Na prestação de serviços públicos, a percepção dos cidadãos é a realidade do Estado!*

Este ano a Fundação Mo Ibrahim realizou o seu Fórum Anual sobre Governação em África tendo como pano de fundo o relatório “Serviços Públicos em África”[1] apresentado e discutido em Kigali, Ruanda. No fórum ficou patente que não é possível falarmos de um serviço público que vá de encontro as expectativas dos cidadãos em África sem falarmos em servidores públicos comprometidos com esta missão.

Neste aspecto podemos dizer que o Ruanda é um dos países africanos que tem feito grandes progressos. Ao solicitarmos o visto de entrada, por exemplo, fomos informados que poderíamos fazer online e assim procedemos tendo recebido uma mensagem de que iriamos ter resposta em 3 dias. Sabendo da realidade africana ficamos expectantes. Recebemos o visto em menos de 24 horas já que a solicitação fora feita as 16h00 do dia anterior, ficamos positivamente ‘escandalizados’! Afinal notamos que é possível termos serviços públicos com qualidade em África. Foi ai que nos lembramos da nossa experiência no tratamento de um Assento de Nascimento na 1ª Conservatória de Luanda. Ai fomos confrontados com o facto de que este documento APENAS pode ser solicitado na 2ª e 3ª feira (e como fomos a 5ª feira não seria possível). Quando questionamos se este era um procedimento formalizado (já que numa outra conservatória constatamos uma outra realidade) foi-nos dito que cada conservatória faz a sua política de funcionamento! Apesar de termos pago o serviço urgente, que deveria levar 3 dias, apenas recebemos os documentos solicitados uma semana depois, sem qualquer pedido de desculpa!

Num outro momento experimentamos este ano o novo serviço que a Administração Geral Tributária colocou a disposição do público para o pagamento do IPU. Foi com bastante satisfação que vimos a funcionar na perfeição o atendimento via call centre e o respectivo pagamento via Multicaixa. Ligamos e recebemos todas as instruções. Ao irmos pagar tivemos uma dificuldade, voltamos a ligar e nos foi esclarecido o problema. Após o pagamento recebemos o comprovativo por e-mail. Pela primeira vez foi um prazer pagar este imposto! Estes dois exemplos mostram que apesar dos vários transtornos que o cidadão enfrenta quando solicita os serviços de algumas entidades públicas em Angola ainda assim, existem aquelas apostadas em melhorar a sua prestação para o bem do cidadão.

A reforma do Estado que o Executivo angolano pretende levar acabo, não pode estar limitada a "descentralização de poderes, a implementação gradual das autarquias e a municipalização dos serviços em geral" conforme defendeu o Presidente João Lourenço na Cerimónia de Investidura. Isso porque não existe uma relação linear i.e. causa-efeito entre descentralização e melhoria dos serviços prestados. Pelo que, essa reforma deveria ter como fim último tornar os serviços públicos mais alinhados com as aspirações dos cidadãos. Os exemplos que apresentamos acima mostram-nos que esta meta é viável e necessária. Afinal, não podemos aceitar que uma instituição pública, cuja missão deveria ser servir o cidadão de uma forma eficiente, repasse para o mesmo as suas ineficiências como vimos no caso da 1ª Conservatória. Se por um lado compreendemos que possa existir falta de pessoal para se atender a alta demanda de serviço, por outro lado esperamos que os prestadores de serviços públicos estejam comprometidos com a melhoria contínua dos seus processos e consequentemente com o aumento da satisfação do cidadão.

Neste contexto, o Ministério da Justiça e Direitos Humanos deveria, por exemplo, pensar em automatizar esse serviço. Tudo passa pela existência de um Portal onde o cidadão faz o registo e adquire uma senha de acesso e por esta via pode obter, para além do Registo de Nascimento, vários serviços como a emissão do BI, Passaporte, Atestado de Residência, sem precisar sair de casa! Atenção que estamos a falar de uma plataforma que Países africanos com o PIB inferior ao de Angola disponibilizam aos seus cidadãos.

