“O governo vai criar 1 milhão de empregos”

Fonte: Angop http://www.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2014/6/30/Angola-Governo-cria-mais-milhao-emprego-ate-2017-Ministro-Chikoti,bed85c73-fb59-4514-b9fc-efd01b765278.html

E lá vamos nós de novo. Apresentar desafios/projectos gigantescos parece ser rotina nos dias de hoje. Antes foi“1 milhão de casas” que depois notou-se ser uma missão impossível no tempo dado. Parece que não aprendemos e voltamos agora a falar em 1 milhão de empregos até 2017! Ok, vamos lá dissecar isso: Será que já conseguimos dizer quantos empregos o país está a ser capaz de criar por ano? Em que sectores serão criados esses empregos? Que tipo de emprego será criado? Estes empregos vão ajudar a reduzir o desemprego no país em quantos porcentos? Já agora, saibam que é difícil obter dados sobre a taxa de desemprego em Angola.

Algum tempo atrás (ver post de 24 de Julho, 2013) expliquei neste fórum (e em algumas conferências internacionais) que criar emprego por criar, no caso relacionado com a desregulação do mercado do trabalho, através da flexibilização da Lei Geral do Trabalho em Angola, não ajudaria muito a população angolana no geral e em particular a juventude e nem tao pouco criaria a tão desejada estabilidade no emprego. Precisávamos identificar o tipo de empregos a criar, uma vez que poderíamos estar a criar empregos precários, isto é, empregos que não oferecessem nenhuma estabilidade laboral e muito menos garantia de melhoria das condições sociais dos potenciais beneficiários.

Sim, o executivo até poderia ficar pelos 100,000 empregos, dar-nos-íamos por satisfeitos, desde que fossem sustentáveis a longo prazo e que proporcionassem condições sociais condignas aos beneficiários.

“A agricultura é a base e a indústria o factor decisivo”

Alguns de nós crescemos a ouvir o slogan “A agricultura é a base e a indústria o factor decisivo”. Tendo sido recentemente realizada a cimeira de chefes de estado / governo africanos em que este assunto foi um dos temas principais, urge reflectirmos um pouco sobre o mesmo tendo como pano de fundo a nossa realidade angolana.

Começamos por relembrar o que nos disse uma vez Jonathan Di John (Professor na SOAS, Universidade de Londres) que a história do desenvolvimento dos agora países desenvolvidos nos ensina que os mesmos atingiram este estágio por duas vias: 1º houve um aumento da productividade agrícola – uma espécie de revolução agrária, e 2º desenvolveram a indústria transformadora. Caso ainda haja dúvidas podemos citar o caso mais recente dos países asiáticos em que destacamos a Coreia do Sul e Taiwan, China e mais recentemente o Vietname (como exemplo de país que nos dias de hoje está a enveredar pelo mesmo caminho).

A luz desses exemplos urge perguntar “Porque razão, passados mais de 10 anos de paz a nossa luz no fundo do túnel parece um tanto quanto pálida?” Tentei buscar possíveis respostas para justificar a nossa letargia, a saber: 1º tivemos e ainda estamos a resolver os problemas das minas terrestre fruto do longo conflito armado; 2º estamos a criar infraestruturas de apoio como estradas, pontes e canais de irrigação; 3º já criamos alguns institutos agrários – para termos os nossos recursos humanos devidamente qualificados. No que toca a indústria estamos a criar as Zonas Económicas Especiais (ZEE).

Apesar de ter conseguido arranjar “desculpas”, pessoalmente não estou de todo convencido que se tudo isso estiver arrumado, a situação vai ser diferente pelo seguinte: Não existe um relatório actualizado que nos possa informar o que está sendo feito com os terrenos já desminados. Sei que Angola utiliza apenas 5,7% dos hectares disponíveis (de um total que acredito incluir os que ainda estejam minados, ver o meu post de 21 de Julho de 2013 neste blog). No que toca a infraestruturas, a grande questão que se têm colocado é a qualidade das mesmas (e a sua durabilidade), o que deixa-nos algumas reservas se tivermos em conta o custo VS benefício dessas obras. Estamos todos conscientes da ausência de um plano bem estruturado com vista a garantir aos recém-formados (nos institutos criados) uma rápida inserção no mercado de trabalho. Por último tomamos conhecimento, recentemente, que a administração de ZEE (Luanda-Bengo) estava a procurar atrair parceiros (investidores nacionais e estrangeiros) para os detentores de espaços (i.e. terrenos) naquela área. Apesar de uma notícia bastante interessante, não deixamos de ficar incrédulos uma vez que sabiamos que as pessoas interessadas só poderiam ter acesso a esses terrenos (que serão infraestruturados) caso tivessem UM PROJECTO INDUSTRIAL.

