Jornal Expansão edição 478, 22 Junho 2018. http://www.expansao.co.ao/artigo/97491/o-estado-como-agente-promotor-da-inovacao-?seccao=7

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[1] Expansão, Edição 463, 9 de Março.

[2] ANGOP ( 12 Fev. 2018) ’Estado retira-se da actividade empresarial’.

[3] Wanda, F. (2018) ‘Que Papel para o Estado’. Expansão, Edição 470, 27 Abril.

[4] Numa comunicação apresentada no Fórum sobre Governação em Africa 2018 em Kigali, Ruanda.

[5] Ayee, J. (2008) Reforming the African Public Sector: Retrospect and Prospects. CODESRIA Green Book.

[6]Wanda, F. (2018) ‘Na prestação de serviços públicos, a percepção dos cidadãos é a realidade do Estado!’ Expansão, Edição 472, 11 Maio.

[7]Amsden, A. (2007) ‘Nationality of Firm Ownership in Developing Countries: Who Should ‘Crowd Out’ Whom in Imperfect Market?’ In Momigliano Lecture 2007. pp. 287–310.

Quando a oferta não cria a sua própria demanda*

A conhecida Lei de Say indica-nos que ‘a oferta cria a sua própria demanda’. Todavia, a realidade prática muitas vezes apresenta-nos situações onde podemos ver que a teoria não se ajusta a realidade (i.e. devido as chamadas falhas de mercado). Tal parece ser o caso do sector da educação (com especial referência ao ensino superior) em África, de um modo geral, onde registasse um nível de instrução superior ao registado em períodos anteriores, nomeadamente após as independências, mas ainda assim as taxas de desemprego continuam altas[1]. Para o caso de Angola apesar do aumento do número de estudantes matriculados, de 13. 861 em 2002 para 286.000 em 2016 e registar-se um aumento de instituições de ensino superior, o desemprego ainda é uma preocupação especialmente desde 2015, período em que verificou-se um acentuado arrefecimento da economia. Este texto vem complementar algumas das ideias apresentadas num outro texto[2], analisando desta feita as razões da ausência de demanda para a oferta de uma mão-de-obra cada vez mais instruída.

Hoje parece ser inegável que em Angola assistimos uma situação de desemprego persistente. Apesar do Relatório Sobre Emprego publicado pelo INE em Setembro de 2017 indicar uma taxa de desemprego de 20% entre a população com 15 – 64 anos, este mesmo relatório também indica que o desemprego chega aos 38% entre os jovens dos 15 – 24 anos altura em que muitos terminam o ensino superior. Essa situação é agravada, ainda mais, com o aumento anual da oferta de graduados, por parte das instituições do ensino superior, sem que haja uma alteração a nível da demanda.

De facto, o Boletim Estatístico do Ensino Superior de 2016 indica, por um lado, que em 2015 foram colocados no mercado 12.395 graduados aumentando para 14.735 em 2016. Por outro lado, o Anuário de Estatísticas das Empresas do INE referente ao período de 2013 – 2016, indica que das 152.359 empresas registadas em 2016 estavam em actividade apenas 46.096 empresas. É importante notar que dessas empresas em actividade 50.3% pertencem ao sector do comércio, que como se sabe em Angola é muito dependente da importação o que produz uma pressão nas reservas internacionais líquidas. O sector da indústria transformadora, aquele capaz de gerar uma economia de escala e facilitar as interligações sectoriais, apesar dos investimentos feitos a nível dos polos de desenvolvimento industriais, ainda representa cerca de 5.5%. Estes dados ilustram bem a necessidade do Executivo adoptar políticas pragmáticas capazes de inverterem este quadro.

O desemprego persistente acaba por ser, como nos sugere Delong (2012) no longo prazo, um impedimento para a recuperação económica de um País. Para o caso de Angola é frequente ouvirmos os empregadores reclamarem da qualidade dos candidatos ao emprego. Um estudante recém-graduado que não encontra inserção no mercado de trabalho corre o risco, a medida que o tempo passa, de ver as suas habilidades e competências adquiridas ao longo do seu período de formação tonarem-se obsoletas sem que delas o País e o próprio indivíduo tenham tirado proveito. Esta situação pode obrigar a um reinvestimento na formação deste individuo ou, na ausência de incentivos, levar ao recrutamento de mão-de-obra expatriada. Infelizmente, este problema não tem merecido a devida atenção do Executivo.

O facto do sector da indústria transformadora, que comporta subsectores intensivos em mão de obra, representar apenas 5.5% das empresas em actividade serve para ilustrar o nosso argumento de que não se tem feito chegar recursos a aqueles segmentos e produtores que poderiam rapidamente gerar um efeito multiplicativo[3]. Como consequência, o fraco desempenho que a economia angolana registou nos últimos dois anos[4], dados recentes do INE indicam um desempenho negativo de -2,6% em 2016 e -2,1% em 2017 i.e. duas recessões, não gerou demanda suficiente para absorver a oferta de mão-de-obra graduada (i.e. com licenciatura concluída) disponível no mercado, com o agravante do Executivo apresentar soluções que, até prova em contrário, têm-se mostrado demasiado complexas para serem implementadas nos prazos avançados. Esta realidade faz com que, segundo o INE, 67% dos jovens desempregados desistam de procurar empregos.

Para se quebrar este ciclo que parece estar a tornar-se vicioso urge, por exemplo, compreender e resolver os constrangimentos que impedem as empresas registadas de darem início a sua actividade. No período em análise este número passou de 59.056 empresas em 2013 para 104.088 em 2016. Analisando particularmente o sector da indústria transformadora notasse que em 2013 aguardavam início 3.568 empresas e em 2016 este número passou para 5.197 empresas caso que deveria merecer a devida atenção dos órgãos competentes, a nível do Executivo, dada a especificidade deste sector num processo de transformação estrutural.

Enfim, se por um lado é importante que se aposte na formação da mão-de-obra em Angola, também não é menos importante tratar de se criar condições para que haja demanda para a oferta existente. O facto de mais de metade das empresas em actividade em 2016 pertencer ao sector do comércio mostra que o mercado, por si só, não vai corrigir essa falha. Pelo que, o Executivo, no seu ‘novo’ papel de regulador e coordenador, deve corrigir este mal. Afinal, como indicamos num outro texto[5], é imperioso que o Chefe do Executivo compreenda que o sucesso de Angola não pode estar dependente da flutuação ascendente do preço do petróleo nos mercados internacionais mas sim, de objectivos realistas e atingíveis no espaço de tempo definido.

*Publicado inicialmente no Jornal Expansão: Wanda, F. (2018) ‘Quando a oferta não cria a sua própria demanda’ Edição 476, 8 Junho. http://www.expansao.co.ao/artigo/96338/quando-a-oferta-nao-cria-a-sua-propria-demanda?seccao=7

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[1] Wanda, F. (2017) “Se África Está no ‘Ponto de Inflexão’, O Que Será da Juventude em Angola: Ameaça ou Força para o Desenvolvimento? – Analise”, Novo Jornal (online).

[2] Wanda, F. (2018) ‘Emprego, juventude e desemprego: Será 2018 diferente?’ Expansão, Edição 454, 5 Janeiro.

[3] Wanda, F. (2017) 'Papel do BNA em tempo de crise - Convidado', Expansão, Edição 419 28 Abril.

[4] Podendo continuar até 2021.

[5] Wanda, F. (2018) ‘África precisa de ‘correr’, já o Executivo em Angola tem que encetar um sprint! Expansão, Edição 468, 13 Abril.