Todavia, como chegamos ao ponto dos servidores públicos em África, e muito particularmente em Angola, deixarem de responder as aspirações daqueles que servem? Na busca de uma resposta a esta questão, para o caso de Angola, compreendemos que quando os servidores públicos sabem que fraude e negligência não têm impacto na perca da confiança partidária nem trazem consigo outras medidas mais severas, pelo caminho estes deixam de ‘resolver os problemas do povo’ e passam antes a usar tais posições para servirem-se primeiro. Isso, como se da satisfação das suas necessidades/ambições pessoais fosse resultar necessariamente um bem socialmente útil. Desta forma o acesso e promoção na função pública deixam de ter como base critérios transparentes, como o mérito e competência comprovada, priorizando-se a militância e ligações partidárias.

O fórum identificou igualmente um outro desafio premente nos serviços públicos em África. A idade mediana dos servidores públicos é maior do que a dos seus pares no sector privado e acima da idade mediana da população que servem. Este distanciamento geracional acaba por ser problemático já que os servidores públicos mostram-se desconectados e não compreendem as necessidades e exigências das suas populações mais jovens. Segundo Hailemariam Desalegn, ex-Primeiro Ministro da Etiópia no evento, o facto do governo Etíope não ter compreendido devidamente as aspirações da juventude terá igualmente contribuído para sua resignação visando forçar uma reforma do Estado.

Enfim, o desejado milagre económico em Angola pode ficar comprometido caso não se encetar uma reforma do Estado visando melhorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão. Dificilmente conseguir-se-á atrair investimento privado (nacional ou estrangeiro) tendo como interlocutor servidores públicos descomprometidos com a qualidade do serviço disponibilizado. Tudo isso exige pensar num novo contracto social que inclui (mas não se limita) a mudança de mentalidade, busca incessante pela melhoria do serviço prestado, maior profissionalismo e menor partidarismo, espírito de missão, integridade e acima de tudo responsabilidade e responsabilização do servidor público, aspectos que ainda não vemos emergir na cultura institucional que o actual Executivo pretende estabelecer em Angola. Afinal, se num contexto de uma relação comercial a experiência nos ensina que a percepção do cliente afecta a realidade da empresa, no que toca aos serviços públicos, a percepção dos cidadãos é a realidade do Estado!

* Uma versão anterior foi publicada inicialmente no Jornal Expansão Edição 472 http://www.expansao.co.ao/artigo/95954/na-prestacao-de-servicos-p-blicos-a-percepcao-dos-cidadaos-e-a-realidade-do-estado-?seccao=7

---

[1] Link para o relatório: http://mo.ibrahim.foundation/

África precisa de ‘correr’, já o Executivo em Angola tem que encetar um sprint!*

Hoje parece ser consenso que Africa precisa empreender uma transformação estrutural se quiser atingir um alto nível de desenvolvimento de forma sustentável. Isso se deve ao facto de que o fantástico crescimento económico recentemente verificado no continente ter estado ligado a alta de preços das matérias-primas nos mercados internacionais. Esta realidade tem feito com que as economias africanas sejam susceptíveis a choques externos, como é o caso de Angola com o petróleo.

Sobre a necessidade que África tem de se desenvolver, Julius Nyerere, antigo presidente da Tanzânia, dizia que “África precisa de correr, enquanto outros caminham”. Todavia, hoje quando se fala de África precisamos ter em conta que nesta fase os países africanos ‘correm’ a diferentes velocidades. Por exemplo a Etiópia, país onde investidores privados chineses estão a dinamizar os parques industriais locais, regista uma previsão de crescimento real do PIB de 8.5% em 2017 e 2018[1], ao passo que o Executivo em Angola prepara uma revisão em baixa do crescimento, segundo o Expansão passará de 4,9% para 2,4%. Esta nova previsão está alinhada com o relatório Perspectivas Económicas em África 2018 do Banco Africano de Desenvolvimento. Apesar de ser uma perspectiva positiva não deixa de ser preocupante se tivermos em conta o crescimento anual da população, o número crescente de jovens licenciados que todos os anos procuram, sem sucesso, entrar no mercado de trabalho e já agora o número de desempregados que o futuro processo de redimensionamento do sector empresarial público vai gerar. O Executivo tem sido incapaz de estimular aqueles sectores da economia susceptíveis de produzirem efeitos multiplicativos.

