Produção Nacional - Nossa participação no Programa Visão Económica da TPA Notícias 09.04.2024

 Pode ser visualizado aqui: Visão Económica 09.04.2024 (youtube.com)

Alteração das taxas de bens de primeira necessidade - Debate na TPA Notícias 16.04.2024 (a partir do minuto 29)

 Este debate pode ser visualizado aqui: Visão Económica 16.04.2024 (youtube.com) https://www.youtube.com/watch?v=nmxVaFycK_M 

Apresentação do livro: Milagre ou Miragem? Um novo paradigma para Angola (Vol. 1) dia 28 Junho 2022

 

Lançamento do livro "Covid-19 em Angola: O Desafio de Repensar o Papel do Estado" (Covid-19 in Angola: the challenge of rethinking the role of the State)

 

 

O imperativo da diversificação económica em Angola: Mais palavras do que acções*

Já se passaram 3 anos desde que ocorreu a transição política no seio do partido da situação em Angola. Porém, os dados mostram que o Executivo do Presidente João Lourenço tem feito muito pouco para materializar o desiderato de diversificar a economia. O crescimento das exportações não minerais é fraco e continua ancorado aos produtos primários. Isso mostra que tínhamos razão defendemos a necessidade do Executivo levar a cabo um rápido processo de industrialização em Angola.

Os dados analisados mostram que o que o Executivo tem feito parece ser nada mais do que apresentar um conjunto de intenções, i.e., “não existem acções concretas que poderiam levar a um crescimento rápido da produção nacional” conforme indicamos no nosso texto de reflexão no jornal Expansão edição 593 de 25 Set. 2020.

Salta a vista o número cada vez maior de estudos feitos para o desenvolvimento de cadeias de produção nos mais variados sectores, sem que deles resultem acções concretas. Por exemplo, as 3 principais fábricas têxteis, reabilitadas no período pós-guerra, continuam paralisadas deixando de gerar riqueza e empregos principalmente para a juventude.

*Este tema foi desenvolvido na nossa coluna ‘Milagre ou Miragem’ no Expansão edição 593, 25 Set. 2020

 

Que indústria é esta?

Ao lermos no Jornal de Angola um título dizendo “Indústria nacional ‘está no caminho certo’” nas palavras do Ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico, não poderíamos deixar de nos perguntar, de que indústria estarão a falar??

O Indicador de Clima Económico (ICE), que reflecte as expectativas dos agentes económicos produzido pelo I.N.E., mostra que desde o 1º Trimestre de 2009 a produção actual tem sido abaixo da perspectiva, isto é, os agentes económicos indicam que não têm sido capazes de atingirem as suas metas de produção. ICE indica que os empresários do sector apontam a falta de matéria-prima devido a dificuldades financeiras, falta de água e energia eléctrica. Como consequência a perspectiva de emprego tem vindo a degradar-se desde 2011. Das 167.330 empresas em actividades em 2017, cf. dados do Anuário de Estatística das Empresas 2014-2017 do I.N.E., apenas 6%, i.e. 2.963 empresas, pertencem ao sector da indústria transformadora comparadas com 49% ao sector do comércio.

Se quem produz hoje reclama da falta de condições básicas como água e energia eléctrica, como é que o Executivo pode desejar aumentar o número de unidades de produção? A solução, como indicamos num outro texto passa sim, por uma adequada infra-estruturação dos pólos industriais de Viana e Catumbela, e um incentivo a deslocação de unidades fabris existentes, e facilitação da instalação de futuros investimentos, para a Zona Económica Especial (pensando já na exportação) poderia contribuir para redução dos custos de produção dos agentes económicos.  

Por isso, numa outra publicação, dissemos que a “Industria Transformadora em Angola está Longe de ser o ‘Factor Decisivo” (Link abaixo).

http://www.expansao.co.ao/artigo/102324/a-ind-stria-transformadora-em-angola-esta-longe-de-ser-o-factor-decisivo?seccao=7&fbclid=IwAR3XbkXwXNh1iIV0q-EP9E9v_rZa4sM6mgQ0xlILyX7pYHA12-6U3WxH9P4

O que nos falta para traçarmos os caminhos de um futuro promissor para Angola?*

A África tem hoje 54 países. Claro que não podemos falar do continente como se de um país se tratasse. Temos que analisar e contar 54 estórias diferentes. No continente países como a Etiópia e de certa forma o Ruanda estão na linha da frente na implementação de uma Política Industrial, para além da África do Sul, o país mais industrializado a sul do Saara. Como resultado a Etiópia, por exemplo, é a economia que mais cresce em África, tendo de 2005 – 2016 crescido em média 10.5% do PIB e com projeções para um crescimento positivo perto dos 8% por ano. Já Angola, pelo contrário, vive uma recessão há 3 anos consecutivos sem que se possa vislumbrar uma saída credível.     

