Apresentação do livro: Milagre ou Miragem? Um novo paradigma para Angola (Vol. 1) dia 28 Junho 2022

 

Lançamento do livro "Covid-19 em Angola: O Desafio de Repensar o Papel do Estado" (Covid-19 in Angola: the challenge of rethinking the role of the State)

 

 

O imperativo da diversificação económica em Angola: Mais palavras do que acções*

Já se passaram 3 anos desde que ocorreu a transição política no seio do partido da situação em Angola. Porém, os dados mostram que o Executivo do Presidente João Lourenço tem feito muito pouco para materializar o desiderato de diversificar a economia. O crescimento das exportações não minerais é fraco e continua ancorado aos produtos primários. Isso mostra que tínhamos razão defendemos a necessidade do Executivo levar a cabo um rápido processo de industrialização em Angola.

Os dados analisados mostram que o que o Executivo tem feito parece ser nada mais do que apresentar um conjunto de intenções, i.e., “não existem acções concretas que poderiam levar a um crescimento rápido da produção nacional” conforme indicamos no nosso texto de reflexão no jornal Expansão edição 593 de 25 Set. 2020.

Salta a vista o número cada vez maior de estudos feitos para o desenvolvimento de cadeias de produção nos mais variados sectores, sem que deles resultem acções concretas. Por exemplo, as 3 principais fábricas têxteis, reabilitadas no período pós-guerra, continuam paralisadas deixando de gerar riqueza e empregos principalmente para a juventude.

*Este tema foi desenvolvido na nossa coluna ‘Milagre ou Miragem’ no Expansão edição 593, 25 Set. 2020

 

Qual é a estratégia de saída do Estado de Emergência?*

O último relatório Perspectivas da Economia Mundial do FMI indica que a economia global vai estar em recessão em 2020, -3% depois de ter crescido 2.9% em 2019. Recessão global parece ser o único dado certo num mar de incertezas provocadas pela pandemia da covid-19. Em Angola, atendendo ao recente aumento de casos positivos, o Executivo teve que estender o estado de emergência. Esta decisão como era de esperar colocou muitas das famílias mais vulneráveis, e não só, numa situação desesperada, dada a ausência de uma fonte de renda estável.

Em alguns países ricos, como nos Estados Unidos e no Reino Unido, a dificuldade está em manter operacional a cadeia de fornecimento alimentar devido a falta de trabalhadores (para o caso da campanha de colheita agrícola no Reino Unido) e baixa de consumo (para o caso da produção destinada para os restaurantes e cafeterias de estabelecimentos escolares nos EUA). Em Angola, devido a fraca produção interna existem relatos de escassez de alguns produtos essenciais e de aumento de preço considerável em outros. Se somarmos a isto a redução do preço do barril de petróleo, enquanto principal fonte da receita que sustenta as importações, não estaremos errados se dissermos que por cá essa crise vai exigir pragmatismo e perspicácia para ser debelada.  

Apesar de haver um certo consenso quanto a necessidade de se preservar a segurança e saúde dos trabalhadores vis-à-vis os lucros dos donos/accionistas das empresas, o que os especialistas não sabem dizer hoje é como é que os governos africanos vão retirar os seus países da situação de excepção em que se encontram? Será que, para o caso de Angola, no dia 11 de Maio, todos vão poder retomar as suas vidas como se tudo o que se vive hoje tivesse sido um sonho ou melhor um pesadelo? Não é surpresa notar, em nosso entender, que os países ricos estão melhores preparados para gerir qualquer eventualidade, uma vez chegado o momento de retomar a actividade económica.

Em alguns países, na ausência de uma vacina para a covid-19, a aposta vai passar por implementar um programa de testagem abrangente por formas a se identificar todos os casos positivos porém assintomáticos. No Reino Unido a meta passa por realizar cerca de 100.000 testes por dia. No Senegal especialistas do Institut Pasteur modificaram o kit de teste rápido para dengue e criaram um teste rápido para covid-19 ao custo de 1 dólar! Todavia, para a grande parte dos países africanos, devido a debilidade dos seus sistemas de saúde e falta de recursos, essa não é uma opção para já viável. Pelo que, os países africanos poderão ter sérias dificuldades de retomarem, na plenitude, as suas relações com o resto do mundo. A retomada da actividade económica em África e muito particularmente em Angola vai exigir dos governos um plano de contingência sério, caso se assista a um aumento alarmante do número de casos de internamento por covid-19.      