As nossas pesquisas indicam que hoje muitos jovens Etíopes encontram emprego na indústria de confecções fruto do investimento privado chinês. O surgimento da indústria têxtil na Etiópia foi possível devido a produção local de 120.000 toneladas de algodão/ano e do fornecimento, nos parques industriais de referência como o de Hawassa, de energia eléctrica à baixo custo. Estamos em presença de uma interligação sectorial desejada i.e. aumento de produtividade no sector agrário atraiu investimentos industriais com o potencial de alavancar as exportações trazendo divisas para a economia. De facto, dados do Governo Etíope[2] indicam que desde 1992 foram aprovados 65 projectos no sector têxtil que registou um crescimento de 51% nos últimos 6 anos. Hoje a Etiópia recebe encomendas de grandes retalhistas mundiais como a TESCO, Walmart e a H&M. Como se pode ver na Etiópia pode estar acontecer o que faltou no plano de reabilitação da indústria têxtil em Angola[3] i.e. interligação sectorial e geração de um número maior de empregos.

Para atingir estes dois objectivos indicamos, num outro texto[4], que as políticas de desenvolvimento do Executivo devem ser pragmáticas i.e. capazes de produzirem os resultados desejados. O Executivo precisa de recuperar, por exemplo, o sentido pragmático que norteou o desenvolvimento do sector petrolífero no período pós-independência. A história regista, por exemplo, a presença de tropas internacionalistas Cubanas a protegerem interesses económicos de capitalistas norte-americanos e estes pagavam por isso! Este tipo de pragmatismo verificou-se nos países asiáticos que mais se desenvolveram nos últimos 30 anos e verificasse igualmente na Etiópia um dos países africanos com a maior taxa de crescimento real do PIB.

Em Angola a actividade industrial chinesa fruto do investimento privado estrangeiro está concentrada na indústria de materiais de construção[5]. Contudo, os investidores chineses pela sua experiência, poderiam contribuir para o desenvolvimento de outros segmentos da indústria transformadora caso houvesse incentivo à produção local de matérias-primas para depois serem transformadas. Analisando o caso concreto da indústria têxtil angolana, na ausência da produção de algodão, o investimento chinês no sector de vestuários parece limitado a importação de ‘balões’ de fardo (i.e. roupa usada) vendido a compradores ávidos no novo empreendimento baptizado de ‘Cidade da China’ e ironicamente instalado no pólo industrial de Viana (foto abaixo). Apesar deste tipo de investimento gerar empregos, é preciso notar a sua insustentabilidade especialmente numa altura em que Angola debatesse com a falta de divisas. Todavia, não deixa de ser assinalável que o Executivo angolano não criou as condições necessárias para que outros investimentos privados, de angolanos ou estrangeiros, de melhor qualidade surgissem, como foi o caso dos chineses na Etiópia.

Foto crédito: Autor

De facto, uma recente avaliação feita ao Plano Intercalar indica que das 144 medidas para saída da crise, apenas foram completadas 37. Isto significa que o Executivo não foi capaz, como já prevíamos[6], de executar o seu próprio plano. A aceleração do crescimento em Angola passa pelo aumento da produtividade no sector agrícola, i.e., rentabilizar melhor os perímetros irrigados existentes, garantir o fornecimento de fertilizantes e infra-estrutura básica, mecanizar a produção, assegurar suporte em pesquisa e desenvolvimento de sementes melhoradas. Estas medidas exigem que o Executivo melhore a qualidade das suas intervenções. Pelo que, é imperioso que o Chefe do Executivo compreenda que o sucesso de Angola não pode estar dependente da flutuação ascendente do preço do petróleo nos mercados internacionais mas sim, de objectivos realistas e atingíveis no espaço de tempo definido.

Enfim, se por um lado alguns países africanos, como a Etiópia, parecem estar a ‘correr’ na direcção certa, entrando mesmo em novos sectores mais globalizados onde as exigências organizativas e de coordenação da cadeia de valor são muito importantes, numa altura em que o Presidente João Lourenço mostra vontade de levar acabo o processo de diversificação da economia, ao Executivo angolano, à luz dos resultados acima apresentados, apenas resta encetar um sprint para tentar recuperar o tempo perdido!

