Podemos ser leopardos, chitas ou hienas mas… TIGRES? Não!

No post de 13 de Outubro de 2016 tratamos de apresentar o caso da recuperação da indústria têxtil angolana, abordando o problema de desarticulação verificada entre o processo de reabilitação[1] das fábricas (Nova Textang em Luanda, Satec no Dondo, Kwanza Norte e África Têxtil em Benguela) e a falta de matéria-prima o que iria fazer com que se recorresse a importação numa primeira fase (sem se especificar um prazo). Ao lermos[2] que o Executivo angolano apadrinhou a criação da Associação Industrial das Indústrias Têxteis e Confecções de Angola (AITECA), acreditamos que esta associação poderá ser um canal através do qual os problemas das várias indústrias deste subsector poderão ser apresentados e solucionados de uma forma mais coordenada o que não deixa de ser louvável.

A indústria têxtil (e confecções) é sem dúvida a par da indústria de bebidas e alimentos e do subsector dos materiais de construção, uma das que poderá contribuir para o processo de diversificação económica e para a criação de uma mão-de-obra industrial em Angola. É importante termos em conta que essas indústrias são na sua essência intensivas em mão de obra e como tal têm o potencial de contribuir para a redução do desemprego, dando acesso a um emprego no sector formal da economia aos jovens que tanto necessitam de uma oportunidade para melhorarem as suas condições de vida[3].

De facto se olharmos para outros exemplos recentes de países que atingiram um nível rápido de desenvolvimento (ex.: Ilhas Maurícias) ou até de países que estão nesta altura a caminhar para essa direcção (ex.: Vietname, Camboja, Bangladesh, Etiópia, Lesoto) notamos que por esta via i.e. dinamização do sector têxtil outras externalidades foram criadas a montante e a jusante. A jusante temos o sector da agricultura, aqui falamos particularmente da produção da principal matéria-prima i.e. o algodão, que poderá ter um grande incentivo para retomar a produção do algodão nas áreas tradicionais bem como expandir-se para outras áreas de Angola desde que recursos sejam canalizados para dar suporte a essa expansão da produção. Isso poderá ter um outro impacto na área de prestação de serviços a este sector uma vez que um aumento da demanda de algodão só pode ser satisfeita se houver uma correspondente melhoria na prestação dos vários serviços que compõe este sistema produtivo. A montante poderemos assistir um rápido crescimento da indústria de confecções, reduzir as importações e começar a exportar tirando proveito de programas como o AGOA - African Growth and Opportunity Act que facilita o acesso ao mercado Norte-Americano (EUA) a países africanos em desenvolvimento.

 Contudo, para que isso seja possível o Executivo e as indústrias nacionais precisam aprender com as experiências de alguns países africanos (acima citados) vendo como alguns desses países foram capazes de ao mesmo tempo dinamizar o mercado interno e assegurar o crescimento das indústrias nacionais bem como atrair para os seus mercados algumas empresas estrangeiras que com as suas experiências (novo estilo de gestão, novas tecnologias, conhecimento e experiencia em matéria de exportação para o mercado Europeu e dos EUA) foram capazes de fazer com que as indústrias locais rapidamente se tornassem competitivas no mercado global que é bastante concorrido (especialmente no acesso, como fornecedores, as cadeias logísticas de produção das grandes marcas internacionais).

Como se pode compreender esse exercício só será possível caso o Executivo consiga melhorar o processo de coordenação[4] dos vários incentivos ao investimento necessários a montante e a jusante. Enfim, uma fez ultrapassado este constrangimento podemos então pensar em sermos leopardos, chitas ou hienas mas… TIGRES? Não! Afinal, cara vice-presidente da AITECA, não existem tigres em África[5]!

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[1] Esse processo de reabilitação ficou orçado em 1.2 mil milhões de dólares e foi financiado pelo Japão.

