“Falamos durante muito tempo na
diversificação da economia, mas fizemos muito pouco, mesmo assim vale mais
começar tarde do que nunca começar.” Pres. Dos Santos (Mensagem por
ocasião do Ano Novo)
Ao lermos a mensagem de sua Excelência o Presidente da Republica por
ocasião do Ano Novo, decidimos dedicar anualmente um
post sobre quais poderão ser os
desafios que Angola e os angolanos deverão superar nos mais diversos sectores
do país. Esperamos um dia poder compilar essas reflexões num formato mais
atractivo e acabado. Por uma necessidade de delimitação, neste post vamos partir do extracto acima
apresentado para reflectirmos sobre algumas das acções levadas acabo pelo
executivo no amplo esforço de diversificação económica. Sendo assim, vamos aqui
analisar o tema tendo como ‘pano de fundo’ algumas das propostas que vimos
emergir nos últimos anos com vista a dinamizar esse tão desejado processo.
Criação de Pólos Industriais
No país existem em funcionamento pelo menos dois (2) pólos industriais, o
de Viana e o da Catumbela. A
construção de pólos tem sido apontada como uma estratégia a seguir por países que tendo dificuldade de
proporcionar infra-estruturas adequadas (incluindo serviços básicos como o
fornecimento de electricidade e água), possam ainda assim desenvolver projectos
industriais com as mínimas condições.
Como exemplo de sucesso podemos citar países como a China, Vietname, Tailândia,
que seguindo esta via conseguiram fazer crescer o seu sector da indústria transformadora.
No caso de Angola, nos pólos existentes temos em funcionamento poucas
unidades industriais. Não sabemos se isso se deve a falta de informação mas o
facto é que também não temos conhecimento que tenha sido feito um estudo para
se identificar/priorizar o acesso aos polos. Contudo, apesar de se ter criado
uma entidade para gerir os pólos industriais, a Rede Nacional de Pólos de
Desenvolvimento Industrial, acreditamos ser necessário aplicar com clareza e rigor
os critérios definidos para se ter acesso a esses pólos. Só assim se poderá
evitar o apelo feito em 2014 pela então administração da Zona Económica
Especial Luanda - Bengo (ver post de 10 de Julho 2014) onde visava atrair parceiros (investidores estrangeiros
e nacionais) aos detentores de terreno naquele espaço, quando a partida sabíamos que apenas teria um espaço quem tivesse
um projecto industrial.
No caso do Pólo Industrial de Viana as indústrias que lá estão reclamam da
qualidade dos acessos e dos serviços (fornecimento de luz eléctrica e água).
Muitos dos espaços foram ocupados por armazéns ao invés de projectos
industriais.
Vale acrescentar que através dos pólos industriais o país poderia criar clusters de produção onde indústrias de
um mesmo sector poderiam criar sinergias para melhoria da qualidade dos seus
produtos, optimização dos serviços de que necessitam e obter o suporte
necessário visando a sua expansão para mercados externos.
Apoio as Micro, Pequenas e
Medias Empresas (MPMEs)
Segundo uma brochura institucional de 16 de Novembro de 2012 o programa Angola Investe tinha como principal
objectivo “criar e fortalecer as Micro, Pequenas e Medias Empresas (MPMEs)
nacionais, tornando-as capazes de gerar emprego em grande escala e, assim,
contribuir decisivamente para o desenvolvimento do país” viradas aos seguintes
sectores: agricultura, pecuária e pescas, materiais de construção, industria
transformadora.
No nosso post de 21 de Dezembro de 2015 tratamos de elucidar o contraste que ainda existe entre
o desejo da Administração Geral Tributária (AGT) de reduzir a informalidade que se
verifica no nosso mercado (onde 60% desta mesma informalidade é atribuída as MPMEs) e o facto das MPMEs terem pouco acesso a renda através da
contratação pública. Num outro post
de 13 de Dezembro 2015 citamos um estudo do nosso banco central, o Banco
Nacional de Angola, que abordando a situação creditícia em Angola[4] chamava
atenção pelo facto dos empréstimos ao sector dos serviços ser o “maior consumidor de crédito”[5].
A combinação da análise apresentada nesses dois posts poderá dar-nos uma visão (se bem que um tanto simplificada)
do que se estará a passar com o principal objectivo do Angola Investe. O facto
é que, segundo este estudo do BNA, contrariamente ao propósito do Angola
Investe o crédito não está a ser direccionado para os sectores que a partida sabíamos que poderiam “contribuir
decisivamente para o desenvolvimento do país”.
Politica Externa
Como apresentamos no nosso post de
26 de Julho 2015 Angola precisa articular
a sua necessidade de identificar e desenvolver mercados externos na sua
política externa, condicionando uma parte da verba destinada a ajuda externa no âmbito dos
esforços na busca da “paz, segurança e estabilidade” conforme o PR nos
apresentou na sua mensagem, a aquisição de bens e serviços made in Angola. Desta forma iriamos fazer com que os produtos (e
serviços) que estão a contribuir para uma melhor diversificação da nossa
economia proporcionassem também divisas para o país contribuindo assim para
redução da dependência das receitas do petróleo (e diamantes).
Diversificação Económica Quo Vadis
A nossa realidade actual mostra que essas três (3) áreas acima analisadas
não estão ainda a dar os resultados esperados devido ao que nós chamamos neste blog de ausência de uma política industrial selectiva.
Ao adoptarmos uma política
industrial selectiva iriamos ser capazes de definir que tipo de indústria priorizar em cada um dos pólos
industriais. Isso não significa que qualquer outro tipo de indústria não teria
acesso a essas infra-estruturas, pelo contrário, significa dizer que teriam um
acesso secundário. Devido a esta situação (maior procura do que oferta, devido
a escassez de recursos) o acesso e
permanência, nesses pólos, deveriam ser condicionados a apresentação de
resultado mensuráveis (de produção e receita, geração de empregos e volume de
exportação).
Uma vez definida a localização geográfica das indústrias, passaríamos
ao mecanismo de financiamento. O programa Angola
Investe deveria manter o seu formato inicial que conforme apresentamos
trataria de “criar e fortalecer as MPMEs (Micro, Pequenas e Medias empresas)
nacionais, tornando-as capazes de gerar emprego em grande escala e, assim,
contribuir decisivamente para o desenvolvimento do país” viradas aos seguintes
sectores: agricultura, pecuária e pescas, materiais de construção, industria
transformadora. A política externa
deveria ajudar a garantir que os produtos made
in Angola, resultantes destas iniciativas, conquistassem espaço no mercado
externo.
Enfim, no que toca a diversificação económica contrariamente ao PR e para
sermos justos a quem no executivo tem estado a fazer esse já mencionado esforço
de diversificação, consideramos que muito
já foi feito e tem sido feito. Contudo, os desafios
para Angola em 2016 (e adiante) passariam, a luz do que vimos nesta
reflexão, por (1) pragmatismo para
fazer apenas o que agrega valor. No caso dos pólos industriais dever-se-ia
primeiro tratar de por a funcionar bem os que hoje estão em funcionamento,
Viana e Catumbela, tirar-se ilações desta experiência antes de expandir-se para
outras áreas. (2) Condicionalismo no
que ao acesso a recursos diz respeito. Dever-se-á dar acesso aos pólos
industriais e ao financiamento a empreendedores capazes de se comprometerem a
atingirem metas de produção, receitas, empregos, volume de exportação bem
definidas sob pena de verem retirados tais benefícios. (3) Rigor no que se propõe fazer atendendo ao facto de que os recursos ao dispor do processo de
diversificação são limitados e da
necessidade que o país tem de diversificar as suas fontes de divisas. Tudo o
que acabamos de apresentar poderia ser resumido dentro do que temos estado a
chamar neste blog de política industrial selectiva.
