Pode ser visualizado aqui: Visão Económica 09.04.2024 (youtube.com)
terça-feira, 23 de abril de 2024
Alteração das taxas de bens de primeira necessidade - Debate na TPA Notícias 16.04.2024 (a partir do minuto 29)
Este debate pode ser visualizado aqui: Visão Económica 16.04.2024 (youtube.com) https://www.youtube.com/watch?v=nmxVaFycK_M
Sobre o Novo Tratado de Gestão de Pandemias e Regulamento Sanitário Internacional
Com vista a colocar o combate e
controlo de pandemias no topo da agenda internacional de saúde, a OMS está a
negociar alterações ao Regulamento Sanitário Internacional e um novo tratado
sobre pandemias. Ora bem, o que não está sendo dito e consequentemente
devidamente discutido e analisado pelos países africanos são as implicações
destes dois instrumentos. Segundo um documento do grupo de trabalho
multi-disciplinar africano sobre
epidemias e pandemias (coordenado pelos Professores Doutores Pedrito Cambrão de
Moçambique e Wellington Oyibo da Nigéria, através da Rede de Estudos sobre a
África Lusófona[1],
da qual fazemos parte, estas alterações “dariam ao Director Geral da OMS
autoridade para declarar pessoalmente uma Emergência de Saúde Pública de
Importância Internacional”, o que deveria preocupar não só a governação em
Angola como a sociedade em geral (tanto em Angola como em outros países
africanos).
Uma vez adoptadas, estas alterações
obrigam aos países seguirem as recomendações da OMS e tomarem medidas como o
encerramento das suas fronteiras, confinamentos prolongados, que poderiam ser
nefastas aos seus interesses. As alterações que a OMS espera introduzir já em
Maio deste ano, podem resultar na perda do que os especialistas chamam de
soberania sanitária e claro independência económica. Em Novembro, o Novo Jornal
destacou o chumbo dado pela OMS a Angola devido a sua fraca preparação às
emergências de saúde. O que não foi dito é que ao desejar que os países
africanos melhorem a sua “preparação para pandemia”, a OMS está a subverter as
prioridades destes mesmos países. Para um país como Angola, acreditamos que
acaba por ter mais impacto e benefício as suas populações e economia (reduzindo
a improdutividade causada pelas hospitalizações) uma aposta na erradicação de
doenças como a malária e tuberculose, do que alocar recursos para futuras
pandemias.
Para saber mais sobre o trabalho do grupo de trabalho multi-disciplinar africano sobre epidemias e pandemias, "Pan-Africa Epidemic and Pandemic Working Group", visite o website: Pan-Africa Epidemic and Pandemic Working Group, aproveite e deixe o seu apoio assinando a petição: Petition — Pan-Africa Epidemic and Pandemic Working Group
quarta-feira, 22 de junho de 2022
domingo, 19 de dezembro de 2021
quarta-feira, 12 de maio de 2021
sexta-feira, 25 de setembro de 2020
O imperativo da diversificação económica em Angola: Mais palavras do que acções*
Já se passaram 3 anos desde que ocorreu a transição
política no seio do partido da situação em Angola. Porém, os dados mostram que
o Executivo do Presidente João Lourenço tem feito muito pouco para materializar
o desiderato de diversificar a economia. O crescimento das exportações não
minerais é fraco e continua ancorado
aos produtos primários. Isso mostra
que tínhamos razão defendemos a necessidade do Executivo levar a cabo um rápido
processo
de industrialização em Angola.
Os dados analisados mostram que o que o Executivo tem
feito parece ser nada mais do que apresentar um conjunto de intenções, i.e., “não existem
acções concretas
que poderiam levar a um crescimento
rápido da produção nacional” conforme indicamos no nosso texto de reflexão
no jornal Expansão edição 593 de 25
Set. 2020.
Salta a vista o número cada vez maior de estudos feitos para o desenvolvimento de cadeias de produção nos mais variados sectores, sem que deles resultem acções concretas. Por exemplo, as 3 principais fábricas têxteis, reabilitadas no período pós-guerra, continuam paralisadas deixando de gerar riqueza e empregos principalmente para a juventude.
*Este tema foi desenvolvido na nossa coluna ‘Milagre ou Miragem’ no Expansão edição 593, 25 Set. 2020
terça-feira, 12 de maio de 2020
Qual é a estratégia de saída do Estado de Emergência?*
O último
relatório Perspectivas da Economia
Mundial do FMI indica que a economia global vai estar em recessão em 2020, -3% depois de ter crescido 2.9% em
2019. Recessão global parece ser o único dado certo num mar de incertezas
provocadas pela pandemia da covid-19. Em Angola, atendendo ao recente aumento
de casos positivos, o Executivo teve que estender o estado de emergência. Esta
decisão como era de esperar colocou muitas das famílias mais vulneráveis, e não
só, numa situação desesperada, dada a ausência de uma fonte de renda estável.
