Neste blog chamamos a atenção em várias ocasiões (ver por exemplo post de 1
de Março 2015, 10
de Julho 2014) para a necessidade de se apostar no sector produtivo
nacional. O facto de o nosso banco central (no caso o BNA) ter identificado o
sector de serviços como o maior beneficiário de crédito em Angola serve como a
mais forte evidência da necessidade
de termos de uma política industrial
selectiva, i.e. intervir para direccionar recursos a um determinado sector
em detrimento de outro (e dentro deste sector apoiar determinados
empreendedores em detrimento de outros). Vale recordar que a dificuldade no
acesso ao financiamento representa um dos maiores entraves identificado por
empreendedores em Angola no que toca ao ambiente de negócios[3].
Esta constatação do BNA mostra-nos que deixar que o mercado regule por si só o processo de alocação de recursos (no
caso crédito) num país em transição, como Angola, parece ter impossibilitado
que o sector productivo, aquele capaz de gerar empregos sustentáveis em
especial para a juventude, tivesse os recursos financeiros de que necessita
para se reerguer e transformar a economia.
Muitos poderão argumentar que esse resultado se deve a denominada Dutch disease (doença holandesa, ver post de 1
de Janeiro 2015) onde as receitas minerais, no caso de Angola receitas
essencialmente petrolíferas, fizeram com que a moeda se fortalecesse tornando
mais barata as importações.
Contudo, se partirmos da perspectiva segundo a qual, a presença de uma
política industrial selectiva poderia permitir
ao estado intervir no processo de alocação de crédito, priorizando o sector
productivo nacional ao invés do sector de serviços. Outras medidas poderiam
igualmente ser tomadas por formas a tornar viável os projectos de investimento
que fossem apresentados, isto é, adopção de uma política industrial selectiva
poderia mostrar a quem de direito que tal intervenção (i.e. alocação de
crédito) não poderia ser viável sem o complemento de outras medidas como
exemplo a necessidade de desvalorizar a moeda para tornar mais oneroso o
processo de importação do produto acabado.
Ainda dentro de uma política
industrial selectiva e no âmbito do que temos estado a reflectir neste blog[4]
teria acesso ao crédito, dentro do
sector productivo, apenas aquelas indústrias
que se mostrassem viável de a médio prazo tornarem-se competitivas a nível
regional e global, com forte potencial de crescimento no que toca a criação de
empregos (necessários para as economias em transição), receitas e volume para
exportação. Dentro dessas indústrias com este potencial de crescimento, teriam
acesso ao crédito (com condições vantajosas) apenas os
empreendedores que assumissem o compromisso de atingirem metas predefinidas
(metas de emprego, receitas fiscais e volume de exportação). Teria que haver
uma componente de condicionalidade com cláusulas claras de penalização caso
tais metas não fossem atingidas.
Em resumo, neste post tentamos
ilustrar como países em transição, como o caso de Angola, poderiam alocar
melhor o crédito disponível para a economia através da adopção de uma política
industrial selectiva que permitisse revitalizar os sectores com maior
possibilidade de a médio prazo proporcionarem economia de escala, empregos
sustentáveis, receitas e volume para exportação. De resto, o estudo do BNA por
si só nos mostra que o mercado tem estado a alocar recursos, talvez, para o
sector menos desejado para uma economia em transição.
[3] Ver World Economic Forum (2014) The Global Competitiveness Report
2014–2015 (tradução: Relatório da Competitividade Global de
2014-15), p. 108.
[4] Ver post de 8
de Novembro 2015 onde explicamos que não é viável dar suporte equitativo a
todas as industrias, sectores e regiões ao mesmo tempo
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