Corrupção e Desenvolvimento: O Conceito de “Corrupção Produtiva” [Corruption and Development: The Concept of “Productive Corruption”]

Da revista The Economist de 13 de Julho, dei conta de uma breve peça informando que um tribunal na China aplicou uma sentença de morte a Liu Zhijun ex-Ministro dos Caminhos Ferroviários, por corrupção. Dizia a informação que Liu Zhijun terá recebido subornos avaliados em $10.5 milhões de dólares. Por achar um acto fora de comum, fiz uma rápida pesquisa e dei conta que esse, agora, ex-ministro foi a pessoa responsável pela modernização dos caminhos-de-ferro da China, supervisionando a construção da rede de comboios de alta velocidade que hoje a China orgulhosamente ostenta.

Até ai tudo bem, um ministro corrupto foi “apanhado”, julgado e condenado dentro da lei. Mas este assunto chamou a minha atenção, especialmente por estar ligado a um tema que tenho estado a debater com alguns colegas de um tempo a esta parte que é o que chamo de “Corrupção Produtiva”. O que é isso “Corrupção Produtiva”? Uma explicação simples seria a seguinte: Vamos assumir que existem duas formas de corrupção, uma que eu chamarei de “Corrupção parasitária” e a outra “Corrupção Produtiva”. A primeira, “Corrupção parasitária”, caracteriza um individuo com poder de decisão que uma vez recibo o suborno não mais se preocupa que o serviço/projecto sob sua responsabilidade seja executado com qualidade e dentro dos prazos predefinidos. A segunda, “Corrupção Produtiva”, o individuo com poder de decisão também recebe o suborno MAS certificasse que pelo menos o serviço/projecto sob sua responsabilidade seja executado com a qualidade exigida e dentro dos prazos.

Esse caso ilustra, mais uma vez, que a corrupção está quase sempre presente quando os países estão em fase de transição. No caso da China, um país emergente, durante o mandato do Liu Zhijun o país não deixou de modernizar e expandir a sua rede de transporte ferroviário (se bem que não podemos abordar a questão da qualidade e dos prazos, mas existe indícios de haver alguma qualidade, afinal os Jogos Olímpicos de 2008 foram em Beijing), podemos argumentar que ele terá cometido o que eu chamaria de “Corrupção Produtiva”.

Moral da estória: Se tiver que haver corrupção em Angola, que ao menos seja uma “Corrupção Produtiva”, MAS quem for apanhado que receba o tratamento Chinês! 

“Luanda classificada mais uma vez a cidade mais cara do mundo”: Publicidade gratuita ou mais um desafio ao desenvolvimento económico de Angola? [Luanda ranked, once again, as the most expensive city in the world: ‘Cheap’ publicity or another challenge for the economic development of Angola]

Retirado do site da Voz da América (por sinal de um debate na Radio LAC)

“O facto de Luanda ter sido classificada mais uma vez a cidade mais cara do mundo para expatriados pode servir de publicidade para a cidade, defendeu a jurista Lurdes Caposso.”

 

Fiquei chocado ao ler que alguém ousa pensar que “publicidade gratuita” é algo necessariamente benéfico, porque vejamos: Quando uma empresa investe em marketing publicitário não é para perder dinheiro, a empresa espera sempre obter um retorno maior do que o investimento feito, até porque hoje em dia falasse de marketing a vários níveis: pessoal, institucional e até político!

Quem tem acesso a TV por satélite tem visto publicidade de países como Angola, India, Malásia e outros países na CNN (e em outros canais) como forma de chamarem a atenção de potenciais “clientes” (quer turistas ou investidores) sobre as potencialidades/benefícios que esses países oferecem. A publicidade é uma forma que as organizações têm de gerarem demanda dos seus produtos e/ou serviços.  

Se assim for, urge compreender que mensagem esta “publicidade gratuita” está a passar para os potenciais “clientes” da província de Luanda (turistas e até mesmo pessoas interessadas em fazer/abrir um negócio em Luanda), reflectindo sobre o seguinte:

• Por que razão, um jovem turista de rendimento médio iria querer visitar Luanda quando até lhe ficaria mais barato ir a Nova Iorque, Londres ou Paris?

 

• Por que razão um empresário iria querer abrir ou mesmo transferir o seu negócio para Luanda, quando tudo indica que nesta cidade os custos operacionais seriam muito mais elevados?

São essas, a nosso ver, as perguntas que os governantes de Luanda (e não só), deveriam tratar de dar resposta. Que fique claro: o que conta para o crescimento económico de um país é o GASTO feito pelo turista (durante uma visita) e o INVESTIMENTO do empreendedor (nacional ou estrangeiro), o resto é especulação barata!

Quando começarmos a medir o desempenho dos governadores de províncias pelo número de turistas (domésticos e estrangeiros) que a província atrai por mês e ano, pelo número (e volume) de investimento privado (doméstico e estrangeiro) que a província atrai, vamos perceber que este tipo de publicidade tem um custo para a província em primeira mão e para o país no geral. Afinal, neste tipo de estudo não dizem que numa outra província do mesmo país as coisas são muito mais baratas.

PS.: Ao que Para o caso de Luanda e num contexto onde o acesso a serviços básicos/infra-estrutura básica para se abrir um negócio é bastante oneroso, a criação de parques industriais pode ser uma alternativa viável, pelo seguinte:

1.      Num único espaço físico reduzido o governo põe a disposição dos empreendedores todas as condições (infra-estruturas básica e de telecomunicações), o que permite a estes terem um custo de produção baixo tornando os seus produtos muito mais acessíveis ao consumidor local e competitivos no mercado externo.

O desafio, em nosso entender, é assegurar que esses espaços infra-estruturados sejam atribuídos a pessoas empreendedoras que venham de facto a investir neles e não a pessoas, que somente ocupam tais espaços para depois subalugarem ou revenderem (com lucros fabulosos) a quem realmente esteja interessado em instalar uma unidade produtiva (vale aqui recordar o ditado popular “pão e pau” quem receber um espaço deve estar proibido de subalugar sob pena de vir a perder tal privilégio). Este, a nosso ver, será o próximo desafio do governo, isto é, ser capaz de manter distante dos futuros parques industriais potenciais oportunistas.