Emprego, Juventude e Desemprego: Será 2018 Diferente?*

A luz dos últimos eventos trágicos que marcaram a sociedade luandense, acreditamos ser necessário, mais uma vez, chamar a atenção do actual Executivo em Angola sobre a necessidade de tornar a sua juventude em força para o desenvolvimento e não numa ameaça!

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O ano de 2017 foi marcado por dois eventos de bastante interesse, o Fórum sobre Governação em África realizado em Marraquexe, Marrocos sob a égide da Fundação Mo Ibrahim e a 29.º Cimeira de Chefes e Estado e de Governo da União Africana em que Angola esteve representada pelo agora Chefe do Executivo, João Lourenço. Nestes dois eventos procurou-se perceber os desafios que a população jovem africana representa para os governos no continente i.e. força para o desenvolvimento ou ameaça?

Na Cimeira da UA João Lourenço aproveitou para alertar, e aqui citamos, que "Estamos a assistir com alguma apreensão à emigração dos nossos jovens, sobretudo para a Europa, em condições bastante perigosas e, diria mesmo, vergonhosas". No Fórum sobre Governação em África ficamos a saber que a nível do sector da educação apesar da população africana estar melhor educada i.e. ter atingido um nível de instrução superior ao registado em períodos anteriores, nomeadamente após as independências, ainda assim as taxas de desemprego no continente mantêm-se altas. Uma das causas que pode ajudar a explicar, em parte, esse fenómeno parece ser o facto de apenas cinco países africanos terem tido no período de 2006-2014 um crescimento anual do PIB da Indústria Transformadora acima dos 10%[1].

Fruto desta realidade, não deveria ser surpresa o aumento de conflitos armados (Sudão do Sul, República Centro Africana), aumento da violência religiosa extremista em países como a Nigéria, Somália, Mali, falasse mesmo num certo retrocesso nos processos democráticos a nível do continente (exemplo República Democrática do Congo, Burundi). Em Luanda, verificamos um aumento da criminalidade e do comércio ambulante precário. Apresentado desta forma, hoje talvez a “emigração dos nossos jovens, sobretudo para a Europa, em condições bastante perigosas e, (…), vergonhosas” como indicado acima seja, em nosso entender, o mal menor para muitos países africanos.

Olhando particularmente para o contexto angolano, chamamos atenção[2] ao facto de que apesar do programa Angola 2025, Um Pais de Futuro definir como uma das aspirações nacionais a “garantia de emprego condigno, justamente remunerado, produtivo e em boas condições de higiene”, no Programa de Governo do MPLA 2012-2017 esta inserção passava essencialmente pela promoção do auto-emprego. Uma medida de política contrária ao que nos indica, por exemplo, o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial elaborado pelo Banco Mundial em 2013 e que pela primeira vez abordou a questão do emprego. Neste relatório vemos que a medida que os países se desenvolvem o auto-emprego reduz e aumenta o emprego assalariado.

Todavia, apesar da aposta na criação de perímetros irrigados para agricultura, pólos industriais, na reabilitação de estradas, vias ferroviárias, portos e aeroportos, no aumento da oferta de utilidades como energia e água, é assinalável que o Relatório de Fundamentação da proposta de OGE para 2018 apenas indica um crescimento de 1.8% para o sector da indústria transformadora. Por um lado, não se sabe se este crescimento virá ou não dos subsectores da indústria transformadora intensivos em mão de obra. Por outro lado, este fraco crescimento está, em parte, dependente do dinamismo esperado no sector da agricultura que por sua vez, segundo o Plano Intercalar (pág. 52), depende dos níveis de quedas pluviométricas. Ora bem, sabendo das alterações climatéricas que o planeta enfrenta, urge articular melhor as acções no âmbito do Plano de Desenvolvimento tirando um melhor proveito das infraestruturas já disponíveis.

Num outro texto[3] indicamos que o modelo de fomento empresarial adoptado no período pós-guerra, contrariamente ao discurso político, parece ser responsável pelo fraco desempenho da indústria transformadora que em 13 anos apenas cresceu, a nível da estrutura do PIB, 5pp (4% em 2003 para 9.6% em 2016). Tendo em conta que este sector pode gerar economia de escala, tem subsectores intensivo em mão de obra e facilita as interligações sectoriais, facilmente conclui-se que Angola (e África) tem que se industrializar para criar empregos e poder desenvolver a montante o sector da agricultura e a jusante o sector de serviços.