*Uma versão foi publicada inicialmente no Jornal Expansão Edição 468, 13 Abril, pág. 37.

http://www.expansao.co.ao/artigo/94587/africa-precisa-de-correr-ja-o-executivo-em-angola-tem-que-encetar-um-sprint-?seccao=7

---

[1] IMF Regional Economic Outlook (Anexo Estatístico), publicado em Out. 2017.

[2][2] Comissão de Investimentos da Etiópia.

[3] Ver Expansão Número 456, 19 Janeiro, pág. 36.

[4] Wanda, F. (2018) ‘Não importa a cor do gato, o que importa é se ele sabe caçar ratos! Expansão, Edição 460, 16 Fevereiro.

[5] Wanda, F. (2017) ‘Angola e China: Nem tudo é o que parece ser!’ Expansão, Edição 452, 15 Dezembro.

[6] Expansão Nº 445, 27 de Outubro 2017 pág. 3.

Depois da acumulação primitiva pode vir … acumulação por ‘expropriação’!*

Segundo o jornal Expansão de 2 de Março o Executivo poderá, já em Abril, ter as condições criadas para o redimensionamento do sector empresarial público. O processo de alienação deverá ocorrer através da bolsa de acções. Apesar do muito que se possa ganhar com um processo de privatização, em termos de eficiência e produtividade, é preciso termos em conta que um processo de privatização de um bem público pode também gerar o que o pesquisador Britânico David Harvey denomina de “accumulation by dispossession”[1] (trad. livre: acumulação por expropriação).

Na sua obra O Capital, capítulo 27 [da versão Inglesa], Karl Marx nos apresenta uma interpretação do processo histórico ocorrido na INGLATERRA que ditou uma mudança no sistema de produção e acumulação de capital (i.e. riqueza) vigente. Marx nos explica como o parlamento Inglês através do “Acts for enclosures of Commons” (trad. autorização para vedação dos espaços públicos) ditou simultaneamente uma mudança no acesso à terra para agricultura e produziu uma nova classe de “agricultores sem terra”. Estes viram-se obrigados a procurar outras formas de subsistência nomeadamente emprego na então indústria nascente. De facto, na óptica de Marx, foi graças a existência desta classe de “agricultores sem terra”, traduzida em força de trabalho excedentária, que permitiu a ascendência do capital e como tal a criação do sistema de produção capitalista virado ao mercado. A este fenómeno Marx chamou de “acumulação primitiva do capital”. O mesmo fenómeno ocorreu nos demais países europeus e depois em outras partes do mundo, como na América do Norte, tendo-se finalmente espalhado pelo resto do mundo através do processo de colonização.

A acumulação primitiva representa assim a génesis do sistema de produção capitalista. Todavia, esse fenómeno é recorrente. Para essa segunda vaga do mesmo fenómeno Harvey (2005) chama de ‘acumulação por expropriação’, ao passo que o economista egípcio Samir Amin, num seminário que tivemos o prazer de assistir na SOAS, Universidade de Londres, chamou de “acumulação da acumulação primitiva do capital”. Hoje para explicar esse mesmo fenómeno existe um termo muito mais bem aceite: “Privatização”!

No futuro processo de privatização urge estarmos consciente que não se poderá alcançar o que a alienação do bem comum produziu, por exemplo, no Reino Unido durante o governo conservador de Margaret Thatcher, i.e. ‘capitalismo popular’ onde os cidadãos passam a deter riqueza para as gerações vindouras. Isto porque em Angola, o processo de acumulação primitiva ainda não está consolidado daí que o mesmo continua a ser reinventado. Para este novo processo de privatização a estratégia passa por fazer via BODIVA, com vista a evitar-se favorecimentos. Todavia, a “acumulação da acumulação primitiva do capital” de Samir Amin indica-nos um processo onde os que ganharam e hoje detêm uma considerável vantagem inicial acabam eles mesmos de consolidar este processo de acumulação. A diferença é que desta vez a acumulação processa-se seguindo as regras do mercado, mas atenção que não deixa de ser injusto. Isso porque no momento da oferta pública das empresas a privatizar estarão em condições de fazer a melhor oferta muito dos que beneficiaram do anterior processo de acumulação primitiva. 

