Descentralização? Sim! Mas, com autonomia financeira sustentável!*

Recentemente fomos convidados a reflectir sobre os desafios da autonomia financeira que as futuras autarquias deverão gozar, por formas a poderem corresponder as expectativas. Todavia, o actual debate parece ter sido sequestrado pelos políticos e centrasse muito no processo eleitoral. Um aspecto que parece ‘esquecido’ e que precisa ser tido em conta é a sustentabilidade desta mesma autonomia.

Em Moçambique[1], por exemplo, as autarquias criadas em 1997 eram inicialmente financiadas por três vias (1) receitas provenientes de serviços prestados e licenças atribuídas; (2) transferências fiscais do Governo Central (1,5 por cento das receitas totais); (3) contratação de créditos com limitação[2]. Ainda assim as autarquias tiveram dificuldades de gerarem as suas receitas, em função do aumento da população e consequente aumento da demanda por serviços, ficando estas muito dependentes das transferências fiscais.

A ideia de descentralizar para assegurar uma melhoria na condição de vida das populações, para o caso de África, veio como uma exigência das organizações financeiras internacionais, i.e., como condição para estes países acederem a ajuda internacional para o desenvolvimento. Com o fracasso do pacote de reformas introduzidas através dos chamados programas de ajustamentos estruturais[3], criou-se uma ‘Agenda para Boa Governação’[4] i.e. medidas que uma vez implementadas poderiam então garantir o desenvolvimento dos países. Ao Estado ficou reservado, no âmbito desta agenda, o papel de assegurar o funcionamento dos mercados, a participação da sociedade civil, prestação de contas bem como proteger o direito a propriedade.

Sem dúvidas a descentralização do poder traz grandes benefícios. Ela melhora a identificação das necessidades das populações, facilita a oferta de bens e serviços, a capacidade de executar e controlar, favorece a democratização e promove a transparência. Todavia, é imperioso que isso seja feito de forma sustentável. 

No contexto angolano discute-se mais se a implementação das autarquias deverá ser de forma gradual ou global e perde-se de vista a necessidade desta descentralização e consequente autonomia financeira ser sustentável a longo prazo. Vale realçar que a eleição apenas resolve o ‘problema do cágado na árvore’, i.e., o futuro autarca não poderá alegar que foi colocado naquela posição, ficando implícita a ideia de não prestar contas a população local. Porém, fica por se discutir, por exemplo, a necessidade de quadros qualificados para elaborarem (e gerirem) orçamentos que vão de encontro as aspirações dessas populações. Neste aspecto Angola pode beneficiar das experiências do Brasil e Moçambique, onde optou-se pela elaboração de orçamentos participativos.

Em Angola pensa-se financiar as autarquias através das receitas provenientes do Imposto Predial Urbano, Sisa e taxa de circulação bem como derramas. Olhando para a sustentabilidade dessa autonomia financeira o município do Lobito, pelas fontes de financiamento indicadas, está melhor que, por exemplo, o Cubal. As transferências fiscais do Executivo podem jogar um papel preponderante sendo maior para o Cubal do que para o Lobito. Porém, com o aumento da população segue o aumento da demanda por serviços. Conhecendo a forma de cobrança do IPU e que o aumento das receitas da taxa de circulação implica um aumento de veículos em circulação, prejudicial para o ambiente, aumentar essas receitas pressupõe um aumento da renda da população.

Esta possibilidade é, contudo, contrariada pelo fraco crescimento médio do PIB de 3,0% cf. PDN 2018-2022. Tendo em conta a redução significativa da actividade empresarial (o INE indica que estavam em actividade apenas 46.096 empresas em 2016) podemos prever sérias dificuldades para as futuras autarquias. O petróleo tem ainda um peso considerável nas receitas fiscais do Estado, porém, o preço não depende do Executivo. Nestas condições fica difícil assegurar a melhoria das condições de vida das populações.   

Enfim, ao avançar com a criação das autarquias o Executivo mostra vontade de querer promover uma maior participação da população na gestão pública, o que fortalece o processo democrático em Angola. Todavia, ao apresentar uma estratégia incapaz de gerar um crescimento médio do PIB acima dos 7%, para os próximos 5 anos, o Executivo arrisca-se a tornar financeiramente insustentável o processo de descentralização que se propõe.

