Ensino Superior: O Mestrado é moda ou necessidade em Angola?

Ao ouvirmos hoje, 13 de Outubro 2018, um programa sobre o Ensino Superior na Rádio Mais Luanda não conseguimos deixar de ficar perplexos quando um dos convidados indicou que ‘hoje em Angola fazer mestrado é moda’. Apesar de concordarmos com parte do que foi dito, especialmente sobre a qualidade do ensino, em nosso entender, considerar como ‘moda’ perde de vista o facto de faltar em Angola uma melhor articulação entre o sistema de ensino e o mercado de trabalho.

Havendo um programa/uma política de fomento do primeiro emprego[1] e de enquadramento dos recém-licenciados a nível do mercado de trabalho, abria-se para estes uma segunda opção i.e. os estudantes recém-licenciados poderiam ter a possibilidade de obterem uma experiência prática no mercado de trabalho. O Estado poderia conceder incentivos, de vária índole, mas que preferencialmente sejam atribuídos ex-post as empresas que estabeleçam parcerias com as instituições do ensino superior públicas e/ou privadas. De contrário, os estudantes acabam por apostar numa formação pós-graduada a nível essencialmente do mestrado e em muitos casos do doutoramento.

Se olharmos para outros contextos, compreendemos que este fenómeno não é específico/exclusivo de Angola. Hoje a nível da Europa, falamos de Portugal, Espanha, Reino Unido, na ausência de oportunidade de inserção no mercado de trabalho logo após a licenciatura, muitos estudantes optam igualmente para uma formação pós-graduada, evitando assim o desemprego involuntário, bem como assegurando que os novos conhecimentos e habilidades venham ajudar a manter os seus níveis de empregabilidade.

Tradicionalmente a formação a nível do mestrado e doutoramento está associada a docência no ensino superior. Hoje as circunstâncias são outras. Para se ter acesso ao emprego em algumas especialidades e em muitas organizações internacionais, por exemplo, nas organizações ligadas ao sistema das Nações Unidas, é exigido a pessoa que se candidata uma formação superior à Licenciatura, normalmente exigem como nível mínimo o mestrado. Esta é uma realidade da qual Angola e os jovens angolanos não poderão fugir.

Se olharmos para o mercado de trabalho angolano podemos dizer que, com base nas nossas pesquisas recentes[2], quando se estava a executar o programa de reconstrução nacional, o Executivo angolano não soube tirar o máximo do proveito deste exercício, para proporcionar acesso ao mercado de trabalho e a corresponde experiência prática aos quadros técnicos angolanos. Hoje, muitos dos poucos postos de trabalhos que estão a ser criados exigem como qualificação mínima a Licenciatura.

A ausência de uma aposta séria no processo de transformação estrutural impulsionado por uma política industrial que vise aumentar a produtividade no sector agrícola e um plano de industrialização sério, faz com que o Executivo em Angola não consiga disponibilizar mais postos de trabalhos para os técnicos experientes e recém-formados e muito menos para os Licenciados. Não é por acaso que num outro texto[3], indicamos que apesar da contínua aposta na formação, a oferta de postos de trabalho em Angola era cada vez mais reduzida. Como resultado, segundo Relatório Sobre Emprego publicado pelo INE em Setembro de 2017, Angola tem uma taxa de desemprego de 20% entre a população com 15 – 64 anos, chegando aos 38% entre os jovens dos 15 – 24 anos. Esta realidade faz com que, ainda segundo o relatório do INE, 67% dos jovens desempregados desistam de procurar empregos.

Enfim, podemos dizer que optar por uma formação avançada a nível do mestrado em Angola, pelas razões que acabamos de apresentar, e em outros países pelas razões igualmente específicas de cada contexto, acaba por ser uma estratégia que o jovem recém-licenciado e sem perspectiva de emprego útil encontra para não ser absorvido pelo sector informal da economia. Mudar este prisma passa necessariamente pela adopção de uma política industrial por parte do Executivo, que vise dinamizar o processo de transformação estrutural através da indústria transformadora.    

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[1] É importante realçar que a política do 1º emprego também deve ser extensiva aos técnicos recém-formados.

