“Uma desgraça nunca vem só!”: Angola e o (possível) aumento da taxa de juro da Reserva Federal Americana (2)

No nosso post de 2 de Outubro de 2015 indicamos como, naquela altura, o possível aumento da taxa de juro da Reserva Federal Americana poderia contribuir negativamente para a redução dos investimentos em países cuja economia estivesse em transição como o caso de Angola. Hoje tomamos contacto com um Policy Brief  do Overseas Development Institute baseado em Londres assinalando que na sua reunião de Outono deste ano a Reserva Federal Americana poderá mesmo aumentar a taxa de juro, o que a acontecer deixará ainda mais fragilizada a economia de países que, como Angola, tenham uma dívida substancial em dólares americanos.

Os dirigentes em Angola devem sempre recordar-se que países em desenvolvimento captam mais investimentos quando a taxa de juro da Reserva Federal nos EUA não é atractiva, quando ela sobe esses mesmos países acabam por ter duas ‘desgraças’ i.e. (1) dificuldade de pagarem as suas dívidas em USD e (2) vêem reduzida a sua capacidade de atraírem investimento directo estrangeiro.

A ser verdade torna-se muito mais imperativo que o Executivo em Angola seja mais rigoroso e adopte uma componente de condicionalidade[1] no processo de identificação, escolha e financiamento de projectos privados com fundos provenientes de linhas de crédito inicialmente contractadas para projectos públicos conforme a sua estratégia para saída da crise[2].

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[1] Definir e exigir o cumprimento de metas de produção (para exportação e consumo interno), empregos e receitas (para impostos).

[2] Governo de Angola ‘Linhas mestras para definição de uma estratégia para a saída da crise derivada da queda do preço do petróleo no mercado internacional’ (Jan. 2016, p. 15)

Sobre a necessidade de um tecto máximo da dívida pública em Angola: 60% do PIB faz a diferença?

Muito temos lido e ouvido sobre o aumento da dívida pública angolana e acima de tudo sobre a rigidez da lei angolana sobre o assunto. Neste post não vamos tratar de dizer se a lei está certa ou errada, se devemos ou não ‘violar’ a lei. Pelo contrário, vamos tratar de ver até que ponto essa definição do tecto máximo da dívida pública tem razão de ser. Não pretendemos esgotar o assunto com este post mas sim incentivar os nossos leitores a reflexão.

Em Angola a Lei nº 1/14 que define o regime jurídico de emissão e gestão da dívida pública directa e indirecta indica no seu artigo 3 alínea 3 que “[a] divida pública, interna e externa, de curto médio e longo prazo, não deve exceder 60% do Produto Interno Bruto”. Ok, mas por quê 60% e não 45% ou mesmo 80%?

Ensina-nos a sabedoria popular que ‘quem deve paga’! Desta forma manter a nossa dívida privada ou pública a um certo nível parece o mais sensato a fazer. Contudo e em nome da já aludida sensatez precisamos perceber a razão do tecto estabelecido. Para o caso do 60% do PIB, um caso mais sonante sobre este tecto de dívida pública é o chamado critério de Maastricht[1] que define este, como um dos cinco aspectos que os países devem cumprir para que possam aderir a união monetária europeia (a Zona Euro).

Olhando para a literatura, demos conta de um artigo (um paper) científico de 2010 que muito influenciou o debate sobre o tecto máximo da dívida pública, da autoria de Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff com o título Growth in Time of Debt [tradução directa: Crescimento em tempo de dívida][2]. Reinhart & Rogoff sugerem neste paper que quando a dívida atinge 60% do PIB “growth declines by about two percent; for higher levels, growth rates are roughly cut in half” [tradução directa: verifica-se um declínio do crescimento de 2%; e para níveis acima [dos 60%], as taxas de crescimento são cortadas pela metade]. Apresentado desta forma fica de certa forma justificada a escolha do legislador nacional em definir 60% do PIB como o tecto máximo da dívida pública em Angola.  

Para além disso fica igualmente claro que por cá, quando a Lei nº 1/14 foi elaborada, os nossos experts devem ter lido este paper de 2010 e tido em consideração muitas das implicações derivadas dele, como é o caso das medidas de austeridade aplicadas em momentos de crise (podemos citar o caso europeu mais mediático da Grécia e Portugal mas também no contexto africano e não só tais medidas vêem sendo aplicadas).

