Pode ser visualizado aqui: Visão Económica 09.04.2024 (youtube.com)
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terça-feira, 23 de abril de 2024
Alteração das taxas de bens de primeira necessidade - Debate na TPA Notícias 16.04.2024 (a partir do minuto 29)
Este debate pode ser visualizado aqui: Visão Económica 16.04.2024 (youtube.com) https://www.youtube.com/watch?v=nmxVaFycK_M
quarta-feira, 22 de junho de 2022
sexta-feira, 25 de setembro de 2020
O imperativo da diversificação económica em Angola: Mais palavras do que acções*
Já se passaram 3 anos desde que ocorreu a transição
política no seio do partido da situação em Angola. Porém, os dados mostram que
o Executivo do Presidente João Lourenço tem feito muito pouco para materializar
o desiderato de diversificar a economia. O crescimento das exportações não
minerais é fraco e continua ancorado
aos produtos primários. Isso mostra
que tínhamos razão defendemos a necessidade do Executivo levar a cabo um rápido
processo
de industrialização em Angola.
Os dados analisados mostram que o que o Executivo tem
feito parece ser nada mais do que apresentar um conjunto de intenções, i.e., “não existem
acções concretas
que poderiam levar a um crescimento
rápido da produção nacional” conforme indicamos no nosso texto de reflexão
no jornal Expansão edição 593 de 25
Set. 2020.
Salta a vista o número cada vez maior de estudos feitos para o desenvolvimento de cadeias de produção nos mais variados sectores, sem que deles resultem acções concretas. Por exemplo, as 3 principais fábricas têxteis, reabilitadas no período pós-guerra, continuam paralisadas deixando de gerar riqueza e empregos principalmente para a juventude.
*Este tema foi desenvolvido na nossa coluna ‘Milagre ou Miragem’ no Expansão edição 593, 25 Set. 2020
sábado, 11 de maio de 2019
Que indústria é esta?
Ao lermos no Jornal
de Angola um título dizendo “Indústria
nacional ‘está no caminho certo’” nas palavras do Ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico, não poderíamos
deixar de nos perguntar, de que
indústria estarão a falar??
O Indicador de
Clima Económico (ICE), que reflecte as expectativas dos agentes económicos
produzido pelo I.N.E., mostra que desde o
1º Trimestre de 2009 a produção actual tem sido abaixo da perspectiva, isto
é, os agentes económicos indicam que não têm sido capazes de atingirem as suas
metas de produção. ICE indica que os empresários do sector apontam a falta de matéria-prima devido a dificuldades financeiras, falta de água e energia eléctrica. Como
consequência a perspectiva de emprego
tem vindo a degradar-se desde 2011. Das 167.330
empresas em actividades em 2017, cf. dados do Anuário de Estatística das Empresas 2014-2017 do I.N.E., apenas 6%, i.e. 2.963 empresas, pertencem ao sector da indústria transformadora comparadas com 49% ao sector do comércio.
Se quem produz hoje
reclama da falta de condições básicas como água e energia eléctrica, como é que o Executivo pode desejar
aumentar o número de unidades de produção? A solução, como indicamos num outro texto passa sim, por uma adequada
infra-estruturação dos pólos industriais de Viana e Catumbela, e um incentivo a deslocação de unidades fabris existentes, e facilitação da
instalação de futuros investimentos, para a Zona Económica Especial (pensando
já na exportação) poderia contribuir para redução
dos custos de produção dos agentes económicos.
Por isso, numa outra
publicação, dissemos que a “Industria
Transformadora em Angola está Longe de ser o ‘Factor Decisivo” (Link
abaixo).
quarta-feira, 10 de abril de 2019
O que nos falta para traçarmos os caminhos de um futuro promissor para Angola?*
A
África tem hoje 54 países. Claro que não podemos falar do continente como se de
um país se tratasse. Temos que analisar e contar 54 estórias diferentes. No
continente países como a Etiópia e de certa forma o Ruanda estão na linha da
frente na implementação de uma Política Industrial, para além da África do Sul,
o país mais industrializado a sul do Saara. Como resultado a Etiópia, por
exemplo, é a economia que mais cresce em África, tendo de 2005 – 2016 crescido
em média 10.5% do PIB e com projeções para um crescimento positivo perto dos 8%
por ano. Já Angola, pelo contrário, vive uma recessão há 3 anos consecutivos
sem que se possa vislumbrar uma saída credível.
Á
luz do que foi acima apresentado, acreditamos nós que a pergunta a ser feita
deve ser, como sugerimos, “o que nos falta para traçarmos os caminhos de um futuro promissor para
ANGOLA?” A resposta a esta questão temos vindo, neste espaço, regularmente a apresentar
S.A.I.D.A. i.e. Sugestões e Análise de Informação sobre o Desenvolvimento de
Angola. Por exemplo, num dos nossos textos indicamos que Angola não pode
depender da importação de produtos para alimentar a sua população, que cresce
3% ao ano, e sustentar a sua indústria transformadora emergente. Como explicar
que 90% da produção agrícola em Angola provem da agricultura de sequeiro e que o
investimento feito em perímetros irrigados e em fazendas de larga escala até ao
momento não produziu os resultados desejados? Alguma coisa não está correcta e
este problema requer a devida atenção.