Em alguns
países ricos, como nos Estados Unidos e no Reino Unido, a dificuldade está em
manter operacional a cadeia de fornecimento alimentar devido a falta de
trabalhadores (para o caso da campanha de colheita agrícola no Reino Unido) e
baixa de consumo (para o caso da produção destinada para os restaurantes e
cafeterias de estabelecimentos escolares nos EUA). Em Angola, devido a fraca
produção interna existem relatos de escassez de alguns produtos essenciais e de
aumento de preço considerável em outros. Se somarmos a isto a redução do preço
do barril de petróleo, enquanto principal fonte da receita que sustenta as
importações, não estaremos errados se dissermos que por cá essa crise vai
exigir pragmatismo e perspicácia para ser debelada.
Apesar de haver
um certo consenso quanto a necessidade de se preservar a segurança e saúde dos
trabalhadores vis-à-vis os lucros dos donos/accionistas das empresas, o que os especialistas
não sabem dizer hoje é como é que os governos africanos vão retirar os seus
países da situação de excepção em que se encontram? Será que, para o caso de
Angola, no dia 11 de Maio, todos vão poder retomar as suas vidas como se tudo o
que se vive hoje tivesse sido um sonho ou melhor um pesadelo? Não é surpresa
notar, em nosso entender, que os países ricos estão melhores preparados para
gerir qualquer eventualidade, uma vez chegado o momento de retomar a actividade
económica.
Em alguns
países, na ausência de uma vacina para a covid-19, a aposta vai passar por
implementar um programa de testagem abrangente por formas a se identificar todos
os casos positivos porém assintomáticos. No Reino Unido a meta passa por
realizar cerca de 100.000 testes por dia. No Senegal especialistas do Institut Pasteur modificaram o kit de teste rápido para dengue e
criaram um teste rápido para covid-19 ao custo de 1 dólar! Todavia, para a
grande parte dos países africanos, devido a debilidade dos seus sistemas de
saúde e falta de recursos, essa não é uma opção para já viável. Pelo que, os
países africanos poderão ter sérias dificuldades de retomarem, na plenitude, as
suas relações com o resto do mundo. A retomada da actividade económica em
África e muito particularmente em Angola vai exigir dos governos um plano de contingência sério, caso se
assista a um aumento alarmante do número de casos de internamento por covid-19.
Para o caso de
Angola, existem perguntas que deveriam merecer a atenção do Executivo, por
exemplo, como vai ser possível retomar as aulas no sistema de ensino geral
público e privado quando o normal é termos as salas com mais de 25 estudantes?
O mesmo se aplica para as salas de aulas no subsistema de ensino superior. É
possível recomendar-se medidas de distanciamento social neste contexto? Que
medidas vão ser recomendadas para a população adoptar nos transportes públicos?
Será que a população vai poder implementar tais medidas de segurança? Afinal, não basta comunicar as medidas a
adoptar, é preciso que estejam criadas as condições
para que elas possam ser implementadas.
A título de exemplo, notamos que várias escolas do ensino geral e até mesmo universidades
pelo mundo fora apesar de terem encerrado as aulas presenciais, continuaram a
ministrar aulas virtualmente. Lá onde foi possível fazer isso, as instituições
de ensino estavam já equipadas com meios tecnológicos, o que lhes permitiu rapidamente
fazer essa mudança. As famílias tinham igualmente uma renda suficiente para
pagarem pelos serviços de internet. Em Angola, temos informação que se está a
encorajar os professores, nos vários níveis de ensino, a fazerem o mesmo. Porém,
não se teve em conta que no País nunca houve um programa público de fomento do
acesso a equipamentos informáticos como, por exemplo, computadores e/ou
tabletes e que a internet é considerada um bem de luxo.
Enfim, apresentamos
aqui aspectos que parecem esquecidos por quem de direito, talvez porque agora o
foco esteja na gestão diária da crise. Porém, a covid-19 ainda não tem uma
vacina, o que significa que o Executivo deve pensar em medidas a adoptar para
que a retoma da actividade económica em Luanda, por exemplo, não represente um
perigo para a população. A forma como o Executivo gerir o período imediatamente
a seguir ao levantamento do estado de emergência poderá condicionar, de certa forma, a rapidez com que o País comece
a implementar medidas concretas para alavancar o sector produtivo e sair dessa
recessão que já dura 4 anos. Pelo que, é válido perguntar, será que o Executivo tem uma
estratégia de saída do Estado de Emergência?
*Versão original
publicada no jornal Expansão de 8
Maio 2020.
sexta-feira, 11 de outubro de 2019
GDAI Webinar#3 - The Angolan political transition: challenges to find the right path for sustainable development - with Fernandes Wanda
Please register and get the link to access the webinar here: bit.ly/GDAIwebinar3-AngolanPoliticalTransition
domingo, 7 de julho de 2019
Em Angola não falta apenas médicos, falta antes pragmatismo!*
Ao lermos nos últimos dias, em jornais publicados em
Luanda, que Angola tinha um médico para cada 4.400 habitantes não ficamos
surpreendidos de todo. A debilidade dos serviços de saúde, em Angola, é tão grave que quase todos governantes
vão para o exterior para fins de tratamento médico. Por este facto ter um
impacto muito grande na economia[1], ficamos
sim desapontados que apenas nos foi apresentado o problema e nada de concreto
se falou sobre a solução. Em Julho de 2001 quando estávamos na Universidade de
Arizona, Tucson EUA, estadia enquadrada na bolsa de investigação pós-graduada Hubert H. Humphrey Fellowship[2], tomamos
contacto com um problema semelhante que havia no Estado de Arizona cuja solução
pode servir de inspiração para o Executivo angolano.
