Supply side economics e o perdão fiscal em Angola

Muitas vozes se levantam contra o recente decretado perdão fiscal, especialmente numa altura em que o país enfrenta um grande défice orçamental[1], devido a baixa de preço do petróleo, e a necessitar de identificar outras fontes de receitas. Mas qual é a lógica deste perdão?

A ideia de proporcionar um tax break, i.e. taxar menos os ricos não é nova nem tão pouco exclusiva do governo em Angola. Ela parece ter um certo respaldo na economia neoclássica através da supply-side economics[2] (ou trickle-down economics). Nos EUA, por exemplo, durante a era W. Bush (o filho) foi dado um incentivo, tax break, através do qual os mais ricos pagavam impostos mais reduzidos, na esperança de que estes tendo mais capital livre pudessem então reinvestir no sector produtivo. Contudo, ao invés de resultar num maior investimento no sector produtivo, conforme previsto, tal política teve efeitos nefastos a saber: não proporcionou um maior investimento no sector produtivo[3], acentuou ainda mais a desigualdade entre os ricos e pobres (actualmente é a maior de sempre e está sendo corrigida pelo Presidente Obama através da denominada “middle class economics”[4]) e por último acentuou ainda mais a financialization da economia[5], isto é, a sobreposição do capital/sector financeiro a tudo o resto.

Será que em Angola iremos obter um resultado diferente do exemplo americano?

Para o caso de Angola a lógica parece basear-se no facto de estarmos num processo de recuperação económica. Muitas das nossas indústrias, das poucas que vão surgindo neste período de pós guerra, não têm ainda competitividade suficiente e precisam de investir mais em quase tudo, exemplo, novos processos de produção, equipamento, formação de recursos humanos. Dai que terem que pagar o que devem ao estado, poderia levar essas indústrias a falência sem oportunidade de sucesso.  

Apesar dessa possível justificação, o relatório da UNCTAD 2013 que apontou Angola como o ÚNICO país africano cujo investimento no estrangeiro foi superior ao volume de Investimento Directo Estrangeiro recebido em 2013 (ver o post de 28 Setembro 2014), dá-nos uma indicação do que nos espera.

Como fazer do perdão fiscal uma factor positivo?

Voltamos mais uma vez ao que já apresentamos em alguns dos nossos posts anteriores. Perdoar não é mal de todo, mas como algumas vozes mais críticas argumentam e com base no que foi dito anteriormente não basta perdoar somente por perdoar.

Por exemplo, em Angola até hoje não se sabe ao certo quem são os beneficiários e quanto é que o estado deixou de arrecadar com este perdão. O estado não tem necessidade de “esconder” este tipo de informação, afinal o estado é o ESTADO i.e. soberano nas suas decisões e poderia muito bem beneficiar das críticas para melhor calibrar esse seu projecto.

Para que tal perdão resulte, o estado em Angola deveria adoptar a política de stick and carrots, i.e. pão e pau (ver nossos posts anteriores). Afinal, se o ESTADO deu um benefício i.e. perdão fiscal, deveria estar em condições de exigir que o beneficiário reinvista mais no sector produtivo do país para que tal perdão tenha o efeito multiplicador desejado (i.e. gere mais empregos no sector formal, mais riqueza e por fim mais receita não petrolífera). De contrário, vamos continuar a ser destaque nos relatórios da UNCTAD mas, mais pelo lado negativo!

---

[1] O Relatório de Fundamentação do OGE 2015 Revisto aponta para um défice de 7,6% do PIB.

[2] A teoria que sugere que supply (fornecimento) cria demanda.

[3] No seu último discurso sobre o Estado da Nação o presidente americano Barak Obama fez questão de mencionar o regresso de algumas indústrias manufactureiras que haviam-se deslocado para China.

[4] Adopção de políticas que visam ajudar a classe media, que constitui a grande maioria da população

[5] Processo que teve origem com a revolução neoliberal dos anos 70.

“Accumulation by disposation” ---> Criação de uma classe empresarial angolana forte?! (1)

A ideia do Governo Angolano criar uma classe empresarial angolana forte é bastante apelativa mas precisa ser desmistificada. Neste post começamos a analisar como esta “classe empresarial forte” está sendo criada para então podermos ver se o resultado esperado poderá ou não ser alcançado.