[2] http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/investimentos/industria_textil_mais_competitiva 22-Feb-17

[3] Estamos conscientes de que o problema do desemprego afecta toda gente. Contudo, não podemos esquecer que o Censo de 2014 mostrou que Angola é um país essencialmente jovem e como tal essa atenção especial torna-se imperiosa.

[4] Algumas pistas foram apresentadas neste blog nos posts de 1 de Março 2015 e de 19 de Fevereiro 2016.

[5] Isso em referência ao que vem citado no Jornal de Angola online de 22 de Fev. 2017: http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/investimentos/industria_textil_mais_competitiva 22-Feb-17

Onde andarão os dividendos dos investimentos angolanos no exterior?

É um facto que em condições normais, qualquer pessoa detentora de uma poupança (independentemente da forma como a adquiriu) opta por investi-la. Quem assim o faz, acaba por fazer lá onde houver garantia de um maior retorno. Sobre isso pensamos nós que não há dúvida. No nosso post de 28 Setembro 2014 tratamos de reflectir sobre a notícia segundo a qual Angola era o “ÚNICO país africano cujo investimento no estrangeiro foi superior ao volume de Investimento Directo Estrangeiro recebido em 2013". Neste início de ano tratamos de indagar a questão do repatriamento dos dividendos resultantes desses investimentos.

Apesar de ser um país potencialmente rico é preciso não nos esquecermos que Angola é um país em desenvolvimento e como tal precisa de investimentos, com especial ênfase para os investimentos no sector produtivo (agricultura, indústria). Esse facto acima apresentado e revelado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (e publicado no site Macauhub.com), serviu para mostrar, na altura, que havia mercados mais rentáveis em termos, talvez, de retorno dos investimentos do que o mercado de Angola. Mencionamos na altura que era importante “[…] questionar o que é que faz com que alguns angolanos prefiram investir fora do país ao invés de, por exemplo, investirem no sector produtivo do país?”

O investimento num país estrangeiro não é mau de todo se deste houver um retorno positivo, de preferência superior ao que se conseguiria no mercado local, ou se tratar-se de um investimento muito mais seguro do que poderia ser neste mesmo mercado local. Apresentado desta maneira simplista, esse investimento contribui para a diversificação e mitigação dos riscos.

Para o caso dos investimentos angolanos no exterior, quaisquer que tenham sido as motivações desses investimentos, que como nos mostra a figura 1 abaixo têm vindo a crescer, é necessário que o Executivo tenha políticas (uma vez que terão sido por si autorizados via Banco Nacional de Angola, o Banco Central em Angola) com vista a assegurar que uma vez realizados, o país possa beneficiar com o repatriamento dos lucros desses mesmos investimentos. Somos mesmo a sugerir que seja apresentado um relatório onde possa ser visível essa conquista (nem que seja como forma de mostrar que Angola dá as empresas que cá investem mas também recebe dos investimentos feitos no exterior).

Claro que estamos conscientes que qualquer investimento tem o seu tempo de maturação. Mas, mais uma vez vendo a nossa Figura 1 acima podemos notar que, por exemplo, existem investimentos feitos desde 2004 ou até 2005/2006 e como estamos em 2017 já se passaram mais de 10 (dez) anos. Pelo que, vale indagar: Onde andarão os dividendos dos investimentos angolanos no exterior? 

Desafios para Angola em 2017 (e adiante)

Para este ano, 2017 (e adiante) diversificar a economia de Angola, vai ser sem dúvida o maior desafio de qualquer Governo. Em nosso entender muito do que apresentamos como desafio para 2016 ainda continua valido e voltamos neste post a actualizar:

(1) Necessidade de haver por parte do Executivo um certo pragmatismo para fazer apenas o que agrega valor. No caso dos pólos industriais, por exemplo, dever-se-ia primeiro tratar de por a funcionar bem os que hoje estão em funcionamento, Viana e Catumbela, tirar-se ilações desta experiência antes de expandir-se para outras áreas.