Para o caso de Angola, existem perguntas que deveriam merecer a atenção do Executivo, por exemplo, como vai ser possível retomar as aulas no sistema de ensino geral público e privado quando o normal é termos as salas com mais de 25 estudantes? O mesmo se aplica para as salas de aulas no subsistema de ensino superior. É possível recomendar-se medidas de distanciamento social neste contexto? Que medidas vão ser recomendadas para a população adoptar nos transportes públicos? Será que a população vai poder implementar tais medidas de segurança? Afinal, não basta comunicar as medidas a adoptar, é preciso que estejam criadas as condições para que elas possam ser implementadas. A título de exemplo, notamos que várias escolas do ensino geral e até mesmo universidades pelo mundo fora apesar de terem encerrado as aulas presenciais, continuaram a ministrar aulas virtualmente. Lá onde foi possível fazer isso, as instituições de ensino estavam já equipadas com meios tecnológicos, o que lhes permitiu rapidamente fazer essa mudança. As famílias tinham igualmente uma renda suficiente para pagarem pelos serviços de internet. Em Angola, temos informação que se está a encorajar os professores, nos vários níveis de ensino, a fazerem o mesmo. Porém, não se teve em conta que no País nunca houve um programa público de fomento do acesso a equipamentos informáticos como, por exemplo, computadores e/ou tabletes e que a internet é considerada um bem de luxo.

Enfim, apresentamos aqui aspectos que parecem esquecidos por quem de direito, talvez porque agora o foco esteja na gestão diária da crise. Porém, a covid-19 ainda não tem uma vacina, o que significa que o Executivo deve pensar em medidas a adoptar para que a retoma da actividade económica em Luanda, por exemplo, não represente um perigo para a população. A forma como o Executivo gerir o período imediatamente a seguir ao levantamento do estado de emergência poderá condicionar, de certa forma, a rapidez com que o País comece a implementar medidas concretas para alavancar o sector produtivo e sair dessa recessão que já dura 4 anos. Pelo que, é válido perguntar, será que o Executivo tem uma estratégia de saída do Estado de Emergência?

*Versão original publicada no jornal Expansão de 8 Maio 2020. 
http://expansao.co.ao/artigo/130831/qual-e-a-estrategia-de-saida-do-estado-de-emerg-ncia-?seccao=7

GDAI Webinar#3 - The Angolan political transition: challenges to find the right path for sustainable development - with Fernandes Wanda

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Em Angola não falta apenas médicos, falta antes pragmatismo!*

Ao lermos nos últimos dias, em jornais publicados em Luanda, que Angola tinha um médico para cada 4.400 habitantes não ficamos surpreendidos de todo. A debilidade dos serviços de saúde, em Angola, é tão grave que quase todos governantes vão para o exterior para fins de tratamento médico. Por este facto ter um impacto muito grande na economia[1], ficamos sim desapontados que apenas nos foi apresentado o problema e nada de concreto se falou sobre a solução. Em Julho de 2001 quando estávamos na Universidade de Arizona, Tucson EUA, estadia enquadrada na bolsa de investigação pós-graduada Hubert H. Humphrey Fellowship[2], tomamos contacto com um problema semelhante que havia no Estado de Arizona cuja solução pode servir de inspiração para o Executivo angolano.

O problema: O governo do Estado de Arizona apercebeu-se que muitas comunidades rurais, particularmente aquelas ligadas aos nativos americanos (vulgarmente conhecidos como índios) não tinham acesso a bons cuidados de saúde por falta de médicos, como o que a grande maioria dos angolanos vive hoje[3]. A formação de médicos (nas mais diversas especialidades) a nível das universidades existentes em Arizona era muito onerosa para as famílias, pelo que, após conclusão do curso estes jovens médicos buscavam estágios profissionais e posterior colocação nos grandes centros urbanos, por exemplo, de Tucson e Phoenix.