Existe uma explicação na economia neoclássica para essa postura governamental. De uma maneira simplista pensa-se que dando acesso a fonte de renda a poucos esses poderão depois reinvestir tais rendas criando um efeito multiplicador na economia, i.e., mais oportunidade de emprego no sector formal, maior oferta de bens e serviços, colocando tais rendas nos bancos locais outros poderão beneficiar de credito com juros mais aceitáveis, enfim, como se pode imaginar podemos eventualmente ter uma melhoria na qualidade de vida da população em geral. Como Adam Smith escreveu na sua obra A Riqueza das Nações, “não é da benevolência do açougueiro, do fabricante de cerveja ou do padeiro que esperamos nosso jantar, mas da consideração que eles têm pelo seu próprio interesse”. Isto significa que tais agentes, beneficiários deste processo de criação de uma classe empresarial angolana forte, iriam satisfazer seus interesses e nesse processo dariam uma ajuda positiva na melhoria da qualidade de vida da população.

Em Angola, conforme explicamos no nosso post de 28 Outubro 2013, este processo de criação de uma classe empresarial angolana forte está a sendo feito essencialmente através do que Harvey (2005:116) chama de “accumulation by disposition” (acumulação por expropriação) Samir Amin chamou de “acumulação da acumulação primitiva do capital”, mas o habitual é hoje chamarmos de “ PRIVATIZAÇÃO”.

Existem algumas “armadilhas” neste método. Primeiro precisa-se garantir que os beneficiários sejam capazes de produzir o tal efeito multiplicador. E para o caso de Angola não temos bons exemplos. Alguns beneficiários deste processo usam tais rendimentos essencialmente para aquisição de bens de luxo, dentro mas maioritariamente fora do país. Isto é, contrariamente ao que deles se espera muitos não têm sido capazes de gerar a tão desejada riqueza (que poderia impulsionar ainda mais outros sectores da economia) e acima de tudo não foram capazes de criar mais empregos no sector formal da economia. Em suma, não foram capazes de tornarem produtivos os bens privatizados em seu favor, só assim se explica o facto de Angola ter sido em 2013 o ÚNICO país africano cujo investimento no estrangeiro foi superior ao volume de Investimento Directo Estrangeiro recebido conforme o nosso post de 28 de Setembro 2014.

Olhando para o exemplo recente da Coreia do Sul e Taiwan, que parece ser o modelo eleito, podemos afirmar que o processo de criação de uma classe empresarial nacional forte fez com que esses dois países se desenvolvessem num curto espaço de tempo. Contudo, tal processo passou pela identificação de uma classe por si só empreendedora, a partida, a quem foi dada exclusividade em certos sectores da economia. Vale questionar o que fez com que as coisas na Coreia do Sul, em Taiwan funcionassem e cá deixa-nos sérias dúvidas? A “velha” máxima de stick and carrots, i.e. pão e pau! Na Coreia do Sul e Taiwan o grupo restrito de beneficiários teve todo o apoio governamental sob uma simples condição a saber: Os que não tivessem o desempenho esperado lhes era retirado o privilégio. Pergunta: Será o governo em Angola capaz de assim proceder? A história do processo de privatização dos anos 90 nos mostrou que não!  

Os Caminhos da Transformação Estrutural em Angola: A Indústria Manufactureira (2)

No último post tratamos de elucidar a necessidade de Angola coordenar melhor os investimentos a serem feitos quer por nacionais como estrangeiros através de uma política industrial selectiva. Neste post vamos começar a reflectir sobre a importância do sector industrial manufactureiro.

Por que razão é que Angola deve desenvolver uma indústria manufactureira?

Agostinho Neto na sua célebre frase parece ter-nos dado já uma resposta a essa questão “A agricultura é a base do desenvolvimento e a indústria é o factor decisivo” (veja o nosso post de 10 de Julho 2014). Contudo, para os mais cépticos, podemos nos socorrer da história do desenvolvimento de muitos dos actuais países desenvolvidos, por exemplo, EUA, Japão, Reino Unido, mais recentemente, Coreia do Sul e Taiwan mas podemos também incluir o caso da Malásia, para ilustrar que tal foi possível graças ao rápido aumento da produtividade no sector agrário o que seguiu-se uma rápida industrialização.