Como se pode compreender desta constatação, para que o nosso grande slogan “A agricultura é a base e a indústria o factor decisivo” tome corpo vai ser preciso algo mais do que remover minas terrestre, construir pontes e dar formação. Vamos ter que mudar de mentalidade, sair da chamada mentalidade “rent-seeking” (i.e. busca de rendimento fácil e/ou facilitado) para uma mais produtiva e empreendedora dando acesso a recursos e bens, a quem deles venha realmente a fazer uso multiplicador (gerando empregos, riqueza e pagando impostos).

Cadê o dinheiro Chinês?

Após a visita do novo Primeiro Ministro Chinês a Angola ficou-se a saber, através do Jornal Expansão, que o empréstimo Chinês ao Governo de Angola já está a volta dos 8 mil milhões de doláres.

Após uma pesquisa sobre este assunto apenas encontramos explicações sobre os primeiros 4.5 mil milhões disponibilizados em 2004. O website do Ministério das Finanças nos mostra num documento de 2007 (por isso já desactualizado) como foi aplicado o empréstimo feito pelo EXIM Bank da China, bem como nos dá uma breve informação sobre o CIF (China International Fund).

Vale recordar que a quando desse primeiro empréstimo houve um grande alarido por parte da comunidade internacional, especialmente pelo facto de se achar que o governo angolano tinha/tem pouca apetência para, de uma forma transparente, informar como estava a utilizar tal recurso. Notamos que existem várias publicações sobre o assunto (incluindo teses de mestrado e doutoramento), mas que tudo parece indicar que os primeiros 4.5 mil milhões foram gastos de uma forma tão transparente (quanto possível), conforme assinalamos em Wanda (2013).

Num artigo de pesquisa nosso, indicamos que 31.6% deste valor foi gasto no sector social (educação, saúde, electricidade e água). 48.5% desse valor foi aplicado no processo de (re)construção de infraestructura básica.

Contudo, e atendendo que o valor já está em 8 mil milhões faz sentido, enquanto académicos e investigadores científicos, indagarmos em que sector está sendo aplicado os 3.5 mil milhões adicionais!

Pros & Cons do Aumento Salarial na Função Publica em Angola

[fonte: Jornal de Angola 8 Maio, 2014]

Apos ter lido algum tempo atrás que o Governo de Angola decidiu aumentar em 13% o salário mínimo nancional, acabo de ler outra notícia segundo a qual os Suíços, após um referendum, recusaram ter a possibilidade de ostentarem o maior salário mínimo mundial (que no caso seria de 14.01 USD por hora de trabalho). A questão da necessidade de existir ou não um salário mínimo nacional (devidamente estabelecido) parece ter voltado ao top da agenda politica em vários países desenvolvidos como a Alemanha, EUA, França e Reino Unido[1] especialmente neste período de austeridade.

Para o caso específico de Angola, podemos mesmo afirmar que esse ajuste já vem tarde, uma vez que é possível verificar, nos mais variados supermercados existentes em Luanda (com particular realce para os da rede Nosso Super), que os productos considerados da cesta básica estão a um preço muito acima do salário mínimo nacional. Isso significava que quem recebe tal salário não está em condições se quer de poder adquirir a cesta básica!

Um aumento do salário mínimo nacional causa sempre um mal estar à classe empresárial nacional especialmente por acharem que isso “encarece” a mão de obra nacional, tornando-a menos competitiva (na perspectiva dos investidores nacionais e estrangeiros).

Essa posição não é errada de todo, afinal o salário mínimo nacional é também usado como um indicador por qualquer investidor (nacional ou estrangeiro). Contudo, não nos podemos esquecer que um bom salário contribuiu significativamente para o aumento de productividade dos trabalhadores. Aumentando à produtividade, fica de certa forma resolvida a possibilidade de haver um aumento dos custos de produção a maior fonte de preocupação por parte de qualquer investidor no que ao aumento salarial diz respeito.

Em suma: Só vamos saber se tal medida trouxe benefícios aos trabalhadores angolanos se houver um aumento de produtividade (que na qualidade de consumidores de serviços públicos vamos poder conferir depois). De contrário, vamos assistir um aumento dos custos de produção e consequentemente um aumento generalizado de preços de bens e serviços.

