Produção Nacional - Nossa participação no Programa Visão Económica da TPA Notícias 09.04.2024

 Pode ser visualizado aqui: Visão Económica 09.04.2024 (youtube.com)

Alteração das taxas de bens de primeira necessidade - Debate na TPA Notícias 16.04.2024 (a partir do minuto 29)

 Este debate pode ser visualizado aqui: Visão Económica 16.04.2024 (youtube.com) https://www.youtube.com/watch?v=nmxVaFycK_M 

A Politica Cambial na Óptica do Presidente da República: O que ficou por ser dito?*

Ao lermos neste diário (online) um artigo em que o Presidente da República (PR) nas vestes de Presidente do MPLA explicou a razão da não “adopção de medidas cambiais e monetárias clássicas” nessa fase de crise que Angola vive, achamos por bem reflectir, de uma forma breve e acessível, o que ficou por ser dito.

Apesar de concordarmos, em parte, com o argumento apresentado pelo PR não podemos deixar de assinalar que contrariamente ao que foi dito as medidas apontadas poderão não estar a “atender melhor as necessidades da população e da economia”, por quê?

O PR diz no seu pronunciamento, e aceitamos, que desvalorizar a moeda iria “desacelerar o investimento privado indispensável à diversificação sustentável da nossa economia”. Contudo, hoje é inegável que existe uma desaceleração do investimento privado em Angola com particular ênfase nas indústrias do sector produtivo devido a vários factores, indicados pelos próprios empresários[1], a saber: (1) redução do investimento público, (2) dificuldades de acesso a moeda estrangeira, (3) dívida do Estado e (4) agressiva medida de cobrança de imposto por parte da AGT – Administração Geral Tributária. Todavia, vale recordar, que o sector do comércio a retalho (formal) parece estar a expandir-se atendendo aos recentes anúncios de abertura de novos estabelecimentos das redes Shoprite, Candando e Kero (apenas para citar os de maior dimensão).

O que é que isso nos indica? Apesar do discurso político apontar para “medidas concretas para o fomento da produção nacional” o facto de não sabermos de que produtos e produtores se tratam para um melhor acompanhamento e respectiva exigência de resultados (afinal, como nos ensina a ciência de gestão, não se gere o que não se mede), temos a assinalar que dos 10 produtos mais importados, no 1º semestre de 2017, segundo dados do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), 7 produtos são do ramo alimentar e incluem o açúcar, óleo de palma, farinha de cereais e massas alimentares. Saíram desta lista produtos como a Cerveja de malte. Precisamos fomentar a produção alimentar.

Um processo de produção interna bem articulado deveria permitir, tendo como base os dados do CNC, Angola mudar esse quadro produzindo o que consome. Por outras palavras, da lista dos produtos mais importados o Executivo Angola deveria elaborar um plano de acção para retirar dela os produtos alimentares. Infelizmente este exercício não foi feito no Plano de Desenvolvimento 2012-2017. Num outro fórum indicamos que isso só seria possível caso o Executivo adoptasse uma política industrial selectiva[2]. Uma política industrial selectiva permitiria ao Executivo intervir no processo de identificação, dentro do sector produtivo, primeiro daquelas fileiras (a nível da agricultura e indústria) que se mostrassem viáveis de a curto/médio prazo tornarem-se competitivas com forte potencial de crescimento no que toca a criação de empregos (necessários para as economias em transição), receitas e volumes também para exportação. Dentro das fileiras com potencial de crescimento, teriam acesso ao crédito apenas os empreendedores que assumissem o compromisso de atingirem metas predefinidas (metas de emprego, receitas fiscais e volume de exportação).  

Enfim, apesar de concordarmos que a política cambial ajustasse ao actual contexto, a nossa breve análise parece indicar que as medidas complementares, devido a ausência de uma certa articulação dos planos (exemplo: tratar de produzir o que mais se importa), não estão a ser tomadas e Angola poderá estar a produzir algo que não vai ajudar a reduzir essas mesmas importações. Pelo que, hoje talvez mais do que nunca, algumas das ‘velhas’ palavras de ordem como, disciplina, disciplina, disciplina, produção, produção, produção, deveriam nortear as acções do Executivo Angolano.

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*Uma versão foi publicada anteriormente como: Wanda, F. (2017) 'A Politica Cambial na Óptica do PR: O que ficou por ser dito? – Analise', NovoJornal (online) disponível:  http://www.novojornal.co.ao/artigo/77162/a-politica-cambial-na-optica-do-pr-o-que-ficou-por-ser-dito-analise?seccao=NJ_Eco

[1] Este assunto foi objecto de debate em alguns programas radiofónicos.

