terça-feira, 12 de maio de 2020

Qual é a estratégia de saída do Estado de Emergência?*


O último relatório Perspectivas da Economia Mundial do FMI indica que a economia global vai estar em recessão em 2020, -3% depois de ter crescido 2.9% em 2019. Recessão global parece ser o único dado certo num mar de incertezas provocadas pela pandemia da covid-19. Em Angola, atendendo ao recente aumento de casos positivos, o Executivo teve que estender o estado de emergência. Esta decisão como era de esperar colocou muitas das famílias mais vulneráveis, e não só, numa situação desesperada, dada a ausência de uma fonte de renda estável.

Em alguns países ricos, como nos Estados Unidos e no Reino Unido, a dificuldade está em manter operacional a cadeia de fornecimento alimentar devido a falta de trabalhadores (para o caso da campanha de colheita agrícola no Reino Unido) e baixa de consumo (para o caso da produção destinada para os restaurantes e cafeterias de estabelecimentos escolares nos EUA). Em Angola, devido a fraca produção interna existem relatos de escassez de alguns produtos essenciais e de aumento de preço considerável em outros. Se somarmos a isto a redução do preço do barril de petróleo, enquanto principal fonte da receita que sustenta as importações, não estaremos errados se dissermos que por cá essa crise vai exigir pragmatismo e perspicácia para ser debelada.  

Apesar de haver um certo consenso quanto a necessidade de se preservar a segurança e saúde dos trabalhadores vis-à-vis os lucros dos donos/accionistas das empresas, o que os especialistas não sabem dizer hoje é como é que os governos africanos vão retirar os seus países da situação de excepção em que se encontram? Será que, para o caso de Angola, no dia 11 de Maio, todos vão poder retomar as suas vidas como se tudo o que se vive hoje tivesse sido um sonho ou melhor um pesadelo? Não é surpresa notar, em nosso entender, que os países ricos estão melhores preparados para gerir qualquer eventualidade, uma vez chegado o momento de retomar a actividade económica.

Em alguns países, na ausência de uma vacina para a covid-19, a aposta vai passar por implementar um programa de testagem abrangente por formas a se identificar todos os casos positivos porém assintomáticos. No Reino Unido a meta passa por realizar cerca de 100.000 testes por dia. No Senegal especialistas do Institut Pasteur modificaram o kit de teste rápido para dengue e criaram um teste rápido para covid-19 ao custo de 1 dólar! Todavia, para a grande parte dos países africanos, devido a debilidade dos seus sistemas de saúde e falta de recursos, essa não é uma opção para já viável. Pelo que, os países africanos poderão ter sérias dificuldades de retomarem, na plenitude, as suas relações com o resto do mundo. A retomada da actividade económica em África e muito particularmente em Angola vai exigir dos governos um plano de contingência sério, caso se assista a um aumento alarmante do número de casos de internamento por covid-19.      

Para o caso de Angola, existem perguntas que deveriam merecer a atenção do Executivo, por exemplo, como vai ser possível retomar as aulas no sistema de ensino geral público e privado quando o normal é termos as salas com mais de 25 estudantes? O mesmo se aplica para as salas de aulas no subsistema de ensino superior. É possível recomendar-se medidas de distanciamento social neste contexto? Que medidas vão ser recomendadas para a população adoptar nos transportes públicos? Será que a população vai poder implementar tais medidas de segurança? Afinal, não basta comunicar as medidas a adoptar, é preciso que estejam criadas as condições para que elas possam ser implementadas. A título de exemplo, notamos que várias escolas do ensino geral e até mesmo universidades pelo mundo fora apesar de terem encerrado as aulas presenciais, continuaram a ministrar aulas virtualmente. Lá onde foi possível fazer isso, as instituições de ensino estavam já equipadas com meios tecnológicos, o que lhes permitiu rapidamente fazer essa mudança. As famílias tinham igualmente uma renda suficiente para pagarem pelos serviços de internet. Em Angola, temos informação que se está a encorajar os professores, nos vários níveis de ensino, a fazerem o mesmo. Porém, não se teve em conta que no País nunca houve um programa público de fomento do acesso a equipamentos informáticos como, por exemplo, computadores e/ou tabletes e que a internet é considerada um bem de luxo.

Enfim, apresentamos aqui aspectos que parecem esquecidos por quem de direito, talvez porque agora o foco esteja na gestão diária da crise. Porém, a covid-19 ainda não tem uma vacina, o que significa que o Executivo deve pensar em medidas a adoptar para que a retoma da actividade económica em Luanda, por exemplo, não represente um perigo para a população. A forma como o Executivo gerir o período imediatamente a seguir ao levantamento do estado de emergência poderá condicionar, de certa forma, a rapidez com que o País comece a implementar medidas concretas para alavancar o sector produtivo e sair dessa recessão que já dura 4 anos. Pelo que, é válido perguntar, será que o Executivo tem uma estratégia de saída do Estado de Emergência?

*Versão original publicada no jornal Expansão de 8 Maio 2020. 
http://expansao.co.ao/artigo/130831/qual-e-a-estrategia-de-saida-do-estado-de-emerg-ncia-?seccao=7

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