O
problema: O governo do Estado de Arizona apercebeu-se que muitas comunidades
rurais, particularmente aquelas ligadas aos nativos americanos (vulgarmente
conhecidos como índios) não tinham acesso a bons cuidados de saúde por falta de
médicos, como o que a grande maioria dos angolanos vive hoje[3]. A
formação de médicos (nas mais diversas especialidades) a nível das
universidades existentes em Arizona era muito onerosa para as famílias, pelo
que, após conclusão do curso estes jovens médicos buscavam estágios
profissionais e posterior colocação nos grandes centros urbanos, por exemplo,
de Tucson e Phoenix.
A
solução: Ao invés de ‘importar’ mão-de-obra de outros estados, o governo do estado
de Arizona decidiu subsidiar os programas de formação em medicina nas
universidades existentes naquele estado. Isto fez com que as famílias deixassem
de gastar tanto com a formação dos seus educandos e permitiu que mais jovens
optassem, na universidade, pela formação em medicina agora muito mais barata.
Em contrapartida, todos os
beneficiados/participantes neste esquema de formação tinham que dedicar 2-3 anos de trabalho nas zonas rurais
após formação. Neste período de tempo as autoridades nessas zonas eram
encorajadas a criarem incentivos para estes jovens fixarem residência. Então
criavam facilidades de acesso a habitação e enfatizavam a qualidade de vida,
para quem quisesse constituir família, do que seria criar filhos longe dos
‘perigos’ dos grandes centros urbanos.
Para o caso de Angola, o Executivo embarcou num ambicioso projecto de construção de centralidades por quase todo o país. Este investimento, já realizado, poderia servir de meio de atracção de jovens médicos. Hoje, Angola tem várias universidades, entre públicas e privadas, que oferecem formação em ciências médicas[4]. Acreditamos que um programa idêntico poderia ser gizado e que poderia ser muito mais sustentável do que a solução habitual do Executivo que traduz-se na contratação de mão-de-obra estrangeira.
Em Arizona o governo exigiu que as instituições participantes no esquema apresentassem resultados em
termos de qualidade dos formandos, departamentos equipados, bibliotecas com acervo bibliográfico
actualizado e corpo docente e administrativo regularmente em processos de superação profissional. As instituições
que não atingissem os objectivos definidos eram excluídas do programa com impacto directo na sua reputação. Afinal nenhuma família
mandaria o seu educando para se formar em medicina numa instituição que fosse
afastada deste programa ou que não
fizesse parte do programa, isso porque levantava-se logo dúvidas sobre a
qualidade da formação oferecida. Como se pode perceber aqui, era do interesse das próprias instituições
fazerem parte e tornarem-se competitivas aplicando da melhor forma os apoios recebidos.
Esta experiência de Arizona mostra que até numa economia predominantemente capitalista o governo pode intervir
para assegurar a disponibilidade de um bem socialmente maior que é a saúde dos
seus cidadãos.
Para o caso de Angola a atribuição de bolsas internas, a
nível da universidade, apenas resolve uma pequena parte do problema, não
resolvendo o problema da qualidade da formação. Apresentamos aqui uma solução
que em Arizona garantiu, de forma sustentável, a disponibilidade de serviços de
saúde para as populações em zonas rurais[5]. Em
Angola os recursos para um programa semelhante poderiam advir de uma reavaliação de todos aqueles programas
que continuam a ter dotação na proposta de OGE 2018, sem que tenham apresentado
resultados credíveis na governação
passada. Podemos indicar, a título de exemplo, a dotação que o Ministério da
Juventude e Desportos (60 milhões de Kwanzas) e o da Acção Social, Família e
Promoção da Mulher (540.250.000 Kwanzas) têm para ‘Apoio Financeiro As Associações De Utilidade Pública’ sem que
saibamos quem são elas e o que fazem.
Acreditamos que este caso vem mais uma vez ilustrar o que
chamamos no nosso texto anterior[6] de
“frequente desarticulação sectorial” i.e. aqui abordamos uma possível articulação
entre os sectores da Saúde, Ensino Superior, Habitação, o que revela que o
maior problema do Executivo angolano talvez não seja a falta de recursos mas antes,
diríamos nós aqui, a falta de pragmatismo!
*Publicado no J. Expansão:
F. Wanda (2018) ‘Em Angola não faltam apenas médicos, falta antes
pragmatismo!’, coluna “Milagre ou Miragem?” Expansão, Edição 458, 2
Fevereiro, pág. 37.
[1] Afecta a produtividade dos trabalhadores. Na proposta OGE
2018 o Ministério da Saúde prevê gastar 2.199 milhões de Kwanzas com evacuações
médicas.
[2] A Embaixada Americana em Angola oferece todos os anos a
bolsa de investigação pós-graduada Hubert
H. Fellowship.
[3] Em Angola existe a falta de técnicos a vários níveis e em
alguns casos falta de infraestruturas e equipamentos.
[6]
Wanda, F. (2018)
‘Desarticulação na reabilitação da industria têxtil’, Expansão 19 Janeiro.
sábado, 11 de maio de 2019
Que indústria é esta?
