O desenvolvimento Chinês e oportunidade para a criação de uma indústria manufactureira africana.

Justin Lin, ex-Economista Chefe do Banco Mundial e actualmente professor de economia na Universidade de Peking (que por sinal já tive o prazer de ouvi-lo numa apresentação sobre transformação estructural) é citado pela Bloomberg (22/07/2014) como tendo sugerido que na China cerca de 80 milhões de empregos no sector da indústria manufatureira poderão ser exportados para outros paises e avança mesmo que os paises africanos poderiam tirar aproveito dessa oportunidade.

Ok parece ser uma idéia interessante, mas será que isso é algo que os paises africanos gostariam mesmo de aproveitar? Se sim, o que poderão estes paises fazer para serem os beneficiados?

Vamos lá primeiro tratar de perceber por que razão a China está a “exportar” esses empregos. Uma resposta simple é devido ao aumento de salarios na China. Sim, os chineses já deram conta que em períodos de crise depender excessivamente das exportações é prejudicial, logo, a política agora é criar um mercado de consumo interno. Sendo esta a principal razão, uma vez que em termos de infraestructuras a grande maioria dos paises africanos têm sérios problemas e necessita de avultados investimentos a curto, médio e longo prazo (para os mais atentos essa necessidade foi uma das razões evocadas pelos BRICS a quando da recente criação do seu banco de desenvolvimento), os paises que desejarem atrair para si tais empresas deverão ser capazes de garantir BAIXOS salarios para as suas populações.

Então, será que isso significa que paises como Angola onde os trabalhadores lutam para verem melhoradas as suas condições sociais através, por exemplo, de um salario mais justo (e que realmente chegue até ao final do mês), estão impossibilitados de beneficiarem dessa grande oportunidade?

Sabendo que 37% da nossa população está a viver com menos de 4.793 Akz mês (cf. IBEP, 2009) adoptar uma política que procura manter barata a mão de obra por si só parece, em nosso entender, a menos apropriada. Afinal, depois de quase 30 anos de guerra é justo que o povo deseje, agora, gozar um pouco dos benefícios da paz através de um salário condigno. Contudo, em jeito de meio termo, poder-se-ia adoptar outras medidas que servissem de incentivo as empresas estrangeiras (neste caso empresas chinesas, mas poderiamos estender tais medidas a outras) que quisessem deslocar as suas operações para Angola. Conforme indiquei no post anterior,  24 de Julho, 2013,  e que volto aqui a mencionar, o governo poderia: garantir a população acesso a uma assistência médica básica com alguma qualidade, educação, habitação e a um sistema de transporte público condigno, através de uma boa aplicação das receitas provenientes do petróleo e de outros minerais.

Outras medidas que também já foram sugeridas (ver post de 9 de Agosto de 2013) têm haver com a criação de Zonas Economicas Especiais (ZEE) que no  caso de Angola já é um projecto em curso mas que está a precisar de reajustes conforme mencionei no post de 10 de Julho 2014. Nessas zonas as empresas estrangeiras poderiam desenvolver as suas actividades com um custo operacional mais aceitável.

Vale recordar que alguns paises asiáticos como o Vietname e Mianmar já estão a receber algumas dessas empresas (devido aos baixos salarios). Em África parece que apenas temos o caso da Etiopia que sendo o segundo país mais populoso a sul do Saara parece estar a tirar proveito deste factor. Paises como Angola que pelas razões já assinaladas não poderiam competir com salários baixos podem sim, uma vez criadas às condições acima mencionadas, tratar de divulga-las da forma mais eficaz e eficiente possível para tirarem também proveito desta soberana oportunidade.

“O governo vai criar 1 milhão de empregos”

Fonte: Angop http://www.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2014/6/30/Angola-Governo-cria-mais-milhao-emprego-ate-2017-Ministro-Chikoti,bed85c73-fb59-4514-b9fc-efd01b765278.html

E lá vamos nós de novo. Apresentar desafios/projectos gigantescos parece ser rotina nos dias de hoje. Antes foi“1 milhão de casas” que depois notou-se ser uma missão impossível no tempo dado. Parece que não aprendemos e voltamos agora a falar em 1 milhão de empregos até 2017! Ok, vamos lá dissecar isso: Será que já conseguimos dizer quantos empregos o país está a ser capaz de criar por ano? Em que sectores serão criados esses empregos? Que tipo de emprego será criado? Estes empregos vão ajudar a reduzir o desemprego no país em quantos porcentos? Já agora, saibam que é difícil obter dados sobre a taxa de desemprego em Angola.