*Inicialmente publicado no Jornal Expansão, Edição 482 de 20 de Julho 2018

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[1]Nguenha, E. (2009) ‘A Primeira Reforma Fiscal Autárquica em Moçambique’, IDeIAS Boletim nº 16, 24 Junho.

[2]Crédito de curto prazo para atender situações de tesouraria devendo ser reembolsado no exercício fiscal em que é contraído.

[3]Cf. Wanda (2017) ‘Solução para recuperação da economia? Repatriar o capital de angolanos no estrangeiro já – Convidado’, Expansão, Edição 440.

[4]World Bank, World Development Report: The State in a Changing World (Oxford: OUP, 1997), pp. 19-38.

O Estado como agente promotor da inovação*

Hoje é comum descrever-se o Estado em geral e muito particularmente o sector público como um ‘peso morto’. Olhando particularmente para o caso de Angola, salta a vista os 25 mil novos funcionários públicos admitidos em 2017[1] em tempo de crise. Na ânsia de mostrar uma mudança de paradigma o Executivo Angolano anunciou que o Estado iria “limitar-se à promoção do crescimento da economia” [2] sem que todavia, indicasse o que o Estado, em Angola, passaria a fazer de concreto. Isso porque, como analisamos num outro texto[3], essa mudança de papel do Estado pode ser muito mais desafiante e como tal difícil de ser implementada pelo actual Executivo. Neste texto vamos analisar como o papel histórico do Estado no processo de promoção da inovação tem sido negligenciado no actual debate sobre o papel do Estado.

No último fórum sobre a Governação em África realizado na cidade de Kigali, Ruanda sob a égide da Fundação Mo Ibrahim, a Professora Mariana Mazzucato[4] nos recordou, por exemplo, que foi a ambição do Estado Americano de querer chegar à Lua (e neste processo suplantar os Soviéticos) que permitiu a inovação em vários sectores com ramificações lucrativas para o sector privado. A ideia do sector público ser uma estrutura velha e amorfa e o privado ser visto como dinâmico apesar de ser dominante, diz-nos a Professora Mazzucato, é historicamente errada por mascarar o facto de ter sido o sector público que financiou as grandes descobertas científicas que catapultaram o desenvolvimento a nível global.

Como explica a Professora Mazzucato poucas pessoas sabem e fazem referência hoje ao facto de que a gigante Apple, empresa criadora do telemóvel iPhone e que poderá atingir um valor em bolsa de USD1.000 milhões (i.e. segundo o jornal Expansão de 15 de Junho seria dez vezes o PIB de Angola) foi inicialmente financiada pelo Estado Americano. Hoje, muitos experts acreditam que ao Estado deve estar reservado essencialmente o papel de resolver as falhas de mercado.

Sobre a reforma do sector público em Africa, por exemplo, o Professor Joseph Ayee[5] escreve que contrariamente ao que era defendido pelas instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial e o FMI, não é o tamanho do Estado que importa mas sim o que o Estado é ou não capaz de fazer com a eficiência e eficácia desejada. Isto significa que se o excesso de ‘gordura’ tornar o sector público numa estrutura amorfa, então devemos reduzir até torna-la numa estrutura mais funcional. Todavia, fique claro que os dados empíricos não indicam uma relação de causa- efeito (i.e. redução do tamanho do sector publico leva necessariamente ao aumento da eficiência e eficácia) já que uma redução do Estado pode não levar a uma melhoria da qualidade dos serviços prestados. Ao reduzir-se os custos, através da redução dos salários pela redução de pessoal pode-se, como consequência desta acção, elevar o custo indirecto para o cidadão, derivado da má qualidade do serviço prestado como parece ser o caso do Assento do Nascimento na 1ª Conservatória de Luanda, conforme apresentado num outro texto[6].

Nesta nova fase do desenvolvimento de Angola que se busca a diversificação da economia e o aumento das exportações, acreditamos que o Estado deve ser, acima de tudo, um promotor da inovação na economia. Para que tal seja possível é necessário que o Estado reveja a missão das suas instituições, uma vez que qualquer processo de inovação envolve experimentação e consequentemente riscos. Isto é necessário especialmente num contexto de desenvolvimento tardio que caracteriza Angola e muitos países africanos. Por incrível que pareça a palavra ‘inovação’ aparece apenas duas (2) vezes no documento de apresentação do PRODESI (um documento de 67 páginas) de Janeiro de 2018, ao passo que a palavra ‘desenvolvimento’ aparece 32 vezes. Desta breve constatação podemos inferir o tipo de desenvolvimento que se pretende alcançar em Angola.

