Este debate pode ser visualizado aqui: Visão Económica 16.04.2024 (youtube.com) https://www.youtube.com/watch?v=nmxVaFycK_M
Mostrar mensagens com a etiqueta Economic Diversification Strategies. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Economic Diversification Strategies. Mostrar todas as mensagens
terça-feira, 23 de abril de 2024
sexta-feira, 11 de outubro de 2019
GDAI Webinar#3 - The Angolan political transition: challenges to find the right path for sustainable development - with Fernandes Wanda
Please register and get the link to access the webinar here: bit.ly/GDAIwebinar3-AngolanPoliticalTransition
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
Angola está numa encruzilhada!*
Apesar do discurso político em Angola apregoar um certo
pragmatismo na definição de uma estratégia para o desenvolvimento do país, as
acções práticas têm vindo a se revelar bastante enraizadas numa ideologia
neoliberal, diga-se mesmo anistórica e irrealista[1],
em que deseja-se para o Estado, numa economia em transição, um mero papel de ‘coordenador
e regulador’ da actividade económica. Tal visão contrasta com o resultado
obtido em outras realidades como, por ex., a de Singapura, país
que ocupa o 3º lugar no Índice de Competitividade Global 2017 – 2018. Em
Singapura 90% das terras do país são propriedade do Estado; 85% das casas são
propriedade do Estado; e 22% do PIB é produzido por empresas públicas[2]!
Este e outros exemplos, como nos explicam especialistas como Ha-Joo Chang,
mostra que havendo disciplina e uma componente de condicionalidade com
cláusulas explícitas de penalização para os gestores públicos em caso de
incumprimento das metas definidas, as empresas públicas podem tornar-se tão
rentáveis como qualquer projecto privado. Por que não em Angola?
As associações empresariais pedem que o Executivo regularize as suas dívidas
junto dos seus filiados. Os industriais angolanos indicam a falta de matéria-prima, falta de água e energia
eléctrica como os principais problemas. Pelo que, (1) regularizar a dívida e
assegurar que a despesa pública, i.e. contratação de bens e serviços, contribua
igualmente para redução das importações, devem merecer a atenção do Estado em
2019; (2) uma melhor rentabilização dos perímetros irrigados existentes em
Angola poderia contribuir para produção local de matéria-prima e redução da
importação de produtos alimentares; (3) dotar os pólos industriais, por ex.: de
Viana e Catumbela, de infra-estruturas adequadas bem como facilitar a
instalação de futuros investimentos na Zona Económica Especial (pensando já na
exportação) poderiam permitir aos investidores produzirem com um custo mais
competitivo. Sim, Angola está mesmo numa encruzilhada.
A ausência de acções pragmáticas visando a rápida
industrialização de Angola é também agravada pela introdução de outros produtos
primários, para além do petróleo e diamantes, como a banana, café, rochas
ornamentais, madeira como solução para o problema da diversificação das
exportações conforme preconizado pelo Executivo através do PRODESI. Adoptar uma postura
semelhante a de países como a Etiópia[1],
i.e., atrair investidores (nacionais e estrangeiros) interessados em tirar o
maior proveito possível de programas como o AGOA–
Africa Growth Opportunity Act dos E.U.A. e a
possibilidade que a União Europeia dá
aos países de rendimento baixo de exportarem com isenções para a zona Euro tudo
excepto armas, isso antes de Angola ser adversamente graduada em 2021 pela ONU em país de
rendimento médio ancorado no petróleo, mostra-se necessário.
A solução
requer uma missão, vontade política e exige disciplina uma sinergia entre o
sector público e as associações empresariais nacionais envolvendo as
instituições de ensino e pesquisa. Enfim, hoje mais do que
nunca seria talvez conveniente resgatar
algumas das velhas palavras de ordem como, disciplina
e produção. Afinal, Angola está numa encruzilhada!
Wanda, F. (2018) ‘Angola está numa encruzilhada!’ Expansão, Edição 504, 21 Dez. http://www.expansao.co.ao/artigo/107645/angola-esta-numa-encruzilhada-?seccao=7
[1]
Wanda,
F. (2018) ‘Fútila
em Angola versus Adama na Etiópia: Um ineficiente Estado dificilmente leva o
sector privado à prosperidade.’ Expansão, Edição 502, 7 Dez.
