Ao lermos hoje num artigo publicado num dos
jornais de Luanda que o Vice-Presidente do MPLA, actualmente partido no poder
em Angola, se questionou sobre a razão dos ‘países que não produzem petróleo (serem) países
organizados e economicamente estáveis’, achamos por bem partilhar com os nossos
leitores uma possível resposta (da forma mais simples e acessível possível)[1].
Neste espaço temos vindo a reflectir sobre
algumas das políticas (ou o que é mais comum ausência de políticas) adoptadas pelo actual Executivo de Angola.
Deste exercício podem ser tiradas várias ilações, que de uma forma minimalista
resumimos neste post, para se
compreender como é que alguns dos países sem petróleos fazem para estarem
organizados e economicamente estáveis. Mas é preciso dizer, para benefício dos
nossos leitores, que nem todos os países não produtores de petróleos são organizados
e economicamente estáveis, exemplo: Zimbabwe!
Aqui falamos sobre a Dívida
Pública e como ela poderia ser usada para contribuir para o
desenvolvimento de Angola. Felizmente parece que alguém leu o nosso post e o Executivo decidiu mudar a lei.
Mas como explicamos não basta mudar a lei é preciso fazer com essa dívida tenha
efeitos multiplicativos direccionando valores para (1) a construção de infra-estruturas
(exemplo: água e energia eléctrica) capazes de darem suporte ao sector manufactureiro e primário (agrário) pelas externalidades que esses
dois sectores podem gerar, bem como assegurando ao Estado o tão desejado fiscal space (i.e. amplitude fiscal que
se traduz no aumento de contribuintes); (2) Para a construção
de infra-estruturas ligadas a saúde,
educação e transportes públicos capazes de subsidiarem a actividade
empresarial privada[2].
Abordamos a necessidade de se articular
melhor as estratégias de desenvolvimento a nível dos vários sectores com
particular incidência entre a agricultura (produção de algodão) e a indústria têxtil.
Para se evitar essa falha, explicamos que o Executivo poderia adoptar uma política
idêntica a de países como a Singapura, Rwanda, Coreia do Sul, isto é
poderia ter uma estrutura que, como
nos sugere o historiador económico Alexander Gerschenkron, fizesse a mesma função, que a estrutura denominada Economic Development Board, tem
feito/fez nesses países que foi de centralizar
e coordenar todas as actividades de
desenvolvimento evitando assim este tipo de erro.
Analisamos o Relatório de Fundamentação da proposta de OGE
para 2016 muito particularmente tratamos de reflectir sobre um dos
objectivos nacionais da Política de
Promoção e Diversificação do Desenvolvimento Económico, onde explicamos que
a história do desenvolvimento recente de muitos países, com especial enfase aos
asiáticos (Taiwan e Coreia do Sul),
nos mostra que lá o esforço não foi no sentido
de garantir o “crescimento equilibrado dos vários sectores”[3],
mas sim prestou-se uma especial atenção a sectores que pudessem assegurar a
partida (1) uma economia de escala, (2) ligações com outros sectores da economia, (3) empregos em massa, (4) exportações
(consequentemente moeda externa) e (5) impostos.
Será que não conseguimos compreender essas interligações?
Sobre a alocação de recursos (os dólares do
BNA) abordamos a necessidade do BNA fazer um pouco mais do que a simples regulamentação
do mercado. Explicamos que a sua intervenção deveria ajudar a capitalizar preferencialmente o sector produtivo (ver
o post de 13 de Dezembro 2015) e dentro dele
priorizar os produtos e produtores capazes de assegurarem o já referido
efeito multiplicativo. Também tivemos o cuidado de explicar que aos
beneficiados ser-lhes-ia entregue metas
SMART[4]
de produção, emprego e receitas bem como uma componente de condicionalidade com cláusulas igualmente claras de penalização
caso tais metas não fossem atingidas.
Ao lembramos que a crise
de hoje não se devia ao facto do
preço do petróleo ter baixado mas sim ao facto de Angola não ter criado as
alternativas necessárias, explicamos que existia evidência que Angola poderia
melhor usar as receitas petrolíferas, no momento em que o preço estava em alta,
para acelerar o processo de industrialização sem criar constrangimento na sua
balança de pagamentos (ver post de 19 de Fevereiro de 2016)
i.e. industrializar sem ter a pressão de exportar por outras palavras focalizar-se
na substituição das importações.
Enfim, como podem perceber o segredo está na vontade de
querer fazer algo diferente, de pensar e perceber que continuar a fazer a mesma
coisa e esperar obter resultados diferentes não é a melhor opção! Prova disso,
está na nossa reflexão sobre o novo
modelo de gestão da Linha de Crédito da China. Essa reflexão mostra que a solução
está no ‘fazer algo diferente’ como opção!
[1]
Para
uma resposta mais elaborada sobre esse assunto poderíamos sugerir ao leitor: Fernandes Wanda & Carlos Oya (2016),
'Um Estudo sobre as Empresas Industriais e de Construção e as Dinâmicas de
Emprego em África' [A Study about the Construction and Manufacturing Enterprises
and the Employment Dynamics in Africa], Revista Socioeconomicus [Working Papers] Nº 3, Edição Especial, Out.
2016, p. 287-297,
[2]
‘Subsidiar a actividade empresarial privada’ significa que o
Governo ao equipar com meios materiais e humanos os sectores da saúde e
educação pública faz com que a população activa tenha acesso a esses serviços
sem grandes custos o que reduz a pressão [a nível de salários e regalias
sociais] no sector empresarial privado tendo estes mais capital para reinvestirem
nas suas actividades adquirindo novas tecnologias.
[4] SMART => S = específico, M = mensurável, A = Atingível,
R = Realista/Virado ao Resultado, T=
Tempo definido.
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