Contudo no mundo académico, esse tipo de conclusão está sujeito a um escrutínio rigoroso. Em 2013, no artigo “Does High Public Debt Consistently Stifle Economic Growth? A Critique of Reinhart and Rogoff” em que se propuseram reanalisar os resultados apresentados por Reinhart & Rogoff (2010), Thomas Herndon, Michael Ash e Robert Pollin todos da Universidade de Massachusetts nos EUA, assinalam que após correcção das omissões encontradas no estudo de Reinhart & Rogoff, os países na amostra que tinham uma dívida pública de 90% do PIB apresentavam um crescimento de 2.2%, desmistificando a ideia de que acima dos 60% do PIB o crescimento caí dramaticamente conforme sugerido por Reinhart & Rogoff e imposto no contexto Europeu pelo critério de Maastricht.   

Mais recentemente num artigo publicado pela revista do FMI Finance & Development Junho 2016, Jonathan D. Ostry, Prakash Loungani, e Davide Furceri assinalam que a teoria económica nos serve de muito pouco no que toca a um aconselhamento quanto ao nível ideal de endividamento público. Do nosso lado, temos advogado neste blog para que em caso de endividamento que os valores em causa sejam canalizados para a construção de infra-estruturas (exemplo: água e energia eléctrica) capazes de darem suporte ao sector manufactureiro e primário (agrário) pelas externalidades que esses dois sectores podem gerar, assegurando ao Estado o tão desejado fiscal space (i.e. amplitude fiscal que se traduz no aumento de contribuintes). Para a construção de infra-estruturas ligadas a saúde, educação e transportes públicos capazes de subsidiarem a actividade empresarial privada. Enfim, que a dívida socializada nos traga prosperidade!

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[1] http://glossary.reuters.com/?title=Maastricht_Criteria

[2] http://www.nber.org/papers/w15639

O Executivo Angolano e as suas Estratégias de Desenvolvimento (1): Até quando “errare humanun est”?

Um problema que podemos identificar nos vários documentos disponíveis onde o Executivo apresenta a sua estratégia de desenvolvimento de curto a médio prazo (o Plano de Desenvolvimento Nacional 2013-2017) e mais recentemente as “Linhas Mestras para a Definição de uma Estratégia para a Saída da Crise Derivada da Queda do Preço do Petróleo no Mercado Internacional” bem como a estratégia de longo prazo “Angola 2025” é a incapacidade de se compreender que num processo de desenvolvimento não é possível investir e desenvolver simultaneamente vários clusters.

Olhando para a experiência de desenvolvimento de outros países, como a Singapura, Coreia do Sul, China, podemos perceber que a estratégia não foi desenvolver simultaneamente vários sectores, mas focalizar-se naqueles que poderiam rapidamente gerar empregos, garantir divisas através da exportação de bens e serviços, assegurar receitas e possibilitar mais interligações (linkages) com outros sectores da economia. Um caso interessante e que podemos mencionar é o facto da Coreia do Sul ter apostado na construção naval, por ter identificado enorme potencialidades a longo prazo, o que veio a materializar-se. Hoje este país é uma referência se não mesmo um dos maiores construtores de plataformas petrolíferas (os Kizombas no Bloco 15 do offshore angolano operado pela ESSO – Angola, foram todos construídos lá).

Para o caso angolano é evidente a falta de uma certa capacidade dos nossos experts priorizarem os clusters a desenvolver e como resultado verificamos que durante o período de bonança, quando os recursos provenientes do petróleo (em alta) estavam disponíveis, recursos foram alocados simultaneamente a vários clusters. Isso fez com que por exemplo, os pólos de desenvolvimento industrial, o projecto cartão-de-visita do sector industrial, não tivessem o desempenho esperado no que toca a criação de emprego e contribuição para o PIB, com base no Programa de Desenvolvimento do Sector elaborado para o período de 2009 – 2013. Afinal os investimentos no sector da energia e água deveriam preceder tal iniciativa.

Por outro lado, ao apostar correctamente no sector da construção com focos na (re)construção de infra-estrutura básica, o Executivo devido a factores políticos perdeu uma boa oportunidade de criar interligações com outros sectores, exemplo da produção de materiais e equipamentos para o sector em causa. Mas uma vez que Angola continua a precisar de melhorar as suas infra-estruturas, o Executivo tem agora uma sublima oportunidade de corrigir e desta fazer com que as futuras infra-estruturas publicas deixem um efeito duradoiro, impulsionando outros sectores da económica via linkages ou interligações sectoriais.