[1]
Wanda, F. (2017)
'Solução da crise económica angolana? Disciplina, disciplina, disciplina!', Expansão, Edição 421, 12
Maio.
segunda-feira, 24 de dezembro de 2018
Angola e Portugal: O que nos dizem os números desta relação*
Apesar de Angola e Portugal manterem uma relação
histórica, muitas são as vezes que ouvimos os políticos, tanto de lá como de
cá, a darem indicações que um pode muito bem passar sem o outro. Neste espaço
vamos hoje reflectir sobre os números desta relação tendo como pano de fundo a
primeira visita oficial do Presidente João Lourenço à Portugal.
Inicialmente publicado como:
No discurso proferido durante a cerimónia de investidura,
João Lourenço indicou que “Angola dará primazia a importantes parceiros, tais
como os Estados Unidos da América, a República Popular da China, a Federação
Russa, a República Federativa do Brasil, a Índia, o Japão, a Alemanha, a
Espanha, a França, a Itália, o Reino Unido, a Coreia do Sul” excluindo desta
lista Portugal por razões já conhecidas. Apesar de este mau estar político
ainda assim, as relações económicas de uma forma geral não deixaram de ser
significativas como abaixo descrevemos.
Segundo dados do Banco Nacional de Angola no período de
2003 à 2014 Portugal foi o principal país de procedência das importações
angolanas. Em 2003 as importações foram estimadas em USD 816.2 milhões e em
2014 atingiram a cifra mais alta USD 4.374.8 milhões. O relatório consultado
indica que em 2015 Portugal foi superado pela China porém recuperou esta
posição em 2016 e manteve em 2017. No que toca aos investimentos, dados da Conferência
das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento indicam que entre 2001 e
2012 Portugal foi o principal destino dos investimentos directos de angolanos.
No nosso mais recente estudo[1]
sobre as tendências do investimento directo privado estrangeiro em Angola
assinalamos que de 2003-2013 Portugal foi o país que mais teve projectos de
investimentos aprovados pela antiga ANIP. De facto, os nossos dados
actualizados indicam que até 2014 haviam sido aprovados 1.449 projectos de
Portugal contra, por exemplo, 294 da China. Estes números indicam que
contrariamente a atenção mediática dada, por exemplo, a presença chinesa em
África e muito particularmente em Angola, o investimento directo privado chinês
em Angola não é tão expressivo como o de Portugal.
O INE-Portugal[2]
indica que no período entre 2011-2014 Angola foi o 4º maior país de destino das
exportações portuguesas, passando para o 6º em 2015 e o 8º em 2016. Portugal
está igualmente a importar cada vez menos petróleo de Angola. De facto, em 2015
Angola foi apenas o 9º fornecedor e em 2016 o 12º fornecedor. Esta queda
deveria representar para o Executivo angolano uma oportunidade que precisa ser
melhor aproveitada.
Apesar de ter havido uma redução no saldo das trocas comerciais
entre 2015 e 2016, Portugal manteve em 2016, segundos os dados do INE-Portugal,
um excedente comercial de 692 milhões de Euros. Angola continuava a ser o
principal mercado (em termos do grau de exposição das empresas face aos
principais mercados), para muitas empresas portuguesas. Por exemplo, em 2016
38.9% das empresas que exportaram para Angola fizeram-no exclusivamente para
este mercado. Estas empresas exportaram essencialmente máquinas e aparelhos,
produtos químicos e alimentares. Das 5.811 empresas cuja cifra de exportação em
2016 ficou estimada em 1. 461 milhões de Euros, 2.258 empresas com cifra
estimada em 448 milhões de Euros exportaram exclusivamente para o mercado
nacional.
Com a nova Lei do Investimento Privado e caso se proceda
a infra-estruturação dos pólos industriais em funcionamento no país bem como se
dinamize a Zona Económica Especial, o Executivo poderá negociar com algumas
dessas 2.258 empresas que já produzem e exportam exclusivamente para o mercado
nacional, a deslocação das suas operações para Angola. Acreditamos serem estes três
aspectos, i.e. (1) necessidade de Portugal aumentar a compra de petróleo a
partir de Angola e (2) em contrapartida Angola manter o nível de compras, aos
quais juntamos (3) a necessidade do Executivo gizar um plano estruturado visando
facilitar a deslocação de empresas, que deveriam merecer uma atenção primordial
nesse relançar das relações entre Angola e Portugal.
Enfim, na parceria Angola e Portugal, entendemos que compete
a parte angolana criar condições que permitam investimentos que possam depois gerar
empregos, incorporar o conteúdo local e facilitar a transferência de
conhecimentos e tecnologia. Porém, o Executivo precisa antes de tudo analisar e
compreender os números desta relação.