(2) Condicionalismo no que ao acesso a recursos diz respeito. O Executivo acaba de aprovar uma Linha de Crédito para financiar jovens empresários. Devemos evitar os erros anteriores como foi o caso do programa BUE. O financiamento deve ser dado a empreendedores capazes de se comprometerem a atingirem metas de produção, receitas, empregos, volume de exportação bem definidas sob pena de verem retirados tais benefícios e terem penalizações. Isso aplica-se tanto no acesso a divisas (que o BNA disponibiliza) como as linhas de crédito.

(3) Rigor no que se propõe fazer atendendo ao facto de que os recursos ao dispor do processo de diversificação são limitados e Angola tem uma necessidade urgente de diversificar as suas fontes de divisas.

Enfim, tudo o que acabamos de apresentar passaria por melhorar o actual sistema de coordenação das actividades viradas a diversificação. Neste blog temos dado algumas pistas, pelo que resta ao leitor (ou leitora) avaliar.

Resposta ao Comentário: “Nós temos que nos perguntar por que razão os países que não produzem petróleo são países organizados e economicamente estáveis” João Lourenço citado in Jornal O País online 12 Dez. 2016.

Ao lermos hoje num artigo publicado num dos jornais de Luanda que o Vice-Presidente do MPLA, actualmente partido no poder em Angola, se questionou sobre a razão dos ‘países que não produzem petróleo (serem) países organizados e economicamente estáveis’, achamos por bem partilhar com os nossos leitores uma possível resposta (da forma mais simples e acessível possível)[1].

Neste espaço temos vindo a reflectir sobre algumas das políticas (ou o que é mais comum ausência de políticas) adoptadas pelo actual Executivo de Angola. Deste exercício podem ser tiradas várias ilações, que de uma forma minimalista resumimos neste post, para se compreender como é que alguns dos países sem petróleos fazem para estarem organizados e economicamente estáveis. Mas é preciso dizer, para benefício dos nossos leitores, que nem todos os países não produtores de petróleos são organizados e economicamente estáveis, exemplo: Zimbabwe!

Aqui falamos sobre a Dívida Pública e como ela poderia ser usada para contribuir para o desenvolvimento de Angola. Felizmente parece que alguém leu o nosso post e o Executivo decidiu mudar a lei. Mas como explicamos não basta mudar a lei é preciso fazer com essa dívida tenha efeitos multiplicativos direccionando valores para (1) a construção de infra-estruturas (exemplo: água e energia eléctrica) capazes de darem suporte ao sector manufactureiro e primário (agrário) pelas externalidades que esses dois sectores podem gerar, bem como assegurando ao Estado o tão desejado fiscal space (i.e. amplitude fiscal que se traduz no aumento de contribuintes); (2) Para a construção de infra-estruturas ligadas a saúde, educação e transportes públicos capazes de subsidiarem a actividade empresarial privada[2].

Abordamos a necessidade de se articular melhor as estratégias de desenvolvimento a nível dos vários sectores com particular incidência entre a agricultura (produção de algodão) e a indústria têxtil. Para se evitar essa falha, explicamos que o Executivo poderia adoptar uma política idêntica a de países como a Singapura, Rwanda, Coreia do Sul, isto é poderia ter uma estrutura que, como nos sugere o historiador económico Alexander Gerschenkron, fizesse a mesma função, que a estrutura denominada Economic Development Board, tem feito/fez nesses países que foi de centralizar e coordenar todas as actividades de desenvolvimento evitando assim este tipo de erro.

Analisamos o Relatório de Fundamentação da proposta de OGE para 2016 muito particularmente tratamos de reflectir sobre um dos objectivos nacionais da Política de Promoção e Diversificação do Desenvolvimento Económico, onde explicamos que a história do desenvolvimento recente de muitos países, com especial enfase aos asiáticos (Taiwan e Coreia do Sul), nos mostra que lá o esforço não foi no sentido de garantir o “crescimento equilibrado dos vários sectores”[3], mas sim prestou-se uma especial atenção a sectores que pudessem assegurar a partida (1) uma economia de escala, (2) ligações com outros sectores da economia, (3) empregos em massa, (4) exportações (consequentemente moeda externa) e (5) impostos. Será que não conseguimos compreender essas interligações?