Enfim, urge compreendermos que num processo de alocação de recursos “dividir o mal pelas aldeias” acaba por ser contraproducente, pelo que, a solução passa pela discriminação sectorial[1] disponibilizando recursos a empreendedores capazes de superarem as metas de produção, receitas e empregos definidas antes de acederem aos recursos. Essa necessidade acaba por ser inalienável quando o Executivo apresenta na sua estratégia de saída da crise a vontade de utilizar fundos adquiridos via linha de crédito inicialmente para projectos públicos para promover o que indica como “projectos privados de elevada rendibilidade e promotores da diversificação da produção e das exportações”[2]. Isto só será possível se aos empreendedores seleccionados e a sociedade forem previamente comunicadas as metas de produção, receitas e empregos a gerar por cada um dos projectos beneficiados, o suporte disponível para que os projectos tenham sucesso bem como as cláusulas de penalização caso haja fracasso uma vez que estarão a utilizar fundos com garantia do Estado.

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[1] Vale realçar que isso não significa que um dado sector será evitado completamente mas sim que deverá existir a necessidade de se identificar que sector/cluster desenvolver primeiro, segundo, etc, que sector o estado deverá proteger, que sector o estado devera incentivar a concorrência incluindo a de estrangeiros (preferencialmente em sectores mais maduros da economia). A preferência deve aqueles que possam assegurar as maiores interligações sectoriais.

[2] Governo de Angola ‘Linhas mestras para definição de uma estratégia para a saída da crise derivada da queda do preço do petróleo no mercado internacional’ (Jan. 2016, p. 15)

Os dólares, o BNA e a sua Nota de Imprensa semanal: Alocação de recursos em tempo de crise.

De um tempo a esta parte o BNA tem estado a divulgar nas suas Nota de Imprensa sobre Mercados Monetário e Cambial a forma como foram alocadas as divisas disponibilizadas no período em análise. Esta nova forma de proceder visa, no entender da instituição, dar uma maior transparência ao processo de acesso a divisas num período em que elas se tornaram escassas.

Por exemplo, na Nota de Imprensa referente ao período de 20 a 24 de Junho de 2016 indica-se que o sector agrícola recebeu 8,3 milhões de Euros e o sector industrial 64,1 milhões de Euros. No entanto ela acaba por pecar por defeito uma vez que não é possivel indentificar-se os reais beneficiários nem muito menos existe um follow up onde possamos apreciar o impacto desses recursos nos sectores priorizados quer seja em termos de volume, receitas ou ainda em termos de empregos gerados ou mantidos.

Muito recentemente, no nosso post de 19 de Fevereiro de 2016, indicamos que em tempos de crise “existe a real necessidade de se identificar e apostar em sectores (produtos e produtores) capazes de gerarem um efeito multiplicativo dos poucos recursos que lhes sejam disponibilizados”, gerando empregos, volumes que permitam a substituição das importações e receitas através da exportação. Cabe a uma instituição como o BNA, pensamos nós, fazer um pouco mais do que simplesmente regular o mercado. Espera-se que a sua intervenção ajude a capitalizar preferencialmente o sector produtivo (ver o post de 13 de Dezembro 2015) e dentro dele priorizar os produtos e produtores capazes de assegurarem o tão desejado efeito multiplicativo. Uma pauta aduaneira restritiva poderia assegurar a esses produtores um período de aprendizagem, rent seeking, e possibilidade de investimento em novas tecnologias e melhoramento do sistema produtivo. Contudo, aos beneficiados ser-lhes-ia dado metas claras de produção, emprego e receitas bem como uma componente de condicionalidade com cláusulas igualmente claras de penalização caso tais metas não fossem atingidas.

Sendo os recursos escassos, em tempo de crise é necessário discriminar e priorizar inicialmente aqueles que nos garantam os resultados desejados. Afinal nenhum país detém uma vantagem competitiva em todos os sectores. Há sectores em que o estado poderá participar, outros em que deverá priorizar a iniciativa privada nacional e estrangeira ainda outros em que parcerias público-privadas poderão ser a melhor opção.

Esperemos agora que os poucos recursos postos a disposição de alguns beneficiários ajudem a acelerar o processo de diversifição da economia e que venham a contribuir de uma maneira tangível para que surgem no país (via exportação de bens e serviços made in  Angola) outras fontes de divisas .

Ponto de Ordem: Será que a crise em Angola é “decorrente da quebra das receitas da exportação de petróleo”?

Parece ser já um padrão explicar todos os actuais males de Angola como resultado da “crise financeira devido a baixa de preço do petróleo”. Mas será que os problemas em Angola surgiram devido a crise ou porque Angola talvez tenha perdido o focos e não tenha feito o seu trabalho de casa?