Á luz do que foi acima apresentado, acreditamos nós que a pergunta a ser feita deve ser, como sugerimos, “o que nos falta para traçarmos os caminhos de um futuro promissor para ANGOLA?” A resposta a esta questão temos vindo, neste espaço, regularmente a apresentar S.A.I.D.A. i.e. Sugestões e Análise de Informação sobre o Desenvolvimento de Angola. Por exemplo, num dos nossos textos indicamos que Angola não pode depender da importação de produtos para alimentar a sua população, que cresce 3% ao ano, e sustentar a sua indústria transformadora emergente. Como explicar que 90% da produção agrícola em Angola provem da agricultura de sequeiro e que o investimento feito em perímetros irrigados e em fazendas de larga escala até ao momento não produziu os resultados desejados? Alguma coisa não está correcta e este problema requer a devida atenção.

Não é surpresa que no País, segundo dados do I.N.E., 67% dos desempregados deixou de procurar emprego, apesar de hoje os jovens estarem melhor qualificados. Realmente é caso para o Executivo angolano refletir e interrogar-se, como foi feito e muito bem pelo Presidente João Lourenço em Abu Dhabi, “em que falhamos”?  

*Adaptado de:

   Wanda, F. (2018) ‘Angola está numa encruzilhada!’ Expansão, Edição 504, 21 Dez. http://www.expansao.co.ao/artigo/107645/angola-  esta-numa-encruzilhada-?seccao=7  

Quando o remédio é pior que a doença*

Na edição 457 do Expansão de 26 de Janeiro ficamos a saber que a “Sonangol tinha na gaveta 350 contractos de 5 mil milhões USD”, por acharmos tratar-se de uma situação anormal especialmente num momento de crise e porque notamos que faltava no artigo um esclarecimento sobre a razão desta situação, encetamos uma breve pesquisa traduzida numa consulta da informação secundária disponível, cruzando com informação recolhida através de um aturado trabalho de campo.

Deste exercício apuramos o seguinte: a razão de fundo no surgimento de atrasos no processo de aprovação de projectos (na linguagem do sector i.e. contractos), deveu-se a uma mudança interna efectuada pela Direcção da Sonangol em 2014, que ditou a “marginalização das áreas técnicas i.e., Direcção de Exploração e Direcção de Produção”, assumindo a Direcção de Economia e Concessões (DEC), a primazia e competências de tratar das questões de concessionária. Esta transição, em nosso entender, terá pecado por não perceber que a Sonangol é essencialmente uma empresa de engenharia e não uma instituição financeira.

Existem dois termos que ajudam a compreender as dinâmicas no sector petrolífero i.e., cost oil (custos recuperáveis) e profit oil (receitas do petróleo). O cost oil é o custo que as operadoras incorrem ao longo do processo, até a entrada em produção de um bloco petrolífero. No Contrato de Partilha da Produção, estes custos são RECUPERÁVEIS. Por outras palavras, todos os gastos que as operadoras incorrem para produzirem os barris de petróleos, são reembolsados quando os blocos começam a produzir. Este custo é dedutível do profit oil (do ganho resultante da venda dos barris de petróleo). Sendo o cost oil recuperável, dizem os especialistas, que é tarefa principal da concessionária, controlar tais custos por formas a assegurar um maior profit oil para Angola. Ora bem, a mudança operada na Sonangol, colocou especialistas das áreas de contabilidade, negociações, direito e ciências económicas a dialogar com experimentados geólogos e geofísicos das operadoras. A mudança que se operou no Conselho de Administração da Sonangol em 2016, terá sido a gota de água, uma vez que a falta de experiência no sector e o contexto anteriormente descrito, terão contribuído para que os projectos fossem ‘engavetados’, como assinalou o Expansão, até que se compreendesse a razão de ser de tais custos associados ao cost oil. Como era de esperar, as operadoras olhando para o quadro fragilizado na Sonangol, pressionaram o Executivo para que resolvesse este imbróglio a favor, como veio a acontecer.