Sobre a alocação de recursos (os dólares do BNA) abordamos a necessidade do BNA fazer um pouco mais do que a simples regulamentação do mercado. Explicamos que a sua intervenção deveria ajudar a capitalizar preferencialmente o sector produtivo (ver o post de 13 de Dezembro 2015) e dentro dele priorizar os produtos e produtores capazes de assegurarem o já referido efeito multiplicativo. Também tivemos o cuidado de explicar que aos beneficiados ser-lhes-ia entregue metas SMART[4] de produção, emprego e receitas bem como uma componente de condicionalidade com cláusulas igualmente claras de penalização caso tais metas não fossem atingidas.

Ao lembramos que a crise de hoje não se devia ao facto do preço do petróleo ter baixado mas sim ao facto de Angola não ter criado as alternativas necessárias, explicamos que existia evidência que Angola poderia melhor usar as receitas petrolíferas, no momento em que o preço estava em alta, para acelerar o processo de industrialização sem criar constrangimento na sua balança de pagamentos (ver post de 19 de Fevereiro de 2016) i.e. industrializar sem ter a pressão de exportar por outras palavras focalizar-se na substituição das importações.

Enfim, como podem perceber o segredo está na vontade de querer fazer algo diferente, de pensar e perceber que continuar a fazer a mesma coisa e esperar obter resultados diferentes não é a melhor opção! Prova disso, está na nossa reflexão sobre o novo modelo de gestão da Linha de Crédito da China. Essa reflexão mostra que a solução está no ‘fazer algo diferente’ como opção!  

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[1] Para uma resposta mais elaborada sobre esse assunto poderíamos sugerir ao leitor: Fernandes Wanda & Carlos Oya (2016), 'Um Estudo sobre as Empresas Industriais e de Construção e as Dinâmicas de Emprego em África' [A Study about the Construction and Manufacturing Enterprises and the Employment Dynamics in Africa], Revista Socioeconomicus [Working Papers] Nº 3, Edição Especial, Out. 2016, p. 287-297, (Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto).

[2] ‘Subsidiar a actividade empresarial privada’ significa que o Governo ao equipar com meios materiais e humanos os sectores da saúde e educação pública faz com que a população activa tenha acesso a esses serviços sem grandes custos o que reduz a pressão [a nível de salários e regalias sociais] no sector empresarial privado tendo estes mais capital para reinvestirem nas suas actividades adquirindo novas tecnologias.

[3] Nossa ênfase.

[4] SMART => S = específico, M = mensurável, A = Atingível, R = Realista/Virado ao Resultado, T= Tempo definido.

Já era tempo! Sobre o “fim à obrigatoriedade [da dívida pública] não ultrapassar os 60% do PIB”

Finalmente deu para ver que apesar do que muito se fala, o Governo em Angola parece ter momentos de lucidez ou tem alguém que talvez esteja a ler e atento as várias contribuições que vão estando disponíveis sob várias formas.

No nosso post de 13 de Agosto de 2016, tratamos de ilustrar a razão pela qual acreditávamos que não havia razão para se ter um tecto máximo da dívida pública a 60% do PIB, que em nosso entender na altura, estava baseado numa pesquisa que havia sido questionada por uma outra[1].

Demos conta hoje que muito recentemente foi aprovada, pela Assembleia, uma lei que define apenas como ‘referência’ o anterior limite de 60% do PIB. Apesar de ser uma notícia interessante, uma vez que volta a dar uma certa flexibilidade ao Governo, vale igualmente chamar a atenção que apesar de termos verificado que “a teoria económica nos serve de muito pouco no que toca a um aconselhamento quanto ao nível ideal de endividamento público,”[2] voltamos aqui a relembrar aos nossos leitores que em caso de endividamento que os valores em causa não sejam canalizados para cobertura dos gastos correntes.

