A ideia de proporcionar
um tax break, i.e. taxar menos os
ricos não é nova nem tão pouco exclusiva do governo em Angola. Ela parece ter
um certo respaldo na economia neoclássica através da supply-side economics[2]
(ou trickle-down economics). Nos
EUA, por exemplo, durante a era W. Bush (o filho) foi dado um incentivo, tax break, através do qual os mais ricos
pagavam impostos mais reduzidos, na esperança de que estes tendo mais capital
livre pudessem então reinvestir no sector produtivo. Contudo, ao invés de
resultar num maior investimento no sector produtivo, conforme previsto, tal
política teve efeitos nefastos a saber: não proporcionou um maior investimento
no sector produtivo[3],
acentuou ainda mais a desigualdade entre os ricos e pobres (actualmente é a
maior de sempre e está sendo corrigida pelo Presidente Obama através da denominada
“middle class economics”[4]) e
por último acentuou ainda mais a financialization
da economia[5],
isto é, a sobreposição do capital/sector financeiro a tudo o resto.
Será que em Angola iremos obter um resultado
diferente do exemplo americano?
Para o caso de
Angola a lógica parece basear-se no facto de estarmos num processo de
recuperação económica. Muitas das nossas indústrias, das poucas que vão
surgindo neste período de pós guerra, não têm ainda competitividade suficiente
e precisam de investir mais em quase tudo, exemplo, novos processos de
produção, equipamento, formação de recursos humanos. Dai que terem que pagar o
que devem ao estado, poderia levar essas indústrias a falência sem oportunidade
de sucesso.
Apesar dessa
possível justificação, o relatório da UNCTAD 2013 que apontou Angola como o ÚNICO país africano cujo investimento no
estrangeiro foi superior ao volume de Investimento Directo Estrangeiro recebido
em 2013 (ver o post de 28
Setembro 2014), dá-nos uma indicação
do que nos espera.
Como fazer do
perdão fiscal uma factor positivo?
Voltamos mais
uma vez ao que já apresentamos em alguns dos nossos posts anteriores. Perdoar
não é mal de todo, mas como algumas vozes mais críticas argumentam e com base
no que foi dito anteriormente não basta perdoar somente por perdoar.
Por exemplo, em
Angola até hoje não se sabe ao certo quem são os beneficiários e quanto é que o
estado deixou de arrecadar com este perdão. O estado não tem necessidade de
“esconder” este tipo de informação, afinal o estado é o ESTADO i.e. soberano
nas suas decisões e poderia muito bem beneficiar das críticas para melhor
calibrar esse seu projecto.
Para que tal
perdão resulte, o estado em Angola deveria adoptar a política de stick and carrots, i.e. pão e pau (ver
nossos posts anteriores). Afinal, se o ESTADO deu um benefício i.e. perdão
fiscal, deveria estar em condições de exigir que o beneficiário reinvista mais
no sector produtivo do país para que tal perdão tenha o efeito multiplicador desejado
(i.e. gere mais empregos no sector formal, mais riqueza e por fim mais receita
não petrolífera). De contrário, vamos continuar a ser destaque nos relatórios
da UNCTAD mas, mais pelo lado negativo!
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