Não é surpresa que no País,
segundo dados do I.N.E., 67% dos desempregados deixou de procurar emprego,
apesar de hoje os jovens estarem melhor qualificados. Realmente é caso para o
Executivo angolano refletir e interrogar-se, como foi feito e muito bem pelo Presidente
João Lourenço em Abu Dhabi, “em que falhamos”?
*Adaptado de:
Wanda, F. (2018) ‘Angola está numa
encruzilhada!’ Expansão, Edição 504,
21 Dez. http://www.expansao.co.ao/artigo/107645/angola- esta-numa-encruzilhada-?seccao=7
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
Angola está numa encruzilhada!*
Apesar do discurso político em Angola apregoar um certo
pragmatismo na definição de uma estratégia para o desenvolvimento do país, as
acções práticas têm vindo a se revelar bastante enraizadas numa ideologia
neoliberal, diga-se mesmo anistórica e irrealista[1],
em que deseja-se para o Estado, numa economia em transição, um mero papel de ‘coordenador
e regulador’ da actividade económica. Tal visão contrasta com o resultado
obtido em outras realidades como, por ex., a de Singapura, país
que ocupa o 3º lugar no Índice de Competitividade Global 2017 – 2018. Em
Singapura 90% das terras do país são propriedade do Estado; 85% das casas são
propriedade do Estado; e 22% do PIB é produzido por empresas públicas[2]!
Este e outros exemplos, como nos explicam especialistas como Ha-Joo Chang,
mostra que havendo disciplina e uma componente de condicionalidade com
cláusulas explícitas de penalização para os gestores públicos em caso de
incumprimento das metas definidas, as empresas públicas podem tornar-se tão
rentáveis como qualquer projecto privado. Por que não em Angola?
As associações empresariais pedem que o Executivo regularize as suas dívidas
junto dos seus filiados. Os industriais angolanos indicam a falta de matéria-prima, falta de água e energia
eléctrica como os principais problemas. Pelo que, (1) regularizar a dívida e
assegurar que a despesa pública, i.e. contratação de bens e serviços, contribua
igualmente para redução das importações, devem merecer a atenção do Estado em
2019; (2) uma melhor rentabilização dos perímetros irrigados existentes em
Angola poderia contribuir para produção local de matéria-prima e redução da
importação de produtos alimentares; (3) dotar os pólos industriais, por ex.: de
Viana e Catumbela, de infra-estruturas adequadas bem como facilitar a
instalação de futuros investimentos na Zona Económica Especial (pensando já na
exportação) poderiam permitir aos investidores produzirem com um custo mais
competitivo. Sim, Angola está mesmo numa encruzilhada.
A ausência de acções pragmáticas visando a rápida
industrialização de Angola é também agravada pela introdução de outros produtos
primários, para além do petróleo e diamantes, como a banana, café, rochas
ornamentais, madeira como solução para o problema da diversificação das
exportações conforme preconizado pelo Executivo através do PRODESI. Adoptar uma postura
semelhante a de países como a Etiópia[1],
i.e., atrair investidores (nacionais e estrangeiros) interessados em tirar o
maior proveito possível de programas como o AGOA–
Africa Growth Opportunity Act dos E.U.A. e a
possibilidade que a União Europeia dá
aos países de rendimento baixo de exportarem com isenções para a zona Euro tudo
excepto armas, isso antes de Angola ser adversamente graduada em 2021 pela ONU em país de
rendimento médio ancorado no petróleo, mostra-se necessário.
A solução
requer uma missão, vontade política e exige disciplina uma sinergia entre o
sector público e as associações empresariais nacionais envolvendo as
instituições de ensino e pesquisa. Enfim, hoje mais do que
nunca seria talvez conveniente resgatar
algumas das velhas palavras de ordem como, disciplina
e produção. Afinal, Angola está numa encruzilhada!
Wanda, F. (2018) ‘Angola está numa encruzilhada!’ Expansão, Edição 504, 21 Dez. http://www.expansao.co.ao/artigo/107645/angola-esta-numa-encruzilhada-?seccao=7
[1]
Wanda,
F. (2018) ‘Fútila
em Angola versus Adama na Etiópia: Um ineficiente Estado dificilmente leva o
sector privado à prosperidade.’ Expansão, Edição 502, 7 Dez.