Uma dívida pública tem efeitos multiplicativos quando, por exemplo, os valores são direccionados para (1) a construção de infra-estruturas (exemplo: água e energia eléctrica) capazes de darem suporte ao sector manufactureiro e primário (agrário) pelas externalidades que esses dois sectores podem gerar, assegurando ao Estado o tão desejado fiscal space (i.e. amplitude fiscal que se traduz no aumento de contribuintes). (2) Para a construção de infra-estruturas ligadas a saúde, educação e transportes públicos capazes de subsidiarem a actividade empresarial privada[3].

Enfim, esperamos que essa flexibilidade adquirida sirva para promover sectores que contribuam para o melhoramento da qualidade de vida da geração vindoura, porque afinal serão eles a reembolsar essa dívida!

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[1] Ver o post de 13 de Agosto de 2016

[2] Ver artigo de Jonathan D. Ostry, Prakash Loungani, e Davide Furceri publicado pela revista do FMI Finance & Development Junho 2016, para uma posição semelhante.

[3] ‘Subsidiar a actividade empresarial privada’ significa que o Governo ao equipar com meios materiais e humanos os sectores da saúde e educação pública faz com que a população activa tenha acesso a esses serviços sem grandes custos o que reduz a pressão [a nível de salários e regalias sociais] no sector empresarial privado tendo estes mais capital para reinvestirem nas suas actividades adquirindo novas tecnologias. 

Desarticulação na Implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional: O Caso da Reabilitação da Industria Têxtil, até quando “errare humanun est”?

No post de 14 de Julho 2016, tratamos de ilustrar como o Executivo deveria assegurar as interligações sectoriais dos investimentos públicos em Angola, por formas a garantir o que temos chamado neste blog de efeito multiplicativo. Na reflexão de hoje vamos tratar de apresentar um exemplo concreto, olhando para o caso do relançamento da indústria têxtil angolana.

Num artigo com o título “Indústria: Têxtil reabilitado”[1] de 30 de Agosto de 2016 publicado numa das revistas editadas em Luanda encontramos alguns dados interessantes sobre o processo de reabilitação da indústria têxtil nacional. No artigo podemos ver, por exemplo, que esse processo de reabilitação ficou orçado em 1.2 mil milhões de dólares e que foi financiado pelo Japão. A agora Nova Textang em Luanda custou 235 milhões de dólares, a Satec no Dondo, Kwanza Norte 480 milhões de dólares e por último a África Têxtil em Benguela 410 milhões de dólares norte-americanos. Notamos igualmente que pensou-se em quase tudo, uma vez que fica-se a saber que cada fábrica irá servir um segmento distinto do mercado evitando assim a concorrência entre si (o que talvez fosse benéfico), que estas 3 fábricas vão satisfazer cerca de 70% da procura interna e espera-se que 30% do total da sua capacidade produtiva seja direccionado para a exportação (presumimos que 30% da procura interna será satisfeita ou por outras fábricas ou via importação). Por último o artigo nos indica que existem já contactos feitos a nível dos mercados internacionais de referência.

Contudo, demos conta que o que foi ‘esquecido’ foi a matéria-prima para essas fábricas, o algodão, que terá que ser importado para o primeiro ano de actividade, como nos indica o artigo, mas acreditamos que se possa continuar a importar até que internamente se consiga satisfazer a demanda anual, apresentada igualmente no artigo, de 20 mil toneladas ano.

A luz deste facto vale perguntar: Por que razão não se articulou o processo de reabilitação dessas fábricas com o relançamento da produção local de algodão? Isto dito de outra forma, por que razão a agricultura não serviu de base para que a indústria fosse verdadeiramente o factor decisivo? Sabe-se, através do artigo, que o processo de reabilitação da África Têxtil em Benguela (a única que temos dados no artigo) começou em 2012 e terminou em 2014. Podemos especular que se tivesse havido uma melhor articulação sectorial, talvez, no momento do arranque dessas unidades fabris Angola já teria alguma produção de algodão e quiçá pouparia cambiais evitando a importação de algodão.

