Lançamento do livro "Covid-19 em Angola: O Desafio de Repensar o Papel do Estado" (Covid-19 in Angola: the challenge of rethinking the role of the State)

 

 

O imperativo da diversificação económica em Angola: Mais palavras do que acções*

Já se passaram 3 anos desde que ocorreu a transição política no seio do partido da situação em Angola. Porém, os dados mostram que o Executivo do Presidente João Lourenço tem feito muito pouco para materializar o desiderato de diversificar a economia. O crescimento das exportações não minerais é fraco e continua ancorado aos produtos primários. Isso mostra que tínhamos razão defendemos a necessidade do Executivo levar a cabo um rápido processo de industrialização em Angola.

Os dados analisados mostram que o que o Executivo tem feito parece ser nada mais do que apresentar um conjunto de intenções, i.e., “não existem acções concretas que poderiam levar a um crescimento rápido da produção nacional” conforme indicamos no nosso texto de reflexão no jornal Expansão edição 593 de 25 Set. 2020.

Salta a vista o número cada vez maior de estudos feitos para o desenvolvimento de cadeias de produção nos mais variados sectores, sem que deles resultem acções concretas. Por exemplo, as 3 principais fábricas têxteis, reabilitadas no período pós-guerra, continuam paralisadas deixando de gerar riqueza e empregos principalmente para a juventude.

*Este tema foi desenvolvido na nossa coluna ‘Milagre ou Miragem’ no Expansão edição 593, 25 Set. 2020

 

Qual é a estratégia de saída do Estado de Emergência?*

O último relatório Perspectivas da Economia Mundial do FMI indica que a economia global vai estar em recessão em 2020, -3% depois de ter crescido 2.9% em 2019. Recessão global parece ser o único dado certo num mar de incertezas provocadas pela pandemia da covid-19. Em Angola, atendendo ao recente aumento de casos positivos, o Executivo teve que estender o estado de emergência. Esta decisão como era de esperar colocou muitas das famílias mais vulneráveis, e não só, numa situação desesperada, dada a ausência de uma fonte de renda estável.

Em alguns países ricos, como nos Estados Unidos e no Reino Unido, a dificuldade está em manter operacional a cadeia de fornecimento alimentar devido a falta de trabalhadores (para o caso da campanha de colheita agrícola no Reino Unido) e baixa de consumo (para o caso da produção destinada para os restaurantes e cafeterias de estabelecimentos escolares nos EUA). Em Angola, devido a fraca produção interna existem relatos de escassez de alguns produtos essenciais e de aumento de preço considerável em outros. Se somarmos a isto a redução do preço do barril de petróleo, enquanto principal fonte da receita que sustenta as importações, não estaremos errados se dissermos que por cá essa crise vai exigir pragmatismo e perspicácia para ser debelada.  

Apesar de haver um certo consenso quanto a necessidade de se preservar a segurança e saúde dos trabalhadores vis-à-vis os lucros dos donos/accionistas das empresas, o que os especialistas não sabem dizer hoje é como é que os governos africanos vão retirar os seus países da situação de excepção em que se encontram? Será que, para o caso de Angola, no dia 11 de Maio, todos vão poder retomar as suas vidas como se tudo o que se vive hoje tivesse sido um sonho ou melhor um pesadelo? Não é surpresa notar, em nosso entender, que os países ricos estão melhores preparados para gerir qualquer eventualidade, uma vez chegado o momento de retomar a actividade económica.

Em alguns países, na ausência de uma vacina para a covid-19, a aposta vai passar por implementar um programa de testagem abrangente por formas a se identificar todos os casos positivos porém assintomáticos. No Reino Unido a meta passa por realizar cerca de 100.000 testes por dia. No Senegal especialistas do Institut Pasteur modificaram o kit de teste rápido para dengue e criaram um teste rápido para covid-19 ao custo de 1 dólar! Todavia, para a grande parte dos países africanos, devido a debilidade dos seus sistemas de saúde e falta de recursos, essa não é uma opção para já viável. Pelo que, os países africanos poderão ter sérias dificuldades de retomarem, na plenitude, as suas relações com o resto do mundo. A retomada da actividade económica em África e muito particularmente em Angola vai exigir dos governos um plano de contingência sério, caso se assista a um aumento alarmante do número de casos de internamento por covid-19.      

