Não importa a cor do gato, o que importa é se ele sabe caçar ratos!*

Do actual debate sobre a estratégia de saída da crise, fica-se com a impressão de que o Executivo angolano pretende levar acabo reformas sem reformistas. A confusão é tal que alguns experts pedem a vinda do FMI (e das suas medidas neoliberais). Outros dizem que o problema está na ausência de ‘adeptos’ da escola neoclássica na actual equipa económica. Pois bem, hoje vamos ilustrar que mais do que ancorar as suas políticas de desenvolvimento numa ideologia específica, o Executivo ganharia mais se elas fossem simplesmente pragmáticas i.e. capazes de produzirem os resultados desejados. 

A economia neoclássica é um método e não uma ideologia. Trata-se de uma visão de como os mercados funcionam, baseando-se num estudo sobre como o conceito da ‘mão invisível’ de Adam Smith gera uma alocação eficiente de recursos. Dependendo dos pressupostos de como um mercado livre, desregulado pode gerar um resultado socialmente benefício, os modelos neoclássicos podem justificar o planeamento centralizado (Oskar Lange[1]), intervenção do estado para gerir as políticas macroeconómicas, especialmente aquelas ligadas a demanda agregada (Keynes) ou políticas voltadas a liberalização dos mercados (Milton Friedman). Para o caso de Angola, parece ser consensual que o país não precisa de planeamento centralizado. Todavia, mantem-se a controvérsia sobre a eficácia (ou não) de uma política económica mais intervencionista. Isto faz com que políticos e experts adoptem uma mentalidade de grupo i.e. “expressão unânime da vontade do grupo à qual o indivíduo contribui por maneiras das quais ele não se dá conta, influenciando-o, desagradavelmente sempre que ele pensa ou se comporta de um modo que varie de acordo com os pressupostos básicos”[2].

Esta mentalidade de grupo tornasse mais exacerbada na ausência de uma clara distinção entre cargos políticos e cargos técnicos. Por exemplo, o cargo de Ministro é normalmente um cargo político i.e. dificilmente um partido que vence uma eleição convidaria um não partidário, que talvez não se revisse no seu programa de governo, a ocupar esta posição. Todavia, um cargo de Secretário de Estado e/ou de Director Nacional deveria ser, como acontece em outros países, um cargo técnico em que o acesso é por mérito. Infelizmente nos países em desenvolvimento predomina a ideia de que o vencedor (de um processo eleitoral) deve ficar com tudo mesmo que, na sua ‘côr’ partidária, não tenha os melhores técnicos para determinadas posições.

Num contexto de desenvolvimento na presença de países já desenvolvidos, a história do desenvolvimento económico de países como os EUA, Coreia do Sul, Taiwan, Singapura, até mesmo o curto processo de industrialização de Angola no período colonial, nos mostra que contrariamente ao que nos sugerem hoje, alguns experts e políticos, o Estado não foi um mero “regulador e incentivador” [3], teve sim um papel preponderante. Isto porque o papel do Estado numa economia já desenvolvida difere do papel do Estado num contexto onde se está a criar uma economia capitalista virada ao mercado, que caracteriza Angola e outros países em África. É preciso termos em conta que a mentalidade de grupo, em Angola, tem manchado a qualidade das intervenções do Estado.

Como resultado, o Executivo denota graves problemas que traduzem-se, por exemplo, (1) na elaboração de planos irrealistas (feito por pessoas que não têm depois que lidar com as consequências i.e. consultores externos), (2) incapacidade de disciplinar aqueles “grupos económicos angolanos conscientes e fortes”[4], que seriam a “garantia da nossa independência”⁴ e (3) falta de disciplina i.e. ausência de uma componente de condicionalidade com cláusulas explícitas de penalização para os governantes e gestores públicos, em caso de incumprimento das metas definidas. Só assim compreendesse, por exemplo, ausência de um balanço do PND 2012-2017; que o controlo da banca por angolanos não traduz-se na participação directa destes em projectos no sector primário e secundário da economia; que algumas empresas públicas falharam a meta de terem “as contas homologadas sem reservas” em 2017 definida pelo PCA do ISEP, ver Expansão 21 de Julho 2015. 