[1]
Wanda, F. (2017)
'Solução da crise económica angolana? Disciplina, disciplina, disciplina!', Expansão, Edição 421, 12
Maio.
segunda-feira, 24 de dezembro de 2018
Angola e Portugal: O que nos dizem os números desta relação*
Apesar de Angola e Portugal manterem uma relação
histórica, muitas são as vezes que ouvimos os políticos, tanto de lá como de
cá, a darem indicações que um pode muito bem passar sem o outro. Neste espaço
vamos hoje reflectir sobre os números desta relação tendo como pano de fundo a
primeira visita oficial do Presidente João Lourenço à Portugal.
Inicialmente publicado como:
No discurso proferido durante a cerimónia de investidura,
João Lourenço indicou que “Angola dará primazia a importantes parceiros, tais
como os Estados Unidos da América, a República Popular da China, a Federação
Russa, a República Federativa do Brasil, a Índia, o Japão, a Alemanha, a
Espanha, a França, a Itália, o Reino Unido, a Coreia do Sul” excluindo desta
lista Portugal por razões já conhecidas. Apesar de este mau estar político
ainda assim, as relações económicas de uma forma geral não deixaram de ser
significativas como abaixo descrevemos.
Segundo dados do Banco Nacional de Angola no período de
2003 à 2014 Portugal foi o principal país de procedência das importações
angolanas. Em 2003 as importações foram estimadas em USD 816.2 milhões e em
2014 atingiram a cifra mais alta USD 4.374.8 milhões. O relatório consultado
indica que em 2015 Portugal foi superado pela China porém recuperou esta
posição em 2016 e manteve em 2017. No que toca aos investimentos, dados da Conferência
das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento indicam que entre 2001 e
2012 Portugal foi o principal destino dos investimentos directos de angolanos.
No nosso mais recente estudo[1]
sobre as tendências do investimento directo privado estrangeiro em Angola
assinalamos que de 2003-2013 Portugal foi o país que mais teve projectos de
investimentos aprovados pela antiga ANIP. De facto, os nossos dados
actualizados indicam que até 2014 haviam sido aprovados 1.449 projectos de
Portugal contra, por exemplo, 294 da China. Estes números indicam que
contrariamente a atenção mediática dada, por exemplo, a presença chinesa em
África e muito particularmente em Angola, o investimento directo privado chinês
em Angola não é tão expressivo como o de Portugal.
O INE-Portugal[2]
indica que no período entre 2011-2014 Angola foi o 4º maior país de destino das
exportações portuguesas, passando para o 6º em 2015 e o 8º em 2016. Portugal
está igualmente a importar cada vez menos petróleo de Angola. De facto, em 2015
Angola foi apenas o 9º fornecedor e em 2016 o 12º fornecedor. Esta queda
deveria representar para o Executivo angolano uma oportunidade que precisa ser
melhor aproveitada.
Apesar de ter havido uma redução no saldo das trocas comerciais
entre 2015 e 2016, Portugal manteve em 2016, segundos os dados do INE-Portugal,
um excedente comercial de 692 milhões de Euros. Angola continuava a ser o
principal mercado (em termos do grau de exposição das empresas face aos
principais mercados), para muitas empresas portuguesas. Por exemplo, em 2016
38.9% das empresas que exportaram para Angola fizeram-no exclusivamente para
este mercado. Estas empresas exportaram essencialmente máquinas e aparelhos,
produtos químicos e alimentares. Das 5.811 empresas cuja cifra de exportação em
2016 ficou estimada em 1. 461 milhões de Euros, 2.258 empresas com cifra
estimada em 448 milhões de Euros exportaram exclusivamente para o mercado
nacional.
Com a nova Lei do Investimento Privado e caso se proceda
a infra-estruturação dos pólos industriais em funcionamento no país bem como se
dinamize a Zona Económica Especial, o Executivo poderá negociar com algumas
dessas 2.258 empresas que já produzem e exportam exclusivamente para o mercado
nacional, a deslocação das suas operações para Angola. Acreditamos serem estes três
aspectos, i.e. (1) necessidade de Portugal aumentar a compra de petróleo a
partir de Angola e (2) em contrapartida Angola manter o nível de compras, aos
quais juntamos (3) a necessidade do Executivo gizar um plano estruturado visando
facilitar a deslocação de empresas, que deveriam merecer uma atenção primordial
nesse relançar das relações entre Angola e Portugal.
Enfim, na parceria Angola e Portugal, entendemos que compete
a parte angolana criar condições que permitam investimentos que possam depois gerar
empregos, incorporar o conteúdo local e facilitar a transferência de
conhecimentos e tecnologia. Porém, o Executivo precisa antes de tudo analisar e
compreender os números desta relação.
[1] Wanda,
Fernandes (2017) “Understanding Post-War Foreign Direct Investment in Angola:
South-South led or the West Still Rules?” J. of Southern African Studies, 43
(5).
