Temos estado a ouvir muitas reclamações de empresários nacionais
sobre a forma dura que o Executivo angolano, através da AGT – Administração Geral
Tributária afecta ao Ministério das Finanças, está a cobrar os impostos devidos.
Dizem os empresários que o Estado é o maior devedor e não paga o que deve a
tempo. Contudo, exige o pagamento atempado dos impostos! Dada a gravidade da situação,
dedicamos este post a uma pequena reflexão
sobre o assunto dando algumas pistas na busca de soluções.
Estado consumidor
O facto de os empresários estarem de mãos atadas perante este
impasse mostra mais uma vez que em Angola não existe um mercado de consumo sustentável
fora do Estado, i.e., o estado é ainda o maior consumidor e como tal o motor da
economia. Por quê é isso acontece? Sendo Angola um país em transição (guerra
para paz) o poder económico por razões históricas ficou centralizado no Estado.
Existe a necessidade de se mudar esse quadro através, normalmente, do fomento
da actividade empresarial privada. Havendo este fomento as empresas que hoje
têm 80% – 90% do seu negócio com o Estado poderão traçar estratégias de redução
passando a prestar bens e serviços para outras empresas e famílias. É importante
esclarecer que o problema essencial está na produção de bens e serviços e não no facto da empresa do sector
produtivo ser estatal ou privada. Por outras palavras o problema de Angola é
tratar de produzir o que consome!
Em resumo: numa economia em transição é natural o Estado ser o
maior consumidor. Contudo, cabe também a esse mesmo Estado gizar um programa
com metas bem definidas onde se possa realizar uma mudança faseada para o
aumento do consumo por parte do sector empresarial privado e famílias. Isso só
é possível e sustentável aumentando a base produtiva da economia.
Consumo
familiar
Para que as famílias tenham um aumento do seu consumo é necessário
que elas tenham igualmente um aumento do seu rendimento. Infelizmente este não tem
sido o caso para a maior parte da população em Angola uma vez que o poder de
compra do salário diminui cada vez mais devido a inflação e desvalorização monetária.
Daí a política do hard Kwanza (i.e.
kwanza sobrevalorizado).
Uma política de (sobre)valorização do Kwanza contribuiu para o
aumento do consumo das famílias mas pode, por norma, prejudicar a produção local
de bens e serviços já que permitiria a importação dos mesmos a partir do
exterior a um preço normalmente mais competitivo do que é oferecido no mercado
local. Contudo, vale aqui explicar que essa importação só é possível havendo
disponibilidade de divisas o que não é o caso de Angola nesta fase. Por outras
palavras neste momento em Angola as necessidades de consumo não podem ser facilmente
satisfeitas via importação devido as restrições cambiais (acesso aos dólares).
Outra solução passa então pela redução da
inflação, caracterizada pelo aumento dos preços devido a um aumento da procura
e redução da oferta. Para tal existe a necessidade de se aumentar a oferta,
i.e. aumentar a produção local de
bens e serviços. Tal aumento implica um maior investimento no sector produtivo
tirando vantagens das melhorias feitas nas infra-estruturas básicas (agua, luz,
estradas) e acesso ao financiamento (crédito).
Estado devedor:
O impasse…
Angola está perante um ciclo indecoroso onde o Estado não paga
os bens e serviços que consome porque não recebe dos impostos que cobra o dinheiro
suficiente para cobrir as suas despesas. As empresas não pagam mais impostos
porque estão endividadas fruto da falta de pagamento do Estado. A solução passa por identificar aquelas
empresas que actualmente não pagam
impostos e cobrar, identificar as empresas que pagam menos do que deviam pagar
e igualmente cobrar. No que toca as despesas, o Estado em Angola é conhecido
por esbanjar recursos. Em tempos de crise devesse aumentar o rigor e qualidade
das despesas bem como investir em
actividades que garantam um maior retorno do capital.
O Estado tem que reduzir a sua dívida perante o empresariado
local. Se houver a necessidade de reduzir e/ou anular alguns impostos (ou reduzir
o valor a cobrar), conforme sugerido por alguns empresários, que tal redução seja
condicionada a resultados a saber: empregos,
aumento dos volumes de produção que permitam a substituição das importações e
receitas através da exportação. Em nosso entender para um melhor controlo deste tipo de
incentivo, o mesmo só seria atribuído após
apresentação dos resultados previamente acordados, i.e. primeiro os empresários
teriam que mostrar que criaram os empregos prometidos, que aumentaram o volume
de produção (cabendo ao Executivo accionar os mecanismos para proporcional redução
das importações) e avançaram para exportação dos excedentes (cabendo igualmente
ao Executivo dar suporte a tal intenção).
Enfim, o problema de Angola como já argumentamos antes, ex.: 14
de Julho de 2016, passa, por um lado, pela execução de uma política de expansão
da base produtiva. Por outro lado se taxation
is the state (traduzindo: os impostos fazem o Estado) aumentando a base
produtiva aumentasse os valores dos impostos a arrecadar pelo Estado. Contudo,
como qualquer consumidor, o Estado tem que pagar o que deve!