Este último facto parece justificar a medida neoliberal do Executivo, via Plano Intercalar, que prevê o redimensionamento e possível privatização do património empresarial público. Apresentado desta forma ficasse com a impressão, incorrecta, de que a existência de um sector empresarial público é nocivo a economia. Todavia, como explicar que em Singapura, país que ocupa o 3º lugar no Índice de Competitividade Global 2017 – 2018, 90% das terras do país são propriedade do Estado; 85% das casas são propriedade do Estado; e 22% do PIB é produzido por empresas públicas[5]! Taiwan apostou nas pequenas e médias empresas e deu certo. A Coreia do Sul apostou nos grandes conglomerados, chamados Chaebols, e … também deu certo.

Estes exemplos mostram que não existe uma única ‘receita’ para se alcançar, de forma sustentável, altos índices de desenvolvimento i.e. liberalização do mercado versus activismo do Estado; pequenas e médias empresas versus conglomerados. Existem estudos que mostram que na Coreia do Sul apesar da corrupção e outros males no início, houve incentivos (i.e. oportunidade para o enriquecimento) e disciplina (i.e. cobrança de resultados e penalizações) por parte da liderança do país. À luz dos últimos acontecimentos, acreditamos que em Angola poderá ter havido muito incentivo e pouca disciplina i.e. na linguagem popular ‘muito pão e pouco pau!”  Pelo que, o Executivo em Angola mais do que abraçar uma ideologia, pensamos nós, precisa de adoptar um modelo próprio capaz de gerar incentivos e disciplina. Afinal, como argumentava o arquitecto do ‘milagre’ chinês Deng Xiaoping ‘não importa se o gato é preto ou branco, desde que cace os ratos’. Isto sim é pragmatismo no seu melhor!   

*Uma versão anterior foi publicada pelo jornal Expansão: http://www.expansao.co.ao/artigo/91874/nao-importa-a-cor-do-gato-o-que-importa-e-se-ele-sabe-cacar-ratos-?seccao=5

---

[1] Lange, O. ‘On the Economic Theory of Socialism: Part One’. The Review of Economic Studies, Vol. 4, No. 1 (Oct., 1936), pp. 53-71.

[2] Bion, W. R. Experiências com Grupos. São Paulo: Imago Ed., 1975, pág. 57.

[3] Wanda, F. (2017) 'Solução da crise económica angolana? Disciplina, disciplina, disciplina!- Convidado', Expansão, Edição 421, 12 Maio.

[4] Mensagem à Nação do Pres. José Eduardo Dos Santos, por ocasião do 40º Aniversário da Independência Nacional, 11 Nov. 2015.

[5] Economista Ha-Joo Chang  numa entrevista no jornal El País, Jan. 2018.

Em Angola não falta apenas médicos, falta antes pragmatismo!*

Ao lermos nos últimos dias, em jornais publicados em Luanda, que Angola tinha um médico para cada 4.400 habitantes não ficamos surpresos de todo. A debilidade dos serviços de saúde, em Angola, é tao grave que quase todos governantes vão para o exterior para fins de tratamento médico. Por este facto ter um impacto muito grande na economia[1], ficamos sim desapontados que apenas nos foi apresentado o problema e nada de concreto se falou sobre a solução. Em Julho de 2001 quando estávamos na Universidade de Arizona, Tucson EUA, estadia enquadrada na bolsa de investigação pós-graduada Hubert H. Humphrey Fellowship[2], tomamos contacto com um problema semelhante que havia no Estado de Arizona cuja solução pode servir de inspiração para o Executivo angolano.

O problema: O governo do Estado de Arizona apercebeu-se que muitas comunidades rurais, particularmente aquelas ligadas aos nativos americanos (vulgarmente conhecidos como índios) não tinham acesso a bons cuidados de saúde por falta de médicos, como o que a grande maioria dos angolanos vive hoje[3]. A formação de médicos (nas mais diversas especialidades) a nível das universidades existentes em Arizona era muito onerosa para as famílias, pelo que, após conclusão do curso estes jovens médicos buscavam estágios profissionais e posterior colocação nos grandes centros urbanos, por exemplo, de Tucson e Phoenix.