Ao lermos no Jornal
de Angola um título dizendo “Indústria
nacional ‘está no caminho certo’” nas palavras do Ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico, não poderíamos
deixar de nos perguntar, de que
indústria estarão a falar??
O Indicador de
Clima Económico (ICE), que reflecte as expectativas dos agentes económicos
produzido pelo I.N.E., mostra que desde o
1º Trimestre de 2009 a produção actual tem sido abaixo da perspectiva, isto
é, os agentes económicos indicam que não têm sido capazes de atingirem as suas
metas de produção. ICE indica que os empresários do sector apontam a falta de matéria-prima devido a dificuldades financeiras, falta de água e energia eléctrica. Como
consequência a perspectiva de emprego
tem vindo a degradar-se desde 2011. Das 167.330
empresas em actividades em 2017, cf. dados do Anuário de Estatística das Empresas 2014-2017 do I.N.E., apenas 6%, i.e. 2.963 empresas, pertencem ao sector da indústria transformadora comparadas com 49% ao sector do comércio.
Se quem produz hoje
reclama da falta de condições básicas como água e energia eléctrica, como é que o Executivo pode desejar
aumentar o número de unidades de produção? A solução, como indicamos num outro texto passa sim, por uma adequada
infra-estruturação dos pólos industriais de Viana e Catumbela, e um incentivo a deslocação de unidades fabris existentes, e facilitação da
instalação de futuros investimentos, para a Zona Económica Especial (pensando
já na exportação) poderia contribuir para redução
dos custos de produção dos agentes económicos.
Por isso, numa outra
publicação, dissemos que a “Industria
Transformadora em Angola está Longe de ser o ‘Factor Decisivo” (Link
abaixo).
quarta-feira, 10 de abril de 2019
O que nos falta para traçarmos os caminhos de um futuro promissor para Angola?*
A
África tem hoje 54 países. Claro que não podemos falar do continente como se de
um país se tratasse. Temos que analisar e contar 54 estórias diferentes. No
continente países como a Etiópia e de certa forma o Ruanda estão na linha da
frente na implementação de uma Política Industrial, para além da África do Sul,
o país mais industrializado a sul do Saara. Como resultado a Etiópia, por
exemplo, é a economia que mais cresce em África, tendo de 2005 – 2016 crescido
em média 10.5% do PIB e com projeções para um crescimento positivo perto dos 8%
por ano. Já Angola, pelo contrário, vive uma recessão há 3 anos consecutivos
sem que se possa vislumbrar uma saída credível.
Á
luz do que foi acima apresentado, acreditamos nós que a pergunta a ser feita
deve ser, como sugerimos, “o que nos falta para traçarmos os caminhos de um futuro promissor para
ANGOLA?” A resposta a esta questão temos vindo, neste espaço, regularmente a apresentar
S.A.I.D.A. i.e. Sugestões e Análise de Informação sobre o Desenvolvimento de
Angola. Por exemplo, num dos nossos textos indicamos que Angola não pode
depender da importação de produtos para alimentar a sua população, que cresce
3% ao ano, e sustentar a sua indústria transformadora emergente. Como explicar
que 90% da produção agrícola em Angola provem da agricultura de sequeiro e que o
investimento feito em perímetros irrigados e em fazendas de larga escala até ao
momento não produziu os resultados desejados? Alguma coisa não está correcta e
este problema requer a devida atenção.
Não é surpresa que no País,
segundo dados do I.N.E., 67% dos desempregados deixou de procurar emprego,
apesar de hoje os jovens estarem melhor qualificados. Realmente é caso para o
Executivo angolano refletir e interrogar-se, como foi feito e muito bem pelo Presidente
João Lourenço em Abu Dhabi, “em que falhamos”?
*Adaptado de:
Wanda, F. (2018) ‘Angola está numa
encruzilhada!’ Expansão, Edição 504,
21 Dez. http://www.expansao.co.ao/artigo/107645/angola- esta-numa-encruzilhada-?seccao=7
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
Angola está numa encruzilhada!*
Apesar do discurso político em Angola apregoar um certo
pragmatismo na definição de uma estratégia para o desenvolvimento do país, as
acções práticas têm vindo a se revelar bastante enraizadas numa ideologia
neoliberal, diga-se mesmo anistórica e irrealista[1],
em que deseja-se para o Estado, numa economia em transição, um mero papel de ‘coordenador
e regulador’ da actividade económica. Tal visão contrasta com o resultado
obtido em outras realidades como, por ex., a de Singapura, país
que ocupa o 3º lugar no Índice de Competitividade Global 2017 – 2018. Em
Singapura 90% das terras do país são propriedade do Estado; 85% das casas são
propriedade do Estado; e 22% do PIB é produzido por empresas públicas[2]!
Este e outros exemplos, como nos explicam especialistas como Ha-Joo Chang,
mostra que havendo disciplina e uma componente de condicionalidade com
cláusulas explícitas de penalização para os gestores públicos em caso de
incumprimento das metas definidas, as empresas públicas podem tornar-se tão
rentáveis como qualquer projecto privado. Por que não em Angola?