Todavia, uma das lições que se pode tirar da necessidade do Estado ser um agente da inovação na economia é o facto de a inovação estar associada ao crescimento da indústria transformadora. Isso porque é através da criação de capacidades produtivas locais que se promove a inovação e o surgimento de novos empregos. Neste ponto voltamos mais uma vez a fazer recurso ao que nos indica a Economista Norte-americana Alice Amsden[7], i.e., que os investidores locais contribuam substancialmente para criação de competências e melhoramento das tecnologias de produção através de uma aposta na Investigação e Desenvolvimento, factores importantes para produção de produtos de valor acrescentado.

Enfim, pensar no sector público como um ‘peso morto’ não é apenas historicamente errado como também exonera o Estado das suas responsabilidades no que a promoção e difusão da inovação (a todos os níveis e sectores) diz respeito. Pelo que, é valido desejar que a reforma do Estado que o Executivo angolano pretende levar acabo, para além de contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão conforme defendemos⁶, sirva também para incutir um espírito inovador no sector público angolano.

*Publicado inicialmente no Jornal Expansão edição 478, 22 Junho 2018. http://www.expansao.co.ao/artigo/97491/o-estado-como-agente-promotor-da-inovacao-?seccao=7

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[1] Expansão, Edição 463, 9 de Março.

[2] ANGOP ( 12 Fev. 2018) ’Estado retira-se da actividade empresarial’.

[3] Wanda, F. (2018) ‘Que Papel para o Estado’. Expansão, Edição 470, 27 Abril.

[4] Numa comunicação apresentada no Fórum sobre Governação em Africa 2018 em Kigali, Ruanda.

[5] Ayee, J. (2008) Reforming the African Public Sector: Retrospect and Prospects. CODESRIA Green Book.

[6]Wanda, F. (2018) ‘Na prestação de serviços públicos, a percepção dos cidadãos é a realidade do Estado!’ Expansão, Edição 472, 11 Maio.

[7]Amsden, A. (2007) ‘Nationality of Firm Ownership in Developing Countries: Who Should ‘Crowd Out’ Whom in Imperfect Market?’ In Momigliano Lecture 2007. pp. 287–310.

Quando a oferta não cria a sua própria demanda*

A conhecida Lei de Say indica-nos que ‘a oferta cria a sua própria demanda’. Todavia, a realidade prática muitas vezes apresenta-nos situações onde podemos ver que a teoria não se ajusta a realidade (i.e. devido as chamadas falhas de mercado). Tal parece ser o caso do sector da educação (com especial referência ao ensino superior) em África, de um modo geral, onde registasse um nível de instrução superior ao registado em períodos anteriores, nomeadamente após as independências, mas ainda assim as taxas de desemprego continuam altas[1]. Para o caso de Angola apesar do aumento do número de estudantes matriculados, de 13. 861 em 2002 para 286.000 em 2016 e registar-se um aumento de instituições de ensino superior, o desemprego ainda é uma preocupação especialmente desde 2015, período em que verificou-se um acentuado arrefecimento da economia. Este texto vem complementar algumas das ideias apresentadas num outro texto[2], analisando desta feita as razões da ausência de demanda para a oferta de uma mão-de-obra cada vez mais instruída.

Hoje parece ser inegável que em Angola assistimos uma situação de desemprego persistente. Apesar do Relatório Sobre Emprego publicado pelo INE em Setembro de 2017 indicar uma taxa de desemprego de 20% entre a população com 15 – 64 anos, este mesmo relatório também indica que o desemprego chega aos 38% entre os jovens dos 15 – 24 anos altura em que muitos terminam o ensino superior. Essa situação é agravada, ainda mais, com o aumento anual da oferta de graduados, por parte das instituições do ensino superior, sem que haja uma alteração a nível da demanda.

