Doing Business 2018: Os Pólos de Desenvolvimento Industrial (e ZEE) Ainda Não Fazem a Diferença!

Parece ser já uma constatação que os países africanos precisam de se industrializar se quiserem evitar os booms e bust que os ciclos dos preços das commodities proporcionam, por outras palavras, para que estes países africanos deixem de estar expostos a volatilidade dos preços ditados pelos mercados internacionais[1]. Para além disso a ausência de industrialização faz com que hoje se verifique um nível de comércio intra-africano muito baixo. Como explicamos, por exemplo, no nosso post de 1 de Março de 2015, os países africanos precisam industrializar-se se quiserem igualmente melhorar o que a literatura trata por terms of trade (i.e. termos de negociação). Desta forma para além de exportarem/comercializarem matéria-prima bruta iriam igualmente comercializar produtos acabados com valor acrescentado.

Como África poderia rapidamente se industrializar[2] para aumentar as trocas comerciais no continente? Um processo de industrialização passa, segundo Kaldor (1967), por um aumento da produtividade no sector agrário. Mas isso por si só não basta é necessário infraestruturas básicas (acesso a electricidade, água, estradas), seguindo-se do acesso ao financiamento bem como de recursos humanos qualificados capazes de sustentarem tais empreendimentos.

Num contexto, como o que Angola vive actualmente, em que não é possível, por exemplo, disponibilizar infraestrutura básica por todo o país logo, é sensato identificar-se espaços específicos infraestruturar[3] e a partir desses espaços fomentar o surgimento de uma indústria moderna. É com base nessa perspectiva que se justifica o surgimento de pólos de desenvolvimento industriais e/ou Zonas Económicas Especiais. Para o caso concreto de Angola o relatório Doing Business 2018 produzido pelo Banco Mundial aponta aspectos como acesso a electricidade (rank 165), registo de propriedade (rank172) que num contexto de localização do empreendimento industrial num PDI ou ZEE não deveriam constituir problema e o país poderia assim melhorar a sua posição.

Os factos indicam que nos dois primeiros pólos do país, Viana e Catumbela, contrariamente ao que se esperava temos pouca actividade industrial. Para o caso de Viana apenas existiam em 2015 150 indústrias de manufactura num universo de 500 empresas, significa dizer que 70% do espaço criado (e minimamente infra-estruturado) não está a ser usado para criar a dinâmica necessária para a transformação estrutural da economia (ver por exemplo o post de 1 de Março 2015). Ao invés o espaço parecia estar a ser usado para o armazenamento (e respectiva comercialização) de produto importado[4].

Enfim, para o caso de Angola temos nos pólos industriais de Viana e Catumbela como os exemplos a partir dos quais o ministério de tutela deveria tirar as devidas lições sendo mais pragmático. Por outras palavras, tornar esses dois espaços verdadeiramente indústrias, tirar lições e avançar para outras experiências. Caso não se concentrar a actividade industrial nos PDIs e ZEE, Angola dificilmente poderá melhorar a sua qualificação nos rankings como o doing business do Banco Mundial apesar dos esforços em outros aspectos do mesmo ranking. O Doing Business 2018 mostra que os PDIs e a ZEE ainda não estão a fazer a diferença!      

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[1] O Relatório African Economic Outlook 2017 (Perspectivas Económicas em Africa) foi dedicado ao tema do empreendedorismo e industrialização.

[2] Afinal se tivermos em conta as 3 Regras do Desenvolvimento propostas por Kaldor:

(1)   Todos os países se desenvolvem e atingem altos níveis de rendimento per capita através da industrialização.

(2)   Na etapa inicial as indústrias nascentes desenvolvem-se através de uma certa protecção.

(3)   Quem dizer o contrário estará mentindo.

[3] Este processo pode ser feito através de parcerias público-privadas ou por entidades privadas (através de concessão de exploração).

[4] Felizmente o ministério de tutela através do IDIA está rescindir contracto de “Direito de Superfície com superficiários no Pólo de Desenvolvimento Industrial de Viana, cujos terrenos disponibilizados encontram-se em situação de abandono ou por não implementação do projecto em tempo útil” a nível do PIV em Luanda, ver Newsletter do PIV de 27 de Out. 2017. Apesar de não corrigir a situação descrita acima serve para mostrar que existe uma mudança no sentido, pensamos nós, de se dinamizar o espaço dando-lhe o uso previsto.