Países excessivamente dependentes do sector primário, exemplo o sector agrário, precisam melhorar os seus “terms of trade” (i.e. termos de negociação) para poderem beneficiar do crescimento do comércio mundial cf. Singer (1950). Isto porque o sector agrário está sujeito ao que a literatura especializada trata por “dimishing returns”, isto é, sob uma certa tecnologia mesmo que se acrescente a força de trabalho o resultado não altera, exemplo: o que se pode produzir em 1 hectare de terra arável acaba por ser o mesmo se usarmos 100 ou 1000 pessoas (o que aumenta é a força de trabalho empregada).

As pesquisas indicam igualmente que a medida que os países vão se desenvolvendo o sector agrário acaba por contribuir menos em termos percentuais para o PIB e emprego cf. Banco Mundial (2007), fruto da chamada transformação estrutural (cf. o post de 1 de Janeiro 2015).

O mesmo parece não se verificar quando se analisa o sector industrial manufactureiro. Ai, as pesquisas indicam que acontece o contrário, ou seja, acontece o que a literatura especializada trata por “increasing returns”, isto é, economia de escala (quanto maior for a produção, através de um processo de eficiência operacional, o custo por unidade pode ser reduzido).

Por último, para o caso de Angola é sabido que existe uma forte dependência do sector mineiro em geral e muito particularmente do sector petrolífero. Como resultado a nossa economia está sujeita a choques externos, i.e. Angola não pode controlar os preços (e a demanda) nos mercados externos. O sector petrolífero não consegue absorver a grande quantidade de mão-de-obra disponível no mercado (muita da qual não qualificada). 

Resumindo: Se Angola quiser ter “increasing returns”, isto é, economia de escala vai ter que desenvolver o sector industrial manufactureiro. Vale aqui deixar, em jeito de conclusão, as 3 Regras do Desenvolvimento[1] propostas por Kaldor (1967):

(1)   Todos os países se desenvolvem e atingem altos níveis de rendimento per capita através da industrialização.

(2)   Na etapa inicial as indústrias nascentes desenvolvem-se através de uma certa protecção.

(3)   Quem dizer o contrário estará mentindo.

Por que razão Angola está com dificuldades de se industrializar?

Existem várias razões que poderíamos aqui apontar para a nosso ainda fraco sucesso neste capítulo. Vale aqui relembrar que esse problema não é um problema exclusivo de Angola. Trata-se de um problema comum em África e em particular na região austral, SADC, onde estamos inseridos.

Para o caso de Angola, as razões vão desde a ausência de um aumento da produtividade no sector agrário, passam pela falta de infra-estruturas básicas (acesso a electricidade, água, estradas) para a instalação de parques industriais, dificuldade no acesso ao financiamento, até a falta de recursos humanos qualificados capazes de sustentarem tais empreendimentos.

Notem que muito do que foi assinalado está sendo “resolvido” de uma ou de outra forma (criando Zonas Económicas Especiais, construção de estradas, Angola Investe, o plano de formação de quadros). Contudo, está evidente[2] que o resultado dos últimos 6 anos nos indica que essas “boas” acções, abre-se aqui um parenteses para chamar atenção que não estamos aqui para fazer um juízo de valor sobre a forma como muitas das acções mencionadas foram/estão sendo realizadas, correm o risco de não produzirem o(s) resultado(s) esperado(s) devido ao que resumidamente chamamos de falta de coordenação dos investimentos feitos através de uma política industrial selectiva.

---

[1] Tradução do autor.

[2] Segundo o Relatório de Fundamentação do OGE 2015 de 2009- 2014 a Industria Manufactureira contribuiu em média menos de 10% do PIB ficando a 9.95% (cálculos do autor), saindo de 5.3% do PIB em 2009 chegando a 8.1% em 2014.