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[1] Ver notícia da Blomberg disponível online: http://www.bloomberg.com/news/2014-04-13/world-leading-25-hourly-wage-floor-roils-swiss-businesses-jobs.html

“Receitas não petrofileras aumentaram 34%” mais uma evidência da resiliência do estado em Angola?

 “As receitas fiscais não petrolíferas registaram um aumento na ordem dos 34%, passando de Kz 467 mil milhões em 2012 para Kz 625 mil milhões em 2013. Para este ano, a Direcção Nacional de Impostos prevê um crescimento de 42%” fonte: Jornal o País, Abril 2014.

A mobilização de recursos através da colecta de impostos representa um sério desafio a qualquer governo num país em transição (cf. Di John, 2006). Num contexto, como o angolano, onde se argumenta existir o que a literatura denomina de rent seeking e um sistema neopatrimonial onde existe igualmente a possibilidade de se obter rendas através da comercialização de recursos minerais (como diamante e petróleo), conseguir-se receitas através da colecta de impostos de outros sectores pode muito bem ser visto como uma amostra de resiliência do estado e contribui muito para a consolidação do próprio estado.

É necessário percebermos que é essencialmente por meio de impostos que o estado obtem os recursos financeiros de que necessita para levar acabo muitos dos seus programas de melhoria da condição de vida das populações e que para podermos exigir serviços sociais com alguma qualidade todos temos de contribuir com os nossos impostos (de rendimento de trabalho essencialmente). Contudo, para o caso de Angola ainda temos ouvido/lido que várias são as empresas (e pessoas individuais) que não pagam os seus respectivos impostos.

Apesar de ser uma boa notícia, uma vez indicar que o governo parece estar a ser capaz de mobilizar recursos de outros sectores que não o da indústria extractiva (petróleo e minerais) e que de certa forma deita por terra muito do que nos apresenta o argumento do resources curse (maldição dos recursos minerais, cf. Collier, 2008) ficamos sem saber quais as empresas por sector não petrolífero que estão a liderar este processo.

Gostariamos, por exemplo, de saber qual tem sido o contributo, em termos de impostos, dos grandes grupos empresariais que o país hoje dispõe.  Afinal, se apesar deste aumento existir grandes empresas que ainda não estejam a pagar ao estado o que é devido dificilmente deixaremos de depender dos recursos que provem dos nossos recursos minerais que por não serem renováveis um dia se acabarão!

PS: A minha última análise (cf. Wanda, 2013) sobre a contribuição do sector não petrolífero indicava que empresas do sector de bebidas e telecomunicações em Angola estavam a ter um forte contributo como fonte de receitas para  o estado.

 

Poupar “pra quê”? Ou, poupar o quê?

Num programa da Radio LAC foi passada a ideia de que “o africano, em geral, e o angolano, em particular, não tem o hábito de fazer poupanças”.

Este tipo de pensamento leva-nos a esquecer em que condições o excedente de capital é gerado, acabando depois por se tornar numa poupança. Que é necessário que a população tenha o hábito de não gastar tudo o que ganha, ninguém contesta. Afinal, países como a Coreia do Sul desenvolveram-se também através da chamada “delayed consumption” – consumo retardado, imposto pelo governo coreano como forma de incentivar a poupança e desta forma garantir mais crédito à produção.  

Fiquei com a impressão que se estava na rádio a tratar de responder “poupar ‘pra quê’?” deixando de parte o “poupar ‘o quê’?” que em Angola é a questão mais pertinente. Temos que perceber de uma vez por todas que para o caso concreto de Angola, onde não sabendo quantos somos dizemos que temos 37% da população a viver abaixo da linha da pobreza (no caso a viver com menos de 4.793 Akz mês, cf. IBEP, 2009), fica difícil imaginar a grande maioria da população a ter uma vida condigna e ao mesmo tempo poupar, isto é, não consumir o seu rendimento (quando houver). Por outro lado, não se pode deixar de perceber que o governo em Angola não depende das poupanças que eventualmente a população venha a fazer para financiar o sector produtivo, uma vez que existem outras fontes importantes de receitas (petróleo e outros minerais) o que não tinha, por exemplo, a Coreia do Sul.