As associações empresariais pedem que o Executivo regularize as suas dívidas
junto dos seus filiados. Os industriais angolanos indicam a falta de matéria-prima, falta de água e energia
eléctrica como os principais problemas. Pelo que, (1) regularizar a dívida e
assegurar que a despesa pública, i.e. contratação de bens e serviços, contribua
igualmente para redução das importações, devem merecer a atenção do Estado em
2019; (2) uma melhor rentabilização dos perímetros irrigados existentes em
Angola poderia contribuir para produção local de matéria-prima e redução da
importação de produtos alimentares; (3) dotar os pólos industriais, por ex.: de
Viana e Catumbela, de infra-estruturas adequadas bem como facilitar a
instalação de futuros investimentos na Zona Económica Especial (pensando já na
exportação) poderiam permitir aos investidores produzirem com um custo mais
competitivo. Sim, Angola está mesmo numa encruzilhada.
A ausência de acções pragmáticas visando a rápida
industrialização de Angola é também agravada pela introdução de outros produtos
primários, para além do petróleo e diamantes, como a banana, café, rochas
ornamentais, madeira como solução para o problema da diversificação das
exportações conforme preconizado pelo Executivo através do PRODESI. Adoptar uma postura
semelhante a de países como a Etiópia[1],
i.e., atrair investidores (nacionais e estrangeiros) interessados em tirar o
maior proveito possível de programas como o AGOA–
Africa Growth Opportunity Act dos E.U.A. e a
possibilidade que a União Europeia dá
aos países de rendimento baixo de exportarem com isenções para a zona Euro tudo
excepto armas, isso antes de Angola ser adversamente graduada em 2021 pela ONU em país de
rendimento médio ancorado no petróleo, mostra-se necessário.
A solução
requer uma missão, vontade política e exige disciplina uma sinergia entre o
sector público e as associações empresariais nacionais envolvendo as
instituições de ensino e pesquisa. Enfim, hoje mais do que
nunca seria talvez conveniente resgatar
algumas das velhas palavras de ordem como, disciplina
e produção. Afinal, Angola está numa encruzilhada!
Wanda, F. (2018) ‘Angola está numa encruzilhada!’ Expansão, Edição 504, 21 Dez. http://www.expansao.co.ao/artigo/107645/angola-esta-numa-encruzilhada-?seccao=7
[1]
Wanda,
F. (2018) ‘Fútila
em Angola versus Adama na Etiópia: Um ineficiente Estado dificilmente leva o
sector privado à prosperidade.’ Expansão, Edição 502, 7 Dez.
[1]
Wanda, F. (2017)
'Solução da crise económica angolana? Disciplina, disciplina, disciplina!', Expansão, Edição 421, 12
Maio.
segunda-feira, 24 de dezembro de 2018
Angola e Portugal: O que nos dizem os números desta relação*
Apesar de Angola e Portugal manterem uma relação
histórica, muitas são as vezes que ouvimos os políticos, tanto de lá como de
cá, a darem indicações que um pode muito bem passar sem o outro. Neste espaço
vamos hoje reflectir sobre os números desta relação tendo como pano de fundo a
primeira visita oficial do Presidente João Lourenço à Portugal.
Inicialmente publicado como:
No discurso proferido durante a cerimónia de investidura,
João Lourenço indicou que “Angola dará primazia a importantes parceiros, tais
como os Estados Unidos da América, a República Popular da China, a Federação
Russa, a República Federativa do Brasil, a Índia, o Japão, a Alemanha, a
Espanha, a França, a Itália, o Reino Unido, a Coreia do Sul” excluindo desta
lista Portugal por razões já conhecidas. Apesar de este mau estar político
ainda assim, as relações económicas de uma forma geral não deixaram de ser
significativas como abaixo descrevemos.
Segundo dados do Banco Nacional de Angola no período de
2003 à 2014 Portugal foi o principal país de procedência das importações
angolanas. Em 2003 as importações foram estimadas em USD 816.2 milhões e em
2014 atingiram a cifra mais alta USD 4.374.8 milhões. O relatório consultado
indica que em 2015 Portugal foi superado pela China porém recuperou esta
posição em 2016 e manteve em 2017. No que toca aos investimentos, dados da Conferência
das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento indicam que entre 2001 e
2012 Portugal foi o principal destino dos investimentos directos de angolanos.
No nosso mais recente estudo[1]
sobre as tendências do investimento directo privado estrangeiro em Angola
assinalamos que de 2003-2013 Portugal foi o país que mais teve projectos de
investimentos aprovados pela antiga ANIP. De facto, os nossos dados
actualizados indicam que até 2014 haviam sido aprovados 1.449 projectos de
Portugal contra, por exemplo, 294 da China. Estes números indicam que
contrariamente a atenção mediática dada, por exemplo, a presença chinesa em
África e muito particularmente em Angola, o investimento directo privado chinês
em Angola não é tão expressivo como o de Portugal.
O INE-Portugal[2]
indica que no período entre 2011-2014 Angola foi o 4º maior país de destino das
exportações portuguesas, passando para o 6º em 2015 e o 8º em 2016. Portugal
está igualmente a importar cada vez menos petróleo de Angola. De facto, em 2015
Angola foi apenas o 9º fornecedor e em 2016 o 12º fornecedor. Esta queda
deveria representar para o Executivo angolano uma oportunidade que precisa ser
melhor aproveitada.