Algum tempo atrás (ver post de 24 de Julho, 2013) expliquei neste fórum (e em algumas conferências internacionais) que criar emprego por criar, no caso relacionado com a desregulação do mercado do trabalho, através da flexibilização da Lei Geral do Trabalho em Angola, não ajudaria muito a população angolana no geral e em particular a juventude e nem tao pouco criaria a tão desejada estabilidade no emprego. Precisávamos identificar o tipo de empregos a criar, uma vez que poderíamos estar a criar empregos precários, isto é, empregos que não oferecessem nenhuma estabilidade laboral e muito menos garantia de melhoria das condições sociais dos potenciais beneficiários.

Sim, o executivo até poderia ficar pelos 100,000 empregos, dar-nos-íamos por satisfeitos, desde que fossem sustentáveis a longo prazo e que proporcionassem condições sociais condignas aos beneficiários.

“A agricultura é a base e a indústria o factor decisivo”

Alguns de nós crescemos a ouvir o slogan “A agricultura é a base e a indústria o factor decisivo”. Tendo sido recentemente realizada a cimeira de chefes de estado / governo africanos em que este assunto foi um dos temas principais, urge reflectirmos um pouco sobre o mesmo tendo como pano de fundo a nossa realidade angolana.

Começamos por relembrar o que nos disse uma vez Jonathan Di John (Professor na SOAS, Universidade de Londres) que a história do desenvolvimento dos agora países desenvolvidos nos ensina que os mesmos atingiram este estágio por duas vias: 1º houve um aumento da productividade agrícola – uma espécie de revolução agrária, e 2º desenvolveram a indústria transformadora. Caso ainda haja dúvidas podemos citar o caso mais recente dos países asiáticos em que destacamos a Coreia do Sul e Taiwan, China e mais recentemente o Vietname (como exemplo de país que nos dias de hoje está a enveredar pelo mesmo caminho).

A luz desses exemplos urge perguntar “Porque razão, passados mais de 10 anos de paz a nossa luz no fundo do túnel parece um tanto quanto pálida?” Tentei buscar possíveis respostas para justificar a nossa letargia, a saber: 1º tivemos e ainda estamos a resolver os problemas das minas terrestre fruto do longo conflito armado; 2º estamos a criar infraestruturas de apoio como estradas, pontes e canais de irrigação; 3º já criamos alguns institutos agrários – para termos os nossos recursos humanos devidamente qualificados. No que toca a indústria estamos a criar as Zonas Económicas Especiais (ZEE).

Apesar de ter conseguido arranjar “desculpas”, pessoalmente não estou de todo convencido que se tudo isso estiver arrumado, a situação vai ser diferente pelo seguinte: Não existe um relatório actualizado que nos possa informar o que está sendo feito com os terrenos já desminados. Sei que Angola utiliza apenas 5,7% dos hectares disponíveis (de um total que acredito incluir os que ainda estejam minados, ver o meu post de 21 de Julho de 2013 neste blog). No que toca a infraestruturas, a grande questão que se têm colocado é a qualidade das mesmas (e a sua durabilidade), o que deixa-nos algumas reservas se tivermos em conta o custo VS benefício dessas obras. Estamos todos conscientes da ausência de um plano bem estruturado com vista a garantir aos recém-formados (nos institutos criados) uma rápida inserção no mercado de trabalho. Por último tomamos conhecimento, recentemente, que a administração de ZEE (Luanda-Bengo) estava a procurar atrair parceiros (investidores nacionais e estrangeiros) para os detentores de espaços (i.e. terrenos) naquela área. Apesar de uma notícia bastante interessante, não deixamos de ficar incrédulos uma vez que sabiamos que as pessoas interessadas só poderiam ter acesso a esses terrenos (que serão infraestruturados) caso tivessem UM PROJECTO INDUSTRIAL.

Como se pode compreender desta constatação, para que o nosso grande slogan “A agricultura é a base e a indústria o factor decisivo” tome corpo vai ser preciso algo mais do que remover minas terrestre, construir pontes e dar formação. Vamos ter que mudar de mentalidade, sair da chamada mentalidade “rent-seeking” (i.e. busca de rendimento fácil e/ou facilitado) para uma mais produtiva e empreendedora dando acesso a recursos e bens, a quem deles venha realmente a fazer uso multiplicador (gerando empregos, riqueza e pagando impostos).

Cadê o dinheiro Chinês?

Após a visita do novo Primeiro Ministro Chinês a Angola ficou-se a saber, através do Jornal Expansão, que o empréstimo Chinês ao Governo de Angola já está a volta dos 8 mil milhões de doláres.

Após uma pesquisa sobre este assunto apenas encontramos explicações sobre os primeiros 4.5 mil milhões disponibilizados em 2004. O website do Ministério das Finanças nos mostra num documento de 2007 (por isso já desactualizado) como foi aplicado o empréstimo feito pelo EXIM Bank da China, bem como nos dá uma breve informação sobre o CIF (China International Fund).

