Mais uma razão para uma política industrial selectiva e articulada!

Através de um website de notícias de Angola ficamos a saber que o governo teve que suspender de forma provisória as restrições a importação que havia implementado em Janeiro deste ano.

Parece ter havido um pequeno equívoco por parte da autoridade competente, no que toca a protecção a produção nacional. Será que vamos proteger para produzir ou proteger quem já produz para que possa produzir mais e melhor, i.e. com um padrão de nível internacional para que possa exportar? Pois bem, as recomendações normalmente têm sido no sentido de proteger QUEM JÁ PRODUZ.

Recomenda-se proteger PARA PRODUZIR quando já existe uma certa produção local dos inputs necessários para se fomentar o surgimento de outras indústrias. Exemplo[1]: se tivermos uma produção significativa de frutas, podemos pensar em restringir a importação de sumos de fruta para incentivar o surgimento desta indústria a nível local.

Notem que mesmo quem já produz e recebe uma certa protecção deve ser-lhe dado um tempo definido para dentre outras coisas: tratar de adquirir localmente os inputs necessários para a sua produção. Afinal um produtor sério consegue incentivar o surgimento de outras indústrias, criando um cluster que torne o custo da sua operação muito mais competitivo para que uma vez removida a protecção esteja em condições de competir internamente e talvez em condições de exportar.

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[1] Neste simples exemplo podemos ver como funciona a articulação entre a agricultura (a base) e a indústria (o tal factor decisivo que tanto se fala em Angola desde a independência). Ver posts anteriores sobre a protecção 24 Maio 2015 sobre exemplos de criação de clusters 7 Novembro 2014.

“We must export or die” – Bismarck (2)

No nosso primeiro post sobre este assunto, 26 Abril 2015, terminamos enfatizando que Angola deveria “Exportar ou morrer” tal e qual Bismarck explicou aos alemães no seu tempo (1815-1898). Neste post vamos expandir a nossa reflexão aproveitando para apresentar o que pode ser feito para se criar em Angola essa mentalidade exportadora.

Recentemente ao vermos parte da comunidade internacional a alcançar um acordo histórico com o Irão abrindo assim a possibilidade de se reduzir ou mesmo acabar com as sanções que limitam as exportações petrolíferas deste país, ficamos ainda mais preocupados com a nossa ainda frágil situação. Em Angola o discurso político, no que a estratégia de desenvolvimento industrial diz respeito, tem-se centralizado na necessidade do país se industrializar para substituir as importações e poupar divisas.

Isso por si só não é suficiente, dai ter o governo mostrado a intenção de criar a ANPEX – Agencia Nacional de Promoção das Exportações de Angola, entidade que vai ajudar o país a dar o próximo passo no que ao processo de industrialização diz respeito. Agora vamos não só tratar de poupar divisas como também diversificar as nossas fontes de divisas.

O maior problema que identificamos no post de 26 Abril 2015 foi a limitada opção disponível. Das 27 empresas ligadas a Associação de Empresas Exportadoras de Angola, por exemplo, apenas 7 (5 ligadas ao sector agrícola e 2 as pescas) poderiam verdadeiramente pensar em exportar (desde que cumprissem com os requisitos).

Essa realidade, apesar de dura, nos mostra que muito ainda há que ser feito para que o novo passo no longo processo de industrialização possa ser dado de forma sustentável. Contudo, sendo um país em via de desenvolvimento, Angola (e os angolanos a vários níveis) tem alguns exemplos que poderia aproveitar.

A história do desenvolvimento de países como a Coreia do Sul e Taiwan, Malásia e Singapura nos mostra que um factor importante do seu sucesso foi a capacidade de passar de um processo de industrialização virado a substituição das importações por outro focalizado nas exportações. Esses países perceberam muito cedo que apesar de ser importante substituir as importações é ainda muito mais crítico garantir novas fontes de divisas por meio das exportações.   

Para tal esses países trataram não só de identificar os sectores em que poderiam concorrer com algum sucesso a nível do comércio internacional como também criaram condições (ex.: infra-estruturas) através da contrução de Zonas Económicas Especiais que permitiram a deslocação de empresas estrangeiras e o surgimento de outras de caracter nacional (ex.: China, Malásia). A Índia, por exemplo, por ter antes treinado um número exagerado de engenheiros com especial ênfase no sector de informática hoje tornou-se num dos maiores hubs (centros) de informática a nível mundial.    