Para o caso de Angola, existem perguntas que deveriam merecer a atenção do Executivo, por exemplo, como vai ser possível retomar as aulas no sistema de ensino geral público e privado quando o normal é termos as salas com mais de 25 estudantes? O mesmo se aplica para as salas de aulas no subsistema de ensino superior. É possível recomendar-se medidas de distanciamento social neste contexto? Que medidas vão ser recomendadas para a população adoptar nos transportes públicos? Será que a população vai poder implementar tais medidas de segurança? Afinal, não basta comunicar as medidas a adoptar, é preciso que estejam criadas as condições para que elas possam ser implementadas. A título de exemplo, notamos que várias escolas do ensino geral e até mesmo universidades pelo mundo fora apesar de terem encerrado as aulas presenciais, continuaram a ministrar aulas virtualmente. Lá onde foi possível fazer isso, as instituições de ensino estavam já equipadas com meios tecnológicos, o que lhes permitiu rapidamente fazer essa mudança. As famílias tinham igualmente uma renda suficiente para pagarem pelos serviços de internet. Em Angola, temos informação que se está a encorajar os professores, nos vários níveis de ensino, a fazerem o mesmo. Porém, não se teve em conta que no País nunca houve um programa público de fomento do acesso a equipamentos informáticos como, por exemplo, computadores e/ou tabletes e que a internet é considerada um bem de luxo.

Enfim, apresentamos aqui aspectos que parecem esquecidos por quem de direito, talvez porque agora o foco esteja na gestão diária da crise. Porém, a covid-19 ainda não tem uma vacina, o que significa que o Executivo deve pensar em medidas a adoptar para que a retoma da actividade económica em Luanda, por exemplo, não represente um perigo para a população. A forma como o Executivo gerir o período imediatamente a seguir ao levantamento do estado de emergência poderá condicionar, de certa forma, a rapidez com que o País comece a implementar medidas concretas para alavancar o sector produtivo e sair dessa recessão que já dura 4 anos. Pelo que, é válido perguntar, será que o Executivo tem uma estratégia de saída do Estado de Emergência?

*Versão original publicada no jornal Expansão de 8 Maio 2020. 
http://expansao.co.ao/artigo/130831/qual-e-a-estrategia-de-saida-do-estado-de-emerg-ncia-?seccao=7

GDAI Webinar#3 - The Angolan political transition: challenges to find the right path for sustainable development - with Fernandes Wanda

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Em Angola não falta apenas médicos, falta antes pragmatismo!*

Ao lermos nos últimos dias, em jornais publicados em Luanda, que Angola tinha um médico para cada 4.400 habitantes não ficamos surpreendidos de todo. A debilidade dos serviços de saúde, em Angola, é tão grave que quase todos governantes vão para o exterior para fins de tratamento médico. Por este facto ter um impacto muito grande na economia[1], ficamos sim desapontados que apenas nos foi apresentado o problema e nada de concreto se falou sobre a solução. Em Julho de 2001 quando estávamos na Universidade de Arizona, Tucson EUA, estadia enquadrada na bolsa de investigação pós-graduada Hubert H. Humphrey Fellowship[2], tomamos contacto com um problema semelhante que havia no Estado de Arizona cuja solução pode servir de inspiração para o Executivo angolano.

O problema: O governo do Estado de Arizona apercebeu-se que muitas comunidades rurais, particularmente aquelas ligadas aos nativos americanos (vulgarmente conhecidos como índios) não tinham acesso a bons cuidados de saúde por falta de médicos, como o que a grande maioria dos angolanos vive hoje[3]. A formação de médicos (nas mais diversas especialidades) a nível das universidades existentes em Arizona era muito onerosa para as famílias, pelo que, após conclusão do curso estes jovens médicos buscavam estágios profissionais e posterior colocação nos grandes centros urbanos, por exemplo, de Tucson e Phoenix.

A solução: Ao invés de ‘importar’ mão-de-obra de outros estados, o governo do estado de Arizona decidiu subsidiar os programas de formação em medicina nas universidades existentes naquele estado. Isto fez com que as famílias deixassem de gastar tanto com a formação dos seus educandos e permitiu que mais jovens optassem, na universidade, pela formação em medicina agora muito mais barata. Em contrapartida, todos os beneficiados/participantes neste esquema de formação tinham que dedicar 2-3 anos de trabalho nas zonas rurais após formação. Neste período de tempo as autoridades nessas zonas eram encorajadas a criarem incentivos para estes jovens fixarem residência. Então criavam facilidades de acesso a habitação e enfatizavam a qualidade de vida, para quem quisesse constituir família, do que seria criar filhos longe dos ‘perigos’ dos grandes centros urbanos.

Para o caso de Angola, o Executivo embarcou num ambicioso projecto de construção de centralidades por quase todo o país. Este investimento, já realizado, poderia servir de meio de atracção de jovens médicos. Hoje, Angola tem várias universidades, entre públicas e privadas, que oferecem formação em ciências médicas[4]. Acreditamos que um programa idêntico poderia ser gizado e que poderia ser muito mais sustentável do que a solução habitual do Executivo que traduz-se na contratação de mão-de-obra estrangeira.  