Vale recordar que a quando desse primeiro empréstimo houve um grande alarido por parte da comunidade internacional, especialmente pelo facto de se achar que o governo angolano tinha/tem pouca apetência para, de uma forma transparente, informar como estava a utilizar tal recurso. Notamos que existem várias publicações sobre o assunto (incluindo teses de mestrado e doutoramento), mas que tudo parece indicar que os primeiros 4.5 mil milhões foram gastos de uma forma tão transparente (quanto possível), conforme assinalamos em Wanda (2013).

Num artigo de pesquisa nosso, indicamos que 31.6% deste valor foi gasto no sector social (educação, saúde, electricidade e água). 48.5% desse valor foi aplicado no processo de (re)construção de infraestructura básica.

Contudo, e atendendo que o valor já está em 8 mil milhões faz sentido, enquanto académicos e investigadores científicos, indagarmos em que sector está sendo aplicado os 3.5 mil milhões adicionais!

Pros & Cons do Aumento Salarial na Função Publica em Angola

[fonte: Jornal de Angola 8 Maio, 2014]

Apos ter lido algum tempo atrás que o Governo de Angola decidiu aumentar em 13% o salário mínimo nancional, acabo de ler outra notícia segundo a qual os Suíços, após um referendum, recusaram ter a possibilidade de ostentarem o maior salário mínimo mundial (que no caso seria de 14.01 USD por hora de trabalho). A questão da necessidade de existir ou não um salário mínimo nacional (devidamente estabelecido) parece ter voltado ao top da agenda politica em vários países desenvolvidos como a Alemanha, EUA, França e Reino Unido[1] especialmente neste período de austeridade.

Para o caso específico de Angola, podemos mesmo afirmar que esse ajuste já vem tarde, uma vez que é possível verificar, nos mais variados supermercados existentes em Luanda (com particular realce para os da rede Nosso Super), que os productos considerados da cesta básica estão a um preço muito acima do salário mínimo nacional. Isso significava que quem recebe tal salário não está em condições se quer de poder adquirir a cesta básica!

Um aumento do salário mínimo nacional causa sempre um mal estar à classe empresárial nacional especialmente por acharem que isso “encarece” a mão de obra nacional, tornando-a menos competitiva (na perspectiva dos investidores nacionais e estrangeiros).

Essa posição não é errada de todo, afinal o salário mínimo nacional é também usado como um indicador por qualquer investidor (nacional ou estrangeiro). Contudo, não nos podemos esquecer que um bom salário contribuiu significativamente para o aumento de productividade dos trabalhadores. Aumentando à produtividade, fica de certa forma resolvida a possibilidade de haver um aumento dos custos de produção a maior fonte de preocupação por parte de qualquer investidor no que ao aumento salarial diz respeito.

Em suma: Só vamos saber se tal medida trouxe benefícios aos trabalhadores angolanos se houver um aumento de produtividade (que na qualidade de consumidores de serviços públicos vamos poder conferir depois). De contrário, vamos assistir um aumento dos custos de produção e consequentemente um aumento generalizado de preços de bens e serviços.

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[1] Ver notícia da Blomberg disponível online: http://www.bloomberg.com/news/2014-04-13/world-leading-25-hourly-wage-floor-roils-swiss-businesses-jobs.html

“Receitas não petrofileras aumentaram 34%” mais uma evidência da resiliência do estado em Angola?

 “As receitas fiscais não petrolíferas registaram um aumento na ordem dos 34%, passando de Kz 467 mil milhões em 2012 para Kz 625 mil milhões em 2013. Para este ano, a Direcção Nacional de Impostos prevê um crescimento de 42%” fonte: Jornal o País, Abril 2014.

A mobilização de recursos através da colecta de impostos representa um sério desafio a qualquer governo num país em transição (cf. Di John, 2006). Num contexto, como o angolano, onde se argumenta existir o que a literatura denomina de rent seeking e um sistema neopatrimonial onde existe igualmente a possibilidade de se obter rendas através da comercialização de recursos minerais (como diamante e petróleo), conseguir-se receitas através da colecta de impostos de outros sectores pode muito bem ser visto como uma amostra de resiliência do estado e contribui muito para a consolidação do próprio estado.

É necessário percebermos que é essencialmente por meio de impostos que o estado obtem os recursos financeiros de que necessita para levar acabo muitos dos seus programas de melhoria da condição de vida das populações e que para podermos exigir serviços sociais com alguma qualidade todos temos de contribuir com os nossos impostos (de rendimento de trabalho essencialmente). Contudo, para o caso de Angola ainda temos ouvido/lido que várias são as empresas (e pessoas individuais) que não pagam os seus respectivos impostos.