Existem várias formas de se dinamizar as exportações. Mas o sucesso para esses países surgiu porque eles foram capazes de produzir produtos de elevada qualidade (produtos da marca Samsung e Kia fazem hoje parte do quotidiano angolano ao lado de marcas europeias e americanas) de forma eficiente com a criação, por exemplo, de métodos de produção JIT – Just in Time. Notem que as empresas japonesas, por exemplo, adoptaram os princípios de Gestão (Total da Qualidade) propostos pelo professor americano W. E. Deming muito antes das empresas americanas.

Assim sendo, pensamos que as empresas angolanas não precisam de primeiro esgotarem o processo de substituição das importações para depois pensarem em exportar. É importante percebermos que devemos criar essa mentalidade virada para o mercado exterior desde muito cedo, apostando na produção eficiente de produtos de alta qualidade, identificando em que empresas e produtos made in Angola apostar, perceber quais são as exigências para os exportadores nesses mercados externos se quisermos ter sucesso.

Os nossos empreendedores têm hoje disponíveis bons exemplos. Tal, contudo, não isenta o estado das suas responsabilidades. Caberá ao estado fazer os nossos empreendedores perceberem que Angola tem duas opções: “Exportar ou morrer”! Para tal a criação de incentivos, que não passam necessariamente pela simples e directa redução ou isenção de impostos mas que através da (1) alocação de verbas para que os nossos académicos[1] possam desenvolver estudos que venham a identificar sectores, mercados para os produtos made in Angola, (2) condicionar qualquer redução ou isenção de impostos ao alcance de metas de exportação previamente definidas, (3) ligar o sector de exportação a política externa (ex.: condicionar uma parte da verba para ajuda externa a aquisição de bens e serviços made in Angola). Por exemplo, quando Angola ajudou a República Centro Africana poderia aproveitar para, como parte do pacote de ajuda, abrir novos mercados para alguns produtos made in  Angola.   

A necessidade de se identificar novas fontes sustentáveis de divisas é real e como tal precisa de atenção já, sob pena de sermos incorporados a nível regional (ex.: na zona de comércio livre da SADC) e mundial de forma adversa!

 

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[1] Nem sempre será possível encontrar mercado para todos os produtos made in Angola, dai que poderá ser necessário identificar e apoiar aqueles que possam ter uma maior possibilidade de sucesso.

Por que razão pensar que o auto-emprego vai resolver o problema do desemprego em Angola pode ser uma falácia.

Algum tempo atrás fiz uma apresentação académica sobre o realce exagerado que se estava a dar a promoção do auto-emprego como uma alternativa/solução a já preocupante falta de capacidade de criação de emprego no sector formal da nossa encomia que segundo estatísticas recentes[1] colocam o desemprego acima dos 25%.

Tendo Angola uma população relativamente jovem[2] é necessário percebermos que a criação de empregos capazes de garantir uma melhoria das condições sociais dos trabalhadores e consequentemente garantir uma certa estabilidade laboral (e social) deverá advir da nossa capacidade de criarmos uma indústria manufactureira forte.

No nosso post de 1 de Março 2015 explicamos que Agostinho Neto através da sua célebre frase “A agricultura é a base do desenvolvimento e a indústria é o factor decisivo” já nos havia deixado uma pista de como resolver o problema da criação de empregos sustentáveis. Nos socorremos de Kaldor (1967) para explicar que para Angola criar “increasing returns”, isto é, economia de escala e melhorar os seus “terms of trade” (i.e. termos de negociação) deveria desenvolver o seu sector industrial manufactureiro.  

A 20 anos atrás o Banco Mundial através do seu relatório sobre o desenvolvimento mundial de 1995 com o título Workers in an Integrated World^[3] indicou que o crescimento económico na Malásia e Polónia permitiu reduzir o auto-emprego, tido nesta perspectiva como uma actividade informal. Os dados mostram-nos que em 1957 a Malásia tinha 27% neste sector de actividade (i.e. auto-emprego) mas que em 1989 reduziu para 20%. A Polónia tinha 32% em 1955 reduziu para 23% em 1990. Por outro lado, o relatório assinala que houve um aumento de trabalhadores assalariados e incorporados no mercado formal de trabalho (na Malásia aumentou de 35% em 1957 para 42% em 1989 ao passo que na Polónia aumentou de 41% em 1955 para 52% em 1990).

