Ineficiências em projectos de investimentos públicos (PIP)

Ao ler o Relatório de Fundamentação do OGE 2015 fiquei chocado ao notar que actualmente é possível incluir projectos de investimentos públicos (PIP) no OGE sem sabermos o preço efectivo e o respectivo cronograma de execução física! Agora já é possível perceber por que razão na cidade de Luanda existem algumas infra-estruturas enquadradas no PIP em execução a vários anos sem que se saiba a sua possível data de conclusão. Como exemplo temos a estrada que sai do Camama em direcção a Vila Estoril -Golfe II). Esta via deixou de ser mexida em Dezembro de 2013 e até hoje não sabemos quando é que eventualmente venha a estar concluída. E quem é que paga por essa ineficiência?

 Num estudo recente sobre a construção de infra-estruturas num ambiente regulado, Zaakirah Ismail et al. (2014) olhando para o contexto Sul-africano sugere que o custo resultante da má informação sobre o preço efectivo de um projecto de infra-estrutura pública acaba sendo repassado para os usuários directa ou indirectamente. No caso de Luanda o exemplo da estrada do Camama – Golf 2 resulta na redução da qualidade de vida de todos aqueles que são forçados a fazer uso daquela via, bem como nos custos que advêm dos danos que muitas das viaturas sofrem ao trafegarem naquela via.

Em suma: É imperioso garantir que o PIP em geral (e em particular aqueles ligados a infra-estruturas) contribua para o crescimento económico e aumento da qualidade de vida do cidadão normal. Contudo, isso só poderá ser possível se forem eliminadas muitas das actuais ineficiências para que não sejamos nós usuários a pagar por isso.