Apesar de ser uma boa notícia, uma vez indicar que o governo parece estar a ser capaz de mobilizar recursos de outros sectores que não o da indústria extractiva (petróleo e minerais) e que de certa forma deita por terra muito do que nos apresenta o argumento do resources curse (maldição dos recursos minerais, cf. Collier, 2008) ficamos sem saber quais as empresas por sector não petrolífero que estão a liderar este processo.

Gostariamos, por exemplo, de saber qual tem sido o contributo, em termos de impostos, dos grandes grupos empresariais que o país hoje dispõe.  Afinal, se apesar deste aumento existir grandes empresas que ainda não estejam a pagar ao estado o que é devido dificilmente deixaremos de depender dos recursos que provem dos nossos recursos minerais que por não serem renováveis um dia se acabarão!

PS: A minha última análise (cf. Wanda, 2013) sobre a contribuição do sector não petrolífero indicava que empresas do sector de bebidas e telecomunicações em Angola estavam a ter um forte contributo como fonte de receitas para  o estado.

 

Poupar “pra quê”? Ou, poupar o quê?

Num programa da Radio LAC foi passada a ideia de que “o africano, em geral, e o angolano, em particular, não tem o hábito de fazer poupanças”.

Este tipo de pensamento leva-nos a esquecer em que condições o excedente de capital é gerado, acabando depois por se tornar numa poupança. Que é necessário que a população tenha o hábito de não gastar tudo o que ganha, ninguém contesta. Afinal, países como a Coreia do Sul desenvolveram-se também através da chamada “delayed consumption” – consumo retardado, imposto pelo governo coreano como forma de incentivar a poupança e desta forma garantir mais crédito à produção.  

Fiquei com a impressão que se estava na rádio a tratar de responder “poupar ‘pra quê’?” deixando de parte o “poupar ‘o quê’?” que em Angola é a questão mais pertinente. Temos que perceber de uma vez por todas que para o caso concreto de Angola, onde não sabendo quantos somos dizemos que temos 37% da população a viver abaixo da linha da pobreza (no caso a viver com menos de 4.793 Akz mês, cf. IBEP, 2009), fica difícil imaginar a grande maioria da população a ter uma vida condigna e ao mesmo tempo poupar, isto é, não consumir o seu rendimento (quando houver). Por outro lado, não se pode deixar de perceber que o governo em Angola não depende das poupanças que eventualmente a população venha a fazer para financiar o sector produtivo, uma vez que existem outras fontes importantes de receitas (petróleo e outros minerais) o que não tinha, por exemplo, a Coreia do Sul.

Se por um lado elevar os níveis salariais da população parece representar uma “missão impossível” nesta fase do desenvolvimento em Angola, justo será baixar, então, o custo de vida! Como fazer isso? Reduzindo o custo de tudo o que contribui para que o nível de vida seja bastante oneroso para o cidadão comum. Sabe-se que, por exemplo, numa cidade como Luanda (onde temos a grande maioria da população) uma boa parte dos rendimentos das pessoas (57%, IBEP, 2009) é gasto em bens alimentares, 10% com a renda de casa, 8% em serviços de utilidade doméstica perfazendo um total de 75% do rendimento. O que sobra, 25%, acaba por ser gasto em cuidados de saúde, educação e transporte (para citarmos os mais essenciais).

Para poder manter, por um longo período, um nível de salário baixo (em comparação com outras economias com o mesmo GDP per capita) teria o governo que assegurar que a população pudesse adquirir bens alimentares, ter acesso a um serviço de saúde, educação e transporte condignos e que fossem compatíveis com tal nível de salário. Agindo assim, estaria o governo a subsidiar, indirectamente, o processo de desenvolvimento em Angola, evitando igualmente perturbações sociais frequentes nessa fase (que se espera que seja) de transição.  

Por isso, dizer que o “angolano não tem hábito de poupar” é até certo ponto incorrecto, afinal apenas uma franja muito diminuta da população tem super-rendimentos. A grande maioria acaba mesmo por viver um dia de cada vez.

PS: A estratégia de “consumo retardado” empregue pela Coreia do Sul funcionou porque a produção estava virada a exportação, isto é, o consumo estava sendo gerado em países como os Estados Unidos e alguns países europeus. Nesta fase de crise em que verificasse uma redução no nível de consumo nessas economias tal estratégia fica limitada. Angola vai ter que combinar produção para exportação (onde for possível) com estímulos ao consumo interno (a China neste momento está a ser forçada a aumentar os salários para estimular o consumo interno).