Em Arizona o governo exigiu que as instituições participantes no esquema apresentassem resultados em termos de qualidade dos formandos, departamentos equipados, bibliotecas com acervo bibliográfico actualizado e corpo docente e administrativo regularmente em processos de superação profissional. As instituições que não atingissem os objectivos definidos eram excluídas do programa com impacto directo na sua reputação. Afinal nenhuma família mandaria o seu educando para se formar em medicina numa instituição que fosse afastada deste programa ou que não fizesse parte do programa, isso porque levantava-se logo dúvidas sobre a qualidade da formação oferecida. Como se pode perceber aqui, era do interesse das próprias instituições fazerem parte e tornarem-se competitivas aplicando da melhor forma os apoios recebidos. Esta experiência de Arizona mostra que até numa economia predominantemente capitalista o governo pode intervir para assegurar a disponibilidade de um bem socialmente maior que é a saúde dos seus cidadãos.

Para o caso de Angola a atribuição de bolsas internas, a nível da universidade, apenas resolve uma pequena parte do problema, não resolvendo o problema da qualidade da formação. Apresentamos aqui uma solução que em Arizona garantiu, de forma sustentável, a disponibilidade de serviços de saúde para as populações em zonas rurais[5]. Em Angola os recursos para um programa semelhante poderiam advir de uma reavaliação de todos aqueles programas que continuam a ter dotação na proposta de OGE 2018, sem que tenham apresentado resultados credíveis na governação passada. Podemos indicar, a título de exemplo, a dotação que o Ministério da Juventude e Desportos (60 milhões de Kwanzas) e o da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (540.250.000 Kwanzas) têm para ‘Apoio Financeiro As Associações De Utilidade Pública’ sem que saibamos quem são elas e o que fazem.

Acreditamos que este caso vem mais uma vez ilustrar o que chamamos no nosso texto anterior[6] de “frequente desarticulação sectorial” i.e. aqui abordamos uma possível articulação entre os sectores da Saúde, Ensino Superior, Habitação, o que revela que o maior problema do Executivo angolano talvez não seja a falta de recursos mas antes, diríamos nós aqui, a falta de pragmatismo!

*Publicado no J. Expansão:

   F. Wanda (2018) ‘Em Angola não faltam apenas médicos, falta antes pragmatismo!’, coluna “Milagre ou Miragem?” Expansão, Edição 458, 2 Fevereiro, pág. 37.

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[1] Afecta a produtividade dos trabalhadores. Na proposta OGE 2018 o Ministério da Saúde prevê gastar 2.199 milhões de Kwanzas com evacuações médicas.

[2] A Embaixada Americana em Angola oferece todos os anos a bolsa de investigação pós-graduada Hubert H. Fellowship.

[3] Em Angola existe a falta de técnicos a vários níveis e em alguns casos falta de infraestruturas e equipamentos.

[4] Para além de outras instituições que oferecem formação a nível médio e básico.

[5] Em Angola este problema verificasse em zonas urbanas e rurais.

[6] Wanda, F. (2018) ‘Desarticulação na reabilitação da industria têxtil’, Expansão 19 Janeiro.  

Que indústria é esta?

Ao lermos no Jornal de Angola um título dizendo “Indústria nacional ‘está no caminho certo’” nas palavras do Ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico, não poderíamos deixar de nos perguntar, de que indústria estarão a falar??

O Indicador de Clima Económico (ICE), que reflecte as expectativas dos agentes económicos produzido pelo I.N.E., mostra que desde o 1º Trimestre de 2009 a produção actual tem sido abaixo da perspectiva, isto é, os agentes económicos indicam que não têm sido capazes de atingirem as suas metas de produção. ICE indica que os empresários do sector apontam a falta de matéria-prima devido a dificuldades financeiras, falta de água e energia eléctrica. Como consequência a perspectiva de emprego tem vindo a degradar-se desde 2011. Das 167.330 empresas em actividades em 2017, cf. dados do Anuário de Estatística das Empresas 2014-2017 do I.N.E., apenas 6%, i.e. 2.963 empresas, pertencem ao sector da indústria transformadora comparadas com 49% ao sector do comércio.

Se quem produz hoje reclama da falta de condições básicas como água e energia eléctrica, como é que o Executivo pode desejar aumentar o número de unidades de produção? A solução, como indicamos num outro texto passa sim, por uma adequada infra-estruturação dos pólos industriais de Viana e Catumbela, e um incentivo a deslocação de unidades fabris existentes, e facilitação da instalação de futuros investimentos, para a Zona Económica Especial (pensando já na exportação) poderia contribuir para redução dos custos de produção dos agentes económicos.  

Por isso, numa outra publicação, dissemos que a “Industria Transformadora em Angola está Longe de ser o ‘Factor Decisivo” (Link abaixo).

http://www.expansao.co.ao/artigo/102324/a-ind-stria-transformadora-em-angola-esta-longe-de-ser-o-factor-decisivo?seccao=7&fbclid=IwAR3XbkXwXNh1iIV0q-EP9E9v_rZa4sM6mgQ0xlILyX7pYHA12-6U3WxH9P4