Neste blog já argumentamos a necessidade de Angola ter uma política industrial selectiva (ver por exemplo os post de 1 de Março 2015 e de 19 de Fevereiro 2016). Mas hoje, a luz do que já foi acima apresentado, acreditamos que Angola, seguindo o exemplo do que fizeram países como a Singapura, Rwanda, Coreia do Sul, deveria ter uma estrutura que, como nos sugere o historiador económico Alexander Gerschenkron, faça a mesma função, que a estrutura denominada Economic Development Board, tem feito/fez nesses países que foi de centralizar e coordenar todas as actividades de desenvolvimento evitando assim um erro como o que agora se assiste na reabilitada indústria têxtil nacional. Sabemos que existe um projecto de produção de algodão na região do Kwanza-Sul e que muito recentemente houve uma mesa redonda que concluiu que Malanje reúne condições para o cultivo de algodão. Isso parece remeter-nos a filosófica questão do ‘ovo e a galinha, quem veio primeiro?’ Mas podemos dizer que para este caso concreto as duas acções i.e. o processo de reabilitação e o relançamento da cultura do algodão deveriam ocorrer em simultâneo. 

Em jeito de conclusão pode-se dizer que para o caso da reabilitação da indústria têxtil em Angola houve uma certa desarticulação sectorial que poderia ter sido evitada, com ganhos rápidos para o país, caso houvesse uma entidade que chama-se a si a função de coordenar toda a actividade de desenvolvimento assegurando a tão desejada interligação sectorial (a indústria a receber matéria-prima da agricultura e outros a fornecerem serviços como fertilizantes, equipamentos ao sector agrícola). Enfim, ter-se-ia criado facilmente um circulo virtuoso que com esse encontro recente de Malanje, talvez venha a se materializar. Colocado desta forma vale perguntar aos experts “até quando errare humanun est”?

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[1] Disponível online: http://exame.co.ao/industria-textil-reabilitado/

“Uma desgraça nunca vem só!”: Angola e o (possível) aumento da taxa de juro da Reserva Federal Americana (2)

No nosso post de 2 de Outubro de 2015 indicamos como, naquela altura, o possível aumento da taxa de juro da Reserva Federal Americana poderia contribuir negativamente para a redução dos investimentos em países cuja economia estivesse em transição como o caso de Angola. Hoje tomamos contacto com um Policy Brief  do Overseas Development Institute baseado em Londres assinalando que na sua reunião de Outono deste ano a Reserva Federal Americana poderá mesmo aumentar a taxa de juro, o que a acontecer deixará ainda mais fragilizada a economia de países que, como Angola, tenham uma dívida substancial em dólares americanos.

Os dirigentes em Angola devem sempre recordar-se que países em desenvolvimento captam mais investimentos quando a taxa de juro da Reserva Federal nos EUA não é atractiva, quando ela sobe esses mesmos países acabam por ter duas ‘desgraças’ i.e. (1) dificuldade de pagarem as suas dívidas em USD e (2) vêem reduzida a sua capacidade de atraírem investimento directo estrangeiro.

A ser verdade torna-se muito mais imperativo que o Executivo em Angola seja mais rigoroso e adopte uma componente de condicionalidade[1] no processo de identificação, escolha e financiamento de projectos privados com fundos provenientes de linhas de crédito inicialmente contractadas para projectos públicos conforme a sua estratégia para saída da crise[2].

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[1] Definir e exigir o cumprimento de metas de produção (para exportação e consumo interno), empregos e receitas (para impostos).

[2] Governo de Angola ‘Linhas mestras para definição de uma estratégia para a saída da crise derivada da queda do preço do petróleo no mercado internacional’ (Jan. 2016, p. 15)