   

Os Caminhos da Transformação Estrutural em Angola: A Indústria Manufactureira (1)

Na nossa reflexão anterior analisamos como o estado poderia criar um cluster agro-industrial com serviços complementares e apresentamos a zona do Dombe Grande, província de Benguela como exemplo (partindo do problema reportado pelos agricultores locais). Tentamos ilustrar que o aumento de produtividade no sector agrário foi a base para o rápido desenvolvimento de muitos dos países desenvolvidos que conhecemos hoje (ex.: EUA, Reino Unido) e ainda continua a ser necessário para países que procuram atingir altos níveis de desenvolvimento, como é o caso de Angola hoje. No post de hoje vamos começar a reflectir sobre o sector industrial manufactureiro.

Fala-se tanto em “take-offs” (i.e. arranque) mas o facto é que Angola ainda está por desenvolver uma indústria manufactureira que seja intensiva em mão de obra (exemplo: indústria têxtil e a respectiva produção de vestuário). De facto muitos dos países que hoje são tecnologicamente fortes, começaram por desenvolver, numa primeira fase, uma indústria que absorvesse a sua mão-de-obra e posteriormente através do chamado technological upgrade (desenvolvimento tecnológico) foram desenvolvendo outros sectores de capital intensivo. Como exemplo de países que seguiram esta via podemos citar a Coreia do Sul que desenvolveu posteriormente uma indústria de construção naval, automóvel e telecomunicações e hoje produz a escala global. A China já tem uma indústria de telecomunicações forte (ex.: ZTE, Huawei). Hoje devido ao aumento salarial que se verifica no mercado chinês, a China está a “exportar” a sua indústria de vestuários para países como o Camboja e Vietnam (veja o post de 29 Julho 2014[1] sobre como países africanos poderiam beneficiar).

Para o caso de Angola o interessante é que, até certo ponto, já se desenvolveu um sector de capital intensivo que é a indústria petrolífera (apesar da fraca ligação, que ainda persiste, com outros sectores da economia local). Inicialmente este desenvolvimento foi a custa do capital estrangeiro mas hoje verifica-se um processo de incorporação do capital nacional (se este processo está ou não sendo feito da melhor forma e com os “melhores actores”, não é objecto da nossa reflexão hoje mas poderemos reflectir sobre isso num próximo post).

O mais difícil como, por exemplo, Jonathan Di John (2009) nos mostra para o caso da Venezuela, é passar de uma indústria de mão-de-obra intensiva para uma de capital intensivo uma vez que o arranjo político muda. Se assim for, então podemos partir do princípio que o processo inverso, isto é, tendo (até certo ponto) já desenvolvida uma indústria de capital intensivo, desenvolver uma de mão-de-obra intensiva deveria ser muito mais fácil!

Então por que razão Angola foi incapaz, até ao momento, de fazer essa transição? Sabemos que a Africa Têxtil em Benguela foi recentemente reabilitada. Mas, será que temos produção de algodão suficiente para garantir que este projecto não dependa da importação e a consequente saída de divisas? Como se pode ver, continuamos a pecar no básico!

Em nosso entender, e com base na nossa pesquisa, não está acontecendo o seguinte: coordenação dos investimentos. Notem que no post de 1 de Janeiro 2015[2] mencionei o facto de que a indústria manufactureira que se está a desenvolver em Angola está virada essencialmente a dois sectores: construção e bebidas. Com a agravante de actualmente terem poucas ligações com outros sectores da economia, o que não ajuda a absorver o que Karl Marx uma vez chamou de “reserve army of labour” i.e. mão-de-obra desempregada no país.

Uma possível solução ao problema acima apresentado seria a elaboração de uma política industrial selectiva[3], atenção não se deve confundir com, por exemplo, o “Programa Executivo do Sector da Industria Transformadora para o Período 2009-2012” cujo resultado parece não estar disponível. Uma política industrial para além da articulação que exigi com outras políticas (monetária, de comércio, etc.) permite essencialmente identificar o que vai ser feito, quando podemos mesmo acrescentar por quem (i.e. empreendedores nacionais sérios, investidores estrangeiros ou uma combinação de ambos). Esse documento, política industrial, países como a Coreia do Sul e Taiwan elaboraram e foi a fonte do seu sucesso e hoje a África do Sul também decidiu elaborar e está neste momento em execução enquanto Angola continua por fazer.