É imperioso, por um lado, que se crie um mecanismo que limite este acesso. A experiência do processo de privatização na Rússia, pós-comunismo, mostra que apesar dos trabalhadores das empresas a privatizar terem sido alocados uma quota-parte das acções, por falta de capital estes acabaram por prescindir deste acesso a favor dos oligarcas. O mesmo aconteceu em Angola nos anos 90. Por outro lado, priorizar o capital estrangeiro poderá tornar Angola numa economia exportadora de dividendos. E caso as empresas privatizadas não estejam viradas à exportação de bens e serviços, Angola corre o risco de aumentar os constrangimentos na balança de pagamento.

Apresentado desta forma, compreendesse que o processo de privatização pode criar o que o processo de acumulação primitiva do capital criou na Inglaterra i.e. uma classe de indivíduos que perde uma fonte segura de renda e de reprodução social, ficando exposta as regras (muitas vezes selvagens) do mercado. Contudo, ao contrário dos agricultores sem terra Ingleses, que encontraram alternativa de emprego e subsistência na indústria emergente, em Angola lamentavelmente essa alternativa é inexistente. Como fizemos questão de assinalar num outro texto[2], apesar da aposta na criação de perímetros irrigados para agricultura, pólos industriais, na reabilitação de estradas, vias ferroviárias, portos e aeroportos, no aumento da oferta de utilidades como energia e água, é assinalável, no OGE para 2018, a previsão de um crescimento baixo de apenas 1.8% para a indústria transformadora, aquele sector capaz de gerar uma economia de escala. O Executivo arrisca-se a repetir o impacto negativo do processo de privatização dos anos 90, caso este aspecto não seja acautelado.

A experiência de privatização no Reino Unido pode informar o caso de Angola. O sucesso naquele país deveu-se muito as reformas implementadas visando a livre concorrência entre as empresas. Para o caso de Angola estimular a livre concorrência interna pode muito bem servir de antecâmera a uma possível integração regional. Porém, mais do que assegurar receitas para o Estado, o processo de privatização que se avizinha não pode descurar o tratamento a dar a força de trabalho. Afinal, as empresas a privatizar estão muitas delas na condição que se encontram essencialmente devido a uma gestão danosa levada acabo por gestores ligados a cor partidária que sustenta o Executivo em Angola, podendo por isso não vir a ter lugar a devida responsabilização. Pelo que, uma questão precisa ser colocada: Em que momento a economia angolana estará suficientemente dinâmica para absorver essa mão-de-obra excedentária?

*Uma versão anterior foi originalmente publicada no Jornal Expansão Edição 466, 29 Mar. http://www.expansao.co.ao/artigo/93441/depois-da-acumulacao-primitiva-pode-vir-acumulacao-por-expropriacao-?seccao=5

---

[1] Harvey, D. (2005) A Brief History of Neoliberalism, OUP, p.159

[2] Wanda, F. (2018) ‘Emprego, juventude e desemprego: Será 2018 diferente?’ Expansão, 5 Janeiro.

Quando um país deixa de ‘aprender a saber fazer’ *

A gestão moderna aconselha as organizações a adopção de uma gestão por objectivo a todos os níveis. Os objectivos, neste contexto, devem ser específicos, mensuráveis, atingíveis, realista/virados ao resultado, com tempo de execução definido. Apresentado desta forma, os objectivos servem de incentivo na busca incessante do melhoramento contínuo do produto ou serviço prestado. Contudo, no sector público em Angola existe um outro tipo de cultura visível e bem enraizado, i.e. a gestão por consultoria.

Da actual polémica entorno da SONANGOL chamou-nos a atenção os gastos com consultoria externa incorridos pelas sucessivas administrações, tendo no período de 2014 à 2017 totalizado 539.2 milhões de dólares americanos. Ficamos especialmente impressionados com o facto destes gastos terem tido lugar numa empresa que tem, a muitos anos, um programa de bolsas de estudo, através do qual formaram-se muitos quadros em várias áreas do saber. Como justificar esta duplicação de esforço, especialmente em tempo de crise?

