quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Desarticulação na Implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional: O Caso da Reabilitação da Industria Têxtil, até quando “errare humanun est”?

No post de 14 de Julho 2016, tratamos de ilustrar como o Executivo deveria assegurar as interligações sectoriais dos investimentos públicos em Angola, por formas a garantir o que temos chamado neste blog de efeito multiplicativo. Na reflexão de hoje vamos tratar de apresentar um exemplo concreto, olhando para o caso do relançamento da indústria têxtil angolana.

Num artigo com o título “Indústria: Têxtil reabilitado”[1] de 30 de Agosto de 2016 publicado numa das revistas editadas em Luanda encontramos alguns dados interessantes sobre o processo de reabilitação da indústria têxtil nacional. No artigo podemos ver, por exemplo, que esse processo de reabilitação ficou orçado em 1.2 mil milhões de dólares e que foi financiado pelo Japão. A agora Nova Textang em Luanda custou 235 milhões de dólares, a Satec no Dondo, Kwanza Norte 480 milhões de dólares e por último a África Têxtil em Benguela 410 milhões de dólares norte-americanos. Notamos igualmente que pensou-se em quase tudo, uma vez que fica-se a saber que cada fábrica irá servir um segmento distinto do mercado evitando assim a concorrência entre si (o que talvez fosse benéfico), que estas 3 fábricas vão satisfazer cerca de 70% da procura interna e espera-se que 30% do total da sua capacidade produtiva seja direccionado para a exportação (presumimos que 30% da procura interna será satisfeita ou por outras fábricas ou via importação). Por último o artigo nos indica que existem já contactos feitos a nível dos mercados internacionais de referência.

Contudo, demos conta que o que foi ‘esquecido’ foi a matéria-prima para essas fábricas, o algodão, que terá que ser importado para o primeiro ano de actividade, como nos indica o artigo, mas acreditamos que se possa continuar a importar até que internamente se consiga satisfazer a demanda anual, apresentada igualmente no artigo, de 20 mil toneladas ano.

A luz deste facto vale perguntar: Por que razão não se articulou o processo de reabilitação dessas fábricas com o relançamento da produção local de algodão? Isto dito de outra forma, por que razão a agricultura não serviu de base para que a indústria fosse verdadeiramente o factor decisivo? Sabe-se, através do artigo, que o processo de reabilitação da África Têxtil em Benguela (a única que temos dados no artigo) começou em 2012 e terminou em 2014. Podemos especular que se tivesse havido uma melhor articulação sectorial, talvez, no momento do arranque dessas unidades fabris Angola já teria alguma produção de algodão e quiçá pouparia cambiais evitando a importação de algodão.

Neste blog já argumentamos a necessidade de Angola ter uma política industrial selectiva (ver por exemplo os post de 1 de Março 2015 e de 19 de Fevereiro 2016). Mas hoje, a luz do que já foi acima apresentado, acreditamos que Angola, seguindo o exemplo do que fizeram países como a Singapura, Rwanda, Coreia do Sul, deveria ter uma estrutura que, como nos sugere o historiador económico Alexander Gerschenkron, faça a mesma função, que a estrutura denominada Economic Development Board, tem feito/fez nesses países que foi de centralizar e coordenar todas as actividades de desenvolvimento evitando assim um erro como o que agora se assiste na reabilitada indústria têxtil nacional. Sabemos que existe um projecto de produção de algodão na região do Kwanza-Sul e que muito recentemente houve uma mesa redonda que concluiu que Malanje reúne condições para o cultivo de algodão. Isso parece remeter-nos a filosófica questão do ‘ovo e a galinha, quem veio primeiro?’ Mas podemos dizer que para este caso concreto as duas acções i.e. o processo de reabilitação e o relançamento da cultura do algodão deveriam ocorrer em simultâneo. 

Em jeito de conclusão pode-se dizer que para o caso da reabilitação da indústria têxtil em Angola houve uma certa desarticulação sectorial que poderia ter sido evitada, com ganhos rápidos para o país, caso houvesse uma entidade que chama-se a si a função de coordenar toda a actividade de desenvolvimento assegurando a tão desejada interligação sectorial (a indústria a receber matéria-prima da agricultura e outros a fornecerem serviços como fertilizantes, equipamentos ao sector agrícola). Enfim, ter-se-ia criado facilmente um circulo virtuoso que com esse encontro recente de Malanje, talvez venha a se materializar. Colocado desta forma vale perguntar aos expertsaté quando errare humanun est”?



[1] Disponível online: http://exame.co.ao/industria-textil-reabilitado/