De facto, o Boletim Estatístico do Ensino Superior de 2016 indica, por um lado, que em 2015 foram colocados no mercado 12.395 graduados aumentando para 14.735 em 2016. Por outro lado, o Anuário de Estatísticas das Empresas do INE referente ao período de 2013 – 2016, indica que das 152.359 empresas registadas em 2016 estavam em actividade apenas 46.096 empresas. É importante notar que dessas empresas em actividade 50.3% pertencem ao sector do comércio, que como se sabe em Angola é muito dependente da importação o que produz uma pressão nas reservas internacionais líquidas. O sector da indústria transformadora, aquele capaz de gerar uma economia de escala e facilitar as interligações sectoriais, apesar dos investimentos feitos a nível dos polos de desenvolvimento industriais, ainda representa cerca de 5.5%. Estes dados ilustram bem a necessidade do Executivo adoptar políticas pragmáticas capazes de inverterem este quadro.

O desemprego persistente acaba por ser, como nos sugere Delong (2012) no longo prazo, um impedimento para a recuperação económica de um País. Para o caso de Angola é frequente ouvirmos os empregadores reclamarem da qualidade dos candidatos ao emprego. Um estudante recém-graduado que não encontra inserção no mercado de trabalho corre o risco, a medida que o tempo passa, de ver as suas habilidades e competências adquiridas ao longo do seu período de formação tonarem-se obsoletas sem que delas o País e o próprio indivíduo tenham tirado proveito. Esta situação pode obrigar a um reinvestimento na formação deste individuo ou, na ausência de incentivos, levar ao recrutamento de mão-de-obra expatriada. Infelizmente, este problema não tem merecido a devida atenção do Executivo.

O facto do sector da indústria transformadora, que comporta subsectores intensivos em mão de obra, representar apenas 5.5% das empresas em actividade serve para ilustrar o nosso argumento de que não se tem feito chegar recursos a aqueles segmentos e produtores que poderiam rapidamente gerar um efeito multiplicativo[3]. Como consequência, o fraco desempenho que a economia angolana registou nos últimos dois anos[4], dados recentes do INE indicam um desempenho negativo de -2,6% em 2016 e -2,1% em 2017 i.e. duas recessões, não gerou demanda suficiente para absorver a oferta de mão-de-obra graduada (i.e. com licenciatura concluída) disponível no mercado, com o agravante do Executivo apresentar soluções que, até prova em contrário, têm-se mostrado demasiado complexas para serem implementadas nos prazos avançados. Esta realidade faz com que, segundo o INE, 67% dos jovens desempregados desistam de procurar empregos.

Para se quebrar este ciclo que parece estar a tornar-se vicioso urge, por exemplo, compreender e resolver os constrangimentos que impedem as empresas registadas de darem início a sua actividade. No período em análise este número passou de 59.056 empresas em 2013 para 104.088 em 2016. Analisando particularmente o sector da indústria transformadora notasse que em 2013 aguardavam início 3.568 empresas e em 2016 este número passou para 5.197 empresas caso que deveria merecer a devida atenção dos órgãos competentes, a nível do Executivo, dada a especificidade deste sector num processo de transformação estrutural.

Enfim, se por um lado é importante que se aposte na formação da mão-de-obra em Angola, também não é menos importante tratar de se criar condições para que haja demanda para a oferta existente. O facto de mais de metade das empresas em actividade em 2016 pertencer ao sector do comércio mostra que o mercado, por si só, não vai corrigir essa falha. Pelo que, o Executivo, no seu ‘novo’ papel de regulador e coordenador, deve corrigir este mal. Afinal, como indicamos num outro texto[5], é imperioso que o Chefe do Executivo compreenda que o sucesso de Angola não pode estar dependente da flutuação ascendente do preço do petróleo nos mercados internacionais mas sim, de objectivos realistas e atingíveis no espaço de tempo definido.

*Publicado inicialmente no Jornal Expansão: Wanda, F. (2018) ‘Quando a oferta não cria a sua própria demanda’ Edição 476, 8 Junho. http://www.expansao.co.ao/artigo/96338/quando-a-oferta-nao-cria-a-sua-propria-demanda?seccao=7

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[1] Wanda, F. (2017) “Se África Está no ‘Ponto de Inflexão’, O Que Será da Juventude em Angola: Ameaça ou Força para o Desenvolvimento? – Analise”, Novo Jornal (online).

[2] Wanda, F. (2018) ‘Emprego, juventude e desemprego: Será 2018 diferente?’ Expansão, Edição 454, 5 Janeiro.

[3] Wanda, F. (2017) 'Papel do BNA em tempo de crise - Convidado', Expansão, Edição 419 28 Abril.

[4] Podendo continuar até 2021.