[2] Ver blog: http://fernandes-wanda.blogspot.com post de 13 de Dezembro de 2015

Os Caminhos da Transformação Estrutural em Angola: Agricultura no perímetro irrigado de Caxito

Algum tempo atrás ao lermos um dos jornais da nossa cidade, ficamos a saber que o Perímetro Irrigado de Caxito arrecada anualmente 120 milhões de US Dólares (produzindo essencialmente banana e hortícolas) e que está-se já a pensar em exportar parte da produção de banana para o Congo Democrático.

Este facto fez-nos recordar um outro caso semelhante que ocorre no Vale do São Francisco no Nordeste do Brasil (Selwyn 2007). No Vale do S. Francisco criou-se uma estrutura capaz de dar suporte aos produtores locais, através de formação contínua em técnicas de produção e melhoramento da qualidade do que se produz, tornando-os competitivos nos mercados externos.

O exemplo de S. Francisco poderia ser levado em consideração nos vários perímetros irrigados que o país tem estado a por em funcionamento. Nos dias de hoje, e no âmbito da necessidade que Angola tem de diversificar as suas exportações, a entidade gestora de um perímetro para além de disponibilizar água e luz eléctrica deve auxiliar os produtores através de acções que permitam (1) identificação de mercado interno e externo para os vários produtos cultivados no seu espaço, (2) formação contínua dos produtores (e seus colaboradores) – introdução de novas técnicas de produção com vista a aumentar-se a produtividade e reduzir-se os desperdícios, (3) auxiliar os produtores a adequarem-se as exigências do mercado externo e tornarem-se competitivos nesses mercados, (4) ter programas de gestão da qualidade total do sistema produtivo e criar incentivos para que os mesmos sejam adoptados pelos produtores, (5) incentivar investimentos adicionais que possam facilitar o processo de exportação (e.g. investimento na produção de embalagens que ajudem a preservar a qualidade do produto a ser exportado, transportação especializada).

Enfim, para que os nossos perímetros irrigados possam começar a fazer a diferença, eles devem disponibilizar algo mais do que água e luz eléctrica, devem disponibilizar outros serviços e serem capazes de criar a sua volta um cluster que possa dar suporte as actividades dos produtores residentes. Isso não acontece por acaso, carece de planeamento, investimento e aprendizado. Quanto ao investimento adicional, ele não tem que ser necessariamente publico, pode ser privado (nacional e/ou estrangeiro) ou uma combinação de ambos.

Os Caminhos da Transformação Estrutural em Angola: Agricultura (2)

Na nossa reflexão anterior frisamos que o sector industrial em Angola em muito poderia beneficiar caso o sector agrícola registasse um aumento de produtividade significativo. Neste post, nós vamos aproveitar um caso real para de uma forma simples ilustrarmos como o estado poderia criar um cluster agro-industrial com serviços complementares.

Ficamos a saber através de uma notícia divulgada num jornal privado que alguns agricultores na província de Benguela (localidade do Dombe Grande) reclamam por uma intervenção do estado uma vez que parte significativa da sua produção de tomate está a se deteriorar devido a dificuldades no processo de escoamento dos produtos. Bem, parece que os agricultores em Benguela já estão a fazer a sua quota parte no que deveria ser o processo de (re)industrialização de Angola.

Essa notícia por si só deveria servir de uma oportunidade para o estado angolano mostrar ao país que está verdadeiramente comprometido com o processo de diversificação da economia. Para tal algumas medidas poderiam ser tomadas, fazendo uso dos já existentes programas de apoio ao fomento empresarial (ex: Angola Investe). Para tal, pensamos nós que o estado, enquanto coordenador da actividade económica deveria mesmo desafiar os empreendedores nacionais a apresentarem projectos que pudessem dar cobro a esse problema real.

Em nosso entender os agentes privados poderiam propor projectos como: a instalação de unidades fabris de transformação de tomate que mais tarde poderiam servir para abastecer o mercado nacional e até para exportação ou investimento numa rede de distribuição deste produto. Vale realçar que todos esses projectos poderiam ser feitos de forma isolada por vários agentes privados, para permitir a especialização dos mesmos, mas de forma coordenada e interligada reduzindo desperdícios uma vez que este tipo de iniciativa exigiria avultados recursos financeiros e know-how em vários domínios.