Quando o preço de petróleo começou a subir até atingir níveis históricos a grande maioria dos nossos analistas e políticos estava animada com a perspectiva do país poder resolver os seus problemas sem depender de ajuda externa. O primeiro sinal de problema a vista surgiu em 2007 mas apesar disso tivemos especialistas a afirmarem que a crise não afectaria o país, até que em 2009 Angola assinou o Acordo Stand-by com o FMI e então o discurso mudou e começou-se a admitir a possibilidade de termos “alguns problemas”. No entanto o preço voltou a subir e por volta de 2012 pouco se falava da possível crise.

Sectores chaves de desenvolvimento como a indústria manufactureira e a agricultura não tiveram o desempenho esperado. O Ministério da Indústria, por exemplo, elaborou o seu Plano de Médio Prazo 2009-2013 que visava criar 70.374 empregos directos e 211.122 empregos indirectos, garantir que a indústria transformadora contribuísse 12% do PIB já em 2013. Contudo esse contributo não superou em média os 6% do PIB no período em referência. A agricultura nesse mesmo período teve um contributo médio de 9% do PIB[1].

A luz desses números e tendo em conta o que nos indica as 3 Regras do Desenvolvimento propostas por Kaldor (1967):

Regra 1: Todos os países se desenvolvem e atingem altos níveis de rendimento per capita através[2] da industrialização.

Regra 2: Na etapa inicial as indústrias nascentes desenvolvem-se através de uma certa protecção.

Regra 3: Quem dizer o contrário estará mentindo.

Fica evidente que a crise de hoje não se deve ao facto do preço do petróleo ter baixado mas sim ao facto de Angola não ter criado as alternativas necessárias.

Existe evidência que Angola poderia melhor usar as receitas petrolíferas, no momento em que o preço estava em alta, para acelerar o processo de industrialização sem criar constrangimento na sua balança de pagamentos (ver post de 19 de Fevereiro de 2016) i.e. industrializar sem ter a pressão de exportar por outras palavras focalizar-se na substituição das importações. Para sermos mais justos aos esforços encetados alguns sectores atingiram neste período a auto-suficiência (exemplo: a industria de bebidas) mas devido a uma enorme deficiência no que toca a produção energética ficou claro que não seria apenas com geradores que o plano do Ministério da Indústria poderia ser materializado, o país precisava de uma fonte de energia mais viável.

No que toca a agricultura, que deveria ser a base do processo de industrialização, foram feitos alguns investimentos em infra-estruturas com a criação dos perímetros irrigados. Agora é preciso sermos pragmáticos e cultivar neles o que o país mais precisa para reduzir a importação de alimentos, claro sem descurar a possibilidade de exportar algum excedente.

Socorrendo-nos, mais uma vez, da afirmação feita pelo Chefe do Executivo a quando da abertura da 4ª Sessão da Terceira Legislatura da Assembleia Nacional sobre este período de crise que Angola vive, onde ele indicou que neste período “(…) se conseguem os feitos mais audaciosos e esse é o caminho do progresso” pensamos que o ‘trabalho de casa’ já foi a muito indicado (ver post 1 de Março de 2015). Fazer algo audacioso, em nosso entender, nessa altura passa necessariamente por canalizar recursos para se acelerar a produtividade no sector agrário (e aumentar a produção) e aproveitarmos os actuais investimentos no sector energético para dinamizarmos a indústria transformadora, duas actividades que colocariam Angola no caminho para o desenvolvimento.

 

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[1] Fonte do PIB: African Economic Oulook (2005-2007) for data from 2003 - 2006 and for 2007-2012 data from the Central Bank in Angola (Banco Nacional de Angola)

[2] Nosso ênfase

OPORTUNIDADE DE COLABORAÇÃO NUM PROJECTO DE PESQUISA INTERNACIONAL

No âmbito do projecto de pesquisa “EMPRESAS CHINESAS E AS DINÂMICAS DE EMPREGO EM AFRICA: UMA ANÁLISE COMPARADA” que está a ser realizado entre a Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto  (FECUAN) e a SOAS, Universidade de Londres, apresentamos oportunidades de RECRUTAMENTO para Inquiridores e Supervisores de Campo.

 

Se você é uma pessoal fiável, com excelentes capacidades de comunicação, com boas aptidões para compreender um questionário e capaz de usar um tablet, se você tem uma mente aberta e vontade de aprender com forte dedicação, se você tem disponibilidade para trabalhar fora de Luanda por um curto espaço de tempo, então não hesite e envie o seu CV para: fernandes.wanda@fecuan.ed.ao 
 

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Esperamos por si!

 

OBS: Não é necessário ser estudante universitário (ou da FECUAN) para candidatar-se.