A solução: Ao invés de ‘importar’ mão-de-obra de outros estados, o governo do estado de Arizona decidiu subsidiar os programas de formação em medicina nas universidades existentes naquele estado. Isto fez com que as famílias deixassem de gastar tanto com a formação dos seus educandos e permitiu que mais jovens optassem, na universidade, pela formação em medicina agora muito mais barata. Em contrapartida, todos os beneficiados/participantes neste esquema de formação tinham que dedicar 2-3 anos de trabalho nas zonas rurais após formação. Neste período de tempo as autoridades nessas zonas eram encorajadas a criarem incentivos para estes jovens fixarem residência. Então criavam facilidades de acesso a habitação e enfatizavam a qualidade de vida, para quem quisesse constituir família, do que seria criar filhos longe dos ‘perigos’ dos grandes centros urbanos.

Para o caso de Angola, o Executivo embarcou num ambicioso projecto de construção de centralidades por quase todo o país. Este investimento, já realizado, poderia servir de meio de atracção de jovens médicos. Hoje, Angola tem várias universidades, entre públicas e privadas, que oferecem formação em ciências médicas[4]. Acreditamos que um programa idêntico poderia ser gizado e que poderia ser muito mais sustentável do que a solução habitual do Executivo que traduz-se na contratação de mão-de-obra estrangeira.  

Em Arizona o governo exigiu que as instituições participantes no esquema apresentassem resultados em termos de qualidade dos formandos, departamentos equipados, bibliotecas com acervo bibliográfico actualizado e corpo docente e administrativo regularmente em processos de superação profissional. As instituições que não atingissem os objectivos definidos eram excluídas do programa com impacto directo na sua reputação. Afinal nenhuma família mandaria o seu educando para se formar em medicina numa instituição que fosse afastada deste programa ou que não fizesse parte do programa, isso porque levantava-se logo dúvidas sobre a qualidade da formação oferecida. Como se pode perceber aqui, era do interesse das próprias instituições fazerem parte e tornarem-se competitivas aplicando da melhor forma os apoios recebidos. Esta experiência de Arizona mostra que até numa economia predominantemente capitalista o governo pode intervir para assegurar a disponibilidade de um bem socialmente maior que é a saúde dos seus cidadãos.

Para o caso de Angola a atribuição de bolsas internas, a nível da universidade, apenas resolve uma pequena parte do problema, não resolvendo o problema da qualidade da formação. Apresentamos aqui uma solução que em Arizona garantiu, de forma sustentável, a disponibilidade de serviços de saúde para as populações em zonas rurais[5]. Em Angola os recursos para um programa semelhante poderiam advir de uma reavaliação de todos aqueles programas que continuam a ter dotação na proposta de OGE 2018, sem que tenham apresentado resultados credíveis na governação passada. Podemos indicar, a título de exemplo, a dotação que o Ministério da Juventude e Desportos (60 milhões de Kwanzas) e o da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (540.250.000 Kwanzas) têm para ‘Apoio Financeiro As Associações De Utilidade Pública’ sem que saibamos quem são elas e o que fazem.

Acreditamos que este caso vem mais uma vez ilustrar o que chamamos no nosso texto anterior[6] de “frequente desarticulação sectorial” i.e. aqui abordamos uma possível articulação entre os sectores da Saúde, Ensino Superior, Habitação, o que revela que o maior problema do Executivo angolano talvez não seja a falta de recursos mas antes, diríamos nós aqui, a falta de pragmatismo!

*Texto publicado inicialmente no jornal Expansão 2 Fev. 2018.

---

[1] Afecta a produtividade dos trabalhadores. Na proposta OGE 2018 o Ministério da Saúde prevê gastar 2.199 milhões de Kwanzas com evacuações médicas.

[2] A Embaixada Americana em Angola oferece todos os anos a bolsa de investigação pós-graduada Hubert H. Fellowship.

[3] Em Angola existe a falta de técnicos a vários níveis e em alguns casos falta de infraestruturas e equipamentos.

[4] Para além de outras instituições que oferecem formação a nível médio e básico.

[5] Em Angola este problema verificasse em zonas urbanas e rurais.

[6] Wanda, F. (2018) ‘Desarticulação na reabilitação da industria têxtil’, Expansão 19 Janeiro.  

Especulação de preços ou uma evidência de que a ECONOMIA é uma ciência SOCIAL?