 

---

[1] http://fernandes-wanda.blogspot.com/2014/07/o-desenvolvimento-chines-e-oportunidade.html

[2] http://fernandes-wanda.blogspot.com/2015/01/desvalorizacao-da-moeda-mais.html

[3] A política industrial deve ser selectiva uma vez que não existe recursos para dar suporte a todas indústrias, pelo que devemos dar apoio a aquelas que se apresentam mais promissoras na geração de empregos e na capacidade de expansão para o mercado externo (através da exportação dos seus produtos) gerando divisas.  

Adam Smith, BESA e o Mercado Livre!

"It is the fear of losing their employment which restrains his frauds and corrects his negligence." [Adam Smith in the Wealth of the Nations]

Lendo esta frase de Adam Smith e pensando no “caso” BESA percebo que quem defende que o mercado não se auto regula acaba por ter razão! Porque se assim fosse não teríamos tantos escândalos no sector financeiro (a nível local e mundial) como temos assistido nos últimos tempos.

Essa frase de Smith sugere que num contexto de livre concorrência os operadores do mercado tomariam medidas cautelares para evitarem fraudes, uma vez que tal negligência os deixaria sem emprego (i.e. perca da confiança dos clientes/investidores ou até receio de outras medidas mais severas). Contudo, a verdade é que hoje nada disso acontece e vemos vários escândalos no sector financeiro a nível mundial/ local e no final nenhum “peixe graúdo” é penalizado devidamente.

Uns até dão-se ao luxo de abandonarem os empregos anteriores (normalmente tais saídas são anunciadas como “de sua livre vontade”) para avançarem com projectos pessoais, isto é, deixam de ser empregados e passam a patrões!

O interessante é notar que alguns acham que o BNA, para o caso do BESA somente fez o que, por exemplo, o governo Americano fez para salvar aqueles que eram na altura bancos e outras instituições “too big to fail” (i.e. muito grandes para falirem). Acredito que no nosso caso, deveríamos ter aprendido alguma coisa dessa situação e sermos capazes de evitar o mesmo por cá. Ao invés disso, parece que não fomos capazes de tirar lições da experiência americana (e não só) e apesar de todas as medidas que pareciam estar estabelecidas vimos o Estado a intervir num banco privado.

Curiosidade: Para o caso de Angola, para além de regular o mercado será que vamos ter também que regular quem deveria estar a regular o mercado e garantirmos que isso não aconteça de novo?

Por que razão é que no sector financeiro quem dirige muitas vezes não se sente, como nos sugere Smith, inibido/a de cometer fraudes?

Desvalorização da moeda, mais investimento (privado) e mais emprego?

A chamada “Dutch Disease” ou “doença holandesa” manifestasse de uma forma simplista em países ricos em recursos naturais, como o caso de Angola, através da valorização artificial da moeda, o que faz com que os produtos nacionais tenham um custo de produção superior aos importados. Como resultado, para o caso de Angola, um Kwanza forte pode ser bom (a curto prazo) para os consumidores que têm as suas poupanças em moeda nacional mas a longo prazo acaba por desencorajar a produção nacional. Isso pode acentuar ainda mais a dependência dos recursos financeiros provenientes da venda de recursos naturais para sustentar a importação de produtos acabados.

Uma solução, muitas vezes proposta, passa por desvalorizar a moeda nacional, por formas a tornar mais competitiva a produção nacional, incentivando desta forma a exportação, e enfraquecer o poder de importação de produtos acabados. Claro, uma tal medida como se pode compreender, acaba por ser impopular junto dos trabalhadores e consumidores nacionais que vêm reduzido o seu poder de compra mas supostamente é bem-vinda para os empresários/investidores.

Acreditasse que desvalorizando a moeda (fazendo surgir assim a inflação), estimule mais investimentos na economia nacional criando-se desta forma mais oportunidades de emprego. Apresentada desta forma desvalorizar a moeda para gerar mais empregos parece ser um trade off (uma contra partida) até certo ponto aceitável.