[2] Wanda, F. (In press) “Business and the State: A Verdade por Detrás da Industrialização de Angola no Período Colonial e Lições para o Presente”. Revista Socioeconomicus; Wanda, F. and Oya, C. (2016) “Um Estudo sobre as Empresas Industriais e de Construção e as Dinâmicas de Emprego em África”, Revista Socioeconomicus Nº 3, Edição Especial, Outubro 2016, p. 287-297.

[3] Wanda, F. (2018) ‘Quando a oferta não cria a sua própria demanda’ Edição 476, 8 June. http://www.expansao.co.ao/artigo/96338/quando-a-oferta-nao-cria-a-sua-propria-demanda?seccao=7

Quando o remédio é pior que a doença*

Na edição 457 do Expansão de 26 de Janeiro ficamos a saber que a “Sonangol tinha na gaveta 350 contractos de 5 mil milhões USD”, por acharmos tratar-se de uma situação anormal especialmente num momento de crise e porque notamos que faltava no artigo um esclarecimento sobre a razão desta situação, encetamos uma breve pesquisa traduzida numa consulta da informação secundária disponível, cruzando com informação recolhida através de um aturado trabalho de campo.

Deste exercício apuramos o seguinte: a razão de fundo no surgimento de atrasos no processo de aprovação de projectos (na linguagem do sector i.e. contractos), deveu-se a uma mudança interna efectuada pela Direcção da Sonangol em 2014, que ditou a “marginalização das áreas técnicas i.e., Direcção de Exploração e Direcção de Produção”, assumindo a Direcção de Economia e Concessões (DEC), a primazia e competências de tratar das questões de concessionária. Esta transição, em nosso entender, terá pecado por não perceber que a Sonangol é essencialmente uma empresa de engenharia e não uma instituição financeira.

Existem dois termos que ajudam a compreender as dinâmicas no sector petrolífero i.e., cost oil (custos recuperáveis) e profit oil (receitas do petróleo). O cost oil é o custo que as operadoras incorrem ao longo do processo, até a entrada em produção de um bloco petrolífero. No Contrato de Partilha da Produção, estes custos são RECUPERÁVEIS. Por outras palavras, todos os gastos que as operadoras incorrem para produzirem os barris de petróleos, são reembolsados quando os blocos começam a produzir. Este custo é dedutível do profit oil (do ganho resultante da venda dos barris de petróleo). Sendo o cost oil recuperável, dizem os especialistas, que é tarefa principal da concessionária, controlar tais custos por formas a assegurar um maior profit oil para Angola. Ora bem, a mudança operada na Sonangol, colocou especialistas das áreas de contabilidade, negociações, direito e ciências económicas a dialogar com experimentados geólogos e geofísicos das operadoras. A mudança que se operou no Conselho de Administração da Sonangol em 2016, terá sido a gota de água, uma vez que a falta de experiência no sector e o contexto anteriormente descrito, terão contribuído para que os projectos fossem ‘engavetados’, como assinalou o Expansão, até que se compreendesse a razão de ser de tais custos associados ao cost oil. Como era de esperar, as operadoras olhando para o quadro fragilizado na Sonangol, pressionaram o Executivo para que resolvesse este imbróglio a favor, como veio a acontecer.

Olhando hoje para o que nos foi apresentado como resposta a esta situação, através do Decreto Presidencial nº 86/18 de 6 de Abril, podemos inferir que o remédio poderá ser pior que a doença, essencialmente, por erro de diagnóstico. O ‘engavetar’ de projectos, não foi devido, por exemplo, ao volume de trabalho causado pela necessidade dos operadores terem que solicitar uma aprovação, quando o valor era superior a 250 mil USD à concessionária. Da nossa análise, deduzimos que o ‘engavetar’ dos projectos, deveu-se (1) a inexperiência no sector por parte de quem liderava a empresa na altura, e (2) a falta de comunicação interna entre as áreas técnicas (exploração e produção) e os especialistas nas áreas de contabilidade, direito e ciências económicas da DEC na Sonangol. Aliás, como assinalamos num outro texto^[1], o Executivo angolano e suas instituições apresentam um défice na comunicação com a sociedade.