Apesar de ter havido uma redução no saldo das trocas comerciais
entre 2015 e 2016, Portugal manteve em 2016, segundos os dados do INE-Portugal,
um excedente comercial de 692 milhões de Euros. Angola continuava a ser o
principal mercado (em termos do grau de exposição das empresas face aos
principais mercados), para muitas empresas portuguesas. Por exemplo, em 2016
38.9% das empresas que exportaram para Angola fizeram-no exclusivamente para
este mercado. Estas empresas exportaram essencialmente máquinas e aparelhos,
produtos químicos e alimentares. Das 5.811 empresas cuja cifra de exportação em
2016 ficou estimada em 1. 461 milhões de Euros, 2.258 empresas com cifra
estimada em 448 milhões de Euros exportaram exclusivamente para o mercado
nacional.
Com a nova Lei do Investimento Privado e caso se proceda
a infra-estruturação dos pólos industriais em funcionamento no país bem como se
dinamize a Zona Económica Especial, o Executivo poderá negociar com algumas
dessas 2.258 empresas que já produzem e exportam exclusivamente para o mercado
nacional, a deslocação das suas operações para Angola. Acreditamos serem estes três
aspectos, i.e. (1) necessidade de Portugal aumentar a compra de petróleo a
partir de Angola e (2) em contrapartida Angola manter o nível de compras, aos
quais juntamos (3) a necessidade do Executivo gizar um plano estruturado visando
facilitar a deslocação de empresas, que deveriam merecer uma atenção primordial
nesse relançar das relações entre Angola e Portugal.
Enfim, na parceria Angola e Portugal, entendemos que compete
a parte angolana criar condições que permitam investimentos que possam depois gerar
empregos, incorporar o conteúdo local e facilitar a transferência de
conhecimentos e tecnologia. Porém, o Executivo precisa antes de tudo analisar e
compreender os números desta relação.
[1] Wanda,
Fernandes (2017) “Understanding Post-War Foreign Direct Investment in Angola:
South-South led or the West Still Rules?” J. of Southern African Studies, 43
(5).
Inicialmente publicado como:
Wanda, F. (2018)
‘Angola e Portugal: O que nos dizem os números desta
relação’ Expansão, Edição 500,
23 Nov. http://www.expansao.co.ao/artigo/106130/angola-e-portugal-o-que-nos-dizem-os-n-meros-desta-relacao?seccao=7
quinta-feira, 22 de novembro de 2018
A diversificação Económica em Angola segundo o PRODESI
Fazendo uma análise crítica do Programa de Apoio à Produção,
Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI), vemos que para os
proponentes deste programa, tendo em
conta os produtos identificados como
prioritários para a exportação[1], diversificar passa por exportar outros
produtos para além do petróleo e diamante sem
contudo, alterar a estrutura produtiva do país. Daí que pretendesse que Angola
produza e exporte também banana, café, rochas ornamentais, madeira, o que é bom.
Mas Angola precisa é de uma verdadeira transformação estrutural i.e. deixar de essencialmente
exportar bens primários. Mais sobre as nossas reflexões sobre este tema pode
ser encontrado aqui:
Wanda, F. (2018) ‘A diversificação da economia em Angola requer uma missão…
e não uma solução!’ Expansão, Edição 498, 9 Nov. http://www.expansao.co.ao/artigo/104991/a-diversificacao-da-economia-em-angola-requer-uma-missao-e-nao-uma-solucao-?seccao=7
Wanda, F. (2018) ‘Então, o que o Executivo em Angola entende por
diversificação?’ Expansão, Edição 496, 26 Out.
http://www.expansao.co.ao/artigo/104875/entao-o-que-o-executivo-em-angola-entende-por-diversificacao-?seccao=7
Wanda, F. (2018) ‘A Industria Transformadora em Angola está
Longe de ser o ‘Factor Decisivo’ Expansão, Edição 490, 14 Set.http://www.expansao.co.ao/artigo/102324/a-ind-stria-transformadora-em-angola-esta-longe-de-ser-o-factor-decisivo?seccao=7
sábado, 13 de outubro de 2018
Ensino Superior: O Mestrado é moda ou necessidade em Angola?
Ao ouvirmos hoje, 13 de Outubro 2018, um programa sobre o
Ensino Superior na Rádio Mais Luanda não conseguimos deixar de ficar perplexos
quando um dos convidados indicou que ‘hoje em Angola fazer mestrado é moda’.
Apesar de concordarmos com parte do que foi dito, especialmente sobre a
qualidade do ensino, em nosso entender, considerar como ‘moda’ perde de vista o
facto de faltar em Angola uma melhor articulação entre o sistema de ensino e o
mercado de trabalho.
Havendo um programa/uma política de fomento do primeiro
emprego[1] e
de enquadramento dos recém-licenciados a nível do mercado de trabalho, abria-se
para estes uma segunda opção i.e. os estudantes recém-licenciados poderiam ter a
possibilidade de obterem uma experiência prática no mercado de trabalho. O
Estado poderia conceder incentivos, de vária índole, mas que preferencialmente
sejam atribuídos ex-post as empresas que estabeleçam parcerias com as instituições
do ensino superior públicas e/ou privadas. De contrário, os estudantes acabam
por apostar numa formação pós-graduada a nível essencialmente do mestrado e em
muitos casos do doutoramento.