[1] Wanda,
Fernandes (2017) “Understanding Post-War Foreign Direct Investment in Angola:
South-South led or the West Still Rules?” J. of Southern African Studies, 43
(5).
Inicialmente publicado como:
Wanda, F. (2018)
‘Angola e Portugal: O que nos dizem os números desta
relação’ Expansão, Edição 500,
23 Nov. http://www.expansao.co.ao/artigo/106130/angola-e-portugal-o-que-nos-dizem-os-n-meros-desta-relacao?seccao=7
segunda-feira, 26 de março de 2018
Quando um país deixa de ‘aprender a saber fazer’ *
A
gestão moderna aconselha as organizações a adopção de uma gestão por objectivo
a todos os níveis. Os objectivos, neste contexto, devem ser específicos, mensuráveis, atingíveis, realista/virados ao resultado, com tempo de execução definido.
Apresentado desta forma, os objectivos servem de incentivo na busca incessante
do melhoramento contínuo do produto ou serviço prestado. Contudo, no sector
público em Angola existe um outro tipo de cultura visível e bem enraizado, i.e.
a gestão por consultoria.
Da
actual polémica entorno da SONANGOL chamou-nos a atenção os gastos com
consultoria externa incorridos pelas sucessivas administrações, tendo no
período de 2014 à 2017 totalizado 539.2 milhões de dólares americanos. Ficamos
especialmente impressionados com o facto destes gastos terem tido lugar numa
empresa que tem, a muitos anos, um programa de bolsas de estudo, através do
qual formaram-se muitos quadros em várias áreas do saber. Como justificar esta
duplicação de esforço, especialmente em tempo de crise?
Um
outro exemplo de gastos com consultoria é-nos dado pelo Programa de Apoio à
Produção Diversificação de Exportações e Substituição de Importações (PRODESI)
apresentado como a luz no fundo do túnel da diversificação económica em Angola.
Na página 46 do documento indicasse que cada Ministério deverá disponibilizar
pessoal para ‘liderarem na execução dos programas das fileiras’ e se prevê que
a nível da Unidade Técnica, apesar dos recursos do Ministério da Economia e
Planeamento, sejam contratados consultores para apoiarem a sua coordenação. Lesse também no documento
que a nível da execução se faça
recurso a consultores. Então, a quem deveremos
atribuir o mérito do PRODESI[1]?
Nos
nossos trabalhos de campo em Angola temos constatado que muitos dos técnicos colocados
nos vários ministérios sabem o que deve ser feito. Contudo lamentam, quase
sempre, a falta de visão e oportunidade por parte da chefia. Estes quadros
reclamam pelo constante recurso a consultoria externa (incluindo a
estrangeira), que muitas vezes apenas vem repetir aquilo que os especialistas
internos já haviam assinalado. Estamos conscientes, que poderá haver sempre a
necessidade de se contratar especialistas mais experientes para projectos
específicos e mais exigentes. Mas o que se verifica no sector público em Angola é um recurso quase que patológico, dado ao
exagero, que não permite a criação de capacidades a nível das instituições
nacionais. Neste ponto salta a vista a notícia sobre a SONANGOL, pelo que, não
ficamos surpresos quando lemos a constatação do antigo PCA da SONANGOL “Deixamos
de aprender a ‘saber fazer’ e aprendemos a ‘contratar/subcontratar’”.
A
quando da polémica sobre o suposto interesse do Executivo angolano em contratar
4.000 professores de Cabo Verde, ouvimos vozes contra mas também ouvimos
aqueles que defendiam que era necessário reconhecer a falta de qualidade do
ensino em Angola. Independentemente das motivações vale, ainda assim, perguntar:
Não faria mais sentido o Executivo contratar 10, 20 até mesmo 100 formadores
experientes para darem formação e ajudarem a melhorar a qualidade do ensino ao
invés de contratar 4.000 professores para fazerem o trabalho completo? Qual das
opções seria mais sustentável?
Analisando
o Resumo Geral da Despesa Orçamentada por
Natureza Económica do OGE verificasse que entre 2013 e 2017 foi orçamentado,
para Serviços de Estudo, Auditoria e Consultoria, em média 90.788 milhões de Kz
(414 milhões de USD[2]) ano e foram gastos, entre 2013 e
2015 (até onde existem dados disponíveis), 100.950 milhões de Kz (460 milhões
de USD2). Apesar do actual Chefe do Executivo, João Lourenço,
ter dito no seu último discurso sobre o Estado da Nação que estava apostado em
“investir na qualificação e dignificação dos funcionários públicos, através de
um investimento sério na sua capacitação e motivação profissional” existem 74.542.440.814
Kz (340 milhões de USD2) orçamentados
no OGE 2018. Como se pode ver o fetiche
da consultoria é muito mais preocupante do que parece.