[5] Wanda, F. (2018) ‘África precisa de ‘correr’, já o Executivo em Angola tem que encetar um sprint! Expansão, Edição 468, 13 Abril.

Que Papel para o Estado*

A quando do lançamento do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações foi anunciada a saída do Estado do sector produtivo. De facto ao lermos este programa vemos que o Estado vai passar a “assumir um papel regulador e coordenador”, mas não nos é dito as razões pelas quais as unidades produtivas criadas não foram capazes de atingir um nível de produtividade aceitável. Assim sendo, urge reflectir sobre o papel que se deseja para o Estado nesta fase do desenvolvimento de Angola.

No período pós-guerra o modelo de intervenção facilitou a criação de empresas e institutos públicos cujo resultado não se reflectiu num aumento da produtividade mas sim, num custo acrescido ao erário público já que estas instituições foram dotadas de conselhos de administração relativamente extensos, sem que se possa hoje aferir o seu desempenho. Quando começou-se a estruturar o sistema económico nacional e criar-se ‘grupos económicos angolanos conscientes e fortes’ visando garantir a ‘nossa independência’, como defendeu o ex-presidente José Eduardo dos Santos em 2015, muitos destes grupos acabaram por não implementar os projectos para os quais lhes fora alocado e disponibilizado recursos. Todavia, faltou ao Executivo capacidade para disciplinar, através de uma componente de condicionalidade com cláusulas explícitas de penalização os promotores em caso de incumprimento das metas definidas. Essa inacção faz-nos pensar que tais intervenções, em alguns sectores, visaram apenas criar condições para acumulação primitiva, de alguns eleitos, quando poderiam marcar o início de um processo de transformação estrutural.    

Concordamos que o Estado não pode chamar para si a responsabilidade de produzir todos os bens e serviços de que a sociedade necessita. Por exemplo, produzir uniformes e botas ou mesmo os alimentos para o exército, conforme defendeu um Ministro de Estado[1],é algo que pode muito bem ser eficientemente coordenado com o sector privado. Contudo, a função de agente regulador e coordenador não é menos exigente. Pelo contrário, os estudos desenvolvidos pelo Prof. Mushtaq Khan[2] da SOAS, Universidade de Londres mostram que essa função exige muito mais capacidade de disciplinar e competência por parte do Estado, duas qualidades que o Executivo precisa melhorar. Pelo que, nada nos garante sucesso nessa mudança de papel. Por outro lado, se a razão desta mudança é por questões ideológicas, i.e. procurar adoptar uma ideologia mais neoliberal (i.e. pró-mercado), como compreender, por exemplo, a resistência na aplicação de um imposto pesado, visando desencorajar a ocupação improdutiva de terrenos?

Nas nossas reflexões temos enfatizado que o papel do Estado deve ser qualitativamente diferente a medida que os países vão progredindo. Se tivermos em conta que a mentalidade de grupo[3], em Angola, tem manchado a qualidade das intervenções do Estado, a pergunta que urge fazer-se à luz desta decisão do Executivo é o que passará o Estado a fazer de concreto ao “limitar-se à promoção do crescimento da economia”[4]? Uma intervenção do Estado como ‘regulador’ é susceptível de criar rendas (i.e. um fluxo de receita muito acima do esperado em condições normais). A disputa pela captura dessas rendas pode comprometer a qualidade da intervenção, especialmente num contexto de consolidação do empresariado nacional.  Para coordenar o tipo de desarticulação sectorial que identificamos[5] em Angola, o Executivo precisa de ter uma visão clara e realista do que deseja alcançar a médio e longo prazo. Atenção que não estamos a falar do PND e Angola 2025, mas sim de programas menos ambiciosos e mais exequíveis. A elaboração destes programas exige subsídios, à partida, dos principais intervenientes.

Todavia, o problema de Angola não é apenas uma questão de Economia, i.e. alocação de recursos, mas sim de Economia Política, i.e. perceber como o poder político tem estado a influenciar a distribuição de renda entre os diferentes intervenientes e/ou a bloquear a penalização dos menos eficientes (mais corruptos). A ‘promoção do crescimento da economia’ como apresentado pelo Executivo⁵ exige muito mais do que se possa pensar. Tudo começa com a disponibilidade de dados fiáveis para que se saiba o momento oportuno para intervir, os sectores a intervencionar, de preferência aqueles com a possibilidade de expansão para os mercados externos e maior retorno, passando pela disponibilidade de quadros competentes capazes de executar essa mesma intervenção com o mínimo de corrupção, para sermos realistas.  