Se olharmos para outros contextos, compreendemos que este
fenómeno não é específico/exclusivo de Angola. Hoje a nível da Europa, falamos
de Portugal, Espanha, Reino Unido, na ausência de oportunidade de inserção no mercado
de trabalho logo após a licenciatura, muitos estudantes optam igualmente para uma
formação pós-graduada, evitando assim o desemprego involuntário, bem como
assegurando que os novos conhecimentos e habilidades venham ajudar a manter os
seus níveis de empregabilidade.
Tradicionalmente a formação a nível do mestrado e
doutoramento está associada a docência no ensino superior. Hoje as circunstâncias
são outras. Para se ter acesso ao emprego em algumas especialidades e em muitas
organizações internacionais, por exemplo, nas organizações ligadas ao sistema
das Nações Unidas, é exigido a pessoa que se candidata uma formação superior à
Licenciatura, normalmente exigem como nível mínimo o mestrado. Esta é uma
realidade da qual Angola e os jovens angolanos não poderão fugir.
Se olharmos para o mercado de trabalho angolano podemos
dizer que, com base nas nossas pesquisas recentes[2], quando
se estava a executar o programa de reconstrução nacional, o Executivo angolano
não soube tirar o máximo do proveito deste exercício, para proporcionar acesso
ao mercado de trabalho e a corresponde experiência prática aos quadros técnicos
angolanos. Hoje, muitos dos poucos postos de trabalhos que estão a ser criados exigem
como qualificação mínima a Licenciatura.
A ausência de uma aposta séria no processo de
transformação estrutural impulsionado por uma política industrial que vise
aumentar a produtividade no sector agrícola e um plano de industrialização
sério, faz com que o Executivo em Angola não consiga disponibilizar mais postos
de trabalhos para os técnicos experientes e recém-formados e muito menos para
os Licenciados. Não é por acaso que num outro texto[3], indicamos
que apesar da contínua aposta na formação, a oferta de postos de trabalho em
Angola era cada vez mais reduzida. Como resultado, segundo Relatório Sobre Emprego publicado pelo INE em Setembro de 2017, Angola tem uma taxa de
desemprego de 20% entre a população com 15 – 64 anos, chegando aos 38% entre os
jovens dos 15 – 24 anos. Esta
realidade faz com que, ainda segundo o relatório do INE, 67% dos jovens desempregados desistam de procurar empregos.
Enfim, podemos dizer que optar por uma formação avançada
a nível do mestrado em Angola, pelas razões que acabamos de apresentar, e em
outros países pelas razões igualmente específicas de cada contexto, acaba por
ser uma estratégia que o jovem recém-licenciado e sem perspectiva de emprego
útil encontra para não ser absorvido pelo sector informal da economia. Mudar
este prisma passa necessariamente pela adopção de uma política industrial por
parte do Executivo, que vise dinamizar o processo de transformação estrutural
através da indústria transformadora.
[1] É importante realçar que a política do 1º emprego também
deve ser extensiva aos técnicos recém-formados.
[2] Wanda, F. (In press) “Business
and the State: A Verdade por Detrás da Industrialização de Angola no
Período Colonial e Lições para o Presente”.
Revista Socioeconomicus; Wanda,
F. and Oya, C. (2016) “Um Estudo sobre as Empresas Industriais e de Construção
e as Dinâmicas de Emprego em África”, Revista
Socioeconomicus Nº 3, Edição Especial,
Outubro 2016, p. 287-297.
[3] Wanda, F. (2018) ‘Quando a oferta não cria a sua própria
demanda’ Edição 476, 8 June. http://www.expansao.co.ao/artigo/96338/quando-a-oferta-nao-cria-a-sua-propria-demanda?seccao=7
terça-feira, 2 de outubro de 2018
Quando o remédio é pior que a doença*
Na edição 457 do Expansão de 26 de Janeiro
ficamos a saber que a “Sonangol tinha na gaveta 350 contractos
de 5 mil milhões USD”, por acharmos tratar-se de uma situação anormal
especialmente num momento de crise e porque notamos que faltava no artigo um
esclarecimento sobre a razão desta situação, encetamos uma
breve pesquisa traduzida numa consulta da informação secundária disponível, cruzando com
informação recolhida através de um aturado trabalho de campo.
Deste exercício apuramos o
seguinte: a razão de fundo no surgimento de atrasos no processo de aprovação de projectos (na
linguagem do sector i.e. contractos), deveu-se a uma mudança interna efectuada
pela Direcção da Sonangol em 2014, que ditou a “marginalização das áreas técnicas i.e., Direcção de Exploração e Direcção de Produção”, assumindo a Direcção de Economia e
Concessões (DEC), a primazia e competências de tratar das questões de concessionária. Esta transição, em nosso
entender, terá pecado por não perceber que a
Sonangol é essencialmente uma
empresa de engenharia e não uma instituição financeira.
