A Falta de Consciência dos Grupos Económicos Angolanos Reflecte-se no Fraco Desempenho da Indústria Transformadora*.

No seu discurso à nação em 2015, por ocasião do 40º Aniversário da Independência, José Eduardo dos Santos afirmou e passamos a citar que “Não podemos estruturar o sistema económico nacional sem a presença no mundo do capital e do trabalho de empresas e grupos económicos angolanos conscientes e fortes, pois eles serão a garantia da nossa independência.” Apesar de concordarmos, neste post vamos ilustrar como apesar de interessante a Lei do Fomento do Empresariado Privado Angolano aprovada em 2003 pouco tem feito para assegurar a tão desejada independência económica, que esteve na base da sua aprovação através, por exemplo, de um forte contributo ao crescimento da indústria transformadora[1].

Num outro fórum ilustramos que o problema de Angola não passa necessariamente pela existência de grupos económicos com tendência a constituir monopólios mas muito mais pelos sectores em que estes grupos intervêm. Olhando para o processo de industrialização no período colonial salta a vista a existência, igualmente, de grupos com tendência a constituir monopólios. Como exemplo temos os seguintes grupos: Companhia União Fabril (CUF) dos Irmãos Mello, Grupo Champalimaud, Grupo Espírito Santo, Banco Português de Atlântico.

O que fizeram esses grupos no tempo colonial que hoje NÃO está sendo feito?

Esses grupos empresariais tinham ligações com a indústria transformadora, banca, comércio, transportes e agricultura como podemos ver abaixo o caso do grupo Companhia União Fabril (CUF) cf. Guerra (1973).

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Resultando num crescimento significativo da indústria transformadora (como percentagem do PIB) em 13 anos, imagem abaixo.

Hoje os “nossos milionários” ao invés de capitalizarem o controlo que têm da banca através da aposta nos sectores primários (agricultura) e secundário (indústria transformadora) não apenas por via de financiamento de projectos nesses sectores mas acima de tudo pela participação directa em projectos nesses sectores, estão mais virados para os sectores de serviços conforme Costa et. al. (2014)[1] nos mostram na imagem abaixo:

Nesses dois exemplos fica claro que a presença de monopólios no tempo colonial não impediu o crescimento da indústria transformadora especialmente no que toca ao seu contributo para o PIB. O fraco desempenho da indústria transformadora (como percentagem do PIB) no período pós-guerra mostra que contrariamente ao discurso político hoje os grupos económicos angolanos não parecem conscientes da necessidade de investirem, para além dos serviços, nos sectores primários (agricultura) e secundário (indústria transformadora) e como resultado ao fim de 13 anos (2003 – 2016) o contributo da indústria transformadora não é o mais desejado.

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*Publicado no Jornal Expansão 1 Dez 2017 "A ‘culpa’ Fraco Desempenho da Indústria Transformadora é do modelo de Fomento Empresarial." http://expansao.co.ao/artigo/87939/a-culpa-do-fraco-desempenho-da-ind-stria-transformadora-e-do-modelo-de-fomento-empresarial?seccao=5 
[1] Costa J, Lopes J, Louca, F (2014) Os Donos Angolanos de Portugal.

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[1] Kaldor (1967) explica que a indústria transformadora gera “increasing returns”, isto é, economia de escala (quanto maior for a produção, através de um processo de eficiência operacional, o custo por unidade pode ser reduzido).

Doing Business 2018: Os Pólos de Desenvolvimento Industrial (e ZEE) Ainda Não Fazem a Diferença!

Parece ser já uma constatação que os países africanos precisam de se industrializar se quiserem evitar os booms e bust que os ciclos dos preços das commodities proporcionam, por outras palavras, para que estes países africanos deixem de estar expostos a volatilidade dos preços ditados pelos mercados internacionais[1]. Para além disso a ausência de industrialização faz com que hoje se verifique um nível de comércio intra-africano muito baixo. Como explicamos, por exemplo, no nosso post de 1 de Março de 2015, os países africanos precisam industrializar-se se quiserem igualmente melhorar o que a literatura trata por terms of trade (i.e. termos de negociação). Desta forma para além de exportarem/comercializarem matéria-prima bruta iriam igualmente comercializar produtos acabados com valor acrescentado.