Um outro exemplo de gastos com consultoria é-nos dado pelo Programa de Apoio à Produção Diversificação de Exportações e Substituição de Importações (PRODESI) apresentado como a luz no fundo do túnel da diversificação económica em Angola. Na página 46 do documento indicasse que cada Ministério deverá disponibilizar pessoal para ‘liderarem na execução dos programas das fileiras’ e se prevê que a nível da Unidade Técnica, apesar dos recursos do Ministério da Economia e Planeamento, sejam contratados consultores para apoiarem a sua coordenação. Lesse também no documento que a nível da execução se faça recurso a consultores. Então, a quem deveremos atribuir o mérito do PRODESI[1]?

Nos nossos trabalhos de campo em Angola temos constatado que muitos dos técnicos colocados nos vários ministérios sabem o que deve ser feito. Contudo lamentam, quase sempre, a falta de visão e oportunidade por parte da chefia. Estes quadros reclamam pelo constante recurso a consultoria externa (incluindo a estrangeira), que muitas vezes apenas vem repetir aquilo que os especialistas internos já haviam assinalado. Estamos conscientes, que poderá haver sempre a necessidade de se contratar especialistas mais experientes para projectos específicos e mais exigentes. Mas o que se verifica no sector público em Angola é um recurso quase que patológico, dado ao exagero, que não permite a criação de capacidades a nível das instituições nacionais. Neste ponto salta a vista a notícia sobre a SONANGOL, pelo que, não ficamos surpresos quando lemos a constatação do antigo PCA da SONANGOL “Deixamos de aprender a ‘saber fazer’ e aprendemos a ‘contratar/subcontratar’”.

A quando da polémica sobre o suposto interesse do Executivo angolano em contratar 4.000 professores de Cabo Verde, ouvimos vozes contra mas também ouvimos aqueles que defendiam que era necessário reconhecer a falta de qualidade do ensino em Angola. Independentemente das motivações vale, ainda assim, perguntar: Não faria mais sentido o Executivo contratar 10, 20 até mesmo 100 formadores experientes para darem formação e ajudarem a melhorar a qualidade do ensino ao invés de contratar 4.000 professores para fazerem o trabalho completo? Qual das opções seria mais sustentável?

Analisando o Resumo Geral da Despesa Orçamentada por Natureza Económica do OGE verificasse que entre 2013 e 2017 foi orçamentado, para Serviços de Estudo, Auditoria e Consultoria, em média 90.788 milhões de Kz (414 milhões de USD[2]) ano e foram gastos, entre 2013 e 2015 (até onde existem dados disponíveis), 100.950 milhões de Kz (460 milhões de USD²). Apesar do actual Chefe do Executivo, João Lourenço, ter dito no seu último discurso sobre o Estado da Nação que estava apostado em “investir na qualificação e dignificação dos funcionários públicos, através de um investimento sério na sua capacitação e motivação profissional” existem 74.542.440.814 Kz (340 milhões de USD²) orçamentados no OGE 2018. Como se pode ver o fetiche da consultoria é muito mais preocupante do que parece.

Mas o impacto poderia ser maximizado se parte deste valor fosse disponibilizado, por exemplo, em forma de fundos para a investigação aplicada a nível das universidades em Angola. Desta forma estas instituições teriam a oportunidade de desenvolverem investigação visando dar respostas a questões pertinentes, assegurando um efeito multiplicativo na economia. Mesmo que estas instituições requisitassem especialistas estrangeiros para alguns dos projectos haveria sempre uma componente de transmissão de conhecimento/formação de capacidades internas. Havendo necessidade de executar o mesmo trabalho uma segunda vez poder-se-ia prescindir desse gasto ou ao menos reduzir.

Nas nossas pesquisas[3]sobre a história do desenvolvimento económico de países como a Singapura, Coreia do Sul identificamos que houve uma preocupação com a formação de quadros mas muito mais ainda com a necessidade de se dar a esses quadros oportunidades de aplicarem no país os seus conhecimentos. Estes países foram capazes de ultrapassar a ‘mentalidade de grupo’[4] introduzindo um sistema de recrutamento, para as principais instituições públicas, com base na meritocracia. Desta forma foram recrutados para o Economic Development Board na Singapura e o Economic Planning Board na Coreia do Sul, os melhores e mais experientes quadros existentes nestes países e nas suas diásporas. A lição que se tira destes exemplos é que não se promove a transformação estrutural de um país com base na consultoria externa. Claro que terá havido recurso a consultores estrangeiros, mas não nos níveis que verificamos em Angola.