Mas o
impacto poderia ser maximizado se parte deste valor fosse disponibilizado, por
exemplo, em forma de fundos para a investigação aplicada a nível das
universidades em Angola. Desta forma estas instituições teriam a oportunidade de
desenvolverem investigação visando dar
respostas a questões pertinentes, assegurando um efeito multiplicativo na
economia. Mesmo que estas instituições requisitassem especialistas estrangeiros
para alguns dos projectos haveria sempre uma componente de transmissão de
conhecimento/formação de capacidades internas. Havendo necessidade de executar
o mesmo trabalho uma segunda vez poder-se-ia prescindir desse gasto ou ao menos
reduzir.
Nas
nossas pesquisas[3]sobre
a história do desenvolvimento económico de países como a Singapura, Coreia do
Sul identificamos que houve uma preocupação com a formação de quadros mas muito
mais ainda com a necessidade de se dar a esses quadros oportunidades de
aplicarem no país os seus conhecimentos. Estes países foram capazes de
ultrapassar a ‘mentalidade de grupo’[4] introduzindo um sistema de
recrutamento, para as principais instituições públicas, com base na
meritocracia. Desta forma foram recrutados para o Economic Development Board
na Singapura e o Economic Planning Board na Coreia do Sul, os melhores e mais experientes quadros existentes nestes
países e nas suas diásporas. A lição que se tira destes exemplos é que não se
promove a transformação estrutural de um país com base na consultoria externa.
Claro que terá havido recurso a consultores estrangeiros, mas não nos níveis
que verificamos em Angola.
Num outro
texto4 indicamos que o Executivo precisava ser pragmático na
busca de soluções, sem perder de vista a sustentabilidade das mesmas. O recurso
exagerado a consultoria inibe a criação de capacidades internas, pelo que, ao
actual Executivo vale perguntar: Quando as instituições de um país deixam de
‘saber fazer’ o que delas se espera, a quem devemos atribuir a
responsabilidade?
*Texto inicialmente publicado no jornal Expansão 16 Março.
[1]Lendo a secção V ‘Recursos e Orçamentação do Programa’ deduz-se
que este programa será executado essencialmente por consultores.
[2] @ USD 1=219 Kz câmbio
na banca comercial actualizado 13 Março, fonte: http://www.kinguilahoje.com/#services
[3]Wanda, F. (2016) ‘Africa
Quest for Economic Diversification: Opportunities for Singapore Businesses in
Angola’. Report FEC-UAN, Luanda.
[4]Wanda, F. (2018) ‘Não importa a
cor do gato, o que importa é se ele sabe caçar ratos!
Expansão, Edição 460, 16 Fevereiro.
quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Doing Business 2018: Os Pólos de Desenvolvimento Industrial (e ZEE) Ainda Não Fazem a Diferença!
Parece ser já uma constatação que os países africanos
precisam de se industrializar se quiserem evitar
os booms e bust que os ciclos dos preços das commodities proporcionam, por outras palavras, para que estes
países africanos deixem de estar expostos a volatilidade dos preços ditados pelos mercados internacionais[1]. Para
além disso a ausência de industrialização faz com que hoje se verifique um
nível de comércio intra-africano
muito baixo. Como explicamos, por exemplo, no nosso post de 1 de Março de 2015, os países
africanos precisam industrializar-se se quiserem igualmente melhorar o que a
literatura trata por terms of trade (i.e.
termos de negociação). Desta forma para além de exportarem/comercializarem
matéria-prima bruta iriam igualmente comercializar produtos acabados com valor
acrescentado.
Como África poderia rapidamente se industrializar[2]
para aumentar as trocas comerciais no continente? Um processo de
industrialização passa, segundo Kaldor (1967), por um aumento da produtividade no sector agrário. Mas isso por si só não
basta é necessário infraestruturas básicas (acesso a electricidade, água,
estradas), seguindo-se do acesso ao financiamento bem como de recursos humanos
qualificados capazes de sustentarem tais empreendimentos.