Contudo, os dados que o relatório nos apresenta sobre o Gana dão-nos uma perspectiva completamente diferente. O auto-emprego aumentou de 58% em 1960 para 59% em 1989 ao passo que a percentagem de trabalhadores no sector formal da economia manteve-se nos 14% em ambos os períodos cf. WB^[4] (1995:16).

Hoje podemos claramente ver em que posição, na economia mundial, cada um dos 3 países acima apresentados se encontra e nos perguntar: Será que em Angola vamos reinventar a roda?

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[1] A taxa de desemprego em Angola é apresentada como estando a volta dos 26%, cf. African Economic Outlook disponível em http://www.africaneconomicoutlook.org/en/country-notes/southern-africa/angola/

[2] Segundo o Observatório Economico do Instituto de Fomento Empresarial de Angola, 46% da população angolana estão numa faixa etária abaixo dos 15 anos de idade.

[3] Tradução livre: Trabalhadores Num Mundo Integrado.

[4] WB (World Bank) é a sigla inglesa do Banco Mundial (BM)

Dlamini Zuma (Presidente da Comissão Africana) parece ‘surpresa’ pelo fraco comércio intra-africano, já eu não!

Achei muito interessante a constatação feita pela Presidente da Comissão Africana na semana passada, quando afirmou que os países africanos precisam aumentar o comércio entre si. Foi mencionado o facto de os países africanos registarem um comércio maior com países fora do continente do que com os seus vizinhos.

Após uma breve revisão com intuito de determinar quais têm sido as recomendações apresentadas para este problema, fiquei espantado ao notar que a necessidade que os países africanos, na generalidade (um pouco menos para o caso da África do Sul), têm de industrializar para poderem aumentar o volume das trocas comerciais entre si não aparece de uma maneira explícita. Fala-se, ao invés, abertamente da necessidade de se implementar reformas, de haver uma certa vontade politica, necessidade de se melhorar as infra-estruturas, criação de zonas de comércio livre por ai adiante.

Mas notem que a grande maioria dos países africanos são produtores de produtos primários i.e. matéria-prima. Olhemos por exemplo o caso de Angola, onde o petróleo tem uma preponderância muito forte nas exportações, o país precisa identificar clientes com uma necessidade de consumo muito forte. Antes os nossos maiores clientes eram os europeus e americanos e hoje são essencialmente os chineses.

Como explicamos no nosso post de 1 de Março de 2015, Angola precisa industrializar-se se quiser melhorar o que a literatura trata por terms of trade (i.e. termos de negociação). Desta forma para além de exportar/comercializar matéria-prima bruta iriamos igualmente comercializar produtos acabados com valor acrescentado.

Países como a Etiópia, a África do Sul estão seriamente apostados na industrialização. Angola ainda está numa fase muito básica limitando-se na produção de algum material para o sector da construção e na produção de bebidas. Tudo a ser feito com matéria-prima essencialmente importada! Vale acrescentar que a pouca produção interna esta virada para o mercado local e não para a exportação e captação de divisas. Para darmos passos mais sérios, Angola poderia começar por aplicar algumas das ideias discutidas nos nossos posts anteriores essencialmente no de 10 de Julho de 2014 e similares.

Assim sendo, pensamos nós que não basta dizer que África precisa aumentar o comércio interno. A pergunta certa, em nosso entender, seria: Como África poderia rapidamente se industrializar[1] para aumentar as trocas comerciais no continente?

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[1] Afinal se tivermos em conta as 3 Regras do Desenvolvimento[1] propostas por Kaldor (1967):

(1)   Todos os países se desenvolvem e atingem altos níveis de rendimento per capita através da industrialização.

(2)   Na etapa inicial as indústrias nascentes desenvolvem-se através de uma certa protecção.

(3)   Quem dizer o contrário estará mentindo.