Num outro texto⁴ indicamos que o Executivo precisava ser pragmático na busca de soluções, sem perder de vista a sustentabilidade das mesmas. O recurso exagerado a consultoria inibe a criação de capacidades internas, pelo que, ao actual Executivo vale perguntar: Quando as instituições de um país deixam de ‘saber fazer’ o que delas se espera, a quem devemos atribuir a responsabilidade?

*Texto inicialmente publicado no jornal Expansão 16 Março.

---

[1]Lendo a secção V ‘Recursos e Orçamentação do Programa’ deduz-se que este programa será executado essencialmente por consultores.

[2] @ USD 1=219 Kz câmbio na banca comercial actualizado 13 Março, fonte: http://www.kinguilahoje.com/#services

[3]Wanda, F. (2016) ‘Africa Quest for Economic Diversification: Opportunities for Singapore Businesses in Angola’. Report FEC-UAN, Luanda.

[4]Wanda, F. (2018) ‘Não importa a cor do gato, o que importa é se ele sabe caçar ratos! Expansão, Edição 460, 16 Fevereiro.

Não importa a cor do gato, o que importa é se ele sabe caçar ratos!*

Do actual debate sobre a estratégia de saída da crise, fica-se com a impressão de que o Executivo angolano pretende levar acabo reformas sem reformistas. A confusão é tal que alguns experts pedem a vinda do FMI (e das suas medidas neoliberais). Outros dizem que o problema está na ausência de ‘adeptos’ da escola neoclássica na actual equipa económica. Pois bem, hoje vamos ilustrar que mais do que ancorar as suas políticas de desenvolvimento numa ideologia específica, o Executivo ganharia mais se elas fossem simplesmente pragmáticas i.e. capazes de produzirem os resultados desejados. 

A economia neoclássica é um método e não uma ideologia. Trata-se de uma visão de como os mercados funcionam, baseando-se num estudo sobre como o conceito da ‘mão invisível’ de Adam Smith gera uma alocação eficiente de recursos. Dependendo dos pressupostos de como um mercado livre, desregulado pode gerar um resultado socialmente benefício, os modelos neoclássicos podem justificar o planeamento centralizado (Oskar Lange[1]), intervenção do estado para gerir as políticas macroeconómicas, especialmente aquelas ligadas a demanda agregada (Keynes) ou políticas voltadas a liberalização dos mercados (Milton Friedman). Para o caso de Angola, parece ser consensual que o país não precisa de planeamento centralizado. Todavia, mantem-se a controvérsia sobre a eficácia (ou não) de uma política económica mais intervencionista. Isto faz com que políticos e experts adoptem uma mentalidade de grupo i.e. “expressão unânime da vontade do grupo à qual o indivíduo contribui por maneiras das quais ele não se dá conta, influenciando-o, desagradavelmente sempre que ele pensa ou se comporta de um modo que varie de acordo com os pressupostos básicos”[2].

Esta mentalidade de grupo tornasse mais exacerbada na ausência de uma clara distinção entre cargos políticos e cargos técnicos. Por exemplo, o cargo de Ministro é normalmente um cargo político i.e. dificilmente um partido que vence uma eleição convidaria um não partidário, que talvez não se revisse no seu programa de governo, a ocupar esta posição. Todavia, um cargo de Secretário de Estado e/ou de Director Nacional deveria ser, como acontece em outros países, um cargo técnico em que o acesso é por mérito. Infelizmente nos países em desenvolvimento predomina a ideia de que o vencedor (de um processo eleitoral) deve ficar com tudo mesmo que, na sua ‘côr’ partidária, não tenha os melhores técnicos para determinadas posições.