Inicialmente publicado como:
Wanda, F. (2018)
‘Angola e Portugal: O que nos dizem os números desta
relação’ Expansão, Edição 500,
23 Nov. http://www.expansao.co.ao/artigo/106130/angola-e-portugal-o-que-nos-dizem-os-n-meros-desta-relacao?seccao=7
quinta-feira, 22 de novembro de 2018
A diversificação Económica em Angola segundo o PRODESI
Fazendo uma análise crítica do Programa de Apoio à Produção,
Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI), vemos que para os
proponentes deste programa, tendo em
conta os produtos identificados como
prioritários para a exportação[1], diversificar passa por exportar outros
produtos para além do petróleo e diamante sem
contudo, alterar a estrutura produtiva do país. Daí que pretendesse que Angola
produza e exporte também banana, café, rochas ornamentais, madeira, o que é bom.
Mas Angola precisa é de uma verdadeira transformação estrutural i.e. deixar de essencialmente
exportar bens primários. Mais sobre as nossas reflexões sobre este tema pode
ser encontrado aqui:
Wanda, F. (2018) ‘A diversificação da economia em Angola requer uma missão…
e não uma solução!’ Expansão, Edição 498, 9 Nov. http://www.expansao.co.ao/artigo/104991/a-diversificacao-da-economia-em-angola-requer-uma-missao-e-nao-uma-solucao-?seccao=7
Wanda, F. (2018) ‘Então, o que o Executivo em Angola entende por
diversificação?’ Expansão, Edição 496, 26 Out.
http://www.expansao.co.ao/artigo/104875/entao-o-que-o-executivo-em-angola-entende-por-diversificacao-?seccao=7
Wanda, F. (2018) ‘A Industria Transformadora em Angola está
Longe de ser o ‘Factor Decisivo’ Expansão, Edição 490, 14 Set.http://www.expansao.co.ao/artigo/102324/a-ind-stria-transformadora-em-angola-esta-longe-de-ser-o-factor-decisivo?seccao=7
sábado, 13 de outubro de 2018
Ensino Superior: O Mestrado é moda ou necessidade em Angola?
Ao ouvirmos hoje, 13 de Outubro 2018, um programa sobre o
Ensino Superior na Rádio Mais Luanda não conseguimos deixar de ficar perplexos
quando um dos convidados indicou que ‘hoje em Angola fazer mestrado é moda’.
Apesar de concordarmos com parte do que foi dito, especialmente sobre a
qualidade do ensino, em nosso entender, considerar como ‘moda’ perde de vista o
facto de faltar em Angola uma melhor articulação entre o sistema de ensino e o
mercado de trabalho.
Havendo um programa/uma política de fomento do primeiro
emprego[1] e
de enquadramento dos recém-licenciados a nível do mercado de trabalho, abria-se
para estes uma segunda opção i.e. os estudantes recém-licenciados poderiam ter a
possibilidade de obterem uma experiência prática no mercado de trabalho. O
Estado poderia conceder incentivos, de vária índole, mas que preferencialmente
sejam atribuídos ex-post as empresas que estabeleçam parcerias com as instituições
do ensino superior públicas e/ou privadas. De contrário, os estudantes acabam
por apostar numa formação pós-graduada a nível essencialmente do mestrado e em
muitos casos do doutoramento.
Se olharmos para outros contextos, compreendemos que este
fenómeno não é específico/exclusivo de Angola. Hoje a nível da Europa, falamos
de Portugal, Espanha, Reino Unido, na ausência de oportunidade de inserção no mercado
de trabalho logo após a licenciatura, muitos estudantes optam igualmente para uma
formação pós-graduada, evitando assim o desemprego involuntário, bem como
assegurando que os novos conhecimentos e habilidades venham ajudar a manter os
seus níveis de empregabilidade.
Tradicionalmente a formação a nível do mestrado e
doutoramento está associada a docência no ensino superior. Hoje as circunstâncias
são outras. Para se ter acesso ao emprego em algumas especialidades e em muitas
organizações internacionais, por exemplo, nas organizações ligadas ao sistema
das Nações Unidas, é exigido a pessoa que se candidata uma formação superior à
Licenciatura, normalmente exigem como nível mínimo o mestrado. Esta é uma
realidade da qual Angola e os jovens angolanos não poderão fugir.
Se olharmos para o mercado de trabalho angolano podemos
dizer que, com base nas nossas pesquisas recentes[2], quando
se estava a executar o programa de reconstrução nacional, o Executivo angolano
não soube tirar o máximo do proveito deste exercício, para proporcionar acesso
ao mercado de trabalho e a corresponde experiência prática aos quadros técnicos
angolanos. Hoje, muitos dos poucos postos de trabalhos que estão a ser criados exigem
como qualificação mínima a Licenciatura.
