Ao lermos neste diário (online) um artigo
em que o Presidente da República (PR) nas vestes de Presidente do MPLA explicou
a razão da não “adopção de medidas cambiais e monetárias clássicas” nessa fase
de crise que Angola vive, achamos por bem reflectir, de uma forma breve e acessível,
o que ficou por ser dito.
Apesar de concordarmos, em parte, com o argumento
apresentado pelo PR não podemos deixar de assinalar que contrariamente ao que
foi dito as medidas apontadas poderão não estar a “atender melhor as necessidades
da população e da economia”, por quê?
O PR diz no seu pronunciamento, e aceitamos, que
desvalorizar a moeda iria “desacelerar o investimento privado indispensável à
diversificação sustentável da nossa economia”. Contudo, hoje é inegável que
existe uma desaceleração do investimento privado em Angola com particular
ênfase nas indústrias do sector
produtivo devido a vários factores, indicados pelos próprios empresários[1], a saber: (1) redução do investimento
público, (2) dificuldades de acesso a moeda estrangeira, (3) dívida do Estado e (4) agressiva medida
de cobrança de imposto por parte da AGT – Administração Geral Tributária. Todavia,
vale recordar, que o sector do comércio a retalho (formal) parece estar a
expandir-se atendendo aos recentes anúncios de abertura de novos estabelecimentos
das redes Shoprite, Candando e Kero (apenas para citar os de maior dimensão).
O que é que
isso nos indica? Apesar do discurso político apontar para “medidas concretas para o fomento
da produção nacional” o facto de não sabermos de que produtos e produtores se
tratam para um melhor acompanhamento e respectiva exigência de resultados
(afinal, como nos ensina a ciência de gestão, não se gere o que não se mede),
temos a assinalar que dos 10 produtos
mais importados, no 1º semestre de 2017, segundo dados do Conselho Nacional
de Carregadores (CNC), 7 produtos são do ramo alimentar e incluem o açúcar, óleo de palma, farinha de cereais e
massas alimentares. Saíram desta lista produtos como a Cerveja de malte. Precisamos
fomentar a produção alimentar.
Um processo de produção interna bem
articulado deveria permitir, tendo como base os dados do CNC, Angola mudar esse
quadro produzindo o que consome. Por outras palavras, da lista dos produtos mais importados o Executivo Angola
deveria elaborar um plano de acção para retirar dela os produtos alimentares.
Infelizmente este exercício não foi feito no Plano de Desenvolvimento
2012-2017. Num outro fórum indicamos que isso só seria possível caso o
Executivo adoptasse uma política industrial
selectiva[2]. Uma política industrial selectiva permitiria ao Executivo
intervir no processo de identificação, dentro do sector produtivo, primeiro
daquelas fileiras (a nível da agricultura e indústria) que se mostrassem
viáveis de a curto/médio prazo tornarem-se competitivas com forte potencial de
crescimento no que toca a criação de empregos (necessários para as economias em
transição), receitas e volumes também para exportação.
Dentro das fileiras com potencial de crescimento, teriam acesso ao crédito
apenas os empreendedores que assumissem o compromisso de atingirem metas
predefinidas (metas de emprego, receitas fiscais e volume de exportação).
Enfim, apesar de concordarmos que a política cambial
ajustasse ao actual contexto, a nossa breve análise parece indicar que as
medidas complementares, devido a
ausência de uma certa articulação dos planos (exemplo: tratar de produzir o que
mais se importa), não estão a ser tomadas e Angola poderá estar a produzir algo
que não vai ajudar a reduzir essas mesmas importações. Pelo que, hoje talvez
mais do que nunca, algumas das ‘velhas’ palavras de ordem como, disciplina, disciplina, disciplina, produção, produção, produção, deveriam nortear
as acções do Executivo Angolano.
*Uma versão foi publicada anteriormente como: Wanda, F. (2017) 'A Politica Cambial na Óptica do PR: O que ficou por ser dito? – Analise', NovoJornal (online) disponível: http://www.novojornal.co.ao/artigo/77162/a-politica-cambial-na-optica-do-pr-o-que-ficou-por-ser-dito-analise?seccao=NJ_Eco
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