 

Desarticulação da ANIP e a questão do Limited access order

Nos últimos posts frisamos a necessidade de haver uma melhor coordenação do investimento privado estrangeiro ou nacional se quiséssemos evitar o que analisamos nos posts de 28 de Setembro 2014 e 15 de Março de 2015. Contrariamente ao que a história do desenvolvimento económicos de países como o Japão, Taiwan, Coreia do Sul apenas para citar os mais proeminentes, nos ensina, isto é, estes países criaram agências responsáveis pela coordenação de investimentos em Angola, pelo que tomamos conhecimento através da imprensa local, parece que estaremos a sair de uma situação de concentração (creio acreditar mesmo, de uma certa coordenação) de esforços para descentralização do processo de investimento estrangeiro.

Vale recordar aqui as razões que serviram de base para a criação da ANIP[1]. Essa entidade surgiu, de forma resumida, para garantir uma melhor coordenação e acompanhamento do investimento privado (nacional ou estrangeiro), facilitar o acesso a informação, propondo a adopção de incentivos de várias formas, garantir que os sectores identificados como prioritários recebam o volume de investimento necessário.

Países em desenvolvimento como Angola sofrem o que a literatura chama de Limited access order[2] i.e. acesso limitado. Isto é, no contexto do tema em análise, para qualquer projecto de investimento, por exemplo, o investidor muitas vezes acaba por enfrentar várias barreiras as quais deve transpor para poder materializar o seu projecto. Este exercício torna oneroso o processo de investimento privado em países em desenvolvimento. Podemos mesmo acrescentar que num contexto de acesso limitado, a possibilidade de se incorrer a subornos para viabilizar-se projectos de investimentos é quase sempre uma realidade.

Apresentado desta forma, preocupa-nos saber que ao invés de reforçarmos a capacidade de actuação do actual organismo responsável pela coordenação do investimento privado, ANIP, vamos tratar de descentralizar. Sabendo que estamos num contexto de acesso limitado e a luz do que foi anterior ilustrado, acreditamos que poderemos estar igualmente a descentralizar males como o suborno e a corrupção.

Que o investimento privado (nacional ou estrangeiro) em Angola precisa ser melhor coordenado se quisermos desenvolver de forma sustentável o sector não mineral da nossa economia não temos como negar (ver por exemplo o post 1 de Março de 2015), contudo, ao descentralizar o processo de coordenação e acompanhamento do investimento privado num contexto de acesso limitado corre-se o risco de dificultar a tão desejada transformação estrutural da nossa economia.

Isto porque, num contexto de descentralização mas com acesso limitado, a possibilidade de criarmos o que chamamos de corrupção produtiva (ao invés da corrupção parasitária, ver post de 23 de Agosto de 2013) é bastante reduzida.

 

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[1] Ver Estatuto Orgânico da ANIP disponível em: http://www.anip.co.ao/index.php?pag=conteudos&id=13

[2] Veja por exemplo Douglass North et al. (2007)

Redução dos encargos fiscais na importação de máquinas industriais: Aspectos a considerar

As pesquisas nos indicam que para as indústrias se tornarem competitivas, elas necessitam de adoptar as melhores técnicas de produção com vista a se eliminar os desperdícios e aumentar a produtividade. Assim sendo, foi com grande surpresa e satisfação que li num dos jornais que o parlamento autorizou o governo a reduzir os encargos fiscais no que a importação de máquinas industriais diz respeito.

Numa análise feita ao investimento directo estrangeiro (IDE) no período pós-guerra foi possível notar que 71% desse investimento foi monetário (cash) e apenas 29% em equipamentos. No que toca ao investimento feito por angolanos nesse mesmo período, o mesmo não foi diferente cifrando-se em 34% investimentos em equipamentos e 66% monetário (cash). Esses dados são mais do que suficientes para justificarem essa medida, agora, tomada pelo governo.

A introdução de novas técnicas de produção pressupõe a necessidade de haver um período experimental i.e. período de adaptação a essas novas técnicas por parte das indústrias em causa. É nesse período de adaptação e aprendizagem que as indústrias precisam de ter uma certa protecção do estado, quer sob forma de subsídios ou através da imposição de tarifas (mais altas) a produtos concorrentes importados (justificando-se assim uma alteração da Pauta Aduaneira). Vale abrir aqui um parêntesis para enfatizar que tal protecção deve ser preferencialmente temporária (i.e. limitada a um certo número de anos) e condicionada ao actual desempenho em termos de aumento de produtividade, oferta de emprego e rendimento financeiro. Uma vez atingida a maturidade deve-se remover tal protecção para que as indústrias possam continuar a evoluir e manter-se competitivas.

