segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Angola e a Zona de Comércio Livre da SADC (1)

Se existe um tema que muita controversia tem causado é com certeza o tema sobre a liberalização ou não das fronteiras, i.e. a permissão de livre circulação de mercadorias. Vale abrir aqui um parentesis para dizer que por norma o foco tem mesmo sido na livre circulação de mercadorias uma vez que a livre circulação de pessoas e ideias trás consigo outras implicações.

Mas o por quê tanta gente está a favor e outros tantos contra e o que se pode fazer com tudo isso? Pois bem vamos reflectir sobre o assunto de uma forma breve, mas objectiva.

Os proponentes de uma zona de comércio livre (seja ela qual for) baseiam as suas posições na teoria da vantagem comparativa proposta por David Ricardo, segundo a qual os países beneficiam-se mutuamente quando se especializam na produção de produtos que lhes garantam certa vantagem comparativa (isto é productos produzidos a um custo de produção mais baixo que os seus parceiros). Os benefícios, segundo os defensores desta medida, surgem porque tal medida aumenta a concorência no mercado (agora livre de ‘obstáculos’) e nele apenas sobrevivem os que conseguem produzir com melhor qualidade e claro com mais eficiência (redução de custos). Como evidência tem-se indicado o caso europeu onde todos os paises parecem estar a beneficiar da zona de livre mercado. Dizemos “parecem” porque a crise economica acabou por mostrar quem foram os grandes ganhadores e perdedores no contexto europeu.

Falando concretamente da SADC existe um estudo de Emilio Dava (2012) que sugere que a liberalização do comércio na zona da SADC (ele analisou 7 países dessa zona a saber: Africa do Sul, Botswana, Ilhas Maurícias, Madagascar, Moçambique, Tanzânia e Zâmbia) parece trazer crescimento económico. Apresentado desta forma, podemos argumentar que a integração numa zona de comércio livre na região da SADC deveria trazer para Angola inumeros beneficios.

Os opositores de tal medida sugerem muitas vezes que uma rápida adesão à zona de comércio livre no actual estágio de desenvolvimento de Angola poderia influenciar negativamente o crescimento sustentável da nossa indústria nascente uma vez que elas estariam em desvantagem concorrencial perante empresas com mais experiência. Para sustentar essa posição podemo-nos socorrer de trabalhos de autores como Alexander Hamilton (politico norte-americano), G. Friedrich List (economista alemão) e recentemente autores como Alice Amsden ou Ha-Joo Chang que argumentam que não existe nenhum país, dos agora países ricos, que tenha chegado a este estágio graças ao comércio livre (ou através da simples aplicação de politicas de boa governação, combate a corrupção dentre outras medidas defendidas hoje por organizações internacionais como o Banco Mundial e o FMI). Todos eles tiveram que aplicar medidas protecionistas na fase inicial do seu desenvolvimento e apenas muito mais tarde (quando já estavam num estágio mais avançado) adoptaram uma posição mais liberal. Afinal, o comércio entre dois países só é mutuamente benéfico se ambos estiverem num mesmo estágio de desenvolvimento. De contrário, um deles poderá tirar maior vantagem dessa integração (podemos aqui mencionar o caso do México com a NAFTA).

Em suma: A liberalização de comércio entre dois paises (ou mais) gera benefícios mútuos quando os mesmos se encontram em igual estágio de desenvolvimento, de contrário ganha mais o que estiver mais desenvolvido.