Contudo, é necessário analisar se após um processo de desvalorização da moeda a contrapartida criação de mais emprego através de mais investimentos privados (afinal a demanda por bens de consumo e serviços antes suprida por produtos importados ainda mantem-se e precisa ser satisfeita) passa a ser uma realidade.

Como ponto de partida, é importante percebermos que não existe uma ligação tipo causa-efeito, isto é, que uma desvalorização da moeda resulta necessariamente num aumento do investimento privado/ aumento da oferta de emprego (Desvalorização da moeda à Aumento de investimento/emprego?) mas que tal inferência baseia-se na concepção neoclássica da economia (que sugere que indivíduos racionais poderiam tirar proveito do aumento da competitividade da produção nacional face aos produtos importados).

Com uma desvalorização da moeda podemos até ter um aumento do investimento na economia, contudo, nada garante que tal investimento seja feito em sectores produtivos capazes de gerar empregos de qualidade (i.e. empregos que proporcionem aos trabalhadores um nível de vida aceitável). Uma rápida analise das intenções de investimento privado do capital de origem angolana indica-nos que nos últimos 10 anos as intenções para a indústria manufactureira (aquela capaz de transformar uma economia) estão concentradas essencialmente na indústria de materiais de construção (com o agravante de receber pouco input de outros sectores da economia local) e na indústria de bebidas que apesar de ter alguma ligação com outros sectores da economia local (exemplo a fabricação de latas e garrafas já é feita localmente) ainda assim muito do seu input tem que ser igualmente importado. Vale perguntar por que razão nos últimos 10 anos Angola não foi capaz de criar uma indústria agro-alimentar forte e com mais possibilidade de absorver uma grande fatia da sua força de trabalho?

Este simples exemplo ajuda-nos a perceber que mesmo na presença de investimento (fruto, por exemplo, de uma incentivadora desvalorização da moeda) pode ser ainda necessário direccionar melhor tais investimentos para sectores que realmente venham a proporcionar uma melhor articulação/interligação dos vários sectores da economia, contribuindo assim para uma redução da dependência do petróleo e mudança da matriz produtiva do país resultando na tão desejada transformação estrutural.

PS: Como alumni do African Programme on Rethinking Development Economics, foi possível perceber que isto só é possível quando um país elabora uma Politica Industrial séria e articulada com outras políticas (ex.: comercial, monetária, de compras para o sector público, criação de ZEE), coisa que países como a Africa do Sul já têm mas que Angola ainda está por fazer.

Ineficiências em projectos de investimentos públicos (PIP)

Ao ler o Relatório de Fundamentação do OGE 2015 fiquei chocado ao notar que actualmente é possível incluir projectos de investimentos públicos (PIP) no OGE sem sabermos o preço efectivo e o respectivo cronograma de execução física! Agora já é possível perceber por que razão na cidade de Luanda existem algumas infra-estruturas enquadradas no PIP em execução a vários anos sem que se saiba a sua possível data de conclusão. Como exemplo temos a estrada que sai do Camama em direcção a Vila Estoril -Golfe II). Esta via deixou de ser mexida em Dezembro de 2013 e até hoje não sabemos quando é que eventualmente venha a estar concluída. E quem é que paga por essa ineficiência?

 Num estudo recente sobre a construção de infra-estruturas num ambiente regulado, Zaakirah Ismail et al. (2014) olhando para o contexto Sul-africano sugere que o custo resultante da má informação sobre o preço efectivo de um projecto de infra-estrutura pública acaba sendo repassado para os usuários directa ou indirectamente. No caso de Luanda o exemplo da estrada do Camama – Golf 2 resulta na redução da qualidade de vida de todos aqueles que são forçados a fazer uso daquela via, bem como nos custos que advêm dos danos que muitas das viaturas sofrem ao trafegarem naquela via.

Em suma: É imperioso garantir que o PIP em geral (e em particular aqueles ligados a infra-estruturas) contribua para o crescimento económico e aumento da qualidade de vida do cidadão normal. Contudo, isso só poderá ser possível se forem eliminadas muitas das actuais ineficiências para que não sejamos nós usuários a pagar por isso.