O Executivo angolano decidiu separar a dívida pública entre (1) dívida
do aparelho governativo da (2) dívida das empresas públicas (aquelas em que o
Estado é o principal accionista ou até mesmo o único accionista). Poderíamos
entender esta decisão, como uma forma de
pressionar essas empresas a serem mais produtivas e rentáveis. De lembrar que este ajuste permitiu ao Executivo manter
a dívida, do aparelho governativo, dentro dos parâmetros de referência definidos
por lei i.e. ≤ 60% do PIB.
Ao lermos no Expansão (12 de Janeiro 2018, pág.
22) que o Estado assumiu 10 mil milhões
USD da dívida da Sonangol (dívida acumulada até 2015), não podemos deixar de
notar que acaba por ter razão o FMI quando
continuou a calcular a dívida pública angolana ‘juntando’ a do aparelho do
estado e a das empresas públicas, apesar do protesto do Executivo angolano.
Dizem os especialistas das agências de rating que depois do commodity boom, a dívida pública nas
economias emergentes, com particular atenção aquelas economias na África subsaariana,
representa o principal risco para os investidores. Para o caso de Angola, numa
altura em que ouvimos vozes solicitando a vinda de investidores estrangeiros,
vemos que fica cada vez mais difícil atrair dinheiro alheio, pelo que, tínhamos
razão quando apelamos o retorno do capital angolano ‘parqueado’ no estrangeiro[1]!
Sendo accionistas
desta ‘empresa’ chamada Angola, acredito
ser de direito perguntarmos o que fez a Sonangol com esses 10 mil milhões?
Qual tem sido a retorno deste gasto? Enfim, se o país vai assumir as dívidas
contrariadas pelos vários gestores de empresas públicas então também é de
direito, definir metas concretas
para cada um deles e responsabilizar quem não apresentar resultados positivos
i.e. dar pão e pau!
[1]
Wanda, F. (2017) ‘Solução para recuperação da economia? Repatriar o capital de angolanos no
estrangeiro já – Convidado’, Expansão, Edição 440, 22
Setembro.
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