Ao lermos nos jornais online que o Executivo em Angola estava a ‘prender’/multar agentes económicos por especulação i.e. aumento de preços ‘sem’ justificação lembramo-nos do nosso texto de 5 Setembro de 2015. Neste texto explicamos de uma forma breve o que a teoria económica chama de Rational Expectations Theory [traduzindo: teoria das expectativas racionais]. A Rational Expectations Theory nos sugere que os agentes económicos tomam decisões baseando-se nas informações disponíveis e nas experiências passadas.

Ficamos com a impressão de que ao decidir adoptar medidas de repressão o Executivo, apesar de estar correcto ao afirmar que as mercadorias foram importadas com uma taxa de câmbio mais favorável, esquecesse que esse mesmo agente económico NÃO vai conseguir voltar a importar caso não ajuste o preço, afinal com a depreciação do Kwanza, está mais caro importar! Vale relembrar que, em Angola, o único agente económico que monta um negócio e muitas vezes, para perder dinheiro é o Estado[1]! Como resultado, à médio prazo vai haver uma REDUÇÃO na oferta deste produto. Pelo que, precisamos perguntar ao Executivo: Será que existem condições para que haja produção local deste mesmo produto ou de um outro substituto? Acreditamos que neste caso está mais ou menos claro quem vai sofrer a médio prazo, certo?

Voltamos a retorquir aqui o que já dissemos antes i.e. Angola precisa produzir os bens alimentares que mais consome[2]. Mas se tivermos em conta que o crescimento de 5.9% esperado para o sector da agricultura em 2018 está, também, dependente das quedas pluviométricas[3], quando o Executivo poderia, por exemplo, dinamizar os perímetros irrigados. Fica claro que se 2018 vai ser um ano duro, 2019 não poderá ser melhor caso não sejam tomadas as medidas que se mostram necessárias para a produção local de bens e serviços.

Estes incidentes apenas nos mostram que mudam-se os tempos mas mantêm-se os velhos hábitos i.e. ao depreciar o Kwanza o Executivo já deveria saber que os agentes económicos iriam igualmente ‘reajustar’ os preços, dever-se-ia antes assegurar um AUMENTO da oferta e não privilegiar uma medida de repressão populista que no curto prazo anima a população mas no médio prazo agrava ainda mais a sua condição social, com a redução da oferta de bens e serviços. Afinal, a Economia é uma ciência social e como nos ensina a sabedoria popular “Se você me engana uma vez, a vergonha é sua, se você me engana duas vezes a vergonha é minha!”

---

[1] Lembramos aqui rapidamente do Banco CAP, ANGONAVE apenas para citar algumas dessas empresas em que o Estado perdeu dinheiro.

[2] Wanda, F. (2017) “A Reserva Estratégica Alimentar do Estado: Uma oportunidade para se corrigir o que está mal e criar demanda intersectorial em Angola – Analise”, Novo Jornal (online) disponível online 2 Aug.  http://www.novojornal.co.ao/economia/interior/a-reserva-estrategica-alimentar-do-estado-uma-oportunidade-para-se-corrigir-o-que-esta-mal-e-criar-demanda-intersectorial-em-angola-40909.html   

[3] Ler Governo de Angola (Out. 2017) Plano Intercalar (Outubro 2017 – Março 2018) Medidas de Politica e Acções para Melhorar a Situação Económica e Social Actual, pág. 52.

Emprego, Juventude e Desemprego: Será 2018 Diferente?*

A luz dos últimos eventos trágicos que marcaram a sociedade luandense, acreditamos ser necessário, mais uma vez, chamar a atenção do actual Executivo em Angola sobre a necessidade de tornar a sua juventude em força para o desenvolvimento e não numa ameaça!

------ ** ------

O ano de 2017 foi marcado por dois eventos de bastante interesse, o Fórum sobre Governação em África realizado em Marraquexe, Marrocos sob a égide da Fundação Mo Ibrahim e a 29.º Cimeira de Chefes e Estado e de Governo da União Africana em que Angola esteve representada pelo agora Chefe do Executivo, João Lourenço. Nestes dois eventos procurou-se perceber os desafios que a população jovem africana representa para os governos no continente i.e. força para o desenvolvimento ou ameaça?