O Decreto Presidencial nº 86/18 de 6 de Abril, trás consigo sérias implicações que em nosso entender não terão sido devidamente acauteladas. Por exemplo, este decreto faz com que a concessionária perca o controlo dos custos recuperáveis, pondo em risco o profit oil para Angola. Vamos ilustrar: Para um projecto de 20.000.000 USD, o Operador pode dividir 20.000.000USD/ 20 (Projectos/ano) = USD 1.000.000 (autorizados sem a aprovação da concessionária). Se considerarmos um total de 20 Blocos teremos: 20.000.000 USD x 20 Blocos = 400.000.000 USD/ano, custos sem o controlo do Executivo angolano através da concessionária, configurando um acto potencialmente lesivo a economia do país. Por outras palavras, sendo cost oil, estes 400.000.000 USD/ano, são recuperados na produção, reduzindo o profit oil e o país perde.

Outro impacto, prende-se com a incorporação do conteúdo local (não apenas das empresas angolanas no sector, como também de mão de obra nacional). Se por um lado reclamava-se que as Operadoras eram obrigadas a contratar localmente serviços a peso de ouro e se questionava o modelo de incorporação das empresas angolanas no sector, analisando este Decreto Presidencial, notamos que ele permite a criação de um mercado de bens e serviços fora do país, com custos recuperáveis na produção de Angola de cerca de 2 Mil Milhões de Dólares/ano.

Vamos ilustrar: Projecto de 100.000.000 USD, o Operador pode dividir em 20 projectos => obtendo um valor de USD 5.000.000 USD cada, que pode adjudicar sem autorização da concessionária. Se este exercício for feito em 20 blocos teremos: 100.000.000 USD x 20 Blocos = 2 Mil Milhões USD. Isso significa que as Operadoras podem agora exportar bens e serviços no valor anual de 2 Mil Milhões USD e depois recuperam estes mesmos custos na produção.

Enfim, esta breve reflexão, indica-nos que este primeiro ano do novo Executivo, tem sido marcado por uma liberalização ‘à grosso’, podendo vir a revelar-se nefasta caso não se acautelem situações como a que acabamos de analisar acima. Pelas razões discutidas neste texto, acreditamos que o Decreto Presidencial nº 86/18 inserto no DR. Nr. 43/18 de 2 de Abril de 2018, talvez venha a marcar dramáticamente o primeiro mandato da Presidência de João Lourenço, a julgar pelo buraco que abre na guarda do principal activo económico e financeiro de que o país dispõe.

*Publicado inicialmente como: Wanda, F. (2018) ‘Quando o remédio é pior que a doença’ Expansão, Edição 488, 31 Ag. http://www.expansao.co.ao/artigo/101218/quando-o-remedio-e-pior-que-a-doenca?seccao=7

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^[1] Wanda, F. (2018) ‘Economia: Je suis comunicação’ Expansão, Edição 474, 25 Maio

A Natureza Não Salta Etapas!*

Neste espaço indicamos que o Executivo em Angola precisava fazer um sprint[1] para tentar recuperar o tempo perdido. Todavia, é importante relembrar que tal não significa que se deva saltar etapas. Na recente reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros abordou-se, dentre outros aspectos, o processo de graduação de Angola, pelas Nações Unidas, de país de rendimento baixo para país de rendimento médio. Apesar de estarmos conscientes que este processo representaria um enorme ganho político para o Executivo é imperioso não se esquecer que uma graduação prematura e insustentável poderia acarretar consequências sérias para o desenvolvimento harmonioso de Angola.

Existem benefícios atribuídos aos países de rendimento baixo como Angola[2], por exemplo, ao nível do acesso ao crédito concessional, i.e. com condições de reembolso mais favorável, cedido por instituições financeiras internacionais. Nesta fase em que o Executivo angolano parece apostado em fomentar as exportações não petrolíferas, podemos avançar aqui a possibilidade que a União Europeia dá aos países de rendimento baixo de exportarem, com isenções, para a zona Euro tudo excepto armas. Angola perderá este beneficio tão logo passe para país de média renda. Como país de renda baixa Angola faz parte do conjunto de países com a possibilidade de aceder ao mercado Norte-Americano em condições bastantes favoráveis, no âmbito do projecto AGOA – Africa Growth Opportunity Act. Apesar destes dois programas representarem uma excelente oportunidade para Angola dinamizar as suas exportações fora do petróleo, a verdade é que ao longo desses 16 anos de paz o Executivo não foi capaz de articular uma estratégia sustentável que permitisse o país tirar alguma vantagem.