A solução: Ao invés de ‘importar’ mão-de-obra de outros estados, o governo do estado de Arizona decidiu subsidiar os programas de formação em medicina nas universidades existentes naquele estado. Isto fez com que as famílias deixassem de gastar tanto com a formação dos seus educandos e permitiu que mais jovens optassem, na universidade, pela formação em medicina agora muito mais barata. Em contrapartida, todos os beneficiados/participantes neste esquema de formação tinham que dedicar 2-3 anos de trabalho nas zonas rurais após formação. Neste período de tempo as autoridades nessas zonas eram encorajadas a criarem incentivos para estes jovens fixarem residência. Então criavam facilidades de acesso a habitação e enfatizavam a qualidade de vida, para quem quisesse constituir família, do que seria criar filhos longe dos ‘perigos’ dos grandes centros urbanos.

Para o caso de Angola, o Executivo embarcou num ambicioso projecto de construção de centralidades por quase todo o país. Este investimento, já realizado, poderia servir de meio de atracção de jovens médicos. Hoje, Angola tem várias universidades, entre públicas e privadas, que oferecem formação em ciências médicas[4]. Acreditamos que um programa idêntico poderia ser gizado e que poderia ser muito mais sustentável do que a solução habitual do Executivo que traduz-se na contratação de mão-de-obra estrangeira.  

Em Arizona o governo exigiu que as instituições participantes no esquema apresentassem resultados em termos de qualidade dos formandos, departamentos equipados, bibliotecas com acervo bibliográfico actualizado e corpo docente e administrativo regularmente em processos de superação profissional. As instituições que não atingissem os objectivos definidos eram excluídas do programa com impacto directo na sua reputação. Afinal nenhuma família mandaria o seu educando para se formar em medicina numa instituição que fosse afastada deste programa ou que não fizesse parte do programa, isso porque levantava-se logo dúvidas sobre a qualidade da formação oferecida. Como se pode perceber aqui, era do interesse das próprias instituições fazerem parte e tornarem-se competitivas aplicando da melhor forma os apoios recebidos. Esta experiência de Arizona mostra que até numa economia predominantemente capitalista o governo pode intervir para assegurar a disponibilidade de um bem socialmente maior que é a saúde dos seus cidadãos.

Para o caso de Angola a atribuição de bolsas internas, a nível da universidade, apenas resolve uma pequena parte do problema, não resolvendo o problema da qualidade da formação. Apresentamos aqui uma solução que em Arizona garantiu, de forma sustentável, a disponibilidade de serviços de saúde para as populações em zonas rurais[5]. Em Angola os recursos para um programa semelhante poderiam advir de uma reavaliação de todos aqueles programas que continuam a ter dotação na proposta de OGE 2018, sem que tenham apresentado resultados credíveis na governação passada. Podemos indicar, a título de exemplo, a dotação que o Ministério da Juventude e Desportos (60 milhões de Kwanzas) e o da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (540.250.000 Kwanzas) têm para ‘Apoio Financeiro As Associações De Utilidade Pública’ sem que saibamos quem são elas e o que fazem.

Acreditamos que este caso vem mais uma vez ilustrar o que chamamos no nosso texto anterior[6] de “frequente desarticulação sectorial” i.e. aqui abordamos uma possível articulação entre os sectores da Saúde, Ensino Superior, Habitação, o que revela que o maior problema do Executivo angolano talvez não seja a falta de recursos mas antes, diríamos nós aqui, a falta de pragmatismo!

*Publicado no J. Expansão:

   F. Wanda (2018) ‘Em Angola não faltam apenas médicos, falta antes pragmatismo!’, coluna “Milagre ou Miragem?” Expansão, Edição 458, 2 Fevereiro, pág. 37.

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[1] Afecta a produtividade dos trabalhadores. Na proposta OGE 2018 o Ministério da Saúde prevê gastar 2.199 milhões de Kwanzas com evacuações médicas.

[2] A Embaixada Americana em Angola oferece todos os anos a bolsa de investigação pós-graduada Hubert H. Fellowship.

[3] Em Angola existe a falta de técnicos a vários níveis e em alguns casos falta de infraestruturas e equipamentos.

[4] Para além de outras instituições que oferecem formação a nível médio e básico.

[5] Em Angola este problema verificasse em zonas urbanas e rurais.

[6] Wanda, F. (2018) ‘Desarticulação na reabilitação da industria têxtil’, Expansão 19 Janeiro.