Na Cimeira da UA João Lourenço aproveitou para alertar, e aqui citamos, que "Estamos a assistir com alguma apreensão à emigração dos nossos jovens, sobretudo para a Europa, em condições bastante perigosas e, diria mesmo, vergonhosas". No Fórum sobre Governação em África ficamos a saber que a nível do sector da educação apesar da população africana estar melhor educada i.e. ter atingido um nível de instrução superior ao registado em períodos anteriores, nomeadamente após as independências, ainda assim as taxas de desemprego no continente mantêm-se altas. Uma das causas que pode ajudar a explicar, em parte, esse fenómeno parece ser o facto de apenas cinco países africanos terem tido no período de 2006-2014 um crescimento anual do PIB da Indústria Transformadora acima dos 10%[1].

Fruto desta realidade, não deveria ser surpresa o aumento de conflitos armados (Sudão do Sul, República Centro Africana), aumento da violência religiosa extremista em países como a Nigéria, Somália, Mali, falasse mesmo num certo retrocesso nos processos democráticos a nível do continente (exemplo República Democrática do Congo, Burundi). Em Luanda, verificamos um aumento da criminalidade e do comércio ambulante precário. Apresentado desta forma, hoje talvez a “emigração dos nossos jovens, sobretudo para a Europa, em condições bastante perigosas e, (…), vergonhosas” como indicado acima seja, em nosso entender, o mal menor para muitos países africanos.

Olhando particularmente para o contexto angolano, chamamos atenção[2] ao facto de que apesar do programa Angola 2025, Um Pais de Futuro definir como uma das aspirações nacionais a “garantia de emprego condigno, justamente remunerado, produtivo e em boas condições de higiene”, no Programa de Governo do MPLA 2012-2017 esta inserção passava essencialmente pela promoção do auto-emprego. Uma medida de política contrária ao que nos indica, por exemplo, o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial elaborado pelo Banco Mundial em 2013 e que pela primeira vez abordou a questão do emprego. Neste relatório vemos que a medida que os países se desenvolvem o auto-emprego reduz e aumenta o emprego assalariado.

Todavia, apesar da aposta na criação de perímetros irrigados para agricultura, pólos industriais, na reabilitação de estradas, vias ferroviárias, portos e aeroportos, no aumento da oferta de utilidades como energia e água, é assinalável que o Relatório de Fundamentação da proposta de OGE para 2018 apenas indica um crescimento de 1.8% para o sector da indústria transformadora. Por um lado, não se sabe se este crescimento virá ou não dos subsectores da indústria transformadora intensivos em mão de obra. Por outro lado, este fraco crescimento está, em parte, dependente do dinamismo esperado no sector da agricultura que por sua vez, segundo o Plano Intercalar (pág. 52), depende dos níveis de quedas pluviométricas. Ora bem, sabendo das alterações climatéricas que o planeta enfrenta, urge articular melhor as acções no âmbito do Plano de Desenvolvimento tirando um melhor proveito das infraestruturas já disponíveis.

Num outro texto[3] indicamos que o modelo de fomento empresarial adoptado no período pós-guerra, contrariamente ao discurso político, parece ser responsável pelo fraco desempenho da indústria transformadora que em 13 anos apenas cresceu, a nível da estrutura do PIB, 5pp (4% em 2003 para 9.6% em 2016). Tendo em conta que este sector pode gerar economia de escala, tem subsectores intensivo em mão de obra e facilita as interligações sectoriais, facilmente conclui-se que Angola (e África) tem que se industrializar para criar empregos e poder desenvolver a montante o sector da agricultura e a jusante o sector de serviços.

Enfim, o fraco crescimento da indústria transformadora para 2018 deixa-nos cépticos no que toca a possibilidade da juventude em Angola começar a ter já no próximo ano “emprego condigno, justamente remunerado, produtivo e em boas condições de higiene”. Pelo que, a ser verdade caberá, neste ano novo, ao actual Executivo repensar a estratégia de transformação dessa juventude no motor do desenvolvimento ou manter o status quo e vê-la a transformar-se numa potencial ameaça!   

*Texto publicado inicialmente no jornal Expansão 8 Jan 2018: http://expansao.co.ao/artigo/91250/emprego-juventude-e-desemprego-sera-2018-diferente-?seccao=5

---

[1] Wanda, F. (2017) “Se África Está no ‘Ponto de Inflexão’, O Que Será da Juventude em Angola: Ameaça ou Força para o Desenvolvimento?” Novo Jornal (Online).

