Redução dos encargos fiscais na importação de máquinas industriais: Aspectos a considerar

As pesquisas nos indicam que para as indústrias se tornarem competitivas, elas necessitam de adoptar as melhores técnicas de produção com vista a se eliminar os desperdícios e aumentar a produtividade. Assim sendo, foi com grande surpresa e satisfação que li num dos jornais que o parlamento autorizou o governo a reduzir os encargos fiscais no que a importação de máquinas industriais diz respeito.

Numa análise feita ao investimento directo estrangeiro (IDE) no período pós-guerra foi possível notar que 71% desse investimento foi monetário (cash) e apenas 29% em equipamentos. No que toca ao investimento feito por angolanos nesse mesmo período, o mesmo não foi diferente cifrando-se em 34% investimentos em equipamentos e 66% monetário (cash). Esses dados são mais do que suficientes para justificarem essa medida, agora, tomada pelo governo.

A introdução de novas técnicas de produção pressupõe a necessidade de haver um período experimental i.e. período de adaptação a essas novas técnicas por parte das indústrias em causa. É nesse período de adaptação e aprendizagem que as indústrias precisam de ter uma certa protecção do estado, quer sob forma de subsídios ou através da imposição de tarifas (mais altas) a produtos concorrentes importados (justificando-se assim uma alteração da Pauta Aduaneira). Vale abrir aqui um parêntesis para enfatizar que tal protecção deve ser preferencialmente temporária (i.e. limitada a um certo número de anos) e condicionada ao actual desempenho em termos de aumento de produtividade, oferta de emprego e rendimento financeiro. Uma vez atingida a maturidade deve-se remover tal protecção para que as indústrias possam continuar a evoluir e manter-se competitivas.

Contudo é imperioso reconhecermos que esse technological upgrade não é neutro e pode ter um impacto negativo. Logo, é necessário garantir que os recursos humanos i.e. a força de trabalho esteja a altura dos desafios que a adopção de novas técnicas de produção acarreta.

Vale notar que caso o mercado não tenha disponíveis pessoas qualificadas para lidarem com esse technological upgrade, corremos o risco de, como efeito secundário, aumentar a mão-de-obra expatriada, que em teoria muitas vezes vem com intuito de formar/treinar o pessoal local mas que na prática acaba por ocupar lugares que deveriam ser para esse mesmo pessoal local. Especialmente se for num contexto onde as indústrias não gozam da já mencionada protecção do estado. Afinal, elas precisam de apresentar resultados (i.e. rendimentos) aos investidores.

Assim sendo, para que o processo de importação de máquinas industriais (e que estamos aqui chamar de technological upgrade) produza os resultados esperados i.e. aumento de competitividade das indústrias baseadas no país e de certa forma aumento da oferta de emprego neste sector, vai ser necessário (1) dotar previamente o mercado de pessoal qualificado ou até certa forma (2) subsidiar o processo de formação on job para as industriais que por esta via procurarem aumentar a oferta de emprego para o pessoal local.

O estado deve igualmente definir a qualidade do technological upgrade que se pretende atingir com a redução dos encargos fiscais na importação de máquinas industriais, bem como indicar se essa redução vai atingir todas as indústrias ou se serão seleccionadas apenas algumas (de que forma será feita tal selecção?). Será que faz sentido, por exemplo, reduzir os encargos fiscais na importação de máquinas industriais para a indústria petrolífera? Em nosso entender uma redução para o sector agro-industrial, por exemplo, produziria, talvez, um efeito multiplicador maior i.e. mais emprego, mais alimentos, redução da importação de alimentos, possível exportação de alimentos a médio prazo, menos pressão para o aumento salarial. De uma ou de outra forma o papel regulador do estado deve ser garantido.

Enfim, se por um lado essa autorização de redução dos encargos fiscais no que a importação de máquinas industriais diz respeito é bem-vinda, por outro, tal decisão acarreta consigo outras implicações como tratamos de ilustrar aqui de uma forma simples. Resta-nos agora acompanhar a materialização dessa política, analisando depois os resultados alcançados.