Existem dois termos
que ajudam a compreender as dinâmicas no sector petrolífero i.e., cost
oil (custos recuperáveis) e profit oil (receitas do petróleo). O cost oil
é
o custo que as operadoras
incorrem ao longo do processo, até a entrada em produção de um bloco
petrolífero. No Contrato de Partilha da Produção, estes custos são RECUPERÁVEIS. Por outras
palavras, todos os gastos que as operadoras incorrem para produzirem os barris
de petróleos, são reembolsados quando os blocos começam a produzir. Este
custo é dedutível do profit
oil (do ganho resultante da venda dos barris de petróleo). Sendo o cost
oil recuperável, dizem os especialistas, que é
tarefa principal da
concessionária, controlar tais custos por formas a assegurar um maior profit
oil para Angola. Ora bem, a mudança operada na Sonangol, colocou especialistas
das áreas de contabilidade, negociações, direito e ciências económicas a dialogar
com experimentados geólogos e geofísicos das
operadoras. A mudança que se operou no Conselho de Administração da Sonangol em
2016, terá sido a gota de água, uma vez que a
falta de experiência no sector e o contexto anteriormente descrito, terão contribuído para que os
projectos fossem ‘engavetados’, como assinalou o Expansão, até
que se
compreendesse a razão de ser de tais custos associados ao cost
oil. Como era de esperar, as operadoras olhando para o quadro fragilizado
na Sonangol, pressionaram o Executivo para que resolvesse este imbróglio a favor, como
veio a acontecer.
Olhando hoje para o
que nos foi apresentado como resposta a esta situação, através do Decreto
Presidencial nº 86/18 de 6 de
Abril, podemos inferir que o remédio poderá
ser pior que a doença, essencialmente,
por erro de diagnóstico. O ‘engavetar’
de projectos, não foi devido, por
exemplo, ao volume de trabalho causado pela necessidade dos operadores terem
que solicitar uma aprovação, quando o valor era superior a 250 mil
USD à concessionária. Da nossa análise, deduzimos que
o ‘engavetar’ dos projectos,
deveu-se (1) a inexperiência no sector por parte de quem liderava
a empresa na altura, e (2) a falta de comunicação interna entre as áreas técnicas (exploração e produção) e os
especialistas nas áreas de contabilidade, direito e ciências económicas da DEC na
Sonangol. Aliás, como assinalamos num outro texto[1], o Executivo
angolano e suas instituições apresentam um défice na comunicação com a sociedade.
O Decreto
Presidencial nº 86/18 de 6 de
Abril, trás consigo sérias implicações que em nosso
entender não terão sido devidamente acauteladas. Por exemplo, este decreto faz com que
a concessionária perca o controlo dos custos recuperáveis, pondo em
risco o profit oil para Angola. Vamos ilustrar: Para um projecto de
20.000.000 USD, o Operador pode dividir 20.000.000USD/ 20 (Projectos/ano) = USD
1.000.000 (autorizados sem a aprovação da concessionária). Se
considerarmos um total de 20 Blocos teremos: 20.000.000 USD x 20 Blocos =
400.000.000 USD/ano, custos sem o controlo do Executivo angolano através da concessionária, configurando
um acto potencialmente lesivo a economia do país. Por outras
palavras, sendo cost oil, estes 400.000.000 USD/ano, são recuperados na
produção, reduzindo o profit oil e o país perde.
Outro impacto,
prende-se com a incorporação do conteúdo local (não apenas das
empresas angolanas no sector, como também de mão de obra
nacional). Se por um lado reclamava-se que as Operadoras eram obrigadas a
contratar localmente serviços a peso de ouro e se questionava o
modelo de incorporação das empresas angolanas no sector,
analisando este Decreto Presidencial, notamos que ele permite a criação de um mercado de
bens e serviços fora do país, com custos recuperáveis na produção de Angola de
cerca de 2 Mil Milhões de Dólares/ano.
Vamos ilustrar:
Projecto de 100.000.000 USD, o Operador pode dividir em 20 projectos =>
obtendo um valor de USD 5.000.000 USD cada, que pode adjudicar sem autorização da concessionária. Se este exercício for feito em 20
blocos teremos: 100.000.000 USD x 20 Blocos = 2 Mil Milhões USD. Isso
significa que as Operadoras podem agora exportar bens e serviços no valor anual
de 2 Mil Milhões USD e depois recuperam estes mesmos custos na produção.
Enfim, esta breve
reflexão, indica-nos que este primeiro ano do novo Executivo, tem sido
marcado por uma liberalização ‘à grosso’, podendo vir a
revelar-se nefasta caso não se acautelem situações como a que
acabamos de analisar acima. Pelas razões discutidas neste texto, acreditamos
que o Decreto Presidencial nº 86/18 inserto no
DR. Nr. 43/18 de 2 de Abril de 2018, talvez venha a marcar dramáticamente o
primeiro mandato da Presidência de João Lourenço, a julgar pelo
buraco que abre na guarda do principal activo económico e financeiro
de que o país dispõe.
*Publicado inicialmente como: Wanda, F. (2018)
‘Quando o remédio é pior que a doença’ Expansão, Edição 488, 31 Ag. http://www.expansao.co.ao/artigo/101218/quando-o-remedio-e-pior-que-a-doenca?seccao=7
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