[2] Wanda, F. (2013) “Emprego, Juventude, Desemprego: Que solução nos oferece o Programa de Governo do MPLA 2012-2017”. Jornadas Agostinho Neto, FEC-UAN.

[3] Ver Expansão 1 de Dezembro.

Sobre a dívida pública em Angola: Depois do pão só falta mesmo o pau!

O Executivo angolano decidiu separar a dívida pública entre (1) dívida do aparelho governativo da (2) dívida das empresas públicas (aquelas em que o Estado é o principal accionista ou até mesmo o único accionista). Poderíamos entender esta decisão, como uma forma de pressionar essas empresas a serem mais produtivas e rentáveis. De lembrar que este ajuste permitiu ao Executivo manter a dívida, do aparelho governativo, dentro dos parâmetros de referência definidos por lei i.e. ≤ 60% do PIB.

Ao lermos no Expansão (12 de Janeiro 2018, pág. 22) que o Estado assumiu 10 mil milhões USD da dívida da Sonangol (dívida acumulada até 2015), não podemos deixar de notar que acaba por ter razão o FMI quando continuou a calcular a dívida pública angolana ‘juntando’ a do aparelho do estado e a das empresas públicas, apesar do protesto do Executivo angolano.

Dizem os especialistas das agências de rating que depois do commodity boom, a dívida pública nas economias emergentes, com particular atenção aquelas economias na África subsaariana, representa o principal risco para os investidores. Para o caso de Angola, numa altura em que ouvimos vozes solicitando a vinda de investidores estrangeiros, vemos que fica cada vez mais difícil atrair dinheiro alheio, pelo que, tínhamos razão quando apelamos o retorno do capital angolano ‘parqueado’ no estrangeiro[1]!   

Sendo accionistas desta ‘empresa’ chamada Angola, acredito ser de direito perguntarmos o que fez a Sonangol com esses 10 mil milhões? Qual tem sido a retorno deste gasto? Enfim, se o país vai assumir as dívidas contrariadas pelos vários gestores de empresas públicas então também é de direito, definir metas concretas para cada um deles e responsabilizar quem não apresentar resultados positivos i.e. dar pão e pau!    

---

[1] Wanda, F. (2017) ‘Solução para recuperação da economia? Repatriar o capital de angolanos no estrangeiro já – Convidado’, Expansão, Edição 440, 22 Setembro.

Afinal não há fumo sem fogo! Problemas com o Doing Business Report do Banco Mundial

Acabamos de ler um comunicado do Banco Mundial (BM) de 13 de Janeiro indicando que iriam usar auditores externos para reverem a metodologia usada no relatório Doing Business já que o actual Economista Chefe, Paul Romer, indicou haver problemas na metodologia o que terá afectado o desempenho de alguns países como o Chile.

Ora bem, no relatório de 2017 notamos que o Iémen, país em guerra civil desde 2015 estava melhor classificado que Angola no quesito ‘Contract Enforcement’ traduzindo ‘Execução de Contractos’. Na altura, 2016, escrevemos para Olivier Godron, que segundo o website do Banco Mundial era a pessoal responsável por Angola, perguntando como ele conseguia explicar que num país abraços com uma guerra civil generalizada (com o presidente da república na altura, e ainda, desalojado da capital), poderia estar melhor classificado que Angola neste aspecto. Infelizmente não obtivemos resposta. Mas não deixamos de notar que no relatório de 2018 Angola deu um ‘salto’ significante.

Hoje ao lermos que o Economista Chefe do BM, Paul Romer, decidiu rever o Doing Business report dos últimos 4 anos ficamos mais certos de que se vimos ‘fumo’ é porque algo estava a ‘arder’ por ‘baixo’ i.e. poderia haver problemas com o relatório de 2017.

A Reserva Estratégica Alimentar do Estado: Uma oportunidade para se corrigir o que está mal e criar demanda intersectorial em Angola*.