Num contexto de desenvolvimento na presença de países já desenvolvidos, a história do desenvolvimento económico de países como os EUA, Coreia do Sul, Taiwan, Singapura, até mesmo o curto processo de industrialização de Angola no período colonial, nos mostra que contrariamente ao que nos sugerem hoje, alguns experts e políticos, o Estado não foi um mero “regulador e incentivador” [3], teve sim um papel preponderante. Isto porque o papel do Estado numa economia já desenvolvida difere do papel do Estado num contexto onde se está a criar uma economia capitalista virada ao mercado, que caracteriza Angola e outros países em África. É preciso termos em conta que a mentalidade de grupo, em Angola, tem manchado a qualidade das intervenções do Estado.

Como resultado, o Executivo denota graves problemas que traduzem-se, por exemplo, (1) na elaboração de planos irrealistas (feito por pessoas que não têm depois que lidar com as consequências i.e. consultores externos), (2) incapacidade de disciplinar aqueles “grupos económicos angolanos conscientes e fortes”[4], que seriam a “garantia da nossa independência”⁴ e (3) falta de disciplina i.e. ausência de uma componente de condicionalidade com cláusulas explícitas de penalização para os governantes e gestores públicos, em caso de incumprimento das metas definidas. Só assim compreendesse, por exemplo, ausência de um balanço do PND 2012-2017; que o controlo da banca por angolanos não traduz-se na participação directa destes em projectos no sector primário e secundário da economia; que algumas empresas públicas falharam a meta de terem “as contas homologadas sem reservas” em 2017 definida pelo PCA do ISEP, ver Expansão 21 de Julho 2015. 

Este último facto parece justificar a medida neoliberal do Executivo, via Plano Intercalar, que prevê o redimensionamento e possível privatização do património empresarial público. Apresentado desta forma ficasse com a impressão, incorrecta, de que a existência de um sector empresarial público é nocivo a economia. Todavia, como explicar que em Singapura, país que ocupa o 3º lugar no Índice de Competitividade Global 2017 – 2018, 90% das terras do país são propriedade do Estado; 85% das casas são propriedade do Estado; e 22% do PIB é produzido por empresas públicas[5]! Taiwan apostou nas pequenas e médias empresas e deu certo. A Coreia do Sul apostou nos grandes conglomerados, chamados Chaebols, e … também deu certo.

Estes exemplos mostram que não existe uma única ‘receita’ para se alcançar, de forma sustentável, altos índices de desenvolvimento i.e. liberalização do mercado versus activismo do Estado; pequenas e médias empresas versus conglomerados. Existem estudos que mostram que na Coreia do Sul apesar da corrupção e outros males no início, houve incentivos (i.e. oportunidade para o enriquecimento) e disciplina (i.e. cobrança de resultados e penalizações) por parte da liderança do país. À luz dos últimos acontecimentos, acreditamos que em Angola poderá ter havido muito incentivo e pouca disciplina i.e. na linguagem popular ‘muito pão e pouco pau!”  Pelo que, o Executivo em Angola mais do que abraçar uma ideologia, pensamos nós, precisa de adoptar um modelo próprio capaz de gerar incentivos e disciplina. Afinal, como argumentava o arquitecto do ‘milagre’ chinês Deng Xiaoping ‘não importa se o gato é preto ou branco, desde que cace os ratos’. Isto sim é pragmatismo no seu melhor!   

*Uma versão anterior foi publicada pelo jornal Expansão: http://www.expansao.co.ao/artigo/91874/nao-importa-a-cor-do-gato-o-que-importa-e-se-ele-sabe-cacar-ratos-?seccao=5

---

[1] Lange, O. ‘On the Economic Theory of Socialism: Part One’. The Review of Economic Studies, Vol. 4, No. 1 (Oct., 1936), pp. 53-71.

[2] Bion, W. R. Experiências com Grupos. São Paulo: Imago Ed., 1975, pág. 57.

[3] Wanda, F. (2017) 'Solução da crise económica angolana? Disciplina, disciplina, disciplina!- Convidado', Expansão, Edição 421, 12 Maio.

[4] Mensagem à Nação do Pres. José Eduardo Dos Santos, por ocasião do 40º Aniversário da Independência Nacional, 11 Nov. 2015.

[5] Economista Ha-Joo Chang  numa entrevista no jornal El País, Jan. 2018.