Olhando hoje para o que nos foi apresentado como resposta a esta situação, através do Decreto Presidencial nº 86/18 de 6 de Abril, podemos inferir que o remédio poderá ser pior que a doença, essencialmente, por erro de diagnóstico. O ‘engavetar’ de projectos, não foi devido, por exemplo, ao volume de trabalho causado pela necessidade dos operadores terem que solicitar uma aprovação, quando o valor era superior a 250 mil USD à concessionária. Da nossa análise, deduzimos que o ‘engavetar’ dos projectos, deveu-se (1) a inexperiência no sector por parte de quem liderava a empresa na altura, e (2) a falta de comunicação interna entre as áreas técnicas (exploração e produção) e os especialistas nas áreas de contabilidade, direito e ciências económicas da DEC na Sonangol. Aliás, como assinalamos num outro texto^[1], o Executivo angolano e suas instituições apresentam um défice na comunicação com a sociedade.

O Decreto Presidencial nº 86/18 de 6 de Abril, trás consigo sérias implicações que em nosso entender não terão sido devidamente acauteladas. Por exemplo, este decreto faz com que a concessionária perca o controlo dos custos recuperáveis, pondo em risco o profit oil para Angola. Vamos ilustrar: Para um projecto de 20.000.000 USD, o Operador pode dividir 20.000.000USD/ 20 (Projectos/ano) = USD 1.000.000 (autorizados sem a aprovação da concessionária). Se considerarmos um total de 20 Blocos teremos: 20.000.000 USD x 20 Blocos = 400.000.000 USD/ano, custos sem o controlo do Executivo angolano através da concessionária, configurando um acto potencialmente lesivo a economia do país. Por outras palavras, sendo cost oil, estes 400.000.000 USD/ano, são recuperados na produção, reduzindo o profit oil e o país perde.

Outro impacto, prende-se com a incorporação do conteúdo local (não apenas das empresas angolanas no sector, como também de mão de obra nacional). Se por um lado reclamava-se que as Operadoras eram obrigadas a contratar localmente serviços a peso de ouro e se questionava o modelo de incorporação das empresas angolanas no sector, analisando este Decreto Presidencial, notamos que ele permite a criação de um mercado de bens e serviços fora do país, com custos recuperáveis na produção de Angola de cerca de 2 Mil Milhões de Dólares/ano.

Vamos ilustrar: Projecto de 100.000.000 USD, o Operador pode dividir em 20 projectos => obtendo um valor de USD 5.000.000 USD cada, que pode adjudicar sem autorização da concessionária. Se este exercício for feito em 20 blocos teremos: 100.000.000 USD x 20 Blocos = 2 Mil Milhões USD. Isso significa que as Operadoras podem agora exportar bens e serviços no valor anual de 2 Mil Milhões USD e depois recuperam estes mesmos custos na produção.

Enfim, esta breve reflexão, indica-nos que este primeiro ano do novo Executivo, tem sido marcado por uma liberalização ‘à grosso’, podendo vir a revelar-se nefasta caso não se acautelem situações como a que acabamos de analisar acima. Pelas razões discutidas neste texto, acreditamos que o Decreto Presidencial nº 86/18 inserto no DR. Nr. 43/18 de 2 de Abril de 2018, talvez venha a marcar dramáticamente o primeiro mandato da Presidência de João Lourenço, a julgar pelo buraco que abre na guarda do principal activo económico e financeiro de que o país dispõe.

*Publicado inicialmente como: Wanda, F. (2018) ‘Quando o remédio é pior que a doença’ Expansão, Edição 488, 31 Ag. http://www.expansao.co.ao/artigo/101218/quando-o-remedio-e-pior-que-a-doenca?seccao=7

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^[1] Wanda, F. (2018) ‘Economia: Je suis comunicação’ Expansão, Edição 474, 25 Maio

A Natureza Não Salta Etapas!*

Neste espaço indicamos que o Executivo em Angola precisava fazer um sprint[1] para tentar recuperar o tempo perdido. Todavia, é importante relembrar que tal não significa que se deva saltar etapas. Na recente reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros abordou-se, dentre outros aspectos, o processo de graduação de Angola, pelas Nações Unidas, de país de rendimento baixo para país de rendimento médio. Apesar de estarmos conscientes que este processo representaria um enorme ganho político para o Executivo é imperioso não se esquecer que uma graduação prematura e insustentável poderia acarretar consequências sérias para o desenvolvimento harmonioso de Angola.