Ao lermos[1] que o Executivo projecta gastar 200 milhões de USD/ano criando uma Reserva Estratégica Alimentar do Estado acreditamos ser essa uma oportunidade singular para se estimular a produção local de alimentos visando satisfazer assim uma demanda real que em 2016 representou, segundo o Anuário de Estatística de Comércio Externo-2016 do INE, cerca de 314.914 milhões de kwanzas (1.898 milhões de dólares americanos)[2]. Segundo a notícia¹, os experts do Ministério do Comércio dizem que Angola não produz, em volume suficiente, nenhum produto da cesta básica o que não deixa de ser verdade. Contudo, o que esses experts parecem negligenciar é que a única forma de Angola deixar de importar o que consome, num contexto em que as Reservas Internacionais Líquidas estão a um nível baixo[3], é através do aumento da produtividade no sector produtivo (agricultura e indústria).

Dados do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) indicam que sete dos dez produtos mais importados, no 1º semestre de 2017, são do ramo alimentar o que faz do fomento da produção alimentar uma prioridade[4]. Um processo de produção interna bem articulado deveria permitir Angola, tendo como base os dados do CNC, mudar esse quadro a médio prazo. Por outras palavras, da lista dos produtos mais importados o Executivo Angola deveria elaborar um plano de acção concreto para retirar dela os produtos alimentares. Para que tal seja possível é necessário um aumento da produtividade no sector agrícola, através de um upgrade na tecnologia usada[5], melhoria na infra-estrutura básica (estradas, acesso a luz eléctrica), criação de sistemas de irrigação e disponibilização de insumos (sementes melhoradas, fertilizantes). De facto Hayami & Ruttan (1971)[6] explicam que o sector agrícola de um país só se desenvolve com a presença de um subsector industrial capaz de fornecer os inputs necessários (desde equipamentos aos insumos já mencionados).

Levando avante a criação desta Reserva Estratégica Alimentar o Executivo angolano poderia criar um estímulo para que se crie um círculo virtuoso, fazendo surgir empregos a montante, por exemplo, nas explorações agrícolas e no subsector da indústria de produção de equipamentos agrícolas e serviços especializados, e a jusante criar-se-iam empregos na indústria de produção alimentar, satisfazendo-se assim a demanda intersectorial desejada num contexto de fraca disponibilidade de divisas como é o actual momento que Angola vive. 

Apresentada desta forma compreende-se que a Reserva Estratégica Alimentar do Estado não deveria servir apenas para ajudar a controlar os preços dos produtos da cesta básica. Ela tem o potencial de desafiar os actuais produtores nacionais a aumentarem a produção, encorajar a entrada de novos actores, nacionais e estrangeiros, bem como de incentivar o sector bancário local a financiar projectos que visem satisfazer a demanda gerada e desta forma tornar sustentável essa proposta do Executivo. Enfim, essa visão vai exigir que o Executivo, a sair das próximas eleições, adopte uma mudança de paradigma, começando, por exemplo, a desencorajar a compra de produtos alimentares no exterior i.e. corrigindo o que está mal, e desafiando os produtores nacionais. Está lançado o desafio!

*Publicado inicialmente no Novo Jornal Online: http://www.novojornal.co.ao/economia/interior/a-reserva-estrategica-alimentar-do-estado-uma-oportunidade-para-se-corrigir-o-que-esta-mal-e-criar-demanda-intersectorial-em-angola-40909.html

---

[1] Fonte: http://www.valoreconomico.co.ao/economia-politica/item/1805-reserva-alimentar-do-estado-avaliada-em-200-milhoes-de-dolares-por-ano

[2] Combinando a importação de produtos agrícolas e alimentares cf. Quadro 5 - Exportação e Importação por Grupo de Produtos, Anuário de Estatística de Comércio Externo-2016 do INE. 1 USD = 165.903 Kz, câmbio médio a anual do BNA em 2016.

[3] Dados do jornal Expansão (Edição 431, pág. 4) indicam uma queda progressiva das RIL a partir de 2013.

[4]  O Programa de Industrialização de Angola do Ministério da Industria do Governo de Angola identifica a indústria de produção alimentar como prioritária.

[5] Para um posicionamento semelhante cf. Bernstein, H (2010).  Class Dynamics of Agrarian Change. Halifax: Fernwood, Cap. 1-3.

[6] Hayami, Y. and Vernon Ruttan (1971). Agricultural Development: An International Perspective. London, Johns Hopkins University Press.