Num contexto, como o que Angola vive actualmente, em que
não é possível, por exemplo, disponibilizar infraestrutura básica por todo o
país logo, é sensato identificar-se
espaços específicos infraestruturar[3] e
a partir desses espaços fomentar o surgimento de uma indústria moderna. É com
base nessa perspectiva que se justifica
o surgimento de pólos de desenvolvimento industriais e/ou Zonas Económicas
Especiais. Para o caso concreto de Angola o relatório Doing Business 2018 produzido pelo Banco Mundial aponta aspectos
como acesso a electricidade (rank
165), registo de propriedade
(rank172) que num contexto de localização do empreendimento industrial num PDI
ou ZEE não deveriam constituir problema e o país poderia assim melhorar a sua
posição.
Os factos indicam que nos dois primeiros pólos do país,
Viana e Catumbela, contrariamente ao que se esperava temos pouca actividade
industrial. Para o caso de Viana apenas existiam em 2015 150 indústrias de
manufactura num universo de 500 empresas, significa dizer que 70% do espaço criado (e minimamente
infra-estruturado) não está a ser usado para criar a dinâmica necessária para a
transformação estrutural da economia (ver por exemplo o post de 1 de Março 2015). Ao invés o espaço parecia estar a ser usado para o
armazenamento (e respectiva comercialização) de produto importado[4].
Enfim, para o caso de Angola temos nos pólos industriais de Viana e
Catumbela como os exemplos a
partir dos quais o ministério de tutela deveria tirar as devidas lições sendo
mais pragmático. Por outras palavras, tornar
esses dois espaços verdadeiramente indústrias, tirar lições e avançar para
outras experiências. Caso não se concentrar a actividade industrial nos PDIs e
ZEE, Angola dificilmente poderá
melhorar a sua qualificação nos rankings como o doing business do Banco Mundial apesar dos esforços em outros
aspectos do mesmo ranking. O Doing
Business 2018 mostra que os PDIs e a ZEE ainda
não estão a fazer a diferença!
[1] O Relatório African
Economic Outlook 2017 (Perspectivas
Económicas em Africa) foi dedicado ao tema do empreendedorismo e
industrialização.
(1) Todos os países se desenvolvem e
atingem altos níveis de rendimento per
capita através da
industrialização.
(2) Na etapa inicial as indústrias
nascentes desenvolvem-se através de uma certa protecção.
(3)
Quem dizer o contrário estará mentindo.
[3] Este processo pode ser feito através de parcerias
público-privadas ou por entidades privadas (através de concessão de
exploração).
[4] Felizmente o ministério de tutela através do IDIA está rescindir
contracto de “Direito de
Superfície com superficiários no Pólo de Desenvolvimento Industrial de Viana,
cujos terrenos disponibilizados encontram-se em situação de abandono ou por não
implementação do projecto em tempo útil” a nível do PIV em Luanda, ver Newsletter do PIV de 27 de Out. 2017. Apesar de não corrigir a
situação descrita acima serve para mostrar que existe uma mudança no sentido,
pensamos nós, de se dinamizar o espaço dando-lhe o uso previsto.
sexta-feira, 13 de outubro de 2017
Ainda sobre a alocação de divisas: Parece que o BNA não está a fazer o seu devido papel
Ao lermos hoje no jornal Expansão[1] que o
BNA continua a ‘facilitar’ a saída de capital angolano para aquisição de “empresas,
casas e títulos no estrangeiro” ao invés de, por exemplo, priorizar o sector
produtivo na aquisição de equipamento e matéria-prima (quando necessária) num período
em que o novo Executivo diz-se comprometido com o processo de diversificação da
economia, recordamos do que já havíamos dito no nosso artigo[2] publicado
no dia 28 de Abril neste mesmo jornal e onde assinalávamos que o grande desafio
era saber se teria “o BNA e o seu Governador a capacidade de monitorizar e
assegurar que as divisas disponibilizadas sejam canalizadas para o sector
produtivo e não usadas na aquisição de propriedades e bens de luxo no exterior?”
Pelo texto apresentado pelo Expansão
ficamos hoje a saber que a resposta infelizmente é “Não!”
Enfim, é necessário que a as palavras estejam alinhadas com as acções i.e. não
basta dizer que existe vontade de diversificar a economia angolana, é necessário
traduzir essa vontade em actos concretos, que passa por uma mudança no processo
de alocação de divisas.