Existem benefícios atribuídos aos países de rendimento baixo como Angola[2], por exemplo, ao nível do acesso ao crédito concessional, i.e. com condições de reembolso mais favorável, cedido por instituições financeiras internacionais. Nesta fase em que o Executivo angolano parece apostado em fomentar as exportações não petrolíferas, podemos avançar aqui a possibilidade que a União Europeia dá aos países de rendimento baixo de exportarem, com isenções, para a zona Euro tudo excepto armas. Angola perderá este beneficio tão logo passe para país de média renda. Como país de renda baixa Angola faz parte do conjunto de países com a possibilidade de aceder ao mercado Norte-Americano em condições bastantes favoráveis, no âmbito do projecto AGOA – Africa Growth Opportunity Act. Apesar destes dois programas representarem uma excelente oportunidade para Angola dinamizar as suas exportações fora do petróleo, a verdade é que ao longo desses 16 anos de paz o Executivo não foi capaz de articular uma estratégia sustentável que permitisse o país tirar alguma vantagem.

A recente apresentação dos resultados do Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde (IIMS 2015-2016) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)[3] deveria servir para o Executivo angolano consciencializar-se de que Angola é verdadeiramente, ainda, um País de baixo rendimento². Todavia, é importante esclarecer o que se quis dizer com o facto de parte da população (48%) em Angola vive em “pobreza multidimensional” conforme veiculado por um jornal. Hoje nos estudos sobre a pobreza extrema recomendasse a não utilizar como indicador principal o rendimento do indivíduo (ou do agregado familiar), ao invés adoptar-se vários indicadores, resultando numa visão multidimensional da pobreza. Isso porque os pesquisadores notaram que adoptando o rendimento como indicador principal, i.e. dizer que o indivíduo que vive com um valor inferior à 1 ou 2 dólares por dia i.e. está abaixo da linha da pobreza extrema, faz crer que quem tiver um rendimento superior a este valor está fora dessa condição. Daí a recomendação de olhar-se também para outros indicadores como acesso a água potável, mortalidade infantil, nutrição, ano de escolaridade, saneamento e medirmos o status da privação.

Dos resultados principais deste inquérito salta a vista o facto de 3 em cada 10 agregados familiares não terem instalações sanitárias (WCs) apropriadas. O que pode explicar a falta de sanidade do meio e as consequências para saúde pública. Notamos com bastante interesse que 82% de agregados familiares rurais possuem terra para agricultura. Pensamos que aqui é possível o Executivo desenvolver programas de ajuda a essas famílias por formas a tornarem mais produtivas essas terras. Tal ajuda iria contribuir para se reduzir a malnutrição crónica nos agregados familiares, um mal que afecta 38% das crianças menores de 5 anos em Angola.

Não deixa de ser preocupante notar que Angola apresenta uma alta taxa de fecundidade (6,2 filhos por mulher), o que pressupõe a necessidade de rapidamente se implementar uma política de controlo do crescimento da população. Isso para que se possa atender as necessidades presentes e futuras da população. A idade mediana da 1ª relação sexual (16,6 anos para as Mulheres e 16,7 Homens) e do 1º parto 19,5 (i.e. 3 anos depois da 1ª relação sexual) ilustram essa necessidade. Acreditamos que aos 16 anos um jovem adolescente em Angola não tenha acesso a toda a informação necessária para ter um sexo seguro, o que pode facilitar o risco da propagação de doenças sexualmente transmissíveis.

Enfim, se por um lado compreendemos que uma graduação de Angola de país de baixa renda para média daria ao Executivo chefiado pelo Presidente João Lourenço uma certa credibilidade e segurança, porém intentar tal graduação sem (1) tirar o máximo de proveito da condição de país de baixa renda e (2) melhorar os principais resultados apresentados no mais recente Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde, seria, em nosso entender desastroso. Pelo que, continuamos a defender que o Executivo deve tratar de fazer bem as coisas básicas i.e. alavancar o sector produtivo, e tudo o resto, graduação e possível entrada para o grupo de países emergentes, vai depois se encaixar. Afinal, a natureza não salta etapas! 

*Publicado inicialmente como: Wanda, F. (2018) ‘A Natureza Não Salta Etapas!’ Expansão, Edição 486, 17 Ag. http://www.expansao.co.ao/artigo/100080/a-natureza-nao-salta-etapas-?seccao=7

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[1] Wanda, F. (2018) ‘África precisa de ‘correr’, já o Executivo em Angola tem que encetar um sprint! Expansão, Edição 468, 13 Abril.

[2] Excluindo o PIB petrolífero.

[3] Numa parceria com o Ministério da Saúde (MINSA) e o Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial (MPDT).