Neste novo papel os departamentos ministeriais precisam ter uma missão clara e possuírem os recursos necessários (humanos e materiais), o que não se compadece, em tempo de crise, com uma excessiva dependência em consultoria externa. Os dados empíricos mostram que o Estado joga um papel preponderante na facilitação da aprendizagem de novas técnicas de produção e aquisição de tecnologias. Isto implica conceder benefícios aos empreendedores. Apesar do PRODESI (pág. 8) indicar que desta vez haverá uma contrapartida para se aceder/manter tais benefícios, todavia, o documento não nos indica como o Executivo se propõe executar as exigências identificadas. O Estado vai também precisar de adoptar ‘políticas de Robin Hood’ i.e. tirar dos ricos para dar aos pobres. Contudo, vale questionar se tendo sido o Estado o criador dos novos ricos, estará agora capaz de nivelar o campo de jogo? Parece-nos que o Executivo enfrenta uma crise existencial. 

Publicado anterior como: 

  Wanda, F. (2018) ‘Que Papel para o Estado’. Expansão, Edição 470, 27 April. http://www.expansao.co.ao/artigo/94807/que-papel-para-o-estado?seccao=7

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[1]ANGOP (6 Fev. 2018) ‘FAA devem ser auto-suficientes - Pedro Sebastião’. http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2018/1/6/FAA-devem-ser-auto-suficientes-Pedro-Sebastiao,00b91f9c-9fc6-409d-b8f0-8e79bf7591ba.html

[2] Exemplo: Khan, M. H. (2012) “Governance and Growth Challenges for Africa”.

[3] Wanda, F. (2018) ‘Não importa a cor do gato, o que importa é se ele sabe caçar ratos! Expansão, Edição 460, 16 Fevereiro.

[4]ANGOP( 12 Fev. 2018) ’Estado retira-se da actividade empresarial’.

[5] Wanda, F. (2018) ‘Desarticulação na reabilitação da industria têxtil’, Expansão 19 Janeiro.  

Na prestação de serviços públicos, a percepção dos cidadãos é a realidade do Estado!*

Este ano a Fundação Mo Ibrahim realizou o seu Fórum Anual sobre Governação em África tendo como pano de fundo o relatório “Serviços Públicos em África”[1] apresentado e discutido em Kigali, Ruanda. No fórum ficou patente que não é possível falarmos de um serviço público que vá de encontro as expectativas dos cidadãos em África sem falarmos em servidores públicos comprometidos com esta missão.

Neste aspecto podemos dizer que o Ruanda é um dos países africanos que tem feito grandes progressos. Ao solicitarmos o visto de entrada, por exemplo, fomos informados que poderíamos fazer online e assim procedemos tendo recebido uma mensagem de que iriamos ter resposta em 3 dias. Sabendo da realidade africana ficamos expectantes. Recebemos o visto em menos de 24 horas já que a solicitação fora feita as 16h00 do dia anterior, ficamos positivamente ‘escandalizados’! Afinal notamos que é possível termos serviços públicos com qualidade em África. Foi ai que nos lembramos da nossa experiência no tratamento de um Assento de Nascimento na 1ª Conservatória de Luanda. Ai fomos confrontados com o facto de que este documento APENAS pode ser solicitado na 2ª e 3ª feira (e como fomos a 5ª feira não seria possível). Quando questionamos se este era um procedimento formalizado (já que numa outra conservatória constatamos uma outra realidade) foi-nos dito que cada conservatória faz a sua política de funcionamento! Apesar de termos pago o serviço urgente, que deveria levar 3 dias, apenas recebemos os documentos solicitados uma semana depois, sem qualquer pedido de desculpa!

Num outro momento experimentamos este ano o novo serviço que a Administração Geral Tributária colocou a disposição do público para o pagamento do IPU. Foi com bastante satisfação que vimos a funcionar na perfeição o atendimento via call centre e o respectivo pagamento via Multicaixa. Ligamos e recebemos todas as instruções. Ao irmos pagar tivemos uma dificuldade, voltamos a ligar e nos foi esclarecido o problema. Após o pagamento recebemos o comprovativo por e-mail. Pela primeira vez foi um prazer pagar este imposto! Estes dois exemplos mostram que apesar dos vários transtornos que o cidadão enfrenta quando solicita os serviços de algumas entidades públicas em Angola ainda assim, existem aquelas apostadas em melhorar a sua prestação para o bem do cidadão.