Se por um lado elevar os níveis salariais da população parece representar uma “missão impossível” nesta fase do desenvolvimento em Angola, justo será baixar, então, o custo de vida! Como fazer isso? Reduzindo o custo de tudo o que contribui para que o nível de vida seja bastante oneroso para o cidadão comum. Sabe-se que, por exemplo, numa cidade como Luanda (onde temos a grande maioria da população) uma boa parte dos rendimentos das pessoas (57%, IBEP, 2009) é gasto em bens alimentares, 10% com a renda de casa, 8% em serviços de utilidade doméstica perfazendo um total de 75% do rendimento. O que sobra, 25%, acaba por ser gasto em cuidados de saúde, educação e transporte (para citarmos os mais essenciais).

Para poder manter, por um longo período, um nível de salário baixo (em comparação com outras economias com o mesmo GDP per capita) teria o governo que assegurar que a população pudesse adquirir bens alimentares, ter acesso a um serviço de saúde, educação e transporte condignos e que fossem compatíveis com tal nível de salário. Agindo assim, estaria o governo a subsidiar, indirectamente, o processo de desenvolvimento em Angola, evitando igualmente perturbações sociais frequentes nessa fase (que se espera que seja) de transição.  

Por isso, dizer que o “angolano não tem hábito de poupar” é até certo ponto incorrecto, afinal apenas uma franja muito diminuta da população tem super-rendimentos. A grande maioria acaba mesmo por viver um dia de cada vez.

PS: A estratégia de “consumo retardado” empregue pela Coreia do Sul funcionou porque a produção estava virada a exportação, isto é, o consumo estava sendo gerado em países como os Estados Unidos e alguns países europeus. Nesta fase de crise em que verificasse uma redução no nível de consumo nessas economias tal estratégia fica limitada. Angola vai ter que combinar produção para exportação (onde for possível) com estímulos ao consumo interno (a China neste momento está a ser forçada a aumentar os salários para estimular o consumo interno).

De Karl Marx "Das Capital" à Angola dos Nossos Dias: O processo de “acumulação primitiva do capital”.

Na obra Das Capital Marx nos apresenta uma interpretação do processo histórico ocorrido na INGLATERRA que ditou a mudança do sistema de produção e acumulação de capital (i.e. riqueza). Marx nos explica como o chamado “enclosure movement”, processo que ditou a mudança no acesso a terra para agricultura resultou de facto na criação de uma nova classe de “agricultores sem terra”. Estes viram-se obrigados a procurar outras formas de subsistência nomeadamente emprego na então indústria nascente. De facto, na óptica de Marx, foi graças a existência desta classe de “agricultores sem terra”, traduzida em força de trabalho excedentária, que permitiu a ascendência do capital e como tal a criação do sistema da produção CAPITALista.

A este fenómeno ocorrido na INGLATERRA Marx chamou de “acumulação primitiva do capital” (ou poderíamos chamar de “expropriação”). O mesmo fenómeno ocorreu nos demais países europeus e depois em outras partes como na América do Norte, tendo-se finalmente espalhado pelo resto do mundo com o processo de colonização.

A “acumulação primitiva” representa assim o que aconteceu na Inglaterra, ou seja a génesis do sistema de produção capitalista. Contudo, esse fenómeno é recorrente. Para essa segunda vaga do mesmo fenómeno Harvey (2005:116) chama de “accumulation by dispossession” (acumulação por expropriação) Samir Amin chamou de “acumulação da acumulação primitiva do capital” mas como ele mesmo explicou, em Abril deste ano num seminário realizado em SOAS, Universidade de Londres, este termo era muito longo para ser bem aceite. Hoje para explicar esse mesmo fenómeno existe um termo muito mais bem aceite “ PRIVATIZAÇÃO”!

O processo de privatização acaba por criar o que o processo de acumulação primitiva do capital criou na INGLATERRA uma classe de indivíduos que perde uma fonte segura de renda e de reprodução social, ficando exposta as regras (muitas vezes selvagens) do mercado. Acho que estamos todos recordados de qual foi o resultado do processo de privatização ocorrida em Angola nos anos 90s. Vale perguntar: Aumentou ou não o desemprego? E o que aconteceu aos desempregados?

Partindo do princípio que após a independência de Angola quase tudo passou a ser um bem comum gerido pelo Estado em nome do povo [digo “quase tudo” porque mesmo depois da independência Angola não deixou de ter propriedade privada] logo, NAO seria correcto dizer que em Angola esteja a ocorrer uma “acumulação primitiva do capital” como Marx nos apresenta em Das Capital mas sim algo parecido com a “accumulation by dispossession”, isto é, uma privatização do bem comum.

PS: Poderíamos fazer uso do que nos ensina a economia neoclássica para justificar esse processo de privatização mas tal exercício representaria uma outra reflexão (i.e. um outro tema para um outro momento).