A recente apresentação dos resultados do Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde (IIMS 2015-2016) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)[3] deveria servir para o Executivo angolano consciencializar-se de que Angola é verdadeiramente, ainda, um País de baixo rendimento². Todavia, é importante esclarecer o que se quis dizer com o facto de parte da população (48%) em Angola vive em “pobreza multidimensional” conforme veiculado por um jornal. Hoje nos estudos sobre a pobreza extrema recomendasse a não utilizar como indicador principal o rendimento do indivíduo (ou do agregado familiar), ao invés adoptar-se vários indicadores, resultando numa visão multidimensional da pobreza. Isso porque os pesquisadores notaram que adoptando o rendimento como indicador principal, i.e. dizer que o indivíduo que vive com um valor inferior à 1 ou 2 dólares por dia i.e. está abaixo da linha da pobreza extrema, faz crer que quem tiver um rendimento superior a este valor está fora dessa condição. Daí a recomendação de olhar-se também para outros indicadores como acesso a água potável, mortalidade infantil, nutrição, ano de escolaridade, saneamento e medirmos o status da privação.

Dos resultados principais deste inquérito salta a vista o facto de 3 em cada 10 agregados familiares não terem instalações sanitárias (WCs) apropriadas. O que pode explicar a falta de sanidade do meio e as consequências para saúde pública. Notamos com bastante interesse que 82% de agregados familiares rurais possuem terra para agricultura. Pensamos que aqui é possível o Executivo desenvolver programas de ajuda a essas famílias por formas a tornarem mais produtivas essas terras. Tal ajuda iria contribuir para se reduzir a malnutrição crónica nos agregados familiares, um mal que afecta 38% das crianças menores de 5 anos em Angola.

Não deixa de ser preocupante notar que Angola apresenta uma alta taxa de fecundidade (6,2 filhos por mulher), o que pressupõe a necessidade de rapidamente se implementar uma política de controlo do crescimento da população. Isso para que se possa atender as necessidades presentes e futuras da população. A idade mediana da 1ª relação sexual (16,6 anos para as Mulheres e 16,7 Homens) e do 1º parto 19,5 (i.e. 3 anos depois da 1ª relação sexual) ilustram essa necessidade. Acreditamos que aos 16 anos um jovem adolescente em Angola não tenha acesso a toda a informação necessária para ter um sexo seguro, o que pode facilitar o risco da propagação de doenças sexualmente transmissíveis.

Enfim, se por um lado compreendemos que uma graduação de Angola de país de baixa renda para média daria ao Executivo chefiado pelo Presidente João Lourenço uma certa credibilidade e segurança, porém intentar tal graduação sem (1) tirar o máximo de proveito da condição de país de baixa renda e (2) melhorar os principais resultados apresentados no mais recente Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde, seria, em nosso entender desastroso. Pelo que, continuamos a defender que o Executivo deve tratar de fazer bem as coisas básicas i.e. alavancar o sector produtivo, e tudo o resto, graduação e possível entrada para o grupo de países emergentes, vai depois se encaixar. Afinal, a natureza não salta etapas! 

*Publicado inicialmente como: Wanda, F. (2018) ‘A Natureza Não Salta Etapas!’ Expansão, Edição 486, 17 Ag. http://www.expansao.co.ao/artigo/100080/a-natureza-nao-salta-etapas-?seccao=7

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[1] Wanda, F. (2018) ‘África precisa de ‘correr’, já o Executivo em Angola tem que encetar um sprint! Expansão, Edição 468, 13 Abril.

[2] Excluindo o PIB petrolífero.

[3] Numa parceria com o Ministério da Saúde (MINSA) e o Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial (MPDT).