A reforma do Estado que o Executivo angolano pretende levar acabo, não pode estar limitada a "descentralização de poderes, a implementação gradual das autarquias e a municipalização dos serviços em geral" conforme defendeu o Presidente João Lourenço na Cerimónia de Investidura. Isso porque não existe uma relação linear i.e. causa-efeito entre descentralização e melhoria dos serviços prestados. Pelo que, essa reforma deveria ter como fim último tornar os serviços públicos mais alinhados com as aspirações dos cidadãos. Os exemplos que apresentamos acima mostram-nos que esta meta é viável e necessária. Afinal, não podemos aceitar que uma instituição pública, cuja missão deveria ser servir o cidadão de uma forma eficiente, repasse para o mesmo as suas ineficiências como vimos no caso da 1ª Conservatória. Se por um lado compreendemos que possa existir falta de pessoal para se atender a alta demanda de serviço, por outro lado esperamos que os prestadores de serviços públicos estejam comprometidos com a melhoria contínua dos seus processos e consequentemente com o aumento da satisfação do cidadão.

Neste contexto, o Ministério da Justiça e Direitos Humanos deveria, por exemplo, pensar em automatizar esse serviço. Tudo passa pela existência de um Portal onde o cidadão faz o registo e adquire uma senha de acesso e por esta via pode obter, para além do Registo de Nascimento, vários serviços como a emissão do BI, Passaporte, Atestado de Residência, sem precisar sair de casa! Atenção que estamos a falar de uma plataforma que Países africanos com o PIB inferior ao de Angola disponibilizam aos seus cidadãos.

Todavia, como chegamos ao ponto dos servidores públicos em África, e muito particularmente em Angola, deixarem de responder as aspirações daqueles que servem? Na busca de uma resposta a esta questão, para o caso de Angola, compreendemos que quando os servidores públicos sabem que fraude e negligência não têm impacto na perca da confiança partidária nem trazem consigo outras medidas mais severas, pelo caminho estes deixam de ‘resolver os problemas do povo’ e passam antes a usar tais posições para servirem-se primeiro. Isso, como se da satisfação das suas necessidades/ambições pessoais fosse resultar necessariamente um bem socialmente útil. Desta forma o acesso e promoção na função pública deixam de ter como base critérios transparentes, como o mérito e competência comprovada, priorizando-se a militância e ligações partidárias.

O fórum identificou igualmente um outro desafio premente nos serviços públicos em África. A idade mediana dos servidores públicos é maior do que a dos seus pares no sector privado e acima da idade mediana da população que servem. Este distanciamento geracional acaba por ser problemático já que os servidores públicos mostram-se desconectados e não compreendem as necessidades e exigências das suas populações mais jovens. Segundo Hailemariam Desalegn, ex-Primeiro Ministro da Etiópia no evento, o facto do governo Etíope não ter compreendido devidamente as aspirações da juventude terá igualmente contribuído para sua resignação visando forçar uma reforma do Estado.

Enfim, o desejado milagre económico em Angola pode ficar comprometido caso não se encetar uma reforma do Estado visando melhorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão. Dificilmente conseguir-se-á atrair investimento privado (nacional ou estrangeiro) tendo como interlocutor servidores públicos descomprometidos com a qualidade do serviço disponibilizado. Tudo isso exige pensar num novo contracto social que inclui (mas não se limita) a mudança de mentalidade, busca incessante pela melhoria do serviço prestado, maior profissionalismo e menor partidarismo, espírito de missão, integridade e acima de tudo responsabilidade e responsabilização do servidor público, aspectos que ainda não vemos emergir na cultura institucional que o actual Executivo pretende estabelecer em Angola. Afinal, se num contexto de uma relação comercial a experiência nos ensina que a percepção do cliente afecta a realidade da empresa, no que toca aos serviços públicos, a percepção dos cidadãos é a realidade do Estado!

* Uma versão anterior foi publicada inicialmente no Jornal Expansão Edição 472 http://www.expansao.co.ao/artigo/95954/na-prestacao-de-servicos-p-blicos-a-percepcao-dos-cidadaos-e-a-realidade-do-estado-?seccao=7

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[1] Link para o relatório: http://mo.ibrahim.foundation/