Contudo é imperioso reconhecermos que esse technological upgrade não é neutro e pode ter um impacto negativo. Logo, é necessário garantir que os recursos humanos i.e. a força de trabalho esteja a altura dos desafios que a adopção de novas técnicas de produção acarreta.

Vale notar que caso o mercado não tenha disponíveis pessoas qualificadas para lidarem com esse technological upgrade, corremos o risco de, como efeito secundário, aumentar a mão-de-obra expatriada, que em teoria muitas vezes vem com intuito de formar/treinar o pessoal local mas que na prática acaba por ocupar lugares que deveriam ser para esse mesmo pessoal local. Especialmente se for num contexto onde as indústrias não gozam da já mencionada protecção do estado. Afinal, elas precisam de apresentar resultados (i.e. rendimentos) aos investidores.

Assim sendo, para que o processo de importação de máquinas industriais (e que estamos aqui chamar de technological upgrade) produza os resultados esperados i.e. aumento de competitividade das indústrias baseadas no país e de certa forma aumento da oferta de emprego neste sector, vai ser necessário (1) dotar previamente o mercado de pessoal qualificado ou até certa forma (2) subsidiar o processo de formação on job para as industriais que por esta via procurarem aumentar a oferta de emprego para o pessoal local.

O estado deve igualmente definir a qualidade do technological upgrade que se pretende atingir com a redução dos encargos fiscais na importação de máquinas industriais, bem como indicar se essa redução vai atingir todas as indústrias ou se serão seleccionadas apenas algumas (de que forma será feita tal selecção?). Será que faz sentido, por exemplo, reduzir os encargos fiscais na importação de máquinas industriais para a indústria petrolífera? Em nosso entender uma redução para o sector agro-industrial, por exemplo, produziria, talvez, um efeito multiplicador maior i.e. mais emprego, mais alimentos, redução da importação de alimentos, possível exportação de alimentos a médio prazo, menos pressão para o aumento salarial. De uma ou de outra forma o papel regulador do estado deve ser garantido.

Enfim, se por um lado essa autorização de redução dos encargos fiscais no que a importação de máquinas industriais diz respeito é bem-vinda, por outro, tal decisão acarreta consigo outras implicações como tratamos de ilustrar aqui de uma forma simples. Resta-nos agora acompanhar a materialização dessa política, analisando depois os resultados alcançados.

Reinventando os Serviços de Correio na Era Digital

A quando da EXPO TIC 2015 ouvi pela rádio o comentário de um responsável dos Correios de Angola em que explicava como a sua organização terá talvez, por desconhecimento e/ou falta de visão e atenção ao possível impacto que a revolução das TICs poderia ter no seu negócio, perdido o barco! Por não ter depois acompanhado quais foram as possíveis saídas para os Correios de Angola, fiquei sem saber o que pensa essa instituição fazer para tentar recuperar um pouco do espaço perdido.

Hoje encontrei um texto, partilhado por um colega Chevening Scholar, em que explica como os serviços de correio da Singapura, tendo passado pela mesma experiência, conseguiram se “reinventar” e preparar-se para o desafio que representa o mundo Digital. Vale aqui dizer com algum sucesso.

O Serviço de Correios da Singapura aproveitou a sua bem estruturada rede de distribuição para passar a dar suporte a empresas de comércio online (ecommerce), que tanto necessitam fazer chegar os seus produtos aos seus clientes num curto espaço de tempo. Deixaram de distribuir cartas para distribuir lingerie para uma empresa online da Malásia.  

Mas será que os nossos Correios de Angola estariam em condições de abraçar tal desafio? Uma coisa certa é que para tal a rede de distribuição deve ser funcional e fiável. Sei que, por exemplo, houve ou está em curso um projecto de modernização dos Correios de Angola. Mas o facto é que em 2012 quando solicitei a Universidade Politécnica de Madrid que me enviasse cópia do certificado de notas o mesmo regressou a Madrid com o seguinte dizer “Endereço não localizado”!

P.S.: Eu vivo numa zona da cidade que está urbanizada e bem identificada.