Enfim, o fraco crescimento da indústria transformadora para 2018 deixa-nos cépticos no que toca a possibilidade da juventude em Angola começar a ter já no próximo ano “emprego condigno, justamente remunerado, produtivo e em boas condições de higiene”. Pelo que, a ser verdade caberá, neste ano novo, ao actual Executivo repensar a estratégia de transformação dessa juventude no motor do desenvolvimento ou manter o status quo e vê-la a transformar-se numa potencial ameaça!   

*Texto publicado inicialmente no jornal Expansão 8 Jan 2018: http://expansao.co.ao/artigo/91250/emprego-juventude-e-desemprego-sera-2018-diferente-?seccao=5

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[1] Wanda, F. (2017) “Se África Está no ‘Ponto de Inflexão’, O Que Será da Juventude em Angola: Ameaça ou Força para o Desenvolvimento?” Novo Jornal (Online).

[2] Wanda, F. (2013) “Emprego, Juventude, Desemprego: Que solução nos oferece o Programa de Governo do MPLA 2012-2017”. Jornadas Agostinho Neto, FEC-UAN.

[3] Ver Expansão 1 de Dezembro.

Sobre a dívida pública em Angola: Depois do pão só falta mesmo o pau!

O Executivo angolano decidiu separar a dívida pública entre (1) dívida do aparelho governativo da (2) dívida das empresas públicas (aquelas em que o Estado é o principal accionista ou até mesmo o único accionista). Poderíamos entender esta decisão, como uma forma de pressionar essas empresas a serem mais produtivas e rentáveis. De lembrar que este ajuste permitiu ao Executivo manter a dívida, do aparelho governativo, dentro dos parâmetros de referência definidos por lei i.e. ≤ 60% do PIB.

Ao lermos no Expansão (12 de Janeiro 2018, pág. 22) que o Estado assumiu 10 mil milhões USD da dívida da Sonangol (dívida acumulada até 2015), não podemos deixar de notar que acaba por ter razão o FMI quando continuou a calcular a dívida pública angolana ‘juntando’ a do aparelho do estado e a das empresas públicas, apesar do protesto do Executivo angolano.

Dizem os especialistas das agências de rating que depois do commodity boom, a dívida pública nas economias emergentes, com particular atenção aquelas economias na África subsaariana, representa o principal risco para os investidores. Para o caso de Angola, numa altura em que ouvimos vozes solicitando a vinda de investidores estrangeiros, vemos que fica cada vez mais difícil atrair dinheiro alheio, pelo que, tínhamos razão quando apelamos o retorno do capital angolano ‘parqueado’ no estrangeiro[1]!   

Sendo accionistas desta ‘empresa’ chamada Angola, acredito ser de direito perguntarmos o que fez a Sonangol com esses 10 mil milhões? Qual tem sido a retorno deste gasto? Enfim, se o país vai assumir as dívidas contrariadas pelos vários gestores de empresas públicas então também é de direito, definir metas concretas para cada um deles e responsabilizar quem não apresentar resultados positivos i.e. dar pão e pau!    

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[1] Wanda, F. (2017) ‘Solução para recuperação da economia? Repatriar o capital de angolanos no estrangeiro já – Convidado’, Expansão, Edição 440, 22 Setembro.

Afinal não há fumo sem fogo! Problemas com o Doing Business Report do Banco Mundial

Acabamos de ler um comunicado do Banco Mundial (BM) de 13 de Janeiro indicando que iriam usar auditores externos para reverem a metodologia usada no relatório Doing Business já que o actual Economista Chefe, Paul Romer, indicou haver problemas na metodologia o que terá afectado o desempenho de alguns países como o Chile.

Ora bem, no relatório de 2017 notamos que o Iémen, país em guerra civil desde 2015 estava melhor classificado que Angola no quesito ‘Contract Enforcement’ traduzindo ‘Execução de Contractos’. Na altura, 2016, escrevemos para Olivier Godron, que segundo o website do Banco Mundial era a pessoal responsável por Angola, perguntando como ele conseguia explicar que num país abraços com uma guerra civil generalizada (com o presidente da república na altura, e ainda, desalojado da capital), poderia estar melhor classificado que Angola neste aspecto. Infelizmente não obtivemos resposta. Mas não deixamos de notar que no relatório de 2018 Angola deu um ‘salto’ significante.

Hoje ao lermos que o Economista Chefe do BM, Paul Romer, decidiu rever o Doing Business report dos últimos 4 anos ficamos mais certos de que se vimos ‘fumo’ é porque algo estava a ‘arder’ por ‘baixo’ i.e. poderia haver problemas com o relatório de 2017.