[2] Fernandes
Wanda (2017) 'Papel do BNA em tempo de crise - Convidado', Expansão, Edição 419
28 Abril.
domingo, 1 de outubro de 2017
Os desafios do próximo governo em Angola
Lemos no jornal Expansão, edição 440, que o próximo Governo poderá ser mais
reduzido do que o cessante, passando dos actuais 33 para 28 ministérios, número que acabou por ser actualizado para 31 ministérios na edição 441. Apesar
de saudarmos tal medida ainda assim pensamos ser excessivo o que demonstra a
dificuldade que o Chefe do Executivo vai ter em tomar medidas que possam ser
impopulares a nível da cúpula do MPLA. Manter a coesão e consequentemente a estabilidade no seio do partido dominante
em Angola será seguramente um dos grandes desafios do novo presidente João
Lourenço especialmente num contexto em que existe um outro líder a nível
partidário.
Independentemente das prioridades a
estabelecer pela futura equipa económica o certo é que Angola precisa retomar o
crescimento económico, desta feita de forma sustentável, uma vez que a economia
vem abrandando desde 2014, quando o PIB foi de 4.8%, tendo atingindo 0.1% em
2016. Pelo que, pensamos que com vista a se assegurar uma certa estabilidade macroeconómica o Executivo, a nível do OGE, deverá manter as
Despesas (D) inferiores as Receitas (R) ou no mínimo D = R. Este objectivo
passaria por uma melhoraria da qualidade
da despesa através, por exemplo, da aplicação cabal da Lei da Contratação Pública (Lei
nº 20/10 de 7 de Setembro) o que poderia alavancar algumas das Micro, Pequenas e Médias Empresas,
certificadas pelo INAPEM, que poderiam proporcionar à juventude
oportunidades de emprego no sector formal da economia.
Mobilizar os recursos financeiros
necessários para a desejada retomada do crescimento económico, num contexto em
que a principal commodity de
exportação de Angola está em crise nos mercados internacionais apresenta-se
como um outro desafio importante. Sabemos que na sua entrevista a agência
espanhola EFF, ver edição 437 do Expansão,
o agora presidente João Lourenço mostrou uma preferência para o investimento
directo estrangeiro (IDE) ao passo que neste espaço, edição 440 do Expansão,
alertamos sobre o risco de uma total dependência no IDE e ilustramos a
necessidade de se encorajar o repatriamento do capital de angolanos através,
por exemplo, da protecção legal do direito de propriedade vital para
captação de IDE.
Para o processo de retoma da
economia, existem muitos exemplos de países em outras regiões do mundo, por
exemplo no Sudeste asiático podemos citar a Coreia do Sul e Taiwan, mas também
temos, hoje, em África uma das economias que mais cresce no mundo i.e. a
Etiópia. O que todos esses países têm em
comum é que o caminho para o desenvolvimento sustentável começou com um
aumento considerável da produtividade no
sector agrícola. Num outro fórum[1]
indicamos que Angola precisa produzir grande parte dos alimentos que consome.
Hoje sabemos que não é sustentável continuar a gastar cerca de 314.914 milhões de Kwanzas (1.898 milhões
de dólares americanos)[2] na importação de
alimentos.
Existem investimentos em canais de irrigação
bem como desagravou-se (via pauta aduaneira) a importação de maquinaria para o
sector produtivo (que inclui a agricultura). Contudo, também sabemos que, por
exemplo, muitas das terras irrigadas na zona da Quiminha ou mesmo do canal de
irrigação do Kikuxi não estão a ter o uso esperado e como tal não estão a
contribuir para auto-suficiência
alimentar nos produtos mais importados[3],
esse mal precisa ser corrigido. Um aumento de produtividade no sector agrícola
pode fazer surgir a jusante o subsector da indústria de produção de equipamento
e maquinaria agrícola e montante forneceria matéria-prima para a indústria
alimentar satisfazendo assim a demanda intersectorial.
É preciso fazer funcionar os dois primeiros pólos
industriais do país Viana e Catumbela que contrariamente ao que se esperava
registam muito pouca actividade industrial. Para o caso de Viana, em 2015,
existiam 150 indústrias transformadoras num universo de 500 empresas, significa
dizer que 70% dos espaços criados não estavam a ser usados para criar a
dinâmica necessária para a transformação estrutural da nossa economia. A
utilização correcta desses dois espaços poderia ajudar na redução do custo de
produção e, eventualmente na busca de parcerias internacionais, através do IDE,
com vista a dinamizar e diversificar as exportações, almejar captar, por
exemplo, parte dos cerca de
80 milhões de empregos no sector da indústria transformadora que a China está a
fazer deslocar para outros países[4].
