Modelo de gestão da nova linha de crédito da China: Mais uma evidência da resiliência do Executivo?

Ao lermos num dos diários da nossa capital os anúncios de concursos públicos por previa qualificação referentes a projectos que serão financiados pela nova linha de crédito da China (LCC) ficamos impressionados pelas novas exigências que o Executivo através da Unidade Técnica de Negociação faz as empresas pré-qualificadas e que passamos a citar (1) necessidade de subcontratar empresas angolanas ‘para incorporação de conteúdo local no montante não inferior a 20%’, (2) ter a sua situação tributária bem como as (3) contribuições a segurança social regularizadas.  

A ideia de que o Executivo Angolano passou a tomar uma atitude mais acertada no relacionamento com a China não é nova (ver publicações de Lucy Corkin[1]) contudo, apesar dos pontos 2 e 3 acima apresentados serem de fácil comprovação ainda assim não se consegue saber de concreto o que se quer dizer por ‘incorporação de conteúdo local’. Afinal ela pode ser feita de várias formas: desde a contratação de mão-de-obra local até a aquisição de materiais de construção produzidos localmente.

Para se tirar o maior proveito e gerar efeitos multiplicativos desta LCC pensamos que o Executivo deveria dirigir esse processo priorizando a necessidade da aquisição de materiais de construção localmente produzidos, o que poderia ajudar a alavancar o sub-sector da indústria de produção de materiais de construção. Esse esforço poderia fazer com que no final das obras Angola tivesse uma indústria de produção de materiais de construção forte e com alguma capacidade produtiva de exportação para os países da região[2] e não só.

Priorizar a aquisição de materiais de construção localmente produzidos poderia também garantir o aumento da oferta de emprego para os jovens (muitos deles que hoje exigem um pouco mais do Executivo) bem como forçar as indústrias locais a investirem na expansão da sua capacidade produtiva (através da aquisição de novas máquinas e/ou a adopção de novas tecnologias de produção) afinal teriam demanda imediata para os seus produtos.

Dependendo da duração dos vários projectos o Executivos poderia canalizar recursos através, por exemplo, do programa Angola Investe[3]ou do BDA, para fomentar o surgimento de um outro sub-sector relacionado com a produção de matérias-primas para a indústria de produção de materiais de construção.

Apresentado desta forma fica claro que a incorporação de conteúdo local para esta LCC não pode ficar ao critério dos empreiteiros a seleccionar, sob pena de o Executivo repetir o erro cometido a quando das primeiras linhas de créditos que resultaram na construção das centralidades que tanto orgulham o Executivo mas que pouco efeito multiplicativo gerou. O Executivo Angolano tem com esta nova LCC a oportunidade de mostrar que aprendeu com os erros do passado e fazer com que em 2017 continue a ser (talvez) a opção certa!

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[1] Corkin, Lucy (2011) “Strategic Partnership or Marriage of Convenience?” ANGOLA BRIEF January 2011 Volume 1 NO.1. http://www.cmi.no/publications/publication/?3938=china-and-angola-strategic-partnership-or-marriage [Last accessed 8 April 2013]; Corkin, L. (2012) “Angolan political elites’ management of Chinese credit lines” in Power, M. and Alves, A. C. (eds.) China and Angola: A Marriage of Convenience? Oxford: Pambazuka.

[2] Temos conhecimento que algum material de construção produzido localmente (no caso o cimento) tem sido já exportado para a Rep. Democrática do Congo por canais impróprios.

[3] Ver post de 2 de Janeiro de 2016 ou post de 13 de Dezembro 2015