Por outro lado, um projecto desta magnitude iria necessariamente gerar a necessidade de serviços complementares, criando oportunidades para os prestadores de serviços já existentes no mercado e/ou até o surgimento de outros prestadores de serviços mais especializados para o sector em causa (serviços virados para os agricultores e para os industriais).

Como se pode compreender do que já foi acima exposto, o papel do estado neste tipo de projecto, em nosso entender, deixa de ser o de “Super estado faz tudo” e passa a ser o de criador das condições necessárias através de, por exemplo, da construção de infra-estruturas como estradas, disponibilização de terrenos com acesso a água e electricidade, para que tais investimentos fossem viáveis e gerassem benefícios aos proponentes, a comunidade local através de empregos directos e indirectos e ao próprio estado através dos impostos (ex.: industrial, IRT).

Em suma, com este tipo de intervenção deixaríamos de ver os nossos agricultores a reclamarem por uma intervenção directa do estado e como resultado de uma problema real e actual estaríamos a criar um cluster agro-industrial na região do Dombe Grande. Assim se faz/promove a tão desejada transformação estrutural da economia do país.

“A agricultura é a base e a indústria o factor decisivo”

Alguns de nós crescemos a ouvir o slogan “A agricultura é a base e a indústria o factor decisivo”. Tendo sido recentemente realizada a cimeira de chefes de estado / governo africanos em que este assunto foi um dos temas principais, urge reflectirmos um pouco sobre o mesmo tendo como pano de fundo a nossa realidade angolana.

Começamos por relembrar o que nos disse uma vez Jonathan Di John (Professor na SOAS, Universidade de Londres) que a história do desenvolvimento dos agora países desenvolvidos nos ensina que os mesmos atingiram este estágio por duas vias: 1º houve um aumento da productividade agrícola – uma espécie de revolução agrária, e 2º desenvolveram a indústria transformadora. Caso ainda haja dúvidas podemos citar o caso mais recente dos países asiáticos em que destacamos a Coreia do Sul e Taiwan, China e mais recentemente o Vietname (como exemplo de país que nos dias de hoje está a enveredar pelo mesmo caminho).

A luz desses exemplos urge perguntar “Porque razão, passados mais de 10 anos de paz a nossa luz no fundo do túnel parece um tanto quanto pálida?” Tentei buscar possíveis respostas para justificar a nossa letargia, a saber: 1º tivemos e ainda estamos a resolver os problemas das minas terrestre fruto do longo conflito armado; 2º estamos a criar infraestruturas de apoio como estradas, pontes e canais de irrigação; 3º já criamos alguns institutos agrários – para termos os nossos recursos humanos devidamente qualificados. No que toca a indústria estamos a criar as Zonas Económicas Especiais (ZEE).

Apesar de ter conseguido arranjar “desculpas”, pessoalmente não estou de todo convencido que se tudo isso estiver arrumado, a situação vai ser diferente pelo seguinte: Não existe um relatório actualizado que nos possa informar o que está sendo feito com os terrenos já desminados. Sei que Angola utiliza apenas 5,7% dos hectares disponíveis (de um total que acredito incluir os que ainda estejam minados, ver o meu post de 21 de Julho de 2013 neste blog). No que toca a infraestruturas, a grande questão que se têm colocado é a qualidade das mesmas (e a sua durabilidade), o que deixa-nos algumas reservas se tivermos em conta o custo VS benefício dessas obras. Estamos todos conscientes da ausência de um plano bem estruturado com vista a garantir aos recém-formados (nos institutos criados) uma rápida inserção no mercado de trabalho. Por último tomamos conhecimento, recentemente, que a administração de ZEE (Luanda-Bengo) estava a procurar atrair parceiros (investidores nacionais e estrangeiros) para os detentores de espaços (i.e. terrenos) naquela área. Apesar de uma notícia bastante interessante, não deixamos de ficar incrédulos uma vez que sabiamos que as pessoas interessadas só poderiam ter acesso a esses terrenos (que serão infraestruturados) caso tivessem UM PROJECTO INDUSTRIAL.

Como se pode compreender desta constatação, para que o nosso grande slogan “A agricultura é a base e a indústria o factor decisivo” tome corpo vai ser preciso algo mais do que remover minas terrestre, construir pontes e dar formação. Vamos ter que mudar de mentalidade, sair da chamada mentalidade “rent-seeking” (i.e. busca de rendimento fácil e/ou facilitado) para uma mais produtiva e empreendedora dando acesso a recursos e bens, a quem deles venha realmente a fazer uso multiplicador (gerando empregos, riqueza e pagando impostos).