A ausência de uma aposta séria no processo de
transformação estrutural impulsionado por uma política industrial que vise
aumentar a produtividade no sector agrícola e um plano de industrialização
sério, faz com que o Executivo em Angola não consiga disponibilizar mais postos
de trabalhos para os técnicos experientes e recém-formados e muito menos para
os Licenciados. Não é por acaso que num outro texto[3], indicamos
que apesar da contínua aposta na formação, a oferta de postos de trabalho em
Angola era cada vez mais reduzida. Como resultado, segundo Relatório Sobre Emprego publicado pelo INE em Setembro de 2017, Angola tem uma taxa de
desemprego de 20% entre a população com 15 – 64 anos, chegando aos 38% entre os
jovens dos 15 – 24 anos. Esta
realidade faz com que, ainda segundo o relatório do INE, 67% dos jovens desempregados desistam de procurar empregos.
Enfim, podemos dizer que optar por uma formação avançada
a nível do mestrado em Angola, pelas razões que acabamos de apresentar, e em
outros países pelas razões igualmente específicas de cada contexto, acaba por
ser uma estratégia que o jovem recém-licenciado e sem perspectiva de emprego
útil encontra para não ser absorvido pelo sector informal da economia. Mudar
este prisma passa necessariamente pela adopção de uma política industrial por
parte do Executivo, que vise dinamizar o processo de transformação estrutural
através da indústria transformadora.
[1] É importante realçar que a política do 1º emprego também
deve ser extensiva aos técnicos recém-formados.
[2] Wanda, F. (In press) “Business
and the State: A Verdade por Detrás da Industrialização de Angola no
Período Colonial e Lições para o Presente”.
Revista Socioeconomicus; Wanda,
F. and Oya, C. (2016) “Um Estudo sobre as Empresas Industriais e de Construção
e as Dinâmicas de Emprego em África”, Revista
Socioeconomicus Nº 3, Edição Especial,
Outubro 2016, p. 287-297.
[3] Wanda, F. (2018) ‘Quando a oferta não cria a sua própria
demanda’ Edição 476, 8 June. http://www.expansao.co.ao/artigo/96338/quando-a-oferta-nao-cria-a-sua-propria-demanda?seccao=7
sexta-feira, 28 de setembro de 2018
A Natureza Não Salta Etapas!*
Neste espaço
indicamos que o Executivo em Angola precisava fazer um sprint[1]
para tentar recuperar o tempo perdido. Todavia, é importante relembrar que tal
não significa que se deva saltar etapas. Na recente reunião da Comissão
Económica do Conselho de Ministros abordou-se, dentre outros aspectos, o
processo de graduação de Angola, pelas Nações Unidas, de país de rendimento
baixo para país de rendimento médio. Apesar de estarmos conscientes que este
processo representaria um enorme ganho político para o Executivo é imperioso
não se esquecer que uma graduação prematura e insustentável poderia acarretar
consequências sérias para o desenvolvimento harmonioso de Angola.
Existem
benefícios atribuídos aos países de rendimento baixo como Angola[2], por exemplo, ao nível do acesso ao
crédito concessional, i.e. com condições de reembolso mais favorável, cedido
por instituições financeiras internacionais. Nesta fase em que o Executivo
angolano parece apostado em fomentar as exportações não petrolíferas, podemos avançar
aqui a possibilidade que a União Europeia dá aos países de rendimento baixo de
exportarem, com isenções, para a zona Euro tudo excepto armas. Angola perderá
este beneficio tão logo passe para país de média renda. Como país de renda
baixa Angola faz parte do conjunto de países com a possibilidade de aceder ao mercado
Norte-Americano em condições bastantes favoráveis, no âmbito do projecto AGOA –
Africa Growth Opportunity Act. Apesar
destes dois programas representarem uma excelente oportunidade para Angola
dinamizar as suas exportações fora do petróleo, a verdade é que ao longo desses
16 anos de paz o Executivo não foi capaz de articular uma estratégia
sustentável que permitisse o país tirar alguma vantagem.
A recente
apresentação dos resultados do Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde
(IIMS 2015-2016) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)[3] deveria
servir para o Executivo angolano consciencializar-se de que Angola é
verdadeiramente, ainda, um País de baixo rendimento2.
Todavia, é importante esclarecer o que se quis dizer com o facto de parte da
população (48%) em Angola vive em “pobreza multidimensional” conforme veiculado
por um jornal. Hoje nos estudos sobre a pobreza extrema recomendasse a não utilizar
como indicador principal o rendimento do indivíduo (ou do agregado familiar),
ao invés adoptar-se vários indicadores, resultando numa visão multidimensional
da pobreza. Isso porque os pesquisadores notaram que adoptando o rendimento
como indicador principal, i.e. dizer que o indivíduo que vive com um valor inferior
à 1 ou 2 dólares por dia i.e. está abaixo da linha da pobreza extrema, faz crer
que quem tiver um rendimento superior a este valor está fora dessa condição. Daí
a recomendação de olhar-se também para outros indicadores como acesso a água
potável, mortalidade infantil, nutrição, ano de escolaridade, saneamento e
medirmos o status da privação.
