Numa análise feita
ao investimento directo estrangeiro (IDE) no período pós-guerra foi possível
notar que 71% desse investimento foi monetário (cash) e apenas 29% em
equipamentos. No que toca ao investimento feito por angolanos nesse mesmo período,
o mesmo não foi diferente cifrando-se em 34% investimentos em equipamentos e 66%
monetário (cash). Esses dados são mais do que suficientes para justificarem
essa medida, agora, tomada pelo governo.
A introdução de
novas técnicas de produção pressupõe a necessidade de haver um período experimental
i.e. período de adaptação a essas novas técnicas por parte das indústrias em
causa. É nesse período de adaptação e aprendizagem que as indústrias precisam
de ter uma certa protecção do estado, quer sob forma de subsídios ou através da
imposição de tarifas (mais altas) a produtos concorrentes importados
(justificando-se assim uma alteração da Pauta Aduaneira). Vale abrir aqui um parêntesis
para enfatizar que tal protecção deve ser preferencialmente temporária (i.e. limitada a um certo número
de anos) e condicionada ao actual
desempenho em termos de aumento de produtividade, oferta de emprego e
rendimento financeiro. Uma vez atingida a maturidade deve-se remover tal protecção
para que as indústrias possam continuar a evoluir e manter-se competitivas.
Contudo é
imperioso reconhecermos que esse technological
upgrade não é neutro e
pode ter um impacto negativo. Logo, é necessário garantir que os recursos
humanos i.e. a força de trabalho esteja a altura dos desafios que a adopção de
novas técnicas de produção acarreta.
Vale notar que
caso o mercado não tenha disponíveis pessoas qualificadas para lidarem com esse
technological upgrade, corremos o risco de, como efeito
secundário, aumentar a mão-de-obra expatriada, que em teoria muitas vezes vem
com intuito de formar/treinar o pessoal local mas que na prática acaba por
ocupar lugares que deveriam ser para esse mesmo pessoal local. Especialmente se
for num contexto onde as indústrias não gozam da já mencionada protecção do
estado. Afinal, elas precisam de apresentar resultados (i.e. rendimentos) aos
investidores.
Assim sendo, para
que o processo de importação de máquinas industriais (e que estamos aqui chamar
de technological upgrade) produza os resultados esperados i.e. aumento
de competitividade das indústrias baseadas no país e de certa forma aumento da
oferta de emprego neste sector, vai ser necessário (1) dotar previamente o mercado
de pessoal qualificado ou até certa forma (2) subsidiar o processo de formação on job para as industriais que por esta
via procurarem aumentar a oferta de emprego para o pessoal local.
O estado deve
igualmente definir a qualidade do technological
upgrade que se pretende
atingir com a redução dos encargos fiscais na importação de máquinas industriais,
bem como indicar se essa redução vai atingir todas as indústrias ou se serão seleccionadas
apenas algumas (de que forma será feita tal selecção?). Será que faz sentido,
por exemplo, reduzir os encargos fiscais na importação de máquinas industriais
para a indústria petrolífera? Em nosso entender uma redução para o sector agro-industrial,
por exemplo, produziria, talvez, um efeito multiplicador maior i.e. mais
emprego, mais alimentos, redução da importação de alimentos, possível exportação
de alimentos a médio prazo, menos pressão para o aumento salarial. De uma ou de
outra forma o papel regulador do estado deve ser garantido.
Enfim, se por um
lado essa autorização de redução dos encargos fiscais no que a importação de
máquinas industriais diz respeito é bem-vinda, por outro, tal decisão acarreta
consigo outras implicações como tratamos de ilustrar aqui de uma forma simples.
Resta-nos agora acompanhar a materialização dessa política, analisando depois os
resultados alcançados.