Todas essas acções exigem uma melhor coordenação
do desenvolvimento nacional, dados
estatísticos fiáveis e atempados para facilitarem a definição de metas concretas da
diversificação da produção nacional e
tomada de decisões. A aposta em sectores intensivos em mão de obra como os
acima indicados, agricultura e indústria transformadora, permitiria que o crescimento
nesta nova fase gerasse empregos, para a juventude, bem como que os serviços e produtos
feitos em Angola pudessem, através de
um programa de melhoria contínua da qualidade, a nível interno aumentar o conteúdo local no sector petrolífero e
nos projectos de obras públicas e por via da diplomacia económica, expandir-se
para outros mercados.
Enfim, para que o novo Executivo possa fazer face aos desafios
identificados, acreditamos que vai ser preciso adoptar um posicionamento mais pragmático e flexível. Duas qualidades que segundo as nossas
pesquisas[5]
estão na base do sucesso das economias emergentes.
[1]
Wanda, F. (2017)
“A Politica Cambial na Óptica do PR: O que ficou por ser dito? – Analise”, Novo
Jornal (online) disponível online: http://www.novojornal.co.ao/artigo/77162/a-politica-cambial-na-optica-do-pr-o-que-ficou-por-ser-dito-analise?seccao=NJ_Eco
[2]
Combinando a
importação de produtos agrícolas e alimentares cf. Quadro 5 - Exportação e
Importação por Grupo de Produtos, Anuário de Estatística de Comércio
Externo-2016 do INE. 1 USD = 165.903 Kz, câmbio médio anual do BNA em 2016.
sexta-feira, 1 de setembro de 2017
Desvalorização do Kwanza condição para a retoma do crescimento económico em Angola?
Temos acompanhado com alguma atenção o
debate em torno da necessidade de se desvalorizar o Kwanza, como forma de reduzir-se
a pressão sobre as reservas internacionais líquidas (RIL), e assegurar a retoma
do crescimento económico em Angola. Contudo, não podemos deixar de assinalar
que nesta conversa está-se a perder de vista o facto de que hoje em Angola o
acesso a moeda externa é fortemente controlado pelo Banco Nacional de Angola
nas vestes de banco central e isso tem outras implicações.
Partimos do princípio que compreendemos, para o caso de Angola, que um Kwanza
forte pode ser bom (a curto prazo) para os consumidores que têm as suas
poupanças em moeda nacional mas que, a
longo prazo, acaba por desencorajar a produção nacional, fazendo acentuar
ainda mais a dependência dos recursos financeiros provenientes da venda de
recursos naturais para sustentar a importação de produtos acabados. Esta
situação num contexto em que as RIL de Angola registam uma queda progressiva
desde 2013 não seria viável. Uma solução, muitas vezes proposta, passa por
desvalorizar a moeda nacional, por formas a tornar mais competitiva a produção
nacional e desta forma incentivar a exportação, e por essa via enfraquecer o
poder de importação de produtos acabados.
O problema desta solução, no actual contexto angolano, não é apenas o processo eleitoral em curso e o custo político que
uma medida de desvalorização da moeda acarreta. Existe a necessidade de compreendermos
que em Angola já existe uma forte restrição
no acesso a moeda externa e isso faz com que contrariamente ao que nos indicam os manuais i.e. desvalorização da moeda (A) à dificulta acesso a divisas (B) à redução das importações (C) àincentiva a produção local de bens e serviços (D)
de onde se depreende que B (dificultar
acesso a divisas) é necessário para D
(incentivar a produção local de bens e serviços) ter lugar, podemos afirmar que já existe B (dificuldade de acesso a divisas) sem
A[1] (desvalorização da moeda). Tal posição está visível no OGE de
2016 Revisto onde se explica, na página 16, que “ [e]m 2013, a importação de
alimentos cifrou-se em USD 450 milhões, USD 465 milhões, em 2014; em 2015, a
importação de alimentos caiu severamente cerca de 27,%, passando para USD 338
milhões.” Pelo que, propor A (desvalorização
da moeda) como solução para D (incentivar
a produção local de bens e serviços), em nosso entender, pode não ser a melhor
opção.