Dos resultados
principais deste inquérito salta a vista o facto de 3 em cada 10 agregados
familiares não terem instalações sanitárias (WCs) apropriadas. O que pode
explicar a falta de sanidade do meio e as consequências para saúde pública.
Notamos com bastante interesse que 82% de agregados familiares rurais possuem
terra para agricultura. Pensamos que aqui é possível o Executivo desenvolver programas
de ajuda a essas famílias por formas a tornarem mais produtivas essas terras.
Tal ajuda iria contribuir para se reduzir a malnutrição crónica nos agregados
familiares, um mal que afecta 38% das crianças menores de 5 anos em Angola.
Não deixa de ser
preocupante notar que Angola apresenta uma alta taxa de fecundidade (6,2 filhos
por mulher), o que pressupõe a necessidade de rapidamente se implementar uma
política de controlo do crescimento da população. Isso para que se possa
atender as necessidades presentes e futuras da população. A idade mediana da 1ª
relação sexual (16,6 anos para as Mulheres e 16,7 Homens) e do 1º parto 19,5
(i.e. 3 anos depois da 1ª relação sexual) ilustram essa necessidade.
Acreditamos que aos 16 anos um jovem adolescente em Angola não tenha acesso a
toda a informação necessária para ter um sexo seguro, o que pode facilitar o
risco da propagação de doenças sexualmente transmissíveis.
Enfim,
se por um lado compreendemos que uma graduação de Angola de país de baixa renda
para média daria ao Executivo chefiado pelo Presidente João Lourenço uma certa
credibilidade e segurança, porém intentar tal graduação sem (1) tirar o máximo
de proveito da condição de país de baixa renda e (2) melhorar os principais
resultados apresentados no mais recente Inquérito de Indicadores
Múltiplos e de Saúde, seria, em nosso entender desastroso. Pelo que,
continuamos a defender que o Executivo deve tratar de fazer bem as coisas
básicas i.e. alavancar o sector produtivo, e tudo o resto, graduação e possível
entrada para o grupo de países emergentes, vai depois se encaixar. Afinal, a
natureza não salta
etapas!
*Publicado
inicialmente como: Wanda,
F. (2018) ‘A Natureza Não Salta Etapas!’ Expansão, Edição 486,
17 Ag. http://www.expansao.co.ao/artigo/100080/a-natureza-nao-salta-etapas-?seccao=7
[1] Wanda, F. (2018) ‘África precisa de
‘correr’, já o Executivo em Angola tem que encetar um sprint!
Expansão, Edição 468, 13 Abril.
[3] Numa parceria com o
Ministério da Saúde (MINSA) e o Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento
Territorial (MPDT).
segunda-feira, 10 de setembro de 2018
Faça algo diferente!*
Recentemente realizou-se na África do Sul mais uma
cimeira dos países emergentes chamados, desde 2011, na sigla inglesa de BRICS -
Brasil, Rússia, Índia, China e o país anfitrião a África do
Sul. Muito se passou desde que em 2001 o Goldman Sachs[1]
juntou um grupo de países, que na altura estavam a ter um crescimento
assinalável, criando desta forma os BRICs (sem a África do Sul). Mais tarde
estes convidaram para o grupo a África do Sul, o que conferiu de certa forma a sua
legitimidade como porta-voz dos países em desenvolvimento e contrapeso dos
países ricos.
Para a cimeira de Joanesburgo Angola foi convidada também
por ser o País que preside, de momento, o Órgão de Cooperação Política, Defesa
e Segurança da SADC, fazendo-se representar pelo Chefe do Executivo o
Presidente João Lourenço. Vale recordar que já em 2013 na cimeira de Durban,
África do Sul, Angola esteve igualmente presente.
Nesta cimeira, João Lourenço assinalou dois aspectos
de interesse sendo (1) a vontade de um dia Angola juntar-se ao grupo e (2) a sua
crença “que na actual conjuntura da globalização e das tecnologias da
informação e comunicação, os nossos países poderão saltar etapas, encurtando
desta forma o caminho do progresso e do desenvolvimento”. Ora bem, é importante
compreendermos que qualquer processo evolutivo obedece certas fases i.e. a
natureza não salta etapas, todavia, a evidência empírica mostra que a globalização
dá acesso a exemplos a seguir, cabe depois aos países empreenderem acções pragmáticas
visando a sua rápida industrialização, materializando-se essa visão do Presidente
João Lourenço num espaço de tempo reduzido.
Não é por acaso que cada País dos BRICS possui um
parque industrial e tecnológico expressivo para sua condição de País emergente.
