“As
receitas fiscais não petrolíferas registaram um aumento na ordem dos 34%,
passando de Kz 467 mil milhões em 2012 para Kz 625 mil milhões em 2013. Para
este ano, a Direcção Nacional de Impostos prevê um crescimento de 42%” fonte:
Jornal o País, Abril 2014.
A mobilização de recursos através
da colecta de impostos representa um sério desafio a qualquer governo num país
em transição (cf. Di John, 2006). Num contexto, como o angolano, onde se
argumenta existir o que a literatura denomina de rent seeking e um sistema neopatrimonial onde existe igualmente a
possibilidade de se obter rendas através da comercialização de recursos minerais
(como diamante e petróleo), conseguir-se receitas através da colecta de
impostos de outros sectores pode muito bem ser visto como uma amostra de
resiliência do estado e contribui muito para a consolidação do próprio estado.
É necessário percebermos que é essencialmente
por meio de impostos que o estado obtem os recursos financeiros de que
necessita para levar acabo muitos dos seus programas de melhoria da condição de
vida das populações e que para podermos exigir serviços sociais com alguma qualidade
todos temos de contribuir com os nossos impostos (de rendimento de trabalho
essencialmente). Contudo, para o caso de Angola ainda temos ouvido/lido que
várias são as empresas (e pessoas individuais) que não pagam os seus
respectivos impostos.
Apesar de ser uma boa notícia,
uma vez indicar que o governo parece estar a ser capaz de mobilizar recursos de
outros sectores que não o da indústria extractiva (petróleo e minerais) e que
de certa forma deita por terra muito do que nos apresenta o argumento do resources curse (maldição dos recursos
minerais, cf. Collier, 2008) ficamos sem saber quais as empresas por sector não
petrolífero que estão a liderar este processo.
Gostariamos, por exemplo, de
saber qual tem sido o contributo, em termos de impostos, dos grandes grupos
empresariais que o país hoje dispõe. Afinal,
se apesar deste aumento existir grandes empresas que ainda não estejam a pagar ao
estado o que é devido dificilmente deixaremos de depender dos recursos que
provem dos nossos recursos minerais que por não serem renováveis um dia se
acabarão!
PS: A minha última análise (cf.
Wanda, 2013) sobre a contribuição do sector não petrolífero indicava que
empresas do sector de bebidas e telecomunicações em Angola estavam a ter um
forte contributo como fonte de receitas para o estado.