Desvalorizar o Kwanza nesse contexto poderia ter um efeito adverso naquelas
indústrias que precisam de (1) renovar os equipamentos, (2) assistência técnica
especializada temporária num contexto de renovação de equipamentos, (3) por
tempo determinado importar matéria-prima localmente indisponível. Esta posição
(1 e 2) é sustentada pelo Anuário
de Estatística de Comércio Externo-2016 do INE que
nos indica que a importação de máquinas
e aparelhos representa 24,71% da estrutura de importação de Angola (a maior
fatia). Como nos explica David Ricardo na sua obra On the Principles of Political Economy and Taxation (pág. 271) o país que não investe em maquinaria,
i.e. tecnologia, acaba por exportar capital para os países que assim procedem
uma vez que a produção local de bens e serviços deixa de ser competitiva.
Numa outra comunicação[2] indicamos que a intervenção do banco
central i.e. o BNA, neste cenário, deveria ser no sentido de “capitalizar preferencialmente o sector produtivo”,
através da identificação (por meio de uma politica
industrial selectiva gizada pelos órgãos competentes do Executivo) “daquelas
indústrias que se mostrassem viáveis de a médio prazo tornarem-se competitivas
a nível regional e global, com forte potencial de crescimento no que toca a
criação de empregos (necessários para as economias em transição), receitas e
volume para exportação” trazendo divisas para economia. Tal medida acoplada a uma
política de incentivo ao repatriamento dos dividendos dos investimentos
angolanos no exterior (em 2015 passou a fasquia
dos 20.000 milhões de dólares norte-americanos, quando neste momento as RILs de
Angola situam-se a volta dos 18.026 milhões de dólares norte-americanos)
contribuiria para que as empresas fizessem “o fluxo financeiro das divisas para a economia” conforme
desejo expresso pelo senhor Governador do BNA numa entrevista.
Contudo, se olharmos para os dados
do Anuário de Estatística de Comércio
Externo-2016 notamos que os combustíveis representam 92,97% das exportações
e que contrariamente ao que nos apresenta as Linhas Mestras para a Definição de uma Estratégia para a Saída da Crise
Derivada da Queda do Preço do Petróleo No Mercado Internacional os produtos
identificados como exportáveis a curto
prazo continuam a espera de melhores dias.
Apresentado desta forma podemos ver que
não se está a fazer chegar recursos
a aqueles sectores e produtores que poderiam rapidamente gerar um efeito multiplicativo essencialmente por
via do aumento da demanda intersectorial[3].
De facto, um estudo feito
pelo BNA em 2013, Estudo do Desenvolvimento Equilibrado da Função de Crédito na Economia
Angolana, mostra-nos que deixar que o mercado regule por si só o processo de alocação de recursos (no
caso crédito) num país em transição, como Angola, parece ter impossibilitado
que o sector produtivo, aquele capaz de gerar empregos sustentáveis em especial
para a juventude, tivesse os recursos financeiros de que necessita para se
reerguer e transformar a economia. Ao invés disso, o BNA, através deste estudo,
identifica o sector de serviços
seguido do comércio como os maiores
beneficiários de crédito em Angola. Pelo que, mais do que priorizar uma
desvalorização da moeda para retoma do crescimento económico, Angola, através
do BNA e do seu Governador, precisa sim de rever
o actual processo de alocação de divisas. Acreditamos que continua ainda válida
a questão colocada anteriormente2 i.e. “terá o BNA e o seu Governador a capacidade
de monitorizar e assegurar que as divisas disponibilizadas sejam canalizadas
para o sector produtivo e não usadas na aquisição de propriedades e bens de
luxo no exterior?” a resposta até ao momento, infelizmente, não é positiva.
* Versão anterior foi publicada no Novo Jornal online e esta disponível aqui:
Desvalorização do Kwanza condição para a
retoma do crescimento económico em Angola? http://www.novojornal.co.ao/opiniao/interior/desvalorizacao-do-kwanza-condicao-para-a-retoma-do-crescimento-economico-em-angola-41007.html
[1] Se tivermos em conta as variações da taxa de câmbio BNA
podemos dizer que tem havido uma desvalorização tímida (2013 taxa média Kz/USD
97.619 Dez.; 2014 taxa média Kz/USD 103.069 Dez.; 2015 taxa média Kz/USD
135.315 Dez.; 2016 taxa média Kz/USD 165.903 Dez.) contudo é assinalável a
grande discrepância com relação ao mercado informal.
[2] Wanda, F. (2017) 'Papel do BNA em tempo de crise -
Convidado', Expansão, Edição 419
28 Abril.
[3] Que poderia, por exemplo, contribuir para substituir a
necessidade de importação de matéria-prima apresentada no para. 3.
Subscrever:
Mensagens (Atom)