Tal só foi possível graças a intervenção selectiva do Estado. Por exemplo o
Brasil para além de ter uma agro-indústria forte, criou a Embraer e com ela
quebrou um segmento dominado pelas mais experientes e financeiramente mais bem
dotadas Boeing e Airbus. A Índia no ramo automóvel tem marcas como a Mahindra
comercializada em quase todo mundo incluindo Angola. A Rússia, herdeira do
império Soviético, tem na indústria de defesa e aerospacial um sector
tecnologicamente bem desenvolvido. A África do Sul é simplesmente a economia
mais industrializada a sul do Saara. Angola só tem a ganhar se souber gerir
melhor o seu relacionamento histórico com cada um deles.
Sobre a necessidade dos países africanos tirarem um
melhor proveito desta aproximação com os BRICS, o ex-Economista Chefe do Banco
Mundial o chinês Justin Lin, assinalou a alguns anos que devido a necessidade da
China diminuir a sua dependência dos mercados externos dinamizando o consumo
interno, haveria uma pressão para se aumentar os salários. Desta forma seriam
libertados cerca de 80 milhões de empregos no sector da indústria manufactureira[2]
que havendo condições poderiam deslocar-se para África.
Países como o Vietname e Mianmar, dada a proximidade
e tendo criado políticas específicas, já estão a receber algumas dessas
empresas. Através das nossas pesquisas[3]
identificamos que um País africano que tem sabido tirar proveito desta situação
é a Etiópia. Ao contrário do Executivo em Angola, que construiu pólos de
desenvolvimento industrial i.e. Viana e Catumbela sem estarem devidamente
infraestruturados e perímetros irrigados improdutivos, o Governo Etíope,
através de um processo de ensaio e erro, tem estado a promover parques
industriais de qualidade assinalável. O mais recente Hawassa é já considerado
um exemplo, prevê gerar cerca de USD 1,000 milhões/ano em receitas e empregos
para 60.000 jovens Etíopes[4]. Através
de um processo selectivo de intervenção e uma dose de pragmatismo a Etiópia é
hoje uma das economias que mais cresce no mundo. De 2005-2016 o seu PIB cresceu
em média 10.5%.
Um outro País que está a trilhar o mesmo caminho é o
Ruanda. De facto, no nosso mais recente trabalho de campo foi-nos facilitada
uma visita a Zona Economica Especial de Kigali e podemos ver in loco os desenvolvimentos já
alcançados.
Enfim, não basta o Chefe do Executivo mostrar
vontade é necessário assegurar que ela seja transformada em políticas e traduzidas
depois em acções concretas. Todavia, como temos assinalado nas nossas reflexões
neste espaço, na ânsia de marcar uma nova etapa no desenvolvimento de Angola o
Executivo denota uma certa crise existencial. Independentemente da estratégia a
adoptar é imperioso que se compreenda que fazer mais do mesmo e ainda assim
esperar um resultado diferente leva-nos a lugar nenhum!
*Publicado anteriormente: Wanda, F. (2018)
‘Faça algo diferente!’ Expansão, Edição 484, 3 Ag. http://www.expansao.co.ao/artigo/98959/faca-algo-diferente-?seccao=7.
[3] F. Wanda, & C. Oya (2016) “Um Estudo
sobre as Empresas Industriais e de Construção e as Dinâmicas de Emprego em
África”, Revista Socioeconomicus Nº 3 (FEC-UAN).
domingo, 8 de julho de 2018
Quando a oferta não cria a sua própria demanda*
A conhecida Lei de Say indica-nos
que ‘a oferta cria a sua própria demanda’. Todavia, a realidade prática muitas vezes apresenta-nos
situações onde podemos ver que a teoria não se ajusta a realidade (i.e. devido
as chamadas falhas de mercado). Tal parece ser o caso do sector da educação (com especial referência ao ensino superior) em
África, de um modo geral, onde registasse um nível de instrução superior ao
registado em períodos anteriores, nomeadamente após as independências, mas
ainda assim as taxas de desemprego continuam altas[1]. Para
o caso de Angola apesar do aumento do número de estudantes matriculados, de 13.
861 em 2002 para 286.000 em 2016 e registar-se um aumento de instituições de
ensino superior, o desemprego ainda é uma preocupação especialmente desde 2015,
período em que verificou-se um acentuado arrefecimento da economia. Este texto
vem complementar algumas das ideias apresentadas num outro texto[2], analisando
desta feita as razões da ausência de
demanda para a oferta de uma mão-de-obra cada vez mais instruída.
Hoje parece ser inegável que
em Angola assistimos uma situação de desemprego
persistente. Apesar do Relatório Sobre
Emprego publicado pelo INE em Setembro de 2017 indicar uma taxa de
desemprego de 20% entre a população com 15 – 64 anos, este mesmo relatório
também indica que o desemprego chega aos 38% entre os jovens dos 15 – 24 anos
altura em que muitos terminam o
ensino superior. Essa situação é agravada,
ainda mais, com o aumento anual da oferta
de graduados, por parte das instituições do ensino superior, sem que haja
uma alteração a nível da demanda.
De facto, o Boletim Estatístico do Ensino Superior
de 2016 indica, por um lado, que em 2015 foram colocados no mercado 12.395
graduados aumentando para 14.735 em 2016. Por outro lado, o Anuário de Estatísticas das Empresas do
INE referente ao período de 2013 – 2016, indica que das 152.359 empresas
registadas em 2016 estavam em actividade apenas 46.096 empresas. É importante notar
que dessas empresas em actividade 50.3%
pertencem ao sector do comércio, que
como se sabe em Angola é muito dependente da importação o que produz uma
pressão nas reservas internacionais líquidas. O sector da indústria
transformadora, aquele capaz de gerar uma economia de escala e facilitar
as interligações sectoriais, apesar
dos investimentos feitos a nível dos polos de desenvolvimento industriais,
ainda representa cerca de 5.5%. Estes dados ilustram bem a necessidade do Executivo adoptar políticas pragmáticas capazes de
inverterem este quadro.
O desemprego persistente acaba por ser, como nos sugere Delong (2012)
no longo prazo, um impedimento para a recuperação
económica de um País. Para o caso de Angola é frequente ouvirmos os
empregadores reclamarem da qualidade dos candidatos ao emprego. Um estudante
recém-graduado que não encontra
inserção no mercado de trabalho corre o risco,
a medida que o tempo passa, de ver as suas habilidades e competências
adquiridas ao longo do seu período de formação tonarem-se obsoletas sem que delas o País e o próprio indivíduo tenham tirado
proveito. Esta situação pode obrigar a um reinvestimento na formação deste
individuo ou, na ausência de incentivos, levar ao recrutamento de mão-de-obra
expatriada. Infelizmente, este problema não tem merecido a devida atenção do
Executivo.
O facto do sector da indústria transformadora, que comporta subsectores intensivos em mão de obra, representar
apenas 5.5% das empresas em actividade serve para ilustrar o nosso argumento de
que não se tem feito chegar recursos a aqueles segmentos e produtores que
poderiam rapidamente gerar um efeito
multiplicativo[3].
Como consequência, o fraco desempenho que
a economia angolana registou nos últimos dois anos[4],
dados recentes do INE indicam um desempenho negativo de -2,6% em 2016 e -2,1%
em 2017 i.e. duas recessões, não gerou
demanda suficiente para absorver a oferta de mão-de-obra graduada (i.e. com
licenciatura concluída) disponível no mercado, com o agravante do Executivo
apresentar soluções que, até prova em contrário, têm-se mostrado demasiado
complexas para serem implementadas nos prazos avançados. Esta realidade faz com
que, segundo o INE, 67% dos jovens desempregados
desistam de procurar empregos.
Para se quebrar este ciclo que
parece estar a tornar-se vicioso urge, por exemplo, compreender e resolver os
constrangimentos que impedem as empresas registadas de darem início a sua
actividade. No período em análise este número passou de 59.056 empresas em 2013
para 104.088 em 2016. Analisando particularmente o sector da indústria
transformadora notasse que em 2013 aguardavam início 3.568 empresas e em 2016
este número passou para 5.197 empresas caso que deveria merecer a devida
atenção dos órgãos competentes, a nível do Executivo, dada a especificidade
deste sector num processo de transformação estrutural.
Enfim, se por um lado é
importante que se aposte na formação da mão-de-obra em Angola, também não é
menos importante tratar de se criar condições para que haja demanda para a
oferta existente. O facto de mais de metade das empresas em actividade em 2016
pertencer ao sector do comércio mostra que o mercado, por si só, não vai
corrigir essa falha. Pelo que, o Executivo, no seu ‘novo’ papel de regulador e coordenador, deve corrigir este mal. Afinal, como indicamos num
outro texto[5], é
imperioso que o Chefe do Executivo compreenda que o sucesso de Angola não pode
estar dependente da flutuação ascendente do preço do petróleo nos mercados
internacionais mas sim, de objectivos realistas e atingíveis no espaço de tempo
definido.
*Publicado inicialmente no Jornal Expansão: Wanda, F. (2018)
‘Quando a oferta não cria a sua própria demanda’ Edição 476,
8 Junho. http://www.expansao.co.ao/artigo/96338/quando-a-oferta-nao-cria-a-sua-propria-demanda?seccao=7
[1] Wanda, F. (2017) “Se África Está no ‘Ponto de Inflexão’,
O Que Será da Juventude em Angola: Ameaça ou Força para o Desenvolvimento? –
Analise”, Novo Jornal (online).
[2] Wanda, F. (2018) ‘Emprego, juventude e desemprego: Será
2018 diferente?’ Expansão, Edição 454, 5 Janeiro.
[5]
Wanda,
F. (2018) ‘África precisa de ‘correr’, já o Executivo em Angola tem que encetar um sprint! Expansão, Edição 468, 13 Abril.
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