Como África poderia rapidamente se industrializar[2] para aumentar as trocas comerciais no continente? Um processo de industrialização passa, segundo Kaldor (1967), por um aumento da produtividade no sector agrário. Mas isso por si só não basta é necessário infraestruturas básicas (acesso a electricidade, água, estradas), seguindo-se do acesso ao financiamento bem como de recursos humanos qualificados capazes de sustentarem tais empreendimentos.

Num contexto, como o que Angola vive actualmente, em que não é possível, por exemplo, disponibilizar infraestrutura básica por todo o país logo, é sensato identificar-se espaços específicos infraestruturar[3] e a partir desses espaços fomentar o surgimento de uma indústria moderna. É com base nessa perspectiva que se justifica o surgimento de pólos de desenvolvimento industriais e/ou Zonas Económicas Especiais. Para o caso concreto de Angola o relatório Doing Business 2018 produzido pelo Banco Mundial aponta aspectos como acesso a electricidade (rank 165), registo de propriedade (rank172) que num contexto de localização do empreendimento industrial num PDI ou ZEE não deveriam constituir problema e o país poderia assim melhorar a sua posição.

Os factos indicam que nos dois primeiros pólos do país, Viana e Catumbela, contrariamente ao que se esperava temos pouca actividade industrial. Para o caso de Viana apenas existiam em 2015 150 indústrias de manufactura num universo de 500 empresas, significa dizer que 70% do espaço criado (e minimamente infra-estruturado) não está a ser usado para criar a dinâmica necessária para a transformação estrutural da economia (ver por exemplo o post de 1 de Março 2015). Ao invés o espaço parecia estar a ser usado para o armazenamento (e respectiva comercialização) de produto importado[4].

Enfim, para o caso de Angola temos nos pólos industriais de Viana e Catumbela como os exemplos a partir dos quais o ministério de tutela deveria tirar as devidas lições sendo mais pragmático. Por outras palavras, tornar esses dois espaços verdadeiramente indústrias, tirar lições e avançar para outras experiências. Caso não se concentrar a actividade industrial nos PDIs e ZEE, Angola dificilmente poderá melhorar a sua qualificação nos rankings como o doing business do Banco Mundial apesar dos esforços em outros aspectos do mesmo ranking. O Doing Business 2018 mostra que os PDIs e a ZEE ainda não estão a fazer a diferença!      

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[1] O Relatório African Economic Outlook 2017 (Perspectivas Económicas em Africa) foi dedicado ao tema do empreendedorismo e industrialização.

[2] Afinal se tivermos em conta as 3 Regras do Desenvolvimento propostas por Kaldor:

(1)   Todos os países se desenvolvem e atingem altos níveis de rendimento per capita através da industrialização.

(2)   Na etapa inicial as indústrias nascentes desenvolvem-se através de uma certa protecção.

(3)   Quem dizer o contrário estará mentindo.

[3] Este processo pode ser feito através de parcerias público-privadas ou por entidades privadas (através de concessão de exploração).

[4] Felizmente o ministério de tutela através do IDIA está rescindir contracto de “Direito de Superfície com superficiários no Pólo de Desenvolvimento Industrial de Viana, cujos terrenos disponibilizados encontram-se em situação de abandono ou por não implementação do projecto em tempo útil” a nível do PIV em Luanda, ver Newsletter do PIV de 27 de Out. 2017. Apesar de não corrigir a situação descrita acima serve para mostrar que existe uma mudança no sentido, pensamos nós, de se dinamizar o espaço dando-lhe o uso previsto.