Será que dinamizar a economia de consumo é a melhor opção para Angola nesta fase?

Ao lermos numa publicação que o actual Governador do Banco Central (o BNA) parece ter pretensão de tornar o sistema financeiro em Angola em algo capaz de financiar o consumo das famílias achamos tal proposição interessante mas ao mesmo tempo preocupante, pelo que, neste post vamos tratar de analisar este tema.

É bem verdade que o consumo gera produção (interna ou externa via importação). Para o caso de Angola, um país em transição da guerra para paz, muito do consumo que se verificou no período pós-guerra foi satisfeito essencialmente via importação o que num período de crise que se vive hoje devido a queda do preço nos mercado internacionais da nossa principal commodity i.e. o petróleo, precisa ser evitado se quisermos evitar problemas na balança de pagamentos. Pelo que lemos nessa publicação o consumo seria dinamizado via crédito i.e. endividamento das famílias. Vale aqui perguntar se essas mesmas famílias estariam depois em condições de reembolsarem esse crédito.

A desvalorização da moeda necessária para impulsionar a produção interna (e a consequente substituição das importações e possível expansão para mercados externos via exportação) trouxe consigo um aumento da inflação e perca do poder de compra da classe trabalhadora. Facilitar o acesso ao crédito para o consumo nestas condições é, em nosso entender, via segura para uma crise idêntica a do subprime[1]americano. De facto, para o caso de Angola, existem relatos de que o crédito mal parado parece ser já um problema para muitas instituições financeiras no nosso mercado.

Analisando a história do desenvolvimento recente de países como a Coreia do Sul e a China, notamos que nestes países, na sua primeira fase de desenvolvimento, envidou-se esforços no sentido de se aumentar as poupanças, desencorajando o consumo. Isso parece-nos bastante importante para o caso de Angola que vale perguntar por que razão isso aconteceu? A resposta simples foi que estes países deram conta que para financiarem o sector productivo precisavam mobilizar recursos (externos através do investimento directo e internos via poupanças). Existem relatos de que na Coreia do Sul as pessoas eram encorajadas a não viajarem para o exterior do país de férias por formas a ajudarem a poupar divisas que serviam depois para a importação de inputs para o sector productivo.

O caso da China, por ser mais recente, é muito mais evidente. Neste momento verifica-se uma mudança de focos saindo da exportação (atenção virada ao mercado externo) para um incentivo ao aumento do consumo. Isso porque a China já percebeu que nesta que chamaríamos segunda fase do seu desenvolvimento para poder continuar a crescer de forma sustentável e controlável não pode depender das exportações (como acontecia até então) uma vez que isso deixava o país vulnerável a choques externos, por exemplo: havendo uma redução na procura em países como os EUA e na União Europeia os chineses sentiriam enormes dificuldades de escoar a sua produção. Pensou-se que a África poderia ser um mercado alternativo, mas a queda dos preços das commodities nos mercados internacionais mostrou claramente que não! Tendo como focos o mercado interno e devido ao seu elevado índice populacional, a China, através do consumo, poderá continuar a crescer. Notem que para que essa transformação ser possível, teve que haver um aumento dos salários o que fez com que algumas indústrias se deslocassem para outras partes do mundo (ver blog de 29 de Julho 2014).

Contrariamente ao caso chinês, Angola está numa fase primária do seu desenvolvimento. O alto preço das commodities (com particular realce do petróleo) nos mercados internacionais deu uma falsa ideia ao Executivo de que tudo ia bem por cá, até o preço cair como caiu. Se tivermos em conta o relatório do BNA sobre a situação creditícia em Angola (ver blog de 13 de Dezembro 2015) onde fica claro que o sector dos serviços foi o que mais atenção recebeu, podemos compreender que o sector productivo em Angola ainda carece de enormes investimentos.

Assim sendo, respondendo a pergunta do nosso título, pensamos que para Angola, nesta fase do seu desenvolvimento, ao invés de ‘dinamizar a economia do consumo’ dever-se-ia prestar atenção ao sector productivo canalizando recursos (i.e. crédito) a ele. Um aumento na produção interna de bens (e serviços) com focos na exportação ajudaria a manter equilibrada a balança de pagamentos (uma vez que a produção interna necessita de inputs do exterior). Um sector productivo robusto (e a exportar) permitiria pensar em aumentar o salário real o que proporcionaria as famílias o tão desejado aumento do consumo, desta feita via salário ao invés de terem acesso facilitado ao crédito mas com um salário real fraco.  

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[1] Ver explicação https